3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA DEBATER O FINANCIAMENTO
DA ARTE E DA CULTURA EM SANTA CATARINA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017,
ÀS 18H30MIN, NO PALÁCIO BARRIGA-VERDE
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Nicole Madeira) – Senhoras e senhores,
boa noite. Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo catarinense,
damos início a este evento convocado pela excelentíssima senhora Deputada
Estadual Luciane Carminatti, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater
sobre o financiamento da arte e da cultura em Santa Catarina. Convido para
compor a mesa dos trabalhos a excelentíssima senhora Presidente da Comissão de
Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, Deputada Estadual
Luciane Carminatti; o senhor presidente da Fundação Catarinense de Cultura,
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz; o senhor presidente do Conselho Estadual de
Cultura, Marcondes Marchetti; o senhor presidente da Fundação Cultural Badesc,
Eneléo Alcides; o senhor presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura
das Capitais e Regiões Metropolitanas, no período de 2011 a 2012, professor
Silvestre Ferreira; e a senhora gestora cultural da Rede Marketing Cultural,
Maria Teresa Lira Collares. (Palmas.) Neste momento, registramos a presença da
excelentíssima senhora Prefeita de São Domingos, Elieze Comachio; do senhor
coordenador do Núcleo de Estudos Açorianos da Universidade Federal de Santa
Catarina, Francisco do Vale Pereira; da senhora vice-presidente do Conselho
Municipal de Política Cultural de Imbituba, Katiuscia Dier Francisco; da
senhora presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de São José,
Giana de Souza; do senhor representante do Conselho Municipal de Política
Cultural de Florianópolis, Antônio Marcos Malachovski; da senhora presidente da
Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais,
Suzane Albers Araújo; do senhor presidente do Grupo Ghettos, de Florianópolis,
Anderson Costa; do senhor diretor do Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM),
Antônio Celso dos Santos; do senhor tesoureiro da Federação Italiana do
Meio-Oeste, Flávio Jair, neste ato representando o presidente Olindo Aquiles
Cassol; da senhora assessora de Comunicação da Biblioteca Comunitária Barca dos
Livros, Samira Nagib; do senhor diretor de Cultura do Município de Imbituba,
Paulo Armando; do senhor gerente de Planejamento do BRDE de Santa Catarina,
Felipe Castro do Couto; do senhor presidente do Colegiado de Cultura da
Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e vice-presidente
do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina (Congesc),
Jaime Luís da Silveira Batista; do senhor secretário estadual de comunicação do
Partido dos Trabalhadores, Murilo Silva, neste ato representando o
excelentíssimo senhor Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera; da senhora
superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, Roseli
Maria da Silva Pereira; do senhor presidente da Associação Profissional de
Dança do Estado de Santa Catarina (Aprodança), Maxwell Sandeer Flôr; e da senhora presidente do Conselho de
Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina, Nívea Maria da Silva Bücker.
Convidamos a fazer uso da palavra a excelentíssima senhora Presidente da
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Deputada Estadual Luciane Carminatti,
que conduzirá os trabalhos desta audiência pública. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Boa noite.
Quero agradecer a cada um e a cada uma que aqui se fazem presentes. Neste ano
nós já nos reunimos algumas vezes e acho que é muito importante colocarmos no
cenário da Alesc o debate da cultura com maior ênfase, porque acredito que essa
é uma dívida que este Parlamento tem. Eu sempre faço esse registro para que não
esqueçamos dessa memória e para que possamos, então, tratar da importância que
tem a cultura e a arte para o nosso Estado. Portanto, eu quero agradecer a
presença de todos. Cumprimento o Rodolfo, o Marcondes Marchetti, o Eneléo
Alcides da Silva, que é presidente da Fundação Cultural Badesc, e precisamos
muito de recursos, então você é muito bem-vindo e espero que possamos, hoje,
sair daqui com algumas alternativas de fomento e de financiamento da cultura
com maior clareza e maior destaque. Eu quero também cumprimentar o Silvestre e
a Maria Teresa, as nossas duas personalidades da mesa que terão um tempo maior
para se manifestar, o qual eu espero que seja muito produtivo. Registro a
presença nesta audiência do presidente da Associação Amigos da Saúde, com
abrangência nacional, Gasparino Martinho Rodrigues; do presidente da Associação
de Arte Educadores de Santa Catarina e presidente do Fundo Municipal de Cinema,
Marcelo Pereira Seixas; da integrante da Oficina Crítica do Carnaval e da
diretoria da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, a produtora cultural
Adriana Rosa; e do presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de
Palhoça, Ademir Bussolo. Caso alguém ainda não se sinta representado, peço que
nos informe para que façamos o registro. Antes de iniciarmos os trabalhos de
hoje propriamente ditos, quero combinar o procedimento que adotaremos para esta
audiência pública. Eu já fui meio que assediada em função do jogo de hoje entre
Brasil e Chile, alguns torcedores mencionaram o seu interesse (risos). Mas eu
quero combinar com vocês a duração da audiência, fazendo a seguinte proposição:
iniciamos com a fala do Silvestre e da Maria Teresa em torno de quinze minutos
cada um, posteriormente teremos a manifestação do Rodolfo, do Marcondes e do
Eneléo, falas breves, e após abrimos a palavra para a manifestação de vocês.
Acham que é possível nós trabalharmos com um teto de, no máximo, 20h30min? Pode
ser assim? (A plenária aquiesce.) É claro que não vamos comprometer a
audiência, ou seja, se houver necessidade de continuar, nós continuaremos com
quem tem condições de ficar. Feito esse acordo, quero só fazer um registro
muito breve aqui. Desde que nós assumimos a presidência da Comissão de
Educação, Cultura e Desporto temos pautado a cultura aqui na Assembleia
Legislativa e trabalhado muito em prol do debate da institucionalização do
Sistema Estadual de Cultura, que é novidade para nós (falha na gravação) ainda
não percebemos a tramitação do projeto. Vocês lembram que na primeira audiência
eu acabei denunciando que não passava pela Comissão de Educação, Cultura e
Desporto? Lembram? Nós fizemos toda uma tratativa interna e, felizmente, vai
passar na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Isso já é uma conquista.
Quero fazer esse registro, porque foi um indicativo da audiência realizada por
esta Casa. Um dos pontos do projeto de lei do Sistema que também nos causa
muita preocupação – e por isso a proposta desta audiência – diz respeito ao
financiamento da arte e da cultura, pois o projeto protocolado pelo governo em
julho não traz alterações no Funcultural nem cria novos mecanismos de
financiamento. É o que nós temos. Embora o projeto tramite nas Comissões, é
importante que esta Casa também se posicione sobre as formas de financiamento.
Essa discussão, portanto, é estratégica para o desenvolvimento da produção
artística e cultural do Estado. Entendemos que a aprovação do Sistema sem os
mecanismos adequados de financiamento das políticas culturais não produzirá os
avanços pretendidos. Pode ser uma carta de intenções, sem financiamento, e isso
limita muito. Portanto, nós defendemos o papel ativo do Estado nas políticas
culturais e acreditamos que o Fundo de Cultura é o principal mecanismo de
financiamento da arte e da cultura, mas entendemos também como necessária a
diversificação dos mecanismos de financiamento. Nós podemos trabalhar com a Lei
do Mecenato, com o Fundo de Cultura ou com outras possibilidades que assim nós
entendemos. Quero ainda dizer que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 381.5,
de 2017, de autoria do Deputado Darci de Matos, que trata do incentivo à
cultura, ele dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de
estimular a realização de projetos culturais, instituindo o Programa de
Incentivo à Cultura (PIC) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Mas mais do
que pensar um projeto de incentivo à cultura, é preciso pensar quais as regras,
qual o diálogo tem com o Sistema, quais critérios temos. Então não é tão
simples assim. E é sobre isso que nós também queremos tratar aqui, desse
projeto e mais do que esse projeto, para que a gente possa visualizar as
alternativas e dialogar nas Comissões e também com os demais Deputados. Assim,
fazendo esse rápido histórico, eu quero registrar a importância deste momento,
no qual, quem sabe, a gente consiga dar um salto no debate do financiamento da
cultura e da arte em Santa Catarina. Agradeço também a presença do senhor
Prefeito de Anchieta, Ivan José Canci. Queremos muito que a cultura tenha
incentivos em todos os Municípios e o Estado tem um papel fundamental como
indutor disso. Nós queremos uma política de Estado presente em todos os
Municípios. Portanto, feito esse registro importante e sem esquecer sempre de
registrar a atuação belíssima do Pedro aqui na Comissão... Vocês sabem, eu não
tenho dificuldade em dizer que eu sou professora, então a minha área é a
educação, mas o Pedro está me salvando; o Pedro nos ajuda muito a orientar e a
gente tem que ser muito humilde para reconhecer os nossos limites. Então todas
as encrencas vocês cobrem dele, ele já filtra, e os louros também são com ele,
porque eu só estou aqui... Mas eu quero registrar a atuação do Pedro, que é
fundamental. Passo, neste momento, a palavra ao professor Silvestre Ferreira.
Ele é ator, professor, arte educador e diretor de teatro há mais de trinta
anos, tendo fundado a Dionisos Teatro em 1997. É especialista em Prática Social
da Arte pela USP/Univille; graduado em História pela Univille; professor de
Artes no Colégio da Univille e diretor do Programa Institucional de Artes
Cênicas da Univille. Foi presidente da Fundação Cultural de Joinville;
presidente da Comissão de Patrimônio e do Conselho Municipal de Cultura
(2009-2012); presidente do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa
Catarina (2010-2013); presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura
das Capitais e Regiões Metropolitanas (2011-2012); membro do Conselho Nacional
de Cultura, representando a Frente Nacional de Prefeitos (2011-2012); e foi
presidente da Associação Joinvilense de Teatro (2007-2008). Com a palavra o
professor Silvestre Ferreira. O SR.
SILVESTRE FERREIRA – Eu queria começar cumprimentando o professor Rodolfo,
e em seu nome eu cumprimento todos os membros da mesa. Queria cumprimentar o
presidente do Conselho, porque eu acredito muito na importância e na
valorização do Conselho, em todas as esferas, e cumprimentar o presidente do
Conselho é cumprimentar a sociedade civil que está aqui presente também. Nesse
sentido eu começo falando um pouco da importância de pensarmos a cultura e as
artes, porque eu penso que a gente precisa discutir também isso, a cultura e as
artes como desenvolvimento da sociedade. Eu sempre me questiono: se tivéssemos
incentivo como tem para o gado, como tem para a soja, se tivéssemos na cultura
incentivo público com financiamentos a juro zero, com carência para pagar, nós
também seríamos muito mais desenvolvedores da sociedade. Então, precisamos
acreditar na cultura como economia limpa, mas eu não quero ficar só no discurso
da economia criativa. Minas Gerais agora passou por um processo bem
interessante que eu acho que vale a pena dar uma olhada, que é um projeto de
financiamento da atividade cultural, da cultura como economia, com carência de
pagamento, com juros baixos, com 48 vezes para pagar, com projetos e
desenvolvimento. E é importante que se pense nesse lado da cultura, aí entra
Badesc, entram os bancos, eu acho que entram os nossos órgãos públicos de
gestão, Celesc, etc., que podem pensar algum tipo de projeto, de financiamento
mesmo para quem se profissionalizou, para quem vive da cultura. Para alguns
setores eu acho que precisamos pensar nisso, mas nós temos que pensar principalmente
naquele produtor cultural que, às vezes, nem ele se reconhece. Eu uso,
professor, a expressão “Estado indutor”, que é o Estado que vai lá no interior
do Município e diz para a dona Maria que a renda que ela faz é cultura, que
temos que fazer um projeto para desenvolver aquilo. Quer dizer, de que maneira
o Estado descentraliza e consegue chegar nesses lugares? E aí, desculpem-me, os
mecanismos não podem ser os mesmos, as regras não podem ser as mesmas, porque
não dá para tratar os diferentes como... Tratar com equanimidade não significa
tratar do mesmo jeito, porque a criança que não alcança o muro tem que botar um
banquinho para subir para olhar por cima do muro; o muro está ali para olhar,
mas quem é mais alto tem mais possibilidade. Então, de que maneira nós tratamos
essas diferenças? E aí é preciso pensar um sistema que trate isso. E aí vamos
pensar um pouquinho no nosso sistema atual de financiamento da cultura, o
Seitec. As pessoas me dizem: Silvestre, mas não há demanda, é pouca a demanda.
E eu diria: não há demanda porque não há crença no sistema, porque do jeito que
ele está... E aí, professor, a gente vai ver agora o Estação Cultural que vocês
lançaram há pouco, teve quanto de demanda? Foram quinhentos e poucos num edital
lançado rapidamente, não foi? Nós tivemos o Elisabete Anderle, que cobriu só
10% da demanda de projetos inscritos. Então há demanda, sim. O que não há é...
Quando as regras são claras, quando o sistema tem credibilidade, as pessoas
confiam e mandam projetos. Vejam o Elisabete Anderle, é um edital público, com
regras claras, com... Sempre a ser aperfeiçoado, sempre a ser melhorado, mas
acontece uma credibilidade e a demanda está aí, foram 1.806 projetos. No
Estação Cultural foram 547 projetos. Então o discurso de que as pessoas não
mandam mais projeto... a gente deixou de mandar projeto, tem muita gente aqui
que deixou de mandar projeto porque não... Se passa pelo Conselho não passa
pelo conselho gestor; se passa pelo conselho gestor não passa pelo... Quer
dizer, é muito complicado o sistema de prestação de contas, então é preciso
rever. A Deputada tem razão e eu queria parabenizá-la por dar importância para
a cultura no momento em que a cultura ainda não tem uma Comissão só sua, mas
vossa excelência está dando importância, e para nós isso é de um valor muito
grande. Eu queria só colocar alguns investimentos de Fundos de Cultura, fazendo
um comparativo com outros Estados do Brasil. (Utiliza imagens em PowerPoint
para ilustrar a sua apresentação.) Santa Catarina, entre 2013 e 2017, investiu
em editais de Fundo de Cultura R$ 25,9 milhões; a Bahia, praticamente no mesmo
período, investiu R$ 100 milhões; Goiás, de 2013, 2015 e 2016, R$ 75 milhões; o
Distrito Federal R$ 94 milhões; o Paraná investiu R$ 60 milhões; o Ceará R$ 26
milhões; e Pernambuco investiu R$ 126 milhões. E vejam que o PIB de Santa
Catarina é considerável em relação a alguns Estados, é de R$ 214 bilhões, mas
Goiás tem um PIB de R$ 151 bilhões e investiu R$ 75 milhões em cultura. Então
num comparativo com outros Estados nós estamos a dever bastante, Santa Catarina
está precisando fazer o seu dever de casa e pensar a cultura como
desenvolvimento, pensar a cultura como um fator de reconhecimento do grande
discurso que se faz do turismo deste Estado: nós somos um Estado diverso, nós
somos um Estado diferenciado, nós temos uma diversidade cultural muito grande.
Mas isso não aparece no financiamento público da cultura, porque boa parte,
mesmo do Elisabete Anderle, ficou em Florianópolis. Não vamos discutir se
merece ou não merece, porque Florianópolis tem uma demanda bastante grande. Eu
não estou dizendo que tem que tirar de Florianópolis, eu estou dizendo que tem
que ampliar para colocar no interior também e potencializar. Se falta projeto
no interior, então vamos investir em formação para que as pessoas aprendam a
fazer os seus projetos, a fazer gestão, principalmente em gestão de projetos.
Acho que é importante a gente investir no interior cada vez mais para que as
pessoas aprendam não só a fazer projeto, mas a fazer gestão de projeto. Eu vou
fazer um comparativo entre os Municípios de Santa Catarina. Balneário Camboriú,
entre 2013 e 2018, investiu R$ 4,1 milhões; Chapecó investiu R$ 1,9 milhão;
Bombinhas, pelo tamanho do PIB, investiu R$ 200 mil, e eu fico pensando: se cada
Município do tamanho de Bombinhas investisse R$ 200 mil, a cultura estaria
muito bem neste Estado, nós teríamos muito mais demanda. Por isso, professor,
eu fiquei interessado quando vi o Estação Cultural, porque ele já pressupõe um
comprometimento do Município, que eu não sei se de aporte financeiro, mas pelo
menos o Município assume tarefas dentro do projeto, o que já caracteriza um
princípio de sistema. É importante a gente valorizar quando o Município assume
também o seu papel, porque é importante para a arte e a cultura estarem nos
Municípios. Se cada Município investisse um valor desse de R$ 200 mil ou um
valor percentual... Eu fiz as contas esses dias, se cada Município de Santa
Catarina investisse R$ 20 mil em compra de espetáculos, nós já teríamos um
valor bastante razoável para a circulação de obras de artes. Eu estou
provocando para que o Estado faça o seu papel de fortalecer os Municípios a
criarem os seus sistemas e a pensar o... (falha na gravação) R$ 914 mil;
Navegantes, R$ 844 mil; e Joinville... Eu queria falar um pouco sobre mecenato.
Eu não tenho um parecer definido quanto à Lei do Mecenato, no sentido de dizer
que sou contra. Eu acho que é um tipo de financiamento possível, principalmente
para quem já tem projetos mais profissionalizados, mas no mecenato sempre corre
o risco de o artista ter que se sujeitar à vontade do marketing das empresas.
Então é um mecanismo, mas não se pode jamais correr o risco de ele substituir,
ou seja, se já tem um mecenato, então os artistas que se virem. Não pode,
porque a gente precisa do Estado indutor, do Estado que vá ao Município, que vá
ao movimento cultural, que converse, que dialogue. Essa lei, que é de um
Deputado da minha região, tem coisas muito interessantes, ela tem uma proposta
de redução de valor máximo para o projeto, e eu penso que o pessoal do cinema
pode até pensar um pouco mais, pois para alguns tipos de projeto eu acho que é
até pequeno, mas a lei tem um redutor, o que é bom, para que não fiquem dois,
três ou quatro eventos do Estado ganhando todo o dinheiro. Então ela tem um
mecanismo de redução e tem um mecanismo que precisa ser bem discutido de
interiorização da cultura. Agora, interior é interior, ou seja, Joinville é
interior, o Município pequeno é interior. Então se for para Joinville tudo,
significa que já foi para o interior e pronto. Estão entendendo? Por isso a
gente tem que pensar de que maneira o mecenato pode ajudar a compor também o
Fundo Estadual de Cultura, de que maneira podemos pensar um mecanismo que
contemple as áreas mais vulneráveis e que são essenciais para a identidade de
Santa Catarina. Então, bem-vindo o mecenato. A experiência de Joinville é
metade mecenato e metade Fundo e tem captado tudo, porque houve uma compreensão
do empresariado local sobre a importância e a seriedade do sistema, que
funciona, é simples de prestar contas. Há coisas a serem melhoradas lá, mas
capta tudo, no começo do ano praticamente já o IPTU capta tudo. Eu acredito que
é possível a gente ter um sistema misto, mas digo com cuidado. Eu acho que tem
que ter uma audiência pública específica para essa lei, a gente tem que
discutir bastante, não só aqui, mas fazer um círculo pelo Estado inteiro. Por
exemplo, temos que discutir quais mecanismos nós vamos ter para que não seja
mais um lugar onde só quem já está estabelecido dê conta de ter acesso a esses
valores. Dito isso, eu fico bastante feliz por fazer parte desta mesa, de ser
lembrado para estar aqui, de pensar que cada vez mais a gente precisa acreditar
na utopia do Sistema Nacional de Cultura. Eu diria que é um sonho a gente ter
um Sistema Nacional de Cultura, e quando eu falo utopia não é que ele seja
inalcançável, mas eu acho que nós, inclusive a presidente do Congesc está aí...
(Manifestação fora do microfone inaudível.) Exato. Nós fizemos muitas promessas
sobre o Sistema Nacional de Cultura [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira]
[Taquígrafa-Leiturista: Sibelli D’Agostini] para os Municípios, não é? Nós
acreditamos muito nesse sonho e, professor, nós estamos um pouco parados com
isso, ou melhor, bastante parados. Nós estamos em um momento muito sério em que
a cultura está sendo atacada, em que a cultura virou símbolo de um processo de
retrocesso muito grave neste país em que precisamos pensar a cultura não só
como comércio, mas a cultura... e eu vivo de cultura! Eu não tenho problema
nenhum de vender o meu trabalho, não tenho problema nenhum em ter um CNPJ com
fim lucrativo. Eu tenho fim lucrativo porque eu quero comer do meu trabalho.
Mas também precisamos discutir a função da cultura como espaço simbólico, como
espaço direito de ser. Nós estamos sendo atacados profundamente e que bom que
temos nesta Casa gente que pensa que arte não é uma ameaça para o País, que uma
exposição em um museu, não é uma ameaça para o País, mas que a ameaça está na hipocrisia.
Não vou entrar em detalhes, mas estamos vivendo períodos muito perigosos e que,
se nós não nos unirmos, talvez tenhamos que judicializar o nosso direito de
fazer arte e de fazer cultura, porque está difícil, está perigoso. Está
perigoso se manifestar artisticamente no País atualmente. E, por isso, que é
simbólico, que é importante estarmos aqui nesta Casa, neste momento,
discutindo, porque olhar para a cultura é olhar para a diferença e as
diferenças estão sendo ameaçadas. É isso. Obrigado. (Palmas.) (Participante da
plenária, não identificado, manifesta-se fora do microfone: “Ditadura nunca
mais!”) A SRA. PRESIDENTE (Deputada
Estadual Luciane Carminatti) – A próxima oradora é a senhora Maria Tereza
Lira Collares, que é Gestora Cultural, graduada em Artes pela Udesc,
pós-graduada em Gestão Cultural pelo Instituto Cultural Itaú e Universidade de
Girona/Espanha em parceria com a Organização dos Estados Ibero Americanos. Foi
funcionária efetiva da Fundação Catarinense de Cultura de 1983 a 2014 como
Analista Técnica em Gestão Cultural. Hoje, atua na empresa Rede Marketing
Cultural que presta consultoria para elaboração, gestão e execução de projetos
culturais e construção de políticas culturais para instituições e organizações
públicas e privadas. Com a palavra a senhora Maria Tereza Lira Collares. A SRA. MARIA TEREZA LIRA COLLARES –
Muito obrigada. Eu vou pedir licença, mas não vou conseguir ficar sentada, sou
professora também, e tenho uma apresentação para fazer. A princípio quero
agradecer à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por estar encaminhando
todo esse procedimento superimportante neste momento. Agradecer a presença do
professor Rodolfo aqui enquanto gestor - eu acredito que as pessoas que estão
envolvidos com cultura têm estado muito agradecidas pela sua gestão, porque,
como a Deputada falou, eu trabalhei na Fundação quase 32 anos, e muitos poucos
foram os gestores, não é por estar na sua presença, assim como o senhor -; do
presidente do Conselho, porque o Conselho faz um papel superimportante e não
está sendo creditado o papel que ele merece; e dos demais componentes da mesa.
Eu vou fazer algumas provocações, certo? Eu achei que o Silvestre ia falar da
lei, do sistema, do plano e aí resolvi provocar as questões que estão faltando
em outras palavras. (Utiliza imagens em PowerPoint para ilustrar sua
apresentação.) Então, eu começo ali (aponta para imagem.) Financiamento da Arte
e da Cultura em Santa Catarina. O Pedro vai acompanhar daí? O.k. Essa imagem
reflete basicamente a música. A gente sabe que a música ganha o maior quinhão
dos recursos na área da cultura. Então, todas as outras áreas ficam mais
tristes um pouquinho, porque sempre ganham menos, inclusive, a questão do
patrimônio arquitetônico que precisa ter tanto reforço em função dos bens
tombados. Investir é a palavra que a gente está atuando aqui, não é?
Investimento em cultura é o que está faltando para a gestão pública em relação
à cultura. Investir, o que é isso? Eu fui buscar no dicionário o significado de
investir e inventei um outro. No formal diz: atacar, acometer; no que eu fiz,
eu coloco: realizar fóruns, debates e conferências; no formal: empregar
(capitais), recursos, investimentos; eu coloco: editais, fundos, leis de
incentivo; formal: motejar, meter à bulha; eu coloco: lutar por políticas
públicas de cultura; formal: tomar posse de; eu coloco: organizar dados e
informações para construção de indicadores da realidade cultural catarinense.
Nós não temos isso. Eu, fazendo as pesquisas, recorri inclusive ao Pedro
buscando dados, recorri à Fiesc, recorri à Tractebel, recorri ao Ministério da
Cultura buscando informações; então, está tudo picadinho. Existem os dados, só
não estão organizados. Investir é acreditar, eu acho que é isso que está
faltando para o Estado. Investir e acreditar, acreditar em todos vocês, em toda
a cadeia produtiva e criativa, em toda produção cultural, em todos os
investimentos nas pessoas. Nós vemos que são as pessoas que estão levando à
frente cada projeto, cada ação cultural em todo o Estado de Santa Catarina. Nós
temos alguns exemplos, aqui, na plateia, como no caso do Festival de
Audiovisual do Mercosul (FAM), por exemplo, que todo ano sai correndo atrás de recursos
e realiza a Mostra de Cinema Infantil, outros festivais, outros projetos em
todo o Estado de Santa Catarina. Então, acreditar no potencial, na riqueza
imensurável da produção cultural no Estado de Santa Catarina. Nós não
conseguimos contabilizar isso, mas é possível. Levantar informações e acreditar
na fonte inesgotável, não poluente – a arte não polui -, intangível e
sustentável da arte e da cultura. Há possibilidade de se sustentar a partir da
produção cultural? Há. Nós temos que ver ferramentas e mecanismos, e não só
ficar à mercê dos investimentos públicos. Como disse o Silvestre, buscar outros
investimentos, outras instituições bancárias, outros fundos, que existem no
mundo e no Brasil, que podem investir também na área da cultura. Acreditar no
potencial de transformação social que a cultura tem em relação à sociedade. Nós
estamos trabalhando com saúde, com educação, com o meio ambiente, a cultura
nunca está sozinha, ela é multidisciplinar, ela é transversal em todas as
outras áreas. Então, uma coisa que o Estado precisa parar é de trabalhar
cultura só como cultura. Vamos lá, Secretaria de Planejamento, Secretaria de
Desenvolvimento, Secretaria Econômica, Secretaria da Justiça, Secretaria da
Fazenda, vamos ver como é que se trabalha, vamos pedir ajuda a eles,
indicadores, plataformas. Eu acho que eles podem nos ajudar nisso. Acreditar no
desenvolvimento social, humano, econômico, educacional e do conhecimento. O
conhecimento é base de todo e qualquer projeto cultural. Nós estamos fomentando
conhecimento, fomentando alegria, fomentando tristeza, fomentando prazer, e
fomentando experiência. Então, você vai em um espetáculo e, mesmo que saía
triste, ele te toca o coração, te toca a alma. A gente não vê os bastidores de
quem produziu aquilo, porque nós chegamos na sala de cinema, o cinema está
pronto, o filme está pronto; nós chegamos na apresentação da orquestra, a
orquestra está pronta; nós compramos ou ganhamos um livro, no dia lançamento, o
livro está pronto; cadê tudo que está por trás disso? A cadeia que produziu
tudo, quantas pessoas? O professor Rodolfo veio lá do CIC há pouco. O que está
acontecendo, lá? Eu trouxe o folder, tem um povo trabalhando enlouquecidamente
para deixar esse festival pronto, montado lá. Quanta gente trabalhando! Essas
pessoas não aparecem, a gente não vê, mas são eles que estão produzindo
cultura, para que a gente possa praticar lazer. Aí, peguei uma frase do Walter
Arruda (mostra iimagem.), que é um cara fantástico, que faleceu este ano, ele
foi jornalista, publicitário, tinha vários sites e blogs e ele disse: “O que
custa caro não é investir na mudança, mas sim sustentar as estruturas
existenciais do comodismo.” Nós temos um sistema a ser implantado, nós temos um
plano a ser institucionalizado, vamos tocar isso para frente. Há quanto tempo
que estamos com isso pronto, não é? As conferências municipais, estaduais, os
fóruns. Nossa, um debate tão bonito, tão enriquecedor! Vamos botar isso no
papel, turma que está aí na mesa. Políticas culturais. Nós temos um problema
que é a não institucionalização no Estado de Santa Catarina das políticas
culturais. Nós temos ações culturais, nós temos algumas leis do Edital
Elisabete Anderle, do edital de cinema, mas não estão institucionalizados
dentro de um programa, de um grande pacote, de um grande guardachuva. As
vigentes (aponta imagem.). Talvez até falte algumas, mas coloquei as que estão
nos nossos ouvidos e estão mais presentes. Nós temos o Funcultural que, como
disse o Silvestre e eu escuto muito isso, está desacreditado; o Pdil, para quem
não conhece é o Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer - os mais antigos
aqui vão saber o que é isso -, que na verdade é o nosso Plano de Cultura que
tem cultura, turismo, e esporte, e é nele que se baseia a avaliação de
projetos. Não sei se agora, mas até então era assim. Tinha que estar de acordo
com o Pdil. Tinha alguém que fazia um parecer técnico; editais, de cinema e o
de Elisabete Anderle que, por mais problemas que tenha tido de continuidade,
volta e meia ele está lá, estampando, não consegue atender a demanda; o Prêmio
Cruz e Sousa; e a Cocali que este ano voltou à tona, depois de um longo
(risos.) inverno, verão, outono, primavera, ele voltou e eu achei muito legal.
Para quem não conhece é aquisição de livros de autores catarinenses. E aí nós
estamos com as ferramentas do Estado em perigo. (Mostra imagem.) Nós temos um
problema de descontinuidade, falta de compromisso com a sociedade, aumento da
demanda, demanda reprimida, falta de critérios claros de análise, desrespeito
às análises de projetos e proposições do Conselho Estadual de Cultura. O nosso
Conselho Estadual de Cultura é um conselho de proposição de políticas públicas,
deliberação e aprovação de projetos. Onde a gente vê ele estampado? Nós
precisamos que ele seja reconhecido. Nós reconhecemos, enquanto gestores, o
gestor público tem que reconhecê-lo também, afinal de contas, nós temos vários
gestores públicos com indicação e outros da sociedade civil. Ainda em perigo.
Decisões de aprovação de projetos do Funcultural arbitrárias por parte do
Comitê Gestor da Sol (Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte), todo
mundo sabe disso, isso não é novidade; a falta de credibilidade nas políticas
culturais vigentes; dos procedimentos de análise, e aprovação de projetos e
repasse de recursos faz com que produtores e agentes culturais desistam de
cadastrar projetos no Funcultural. Além disso, sinto muito, existe uma máfia
também, que inclusive está instalada na Sol, desculpe a palavra, professor, mas
existe máfia. As pessoas vêm e falam: “Olha, o cara disse que você tem que
falar com político para indicar o teu projeto.” Isso não existe, gente! Se nós
temos uma ferramenta que é uma ferramenta de qualidade, que é uma ferramenta
com recurso público, não é, que faz parte de um pacote, de um bojo, Funcultural,
Fundo de Esporte, Fundo Social e Fundo de Cultura, nós precisamos que isso seja
reconhecido. Existe essa parte que é de direito, de ética. Critérios de
análises. Fomento a projetos. Aí nós vamos aos dados. Como é que eu indico
critérios de análises sem ter um banco de dados dessas informações? Eu faço...
ah, o projeto tem que ter reconhecimento regional; ah, o projeto tem que ter
equipe com capacidade técnica. Todos os critérios são amplos e abrangentes e
muitos desses projetos podem ter isso. Se nós tivermos dados e informações
sobre a distribuição de quantidade de projetos aprovados, reprovados,
executados, não executados, os valores recebidos por cada um, a atuação de cada
um, os resultados de cada um na sua comunidade, a geração de trabalho e renda, nós
vamos ter dados concretos. Nós vamos ter dados de quantos projetos vieram da
região sul, da região norte, de cada região do Estado e, aí, talvez, a gente
crie outros critérios e outros editais para Municípios com até 1.000
habitantes, 2 mil habitantes, 3 mil habitantes, de 3 a 5 mil habitantes, nós
temos muitos Municípios de 5 mil habitantes, com mais de 10 mil habitantes, com
mais de 20 mil habitantes, com 500 mil habitantes. Eu acho que isso é
importantíssimo. O Ministério da Cultura fez isso, funcionou muito bem. Hoje,
pena que nós estamos com um desgaste em relação ao MinC, porque não está mais
atuando da forma como foi constituído, mas existiam editais para Municípios com
até 5, 10, 15 mil habitantes, acima de 20 mil habitantes, acima de 50 mil habitantes,
aí, consegue atender. Não fica tudo com Florianópolis em função de ser uma
Capital e ter uma demanda reprimida aqui também. Aí, eu coloco que Santa
Catarina tem os dados da cultura (aponta imagem.), mas precisa organizar, pegar
de cada cantinho. Eles não os têm organizados em um banco de dados que
possibilite gerar informações e indicadores; dados sobre a produção cultural,
seus produtores e os resultados de suas ações. Resultado, como que aconteceu na
localidade, qual foi o público. Na prestação de contas não basta só colocar
quanto gastou ou que não gastou, mas que público foi beneficiado, que faixa
etária foi beneficiada, que troca ele recebeu naquela ação cultural, naquele
lugar, como que funcionou, quem ganhou, quem perdeu. Um relatório de pesquisa
de cada projeto cultural onde ele aconteceu. Dados cadastrados nos sistemas de
biblioteca e no sistema de museus. Nós temos esses dados, nós temos um Sistema
de Biblioteca, nós temos um Sistema de Museus, muito legal, quem não conhece
vale a pena conhecer, e nós temos o cadastro dos bens tombados de Santa
Catarina, que eu não sei qual é o número hoje, alguém sabe? As meninas do
tombamento sabem? (Orador não identificado manifesta-se fora do microfone:
“Trezentos e cinquenta pelo Estado.”) Imaginem, não vale a pena um edital para
esses bens que sabemos que os proprietários estão deixando tombar literalmente?
E tem alguns proprietários que conseguem o destombamento; soube de um, aqui, na
cidade dia desses. Então, o Estado precisa fazer o seu dever. Dados e
informações, ele desformatou mesmo. (Risos.) Aí, eu levantei alguns itens que
poderiam ser buscados. (Mostra imagem.) Quantos gestores culturais, produtores,
empresas constituídas, ONGs, Microempreendedor Individual (Meis). Quantos
agentes culturais (músicos, atores, cineastas, dançarinos, palhaços,
escritores, poetas, indígenas, comunidades negras), que fazem acontecer, que
giram a engrenagem da cadeia produtiva da área cultural catarinense? Quantos
projetos culturais cadastrados, aprovados, executados parcial ou plenamente nos
editais e no Funcultural? Quantos projetos aprovados, executados parcial ou
plenamente nos editais públicos e privados nacional na Lei de Incentivo à
Cultura Federal? Quantos projetos aprovados, executados por área de atuação:
música, dança, teatro, audiovisual, cinema, circo, arte popular, literatura?
Quais os valores transferidos para cada projeto? Qual o retorno, o impacto
gerado local, regional e estadual? Vamos montar um grupo de trabalho? A
Fundação pode ter uma equipe multidisciplinar para trabalhar isso, com um
gestor da Secretaria de Estado da Fazenda, um gestor da Universidade Federal,
um gestor da Udesc? Vamos juntar todos e vamos conseguir uma empresa de
tecnologia - nós temos quase duzentos aqui em Florianópolis - para nos ajudar a
construir uma plataforma que possa agregar essas informações. Quantos espaços
culturais: museus, teatros, cinemas, circos, ateliês, galerias, espaços
alternativos? Qual a condição física e de gestão de cada espaço cultural?
Quantos empregos, postos de trabalho diretos e indiretos são gerados em cada
produção cultural? Quanto gerou de economia localmente? Quantos empregos
diretos e indiretos? Quantos pipoqueiros estiveram lá trabalhando? Quantas
pessoas se hospedaram no hotel? Quantas pessoas tiveram que andar de ônibus?
Quantas locações? Quantos táxis? Quantas pessoas foram beneficiadas direta e
indiretamente por cada ação cultural? O Estado construiu, com o apoio do
Ministério da Cultura, uma ferramenta para construção e consolidação de um banco
de dados. Eu acho que é 2012, o Eugênio vai saber me lembrar. O Sistema
Estadual de Informações e Indicadores culturais (SEIIC), que hoje é uma
plataforma defasada. Foi construída por meio de pesquisas locais, mas nunca
colocada a favor da sociedade, das políticas culturais para consolar dados,
informações e indicadores. Pensar em cultura é difícil? É difícil, vocês estão
vendo que é difícil, não é fácil levantar dados e sair correndo. É difícil o
Estado ser o investidor que acredita no potencial e na capacidade técnica de
sua gente e de seu território? É difícil colocar em prática todas as
ferramentas de políticas culturais construídas com ética, com respeito e com a
participação da sociedade? É difícil institucionalizar as políticas culturais
que estão prontas para serem implantadas, sistema de plano? Parece que têm
medo? Mas medo de quê? É mais fácil dizer que: investir em cultura não traz
resultados, que custa caro instituir órgão específico para a cultura, que não
tem profissionais especializados, que dá a políticos cargos efetivos na área da
cultura. Pensar a cultura dá trabalho? Não vai dar trabalho com políticas
públicas consolidadas, conhecendo os indicadores e os resultados, tendo
critérios claros para aprovação de projetos e repasses de recursos, tendo
dados, informações e indicadores organizados e disponíveis para o acesso ao
público, e uma política de transparência. Pensar a cultura como vetor de
desenvolvimento é possível? É. Os recursos das produções culturais geram
desenvolvimento econômico e social. Os dados dos grandes eventos quem calcula é
o turismo. Por que estes dados não são compartilhados com a cultura? O evento é
cultural, mas quem ganha os números é o turismo. Cultura e economia. Entender a
cultura como um eixo de desenvolvimento econômico, sustentável, intangível,
inesgotável, admirável, não poluente, maravilhoso. Santa Catarina tem tudo isso
disponível em todos os lugares de onde vocês vêm. Vou passar um pouco do
horário. Programas, projetos e ações culturais geram: postos de trabalho,
renda, empregos direto e indiretos, poder de compra, giro econômico,
desenvolvimento local. Consolida Cadeias Criativas de todas as áreas e
segmentos culturais. Investimentos. Vamos reconhecer o valor dele? Nós damos um
dinheiro para um projeto cultural, o que vem de retorno dele? O Edital
Elisabete Anderle em 2013, 2014, 2015 (aponta imagem.), eu não peguei o ano de
2017, R$ 7 milhões, R$ 7 milhões, R$ 5,6 milhões. Esse recurso investido em
cada projeto, qual o retorno que nós temos? Temos um mapa desses projetos
aprovados, executados, em andamento e o retorno dele em cada comunidade?
Funcultural. Em 2015, R$ 17 milhões; em 2016, R$ 5 milhões; em 2017, R$ 8
milhões. Por onde anda e perpassa esse recurso? Quais são os projetos que foram
contemplados? Queremos transparência, isso que é legal, para a gente se
espelhar em um projeto bom e poder fazer também. O Estado tem os resultados
desses investimentos? Quais os Municípios que são atendidos? Quais os impactos
na geração de trabalho e renda? Quantos projetos por área e segmentos? Esses
dados precisam ser consolidados. Pela Lei de Incentivo à Cultura Federal, em
2016, para Santa Catarina foram repassados R$ 21 milhões para projetos
culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, Lei Rouanet; em 2017, até agora,
R$ 13 milhões, quase R$ 14 milhões. Então, em Santa Catarina temos
aproximadamente 240 empresas tributadas com base no lucro real. Significa que
são empresas que podem investir em projetos culturais, que podem ter suas
políticas culturais consolidadas. Isso pode significar em torno de R$ 200
milhões em projetos culturais para Santa Catarina, que vão ficar aqui, não vão
para projetos em Minas Gerais, em São Paulo, em Foz do Iguaçu. As empresas que
entenderem isso, eu acho que vão abraçar a causa. Conclusão 1. Ampliar os
recursos de investimentos para atender as demandas; realizar parcerias com as
empresas de Santa Catarina para realizem editais de fomento para projetos no
Estado; investir esses recursos no Estado potencializando desenvolvimento
local; construir e institucionalizar políticas públicas consistentes; realizar
mapeamento cultural da região contendo aspectos sobre linguagens artísticas,
singularidades culturais, patrimônio material e imaterial; constituir fundo
específicos para áreas das artes do patrimônio cultural tombado. Conclusão 2.
“O território da cultura é vasto e, quanto mais cultura, mais desenvolvimento
humano.” Fala do Juca Ferreira. Mais estaremos satisfeitos e de bem com a vida.
A conclusão 3. “Para fazer a mudança não é preciso estabelecer uma revolução,
mas é necessária uma provocação.” Foi isso que eu tentei fazer hoje aqui com
vocês. “Um revolucionário apenas cria o embate onde dois lados se confrontam, o
provocador estabelece o debate, onde todos os lados se encontram.” Também do
Walter Arruda. Desculpem ter passado o meu horário. Obrigada pela atenção.
(Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada
Estadual Luciane Carminatti) – Obrigada, Maria Tereza. Eu quero fazer o
registro da presença da senhora Vera Sampaio, presidente da Associação Coral de
Florianópolis. A seguir, vou passar a palavra aos demais membros da mesa, mas
gostaria de informar que quem desejar fazer o uso da palavra, por favor,
levante a mão que a nossa assessoria irá fazer a sua inscrição a partir deste
momento. Com a palavra o senhor Eneléo Alcides, presidente da Fundação Cultural
Badesc. O SR. ENELÉO ALCIDES – Boa
noite a todos. Eu quero agradecer a Presidente da mesa, Deputada Luciane
Carminatti, pelo convite para participar desta audiência pública. Eu vou tentar
fazer uma fala bem breve, porque depois dessa fala entusiástica da Maria Teresa
eu acho que não há necessidade de acrescentar um pouco mais sobre a importância
da cultura, sobre a importância da arte, sobre a importância do financiamento.
Eu acho que todos os presentes aqui, tanto a plateia quanto à mesa, são pessoas
que lutam pela área da cultura, ou seja, nós já partimos do pressuposto de que
cultura é importante, arte é importante, e financiamento é importante. Eu acho
mais relevante tentarmos pensar de forma bem prática. Eu sou gestor cultural e,
aí, tento estabelecer tudo de forma bem prática. O que se pode fazer diante do
cenário em que nós vivemos? Ou seja, nós temos que ver o que é, como a coisa é,
e o que se pode fazer diante do que se é. Eu acho essa mesa extremamente
importante, embora ela abarque um universo gigante de coisas a serem
discutidas, e fico muito feliz que ela seja um start para uma discussão, mas
vou solicitar à Deputada que refaça essa mesa diversas outras vezes, e aí vamos
começar a trabalhar cada um desses pontos que foram colocados, por quê? Porque
nós estamos tratando da cultura como um todo, estamos tratando dos fundos,
estamos tratando de leis de incentivo, estamos tratando de financiamento de
instituições como o Badesc e o BRDE - eu acho que o BRDE não se fez presente,
ah, se presente, talvez o BRDE possa também contribuir conosco depois -, e
várias outras questões que, cada uma, independentemente de jogo de futebol, dá
uma discussão de semanas. Bom, em primeiro lugar, acho que é importante separar
esses três pontos que foram colocados: fundos, leis de incentivo e
financiamento. Eu estou aqui para falar de financiamento. O financiamento é
extremamente importante, mas talvez o menos urgente de todos os pontos que se
tem que discutir, pois, na minha opinião, o mais urgente é discutirmos fundos e
leis de incentivo. Eu acho que nas leis de incentivo é onde está o grande
valor, nenhum desses outros pontos vai nos trazer tantos recursos, tantas
possibilidades quanto às leis de incentivo. Pelas leis de incentivo, em termos
de possibilidades, nós, certamente, faríamos todos os projetos que pensamos no
Estado, no Município, durante muito tempo até esgotar os recursos
disponibilizados por elas. O problema é que não conseguimos acessar esses recursos
que estão lá, estão de forma clara. Eu acho que temos que fazer uma mesa para
discutir especificamente: o que fazer para conseguirmos acessar esses recursos?
São muitas coisas, só isso aí daria uma noite inteira de discussão e,
evidentemente, a primeira coisa que temos de fazer é ver quem vamos
sensibilizar para fazer uma grande campanha, junto aos empresários, para que
eles entendam o quanto é fácil...[Taquígrafa-Revisora: Almerinda Lemos Thomé]
[Taquígrafa-leiturista: Sibelli D’Agostini] fácil utilizar esse valor que fica
lá perdido, que se paga de imposto quando seria fácil utilizar. Isso eu sei que
o Sesi está fazendo, mas temos que fazer essa ação conjunta por muitos lados.
Acho que muitas instituições, inclusive as instituições públicas, políticas,
privadas, todo mundo tem que bater nesse martelo fazendo instruções aos
empresários de como eles podem utilizar esse curso em favor deles, e isso
redundar em favor da cultura e da arte. E aí assim, sendo bem maquiavélico,
mesmo que o Estado ou o Município não queiram fazer uma grande campanha
incentivando as leis de incentivos municipais e estaduais, mas incentivando o
uso das leis de incentivo federal, maquiavelicamente. Muito bom para o Estado e
para o Município, porque a gente está trazendo um recurso que não é local, que
é o recurso federal, que a gente não tem acesso, e tentando deixá-lo aqui,
porque a gente está permitindo em todos os âmbitos que esses recursos - que o
Estado e cada um dos Municípios do Estado poderiam utilizar - fiquem perdidos dentro
dos recursos federais. Então eu acho que, com relação às linhas de incentivo, o
principal ponto seria isto: uma grande campanha de esclarecimento aos
empresários, tentando trazê-los para o lado da cultura e da arte. A outra
questão é a do fundo que seria a coisa mais simples do mundo. Sistema Nacional
de Cultura é um sistema muito claro, muito simples e acredito que praticamente
todo mundo aqui sabe muito bem como é que funciona. E nós temos que ver porque
a gente não está conseguindo implementar, porque se tratam de leis - e a gente
não consegue fazer essas leis de forma efetiva. O Estado não está com o
sistema, não está dentro da organização do Sistema Nacional de Cultura como
deveria, ele criou um sistema meio que à parte. Todo mundo sabe como é que é.
Ou seja, nós não temos um plano, não temos um sistema estadual funcionando
dentro do sistema nacional. E no Município, em que nós temos tudo isso, nós
temos uma lei de fundo que estabelece que de 0,7% a 1%, se não me engano, da
arrecadação é o valor que deve ir para o fundo, e não é depositado já há muitos
anos. É uma lei segundo a qual tem que repassar no mínimo 0,7%, mas esse
repasse não é feito e o Conselho Municipal de Cultura tem a notícia de que o
Ministério Público entende que esse artigo, esse parágrafo da lei que
estabelece esse percentual de 0,7% a 1% é inconstitucional, porque não se pode
estabelecer esse valor fixo. Então olha só, a gente não consegue cobrar do
Município porque o Ministério Público alega que é inconstitucional. Então nós
temos que fazer o quê? Temos que rever essa lei, a lei do fundo tem que ser
revista. Então a lei municipal tem que ser revista e a lei estadual tem que ser
criada. Simples. Como que a gente vai fazer? Quais são as campanhas de
cobrança? Porque é simplesmente algo objetivo, tem que existir e não está
existindo. Bom, com relação aos financiamentos, acho extremamente importante a
gente criar também uma noite para debater isso, linhas de financiamento que o
BRDE, o Badesc e outras agências de fomento e até bancos privados poderiam
estar criando também, só deixando bem claro que quando você fala nesse tipo de
financiamento a gente não está falando de um financiamento a título perdido.
Nós estamos falando de um empréstimo que será devolvido e tem uma série de
prerrogativas – e que não é todo mundo da cultura que vai poder se beneficiar
dele. Vão ser as pessoas na cultura que já estão bastante estabilizadas em
termos de uma empresa, de uma associação, que irão poder dar todas as garantias
e toda a documentação necessária para um empréstimo desses. Porque essas
instituições, como o Babesc, o BRDE e o BRDS são instituições que não têm a
liberdade de pegar o dinheiro e aplicar da forma que elas querem. Elas seguem
regras específicas. O Badesc, por exemplo - só posso falar em nome do Badesc -
é uma sociedade de economia mista e todas as linhas de financiamentos têm que
estar dentro de um determinado critério. Então, se a gente entrar na página do
BNDES, o Badesc é um repassador do BNDES; ou seja, para aderir a essas linhas de
crédito do BNDES, você faz através do Badesc ou do BRDE. Ele tem uma aba e está
escrito bem claro lá: cultura e economia criativa. Oba, temos uma aba
específica de linhas de financiamento para cultura e economia criativa. Se você
apertar essa aba, cai nos mesmos programas, exatamente nos mesmos programas que
são para todas as outras áreas, industrial, exportação, etc. Ou seja, não tem
muita diferença, embora seja uma linha que possa ser evidentemente financiada
também por empresas que trabalham com cultura ou com economia criativa. Então
precisa ser uma pessoa jurídica, precisa ter um faturamento contábil, o que é
complicado para a maioria das pessoas que atua na área da cultura. Ou seja, tem
que ser uma empresa que tenha faturamento. Se não há faturamento contábil, pelo
menos com a possibilidade de fazer um faturamento projetado, isto é, uma
empresa que esteja iniciando, e, aí, nesse caso, a instituição pode financiar
até 50%. E tem que ter garantia real. Ou seja, é uma empresa como qualquer
outra, não tem como fugir disso, com juros que vão ficar na faixa entre 12% e
14% ao ano, que são considerados, inclusive, juros baixos. Empresas na área de
cultura podem chegar no Badesc hoje, no BRDE ou no BNDES hoje e pedir um
financiamento? Podem, desde que sigam essas regras. Aí tem as linhas de
microcrédito, que o Badesc opera indiretamente, ele repassa o dinheiro, mas
quem opera são instituições. Aqui na Grande Florianópolis tem a BluSol e o
Banco do Empreendedor. No microcrédito a gente tem uma linha de financiamento
de juros zero, muito bom. Ela é bem mais informal. Essas garantias, às vezes,
são garantias. Até é conversa para boi dormir, é uma garantia mais para dar
sensação de que quem está pedindo empréstimo vai pagar, porque eles aceitam
geladeira, fogão, cachorro, máquina de lavar e essas coisas assim. Claro, tem
que ser alguma coisa que seja uma atividade produtiva e tem que ter uma
capacidade de pagamento. Agora, o problema são os valores. Então, com juro zero
nós temos esse financiamento de até R$ 3 mil para microempreendedor individual
ou de R$ 5 mil para microempresa. Ela existe, agora, com R$ 5 mil, não é
qualquer filme, qualquer feira de arte ou qualquer evento que a gente vai
conseguir realizar. E aí nós temos. sim, com juros, o financiamento de microcrédito
até R$ 20 mil, mas com juros de 2,7% a 4% ao mês, e isso realmente é um juro
muito alto. Então, essas linhas de financiamento existem, eu acho que é
possível discutir linhas de financiamento que sejam mais atrativas, mas antes
de a gente discutir isso, precisamos saber se realmente há uma demanda por
parte da cultura para essas linhas de financiamento em que o proponente vai
pegar o financiamento e vai ser obrigado a devolvê-lo com juros, mesmo que
baixos. Então podemos marcar uma outra audiência para discutir só isso, para
ver até que ponto realmente nós temos interesse de levar isso adiante. Aí a
gente pode pegar as propostas e levá-las para a diretoria do Badesc, para a
diretoria do BRDE e das instituições financeiras para tentar brigar por alguma
coisa nessas linhas de financiamento. Mas eu acho que o ponto principal que a
gente tem que discutir não vamos conseguir finalizar hoje, mas que bom que a
gente está aqui com o Presidente do Conselho e com o nosso grande apoiador para
ver como é que a gente faz para estabelecer a Lei do Fundo e para incentivar,
principalmente o Estado a fazer essa grande campanha de esclarecimento aos
empresários para investir na área de cultura, com retorno para eles, de forma
gratuita. Obrigado. (Palmas.) A SRA.
PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Obrigada. Passo a
palavra para o senhor Felipe Castro do Couto, Gerente de Planejamento do BRDE.
O SR. FELIPE CASTRO DO COUTO – Quero
fazer um comentário a respeito do que foi falado pelo representante do Badesc.
Eu gostaria de salientar que o BRDE tem uma atuação, na questão da cultura,
muito específica com relação à Ancine. Nós somos hoje o agente financeiro
credenciado para administrar o fundo FSA. Nós estávamos conversando com a
Vitória, funcionária da nossa Superintendência lá no Rio Grande do Sul, que
trabalha diretamente com a Ancine, e a gente estava conversando a respeito de
como esse Fundo dinamizou depois que passou para uma gestão mais
descentralizada, porque ele estava ligado a uma instituição federal, a qual não
vou citar o nome aqui, e na época o número de contratos anualmente não chegavam
a cem, eu acho. Depois que passou para o Banco, nós tivemos uma curva de
aprendizado. No ano passado foram setecentos – todos específicos para o setor
audiovisual - mas representou, em cinco anos, R$ 1 bilhão que passaram pela
BRDE. É uma equipe de nove pessoas fazendo a análise desses projetos, e
realmente a gente tem um grande reconhecimento da própria Ancine, que avaliou
que não seria possível chegar a esses valores sem a atuação do banco como
prestador de serviços. Os recursos não são nossos, os recursos não são da
Ancine, mas nós somos um braço que ajudou a viabilizar. E um detalhe
interessante é que a Ancine, o fundo FSA, tem uma dotação específica, uma reserva
legal para algumas regiões. Por exemplo, 30% dos recursos têm que ser,
obrigatoriamente, aplicados na região Norte/Nordeste. E o que acontece? Não tem
projetos nessas regiões. Então, muitas vezes esse recurso não é utilizado, e
não pode ser remanejado para outras regiões. Então, eu acho que é um pleito
interessante, porque Ancine ainda concentra muito os recursos no eixo Rio-São
Paulo. O BRDE ajuda a Ancine a lançar os editais, avaliamos os projetos,
fiscalizamos os projetos, participamos dos comitês, mas não cabe a nós, BRDE,
direcionar que os recursos têm que vir para a região Sul ou não. Nós somos
prestadores do Brasil inteiro. Eu acho que é um pleito interessante de se
tentar buscar uma reserva legal para a região Sul, para Santa Catarina e para
os outros Estados, para tentar descentralizar esses recursos que ainda estão
muito concentrados no eixo Rio-São Paulo. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - O.k. Eu
até busquei para ver se havia registro da sua presença, porque, se houvesse,
certamente nós teríamos convidado o senhor para participar da mesa. Então, nos
perdoe. Quero também agradecer pela sua presença. O SR. ENELÉO ALCIDES – Deputada, deixe eu somente pedir licença para
finalizar um ponto que eu acho importante, porque eu acredito que algumas
pessoas que talvez estão presentes aqui imaginem que o Badesc, como uma
instituição financeira que tem grandes recursos, poderia fazer algum tipo de
aporte fora esse tipo de financiamento, que é com retorno, com garantia e com
capacidade de pagamento. Então me deixe somente esclarecer que, enquanto
economia mista, o Badesc não pode fazer isso, ele não pode fazer doações de
recursos. Qualquer tipo de valor que seja utilizado fora das linhas de
financiamento tem que estar dentro das leis da AS e tem também que estar
aprovado por todo o Conselho do Badesc, da economia mista. O que o Badesc
conseguiu fazer foi criar a Fundação Cultural Badesc. Então houve uma lei
estadual que permitiu ao Badesc, por parte do seu maior acionista, que é o Estado,
a criação da Fundação e conseguiu se passar isso em todas as comissões e em
todos os conselhos: a aprovação da criação da Fundação e o repasse do Badesc
para a Fundação. Assim, a justificação é que esse tipo de investimento direto a
uma fundação que leva a marca Badesc daria um retorno para a própria
instituição, e foi assim que se conseguiu, de forma legal, se criar a Fundação
e ter um repasse para ela. Mas este repasse sempre foi um valor muito pequeno,
é um valor insignificante. Muita gente da área da cultura imagina que através
do Badesc a gente poderia incentivar muita coisa, mas a gente não consegue. O
Badesc, pela Lei Rouanet, pelas leis de incentivo, o que ele consegue investir
anualmente dificilmente ultrapassa R$ 150 mil, porque o Badesc não paga muito
imposto de renda; ele tem um sistema de tributação em que ele acaba não tendo
lucro real, pelo repasse aos acionistas e tudo mais. Então ele não paga
imposto, logo o que ele tem por ano para investir pela Lei Rouanet é R$ 150
mil, e o percentual que ele passa para a Fundação também é um percentual muito
pequeno, a gente recebe na faixa de R$ 10 mil por mês para a manutenção da
Fundação, é um valor muito pequeno. Fora um repasse que ele faz, de forma
indireta, porque daí ele consegue, mais ou menos, estar dentro da lei, que é
com a manutenção da casa, com a manutenção dos vigias e com a manutenção de
todo um aparato, que é o que sai mais caro para o Badesc, está dentro da
manutenção. Isso aí vai dar em torno de uns R$ 300 mil por ano para o Badesc, que
também não é nada diante da discussão que a gente está querendo travar. Mas
essas são as condições reais da instituição. Ela não poderia disponibilizar,
pelo o que eu entendo, pelo que eu sei, pelo pouco que eu conheço das regras do
Badesc, muito mais do que isso. Então realmente a gente vai ter que brigar mais
por essas outras instâncias, que seriam as leis de incentivo e os fundos.
Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Deputada
Estadual Luciane Carminatti) - Nós temos quatorze inscritos, então vou
encerrar por aqui as inscrições. Eu vou passar a palavra ao senhor Marcondes
Marchetti, que é o Presidente do Conselho Estadual de Cultura. O SR. MARCOS MARCHETTI – Boa-noite a
todos. O tema da reunião é claro, é financiamento, então me preocupa
estritamente esta questão: como financiar a cultura? Tem os mecanismos
públicos, tem o orçamento estadual e os orçamentos municipais. No momento, a
possibilidade de alargar recursos orçamentários está bastante complicada,
bastante difícil nos Municípios, e acredito que no Estado também. De forma que,
o que permitiria para a área cultural aqueles que trabalham pela área cultural?
Permitir a Assembleia fazer o que está fazendo? O dirigente da área cultural,
professor Rodolfo, e nós, do Conselho, que, aliás, está com dez conselheiros presentes
aqui. Eu agradeço pela bela representação, nós saímos de uma reunião esta tarde
e metade do Conselho veio aqui. Caberia a nós construir a credibilidade da área
cultural, para que nós tenhamos um diálogo acreditado com quem decide, com o
gestor, que foi o escolhido para ter a gestão do Estado. No momento é o atual,
e daqui a um ano será escolhido outro. Quem irá dialogar com esse novo
governante, com esse novo grupo que assumirá o governo do Estado, com
credibilidade para que o olhar e o projeto do novo governo contemplem a cultura
com mais recursos orçamentários? Nós estamos trabalhando seriamente no Conselho
e na Fundação, com toda a certeza. Diria que, apesar das críticas justas a
respeito dos poucos investimentos do governo do Estado, acho justo o histórico
e a crítica, mas alargar o orçamento público é difícil. Até por legislação
recente há uma limitação que é legal, constitucional, pois não se pode ampliar
os investimentos em orçamento, alargá-los, por força de legislação. Temos um
outro problema, que muitas vezes é colocado e não compreendido, que é o do
fundo cultural, os fundos. Não se trata apenas da opinião de um promotor ou de
promotores, se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo
Procurador-Geral República que está para ser pautada para julgamento no
Supremo. O Relator é o Ministro Celso de Mello e o parecer é pela procedência
do pedido. Portanto, quem advoga a política de fundos deve admitir aquilo que
foi colocado até aqui: que é preciso reformular a legislação, encontrando
outras formas. Se não for possível os recursos caminharem para os fundos, seria
a forma de dotação orçamentária, que tem essas dificuldades e que precisamos
aceitá-las, porque elas são do mundo real, do mundo concreto. Aqui nos
Municípios e acredito que no País, de maneira geral. E tem a forma alternativa,
porque aqui em Santa Catarina aconteceu uma situação interessante, Deputada
Luciana Carminatti. A Federação das Indústrias do Estado, sem que tivesse sido
motivada por demandas - claro que sempre houve demandas, mas não uma campanha
ativa para que ela encontrasse um mecanismo que permitisse que os empresários
olhassem com um melhor olhar para a atividade cultural, permitindo que aqueles
que organizam projetos tenham uma receptividade investidora no empresariado;
esta é uma queixa recorrente de todos os que elaboram projetos, eles não têm
como romper a barreira da falta de um melhor diálogo - fez levantamentos - que
a Maria Teresa levantou e que me permito fazer um aperfeiçoamento no dado - de
que o universo contributivo, possível de investir em várias leis, que ela chama
de leis sociais, são os R$ 230, R$ 220 milhões de reais, dos quais 40% são
recursos possíveis de serem investidos na Lei Rouanet, dos quais a senhora
acabou de revelar que apenas R$ 13 milhões dos R$ 80 milhões foram efetivamente
aplicados este ano. E no Brasil, há dez dias, o Ministro da Cultura clamava por
alterações na Lei Rouanet, para tentar salvar o R$ 1 bilhão que está lá
dormindo e que vai voltar para a Receita Federal, que não estão sendo
investidos. Dos R$ 1,3 bilhão apenas R$ 300 milhões foram investidos. Ora, é
claro que o meu colega tem razão de apontar que é preciso cuidado, é preciso
planejamento, é preciso regras, mas a cultura é relevante para a população. Eu
anotei uma frase que eu achei, e ela fala por tudo o que nós estamos fazendo
aqui. Ela diz o seguinte: quanto mais cultura, mais desenvolvimento humano. Eu
diria, Deputada Carminatti, que os agentes culturais, quem faz cultura, quem
faz tudo isso o que a senhora citou e como o Eneléo citou, tem uma maioridade,
tem uma maturidade capaz de conviver com o desafio, o que resulta em buscar
recursos numa área que tem lá seus riscos, porque o investidor privado tem
regras diferentes do investidor público, ele quer ver resultados, ele que tirar
algum proveito em imagem. Mas o realizador cultural que consegue sobreviver sem
ter apoio, nem de lá nem de cá, porque não terá a condição de dialogar bem com
esse ambiente? Talvez fosse permitido se nós tivéssemos condições de estabelecer
uma política de colaboração com a Fiesc, compreendendo que o que eles dizem é
simples: o recurso tem que ficar em Santa Catarina. Eles também dizem uma outra
coisa importante: que o recurso gerado em Maravilha pela Lei Rouanet deve ser
aplicado em projetos locais. Os recursos gerados em Irani, pela grande empresa
que gera recursos lá, deve ser aplicado na manutenção do Museu do Contestado,
que está fechando suas portas lá; que os recursos gerados em Tubarão devem ser
aplicados na reativação e no alagamento do maior museu ferroviário da América
do Sul, que está à míngua, fechando. Quantas dezenas de imóveis poderiam ser
restaurados - e a Lei Rouanet permite isso. O nosso conselheiro, o Acir, voltou
de Pernambuco bravo, hoje, na reunião do Conselho: “Imaginem, eu fui numa
reunião sobre folclore, e o investimento foi de R$ 36 milhões, e aqui nós não
temos”. Mais adiante ele corrigiu: “Tem duas empresas que, através da Lei
Estadual do Mecenato, aportaram todos os recursos para quinze dias com centenas
de especialistas do Brasil para discutir a problemática do artesanato e do
folclore local.” Nós aqui, o professor Rodolfo e o Deputado Darci, propuseram,
o professor Rodolfo vem estudando e o Deputado Darci se adiantou, baseados em
apelos dos realizadores culturais da região de Joinville, e propuseram uma
legislação que, é óbvio, tem que ser estudada. Aí vem o papel dessa organização
aqui, desse organismo aqui da Assembleia, de suporte, de discussão, fazendo o
que o meu colega falou, discutindo, abrindo, chamando para mesas para encontrar
um mecanismo em que o Estado possa vir a ter a sua Lei do Mecenato. Sobre a Lei
do Mecenato estadual, a Lei do Mecenato que já existe em Joinville, que é 100%
aplicada - porque lá o diálogo entre o empresário e o realizador cultural se
aperfeiçoou -, lá, pelo o que eu entendo, os empresários procuram investir, o
processo é inverso. Não é o realizador cultural que vai em busca, é o
empresariado local. Eu faço comentários gerais, sei que o tempo é limitado e
sei que o assunto não se esgota, mas eu quero dizer aqui de público que é
louvável a iniciativa da Comissão presidida pela Deputada. Eu fico muito feliz
que o Deputado Darci seja o segundo Deputado a propor ações e iniciativas na
área cultural. Eu queria citar também um terceiro Deputado, que teve uma
atitude inteligente e adequada, que é o Deputado Dóia, de Criciúma, onde também
há uma crise na gestão cultural. O Maxwell,
que é o conselheiro que o representa, vem trabalhando, e nós procuramos ajudar.
E o Prefeito designou o Deputado Dóia para que ele mediasse os conflitos e
melhorasse o diálogo. E está se propondo uma reunião com o apoio dele, para que
ele permita um diálogo melhorado entre os agentes culturais públicos, privados
e o Poder municipal. E o Conselho de Cultura quer realizar uma reunião
descentralizada para estimular as políticas municipais. Mas eu teria uma
sugestão, Deputada Carminatti, e é última observação que faço. Há uma situação
que permitiria que a participação do Poder Legislativo permitisse construir a
credibilidade dos agentes culturais, a construção da autonomia das áreas
culturais, que é um outro problema. Felizmente nós somos dirigidos por uma
Secretaria que comporta atividades, algumas afins e outras não. Mas se a
Fundação tivesse autonomia, tivesse condição e autoridade - numa mudança de
governo - para alargar orçamento, a proposta orçamentária melhoraria. Mas acho
que tem um procedimento que talvez pudesse ser adotado, e eu deixaria como uma
sugestão, que é o seguinte: de que maneira o Poder Legislativo também olharia
de uma maneira mais alargada do que esses três Deputados para essa atuação
cultural, que é tão importante, que é tão enriquecedora e que sobrevive nas
piores condições aqui no Brasil, no Estado e nos Municípios. Há uma legislação,
uma conquista do Poder Legislativo que se chama Orçamento Impositivo...
[TaquígrafoRevisor: Eduardo Delvalhas dos Santos][Taquígrafa-Leiturista:
Sibelli D’Agostini] Essa conquista permite que cada Deputado tenha a condição
de destacar investimentos em áreas que ele considere prioritárias. São quarenta
Deputados, R$ 6 milhões cada Deputado, totalizando R$ 240 milhões, e se nós
tivéssemos um mês de cada pedaço desse ao qual os Deputados têm direito e
fizéssemos uma emenda coletiva – não sei se isso é possível, Deputada -,
teríamos a ampliação do trabalho que a senhora faz acrescentando mais R$ 20
milhões a um orçamento que é pobre mesmo, o orçamento cultural é pobre no
Estado. Isso colocaria na ordem do dia as demandas culturais, seria feita uma
discussão mais alargada e repercutiria no ambiente do Legislativo,
transformando-se numa causa que poderia ser razoavelmente admitida no leque de
interesses dos Deputados. Talvez a cultura também entrasse nesse leque, não
fosse marginal, não fosse... Só um Deputado teve interesse, só a senhora teve
interesse, o Pedro lhe orienta, nós brigamos, o Rodolfo briga, mas ganharia
repercussão e colocaria na ordem do dia a cultura como um fenômeno que
enriquece, que é importante, além de ser também um fabuloso marketing para a Assembleia
Legislativa. Eu sei que estou propondo um desafio, mas a senhora está
desafiando, já que é a primeira Deputada que coloca o assunto cultura na ordem
do dia. É verdade e a senhora merece elogios por isso. De fato, onde se discute
cultura como aqui? Onde você é chamado para discutir, apesar de não ser no
tempo necessário, mas que alarga, que coloca, que argumenta? A Maria Tereza
decodifica a área, aponta, e a senhora também me disse - e foi uma segunda
coisa que me marcou especialmente, inclusive eu anotei a sua frase - que quanto
às normas, ao plano, ao sistema, “não pode ser só carta de intenção”. Então não
cabe ao Legislativo somente protagonizar e ao Estado, ao governo, ao Executivo,
mandar. Vamos dar um salto, vamos impactar, Deputada, aí os seus méritos
ficariam bem maiores (risos). Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Você foi
bem, hem? (Risos.) Antes de passar a palavra ao Rodolfo, eu gostaria de dizer
que até dezembro de 2017 não existe emenda parlamentar para Deputado Estadual.
Então você está falando de uma lei que nós aprovamos este ano e que vai valer
para o ano que vem, isso se o Governador atual implementar, porque existe essa
dúvida. Eu, inclusive, tenho questionado o Deputado Darci, que é líder do
governo, e perguntado a ele: “Escuta, Darci, mas de fato isso vai sair do
papel?”. (O senhor Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz manifesta-se fora do microfone: “Se a causa for boa...”) Não, não. O
Governador quer demarcar território, vai ser o primeiro Governador a
implementar as emendas estaduais; o percentual de 1% da Receita Corrente
Líquida equivale a R$ 5 milhões – são R$ 5 milhões e não R$ 6 milhões – por
Parlamentar. Mas eu lanço outro desafio aqui, vamos trocar: eu desafio os
quarenta Parlamentares a colocarem, como mínimo, em relação a esses R$ 5
milhões, R$ 1 milhão cada um, nós já teríamos aí R$ 40 milhões. Eu coloco R$ 1
milhão para a cultura, aí nós teríamos R$ 40 milhões. E se compararmos com os
R$ 5,6 milhões do Elisabete Anderle, com licença, começamos bem, não começamos?
(Palmas.) Então eu quero dizer aqui... (Manifestação fora do microfone
inaudível.) São vários editais, mas é claro que nós queremos discutir esses
editais no sentido de não ficarem concentrados. Não vou ser parceira se for para
concentrar recursos numa atividade e numa região. Não sou parceira nisso,
porque acho que todo o debate que a gente está fazendo aqui é em cima dessa
imensidão de critérios que potencializa esse universo da cultura e da arte. Sou
parceira e se o ano que vem o Governador implementar R$ 5 milhões, eu coloco R$
1 milhão só para a cultura. E vocês terão que ser nossos parceiros para que os
quarenta Deputados coloquem R$ 1 milhão, aí nós vamos ter R$ 40 milhões, e nós
poderemos ter nos quatro anos, porque isso é por ano, é emenda por ano. Então a
gente pode também, a partir daí, construir uma política mais permanente,
contínua, porque o que a gente vê hoje são produtores, artistas que nunca sabem
quanto recurso terão e se terão, como foi o Elisabete Anderle, que era de R$ 7
milhões, outro ano de R$ 5,5 milhões, tem um ano, não tem outro ano. A gente
precisa ter uma regularidade maior para dar uma segurança de política de
Estado. Eu gosto de provocação, então está feito aqui... (O senhor Marcondes
Marchetti manifesta-se fora do microfone. Inaudível.) Mas eu gostei da
proposta, eu acho que a gente tem que ousar mesmo, e é importante colocar esse
desafio na mesa, porque senão a gente também não enxerga alternativas. Como eu
falei, depende do Governador implementar; nós ainda não temos em Santa Catarina
o que os Deputados Federais têm. É uma novidade e espero que implementem,
porque todos ganham com isso. Claro que tem um percentual, não lembro se é 30%
ou 40% que é obrigatório para a saúde e a educação, ele é impositivo nisso, mas
mesmo assim 30% ou 40% para a saúde e a educação, você tirando 20% para a
cultura eu não vejo como um problema, ao contrário, é uma marca que se constrói
de uma política mais... (O senhor Silvestre Ferreira manifesta-se fora do
microfone: “Vou ter que dizer: pense que a educação pode ter editais por conta
de atividades culturais para as escolas, que é uma grande demanda reprimida no
Estado; que haja a possibilidade de não vampirizar todos os projetos. Às vezes
vai para a escola porque é o lugar que precisa. Então de que maneira a gente
pode ter um programa de cultura nas escolas? Através talvez de uma
possibilidade dessa, não é?”) Claro. Acho que tem perfeita interação, e aqui a
gente discutiu intersetorialidade, não só com a educação, mas com as demais
áreas. Eu passo, então, a palavra ao senhor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz,
presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O SR. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ – Boa noite a todas e a todos.
Quero cumprimentar a Deputada Luciane Carminatti pela iniciativa deste debate
tão necessário. Nós sabemos perfeitamente que a lei do Sistema Estadual de
Cultura é uma aspiração de longa data e felizmente este ano ela ingressou aqui
na Assembleia e está em debate. Era esse o primeiro compromisso. O segundo compromisso
é que o Edital Elisabete Anderle de fato fosse lançado, e ele foi lançado.
Outro é o Prêmio Catarinense de Cinema. E tudo isso é de lei, então nós temos
hoje uma política pública definida por leis esparsas, mas que somam um conjunto
que define indiretamente uma política pública. Também já foi falado aqui na
Cocali, que é a Comissão Catarinense do Livro para aquisição de autores, e nós
avançamos para livros editados a partir de 2014 para cá, justamente para que
sejam autores ou livros recentemente lançados. Tem Ô Catarina!, que é o
suplemento literário catarinense, que também é de lei e já estava há mais de
dois anos sem ser editado. Então há uma política definida ao longo do tempo...
Tem outro, que não foi editado, que é o Prêmio Cruz e Sousa, um prêmio
literário de âmbito nacional, mas depois desse prêmio veio o Elisabete Anderle,
sendo que uma das áreas é a área da literatura, como nós temos a Cocali. Então
é o momento. Eu, quando assumi a Fundação, e não foi planejado, pensei: a
primeira coisa a fazer é recuperarmos aquilo que o povo catarinense já definiu,
que são as leis, e começar a cumpri-las. E em seguida reformular. Então a
reformulação veio pela lei do Sistema Estadual de Cultura, pelo Plano Estadual
de Cultura e pelas bases do Conselho Estadual de Cultura. Nesse caso aqui,
presidente Marchetti, eu quero lembrar que a atuação do Conselho Estadual de
Cultura é que permitiu dar o start para o Elisabete Anderle deste ano. É claro,
foi colocado no orçamento, o que não significa execução, mas foi um caminho
importante, que se não tivesse acontecido essa luta do Conselho, a dificuldade
seria maior, porque esse recurso estaria no Fundo e lá talvez os gestores
dissessem não, porque o recurso já é pequeno, e no fim sobrou R$ 1,600 milhão
para este ano. Mas foi uma ação conjunta. Por isso é importante, e os
conselheiros sabem disso, que nós possamos trabalhar nessa reformulação. O
Silvestre, como também a Tereza e o Léo, colocam aqui a posição dos bancos, na
realidade nós sabemos que os bancos têm essa limitação, mas nós temos que
procurar. E por isso quero cumprimentar os dois Prefeitos que estão aqui – dos
295 Municípios catarinenses, nós temos boa representação. O ideal a todos aqui
da área cultural é que nós tivéssemos mais gestores, mais Deputados presentes.
Em relação à proposta que o Marchetti apresentou, eu quero lembrar um caso aqui
do Deputado Federal Boeira. Quando eu era Reitor, um dia ele foi lá e pediu
para instalarmos uma extensão da Universidade, um campus, no sul do Estado. Eu
bem que gostaria, mas naquela época o orçamento era miserável, para
investimento era zero, e eu disse: “Se tivermos recursos, certamente a
Universidade não criará nenhuma objeção a se interiorizar, efetivamente.” E ele
colocou todo o recurso, todo, de emenda parlamentar num campus da Universidade
no sul. Naquela época o Boeira era do Partido dos Trabalhadores, depois o
governo Lula fez uma política de interiorização, de novas universidades, de
novos campi nas Universidades Federais já existentes. Por isso essa proposta
que hoje pela manhã nós conversávamos, presidente. (Risos.) (Manifestações
simultâneas ininteligíveis.) Eu conversava com a Deputada Carmen Zanotto e ela
mesma disse: por que não fazemos, pela primeira vez, a bancada federal ter uma
emenda coletiva para a cultura? Eu disse que era uma grande ideia e que
precisávamos verificar se era implementável ou não. Mas, de qualquer forma,
Deputada, nós temos que procurar agregar. A primeira coisa é que os Municípios
tenham as suas leis. No caso de Florianópolis, o único edital que foi feito foi
naquela época que eu estava interinamente na Fundação Franklin Cascaes – a
Roseli estava lá –, quando criamos o Fundo e fizemos essa vinculação. Eu sabia
que havia dúvidas sobre a constitucionalidade, mas está lá e o único edital,
não é, Marcelo, foi aquele. Foi R$ 1,100 milhão, cento e poucos mil reais, não
me lembro exatamente quanto, mas foi feito o Fundo e não precisa haver a
vinculação, é só aportar os recursos. Faz a proporção: olha, vamos colocar R$
1,100 milhão e pronto, não precisa essa vinculação. Como é lei estadual, ainda
hoje conversamos com o Secretário Serpa, já conversei com o Secretário Pavan e
todos estão de acordo que façamos uma Lei do Mecenato. Felizmente no Município
nós não extinguimos a Lei do Mecenato, porque houve aqueles que disseram: vai
ser criada a lei do Fundo e vamos extinguir o mecenato. Não, deixa o mecenato
aí e vamos fazer o Fundo. Felizmente o mecenato continua e o Fundo está com
dificuldades. Mas, na realidade, também não é o caso agora de dizer: vamos
fazer a lei do mecenato e acabar com o Fundo. Vamos manter as duas coisas.
Provavelmente o Fundo como está constituído, com a vinculação do ICMS, mais
cedo ou mais tarde vai ser inquinado de incondicionalidade e vai ter que ser
alterado. Mesmo assim, não alterado, ele já não cumpre mais a missão, ele
chegou a ter quase R$ 200 milhões e hoje está com uma miséria, um milhão e
pouco, R$ 2 milhões. E por quê? Porque a medida que houve a divisão
constitucional para educação, saúde, os Poderes constituídos, etc., o Fundo
perdeu a sua capacidade de arrecadar e... (Orador não identificado manifesta-se
fora do microfone: “E o custeio, que está incluído também”.) E o custeio,
enfim, então o Fundo já não resolve. E a Deputada colocou bem. Quando nós fazíamos
o Plano Nacional de Educação, discutíamos o Plano Estadual, eu dizia que tinha
uma cláusula necessária, que era a cláusula do financiamento, pois se nós não
tivermos isso, será uma manifestação de intenção; por mais que se queira fazer,
se não tiver recurso... A criatividade, a condição de realizar, etc., são
importantes, mas são muito limitadas. E na época eu defendia os 10% do PIB, que
no final acabaram... Os 10% estão lá, agora a questão é conseguir que dos 5%
passe para 10%. Mas isso, na realidade, é porque há necessidade, e assim para a
cultura. A Tereza já colocou perfeitamente por que investir em cultura, o
Ministro da Cultura, na reunião que tivemos lá, disse que R$ 1,300 bilhão nós
poderíamos captar... Quer dizer, são recursos disponíveis para a cultura. Bem
ou mal, estão lá, mas só R$ 300 milhões são captados, portanto nós temos R$ 1
bilhão que deixa de ser aplicado. Então essa campanha da Fiesc com o Fundo
Social é importante porque mobiliza o empresário. Ele disse mais, temos que
simplificar – é aquilo que você colocou também (dirige-se ao senhor Silvestre
Ferreira) – a legislação capta, mas há dificuldade... Tudo o que puder
simplificar... Vamos simplificar a instrução normativa, etc., para facilitar a
aplicação, depois a prestação de contas e o sistema de informações que é
essencial para nós demonstrarmos, porque hoje são 2,7% aproximadamente do PIB
que são aplicados na economia da cultura. Bom, aquilo que está registrado, mas
muita coisa não está registrada, por isso nós estamos trabalhando aqui,
retomando aquele projeto com o Ciasc, porque ali já se investiu em torno de R$
700 mil naquela época e nós temos que retomar para que tenhamos um sistema de
cultura. Ainda hoje, no Conselho Estadual de Cultura, foi lembrado, o Conselho
quer participar, porém tem que verificar se o sistema está cumprindo e se
cumprirá tudo o que é necessário. Bom, informação, financiamento. Quanto a essa
questão do financiamento, como fazer uma lei do mecenato que seja adequada, só
quero lembrar que a questão do Elisabete Anderle, a maior parte veio para a
Grande Florianópolis, mas também o número de inscrições foi proporcional, houve
um número maior de inscrição. Outro dia estava um Prefeito conversando comigo e
a também presidente da Fundação de Cultura, e dissemos que muitos não tinham se
candidatado porque não acreditavam que poderiam ser contemplados, então não
fizeram o projeto. Mesmo assim, alguns se candidataram, mas naquela cidade não
houve nenhum contemplado. Então nós temos que rever o Fundo, sim, é indispensável
criarmos uma lei do mecenato e darmos continuidade a uma ação mais conjunta
entre os Municípios, o Estado e, na estruturação do Sistema Nacional, termos o
nosso Sistema Estadual, os Municípios os seus Sistemas Municipais, todos em
articulação. É o caso que se está experimentando agora no Estação Cultural, com
cinquenta cidades participando dessa circulação e num trabalho cada vez mais
intenso com o Congesc (Conselho de Gestores Municipais de Cultura de SC), que
faz o trabalho com os Conselhos Municipais de Cultura e, por isso, é importante
a presença dos dirigentes municipais e dos estaduais, enfim, de todos, para que
nós nos convençamos da necessidade de estruturar os Sistemas, articulá-los e
trabalharmos em conjunto. Se não for possível colocar num primeiro momento R$ 1
milhão cada Deputado, vamos colocar R$ 500 mil e vamos crescer, porque também a
Constituição Federal, no seu artigo 216 A, inciso XII, diz que os orçamentos da
cultura devem crescer progressivamente. Eles não deveriam decrescer, pois como
é colocado na Constituição Federal, acaba se aplicando aos níveis federal,
estadual e municipal também, teriam que crescer, mas lamentavelmente tem havido
o decréscimo dos orçamentos. Os dados que foram aqui colocados demonstram isso,
e eu também os tinha aqui, mas não quis mostrar, porque eles, claro, não são
favoráveis ao Estado, não são favoráveis a muitos dos nossos Municípios. Na
realidade temos capacidade, sim, agora precisamos é envolver as pessoas,
convencer as pessoas sobre a importância e a necessidade desse investimento.
Quanto à questão do patrimônio, nós estamos hoje com 350, sendo que 293 já
efetivamente tombados e 57 em fase de tombamento, já em fase final, ou seja, as
portarias já estão assinados pelo presidente da Fundação, só faltando a
homologação do Governador, mas são 350 bens tombados que precisam de
investimento, porque o Edital Elisabete Anderle tem uma área, mas não
contempla, e é claro que os valores são insignificantes comparados à
necessidade que temos de restaurar. Só para concluir, porque o meu tempo já
deve ter terminado, eu quero lembrar... Temos o sistema de biblioteca, enfim,
tudo o que a Tereza já colocou muito bem, ela é uma pessoa que conhece bem o sistema,
trabalhou e continua batalhando, e essa tua exposição é importante que vá se
multiplicando para convencer as pessoas, porque nós estamos numa sociedade em
transformação extremamente rápida. A ciência e a tecnologia vêm se
transformando, assim como toda a economia e todo o desenvolvimento social. Ou
nós investimos na formação, na criatividade das pessoas, e a área da cultura é
essencial para isso, ou nós não vamos conseguir sobreviver como sociedade. A
economia da cultura é a economia do século 21. Agora, nós ainda não conseguimos
chegar àqueles que devem investir e decidir, e aí vêm os Parlamentos, vêm os
governos, os Poderes Executivos e o próprio Poder Judiciário também, para
acompanhar e fazer com que essas exigências aconteçam. Concretamente, nós já
temos o projeto do Deputado Darci de Matos, que já protocolou, mas sabemos que
é uma iniciativa que tem que vir do Poder Executivo, já temos um projeto também
que está sendo trabalhado, vamos encaminhar ao Conselho Estadual de Cultura os
dois projetos para que o Conselho, que tem a representação da sociedade civil e
governamental, possa ouvir a sociedade, mas o ideal é que a gente também
discuta com rapidez, porque quando se criou o atual Fundo Cultural e se
extinguiu o do mecenato, foi uma política que no momento parecia a mais
adequada, às vezes até com a participação intensa da área cultural para evitar,
vamos dizer, uma influência direta do empresariado, mas nós vimos que isso
acabou prejudicando o que desejamos, que é investimento em cultura. Então, se
nós pudermos fazer um debate com um resultado mais imediato, no sentido de que
possamos encaminhar, se possível ainda este ano, um projeto que poderia estar
acoplado à lei do sistema ou isoladamente... Porque eu mesmo, quando nós
encaminhamos, eu disse: olha, o que tem de financiamento aqui é pífio, mas se
nós discutíssemos antes, certamente o projeto todo ainda demoraria mais - ele
já estava há tanto tempo sendo discutido - para vir à Assembleia, por isso se
optou em encaminhar, mas talvez nós possamos, ou trabalhar paralelamente, ou
eventualmente incluir no projeto de lei, até se houver um acordo, sendo
encaminhado pelo Executivo e incluído. Mas nós gostaríamos que este ano
tivéssemos a lei do sistema aprovada e, de preferência, que tivéssemos um
sistema de financiamento mais adequado do que esse que hoje nós hoje dispomos.
Então podemos contar, acredito, com o Poder Executivo, embora num momento
difícil – e o presidente Marchetti já fez referência também ao fato de que essa
legislação, que congela o orçamento, é um argumento que se contrapõe aos nossos
interesses, as nossas necessidades. Mas, nós já vimos aqui, há possibilidade de
remanejar, há possibilidade... e essas leis, nós sabemos que mesmo a
Constituição, podem ser reformuladas, então nós não podemos dizer que isso é um
fato, e eu não acredito que esse congelamento vá ficar durante vinte anos, nós
sabemos que logo que a economia melhore, há que se fazer diferente. Agora, o
importante é que nós possamos trabalhar aqui em políticas e na linha realmente
de editais cada vez mais robustos, que nós possamos fazer a transição do que
vem ocorrendo e do que vinha ocorrendo, porque estamos procurando fazer a
mudança, mas também não se pode fazer de forma abrupta, sob pena de prejudicar
as atividades que estão em andamento. Então, nós acreditamos que com essa boa
vontade da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa,
junto com o envolvimento dos demais Parlamentares, dos Poderes Executivos, num
trabalho também que o Conselho Estadual de Cultura está fazendo de envolver os
Conselhos Municipais de Cultura, os gestores municipais de cultura, os
Prefeitos, seja possível ter esse encaminhamento. É também importante esse
envolvimento com a Fecam, inclusive sugiro aqui que quando houver reunião da
Fecam com os Prefeitos, que o tema cultura seja colocado de forma mais
concreta, mostrando a potencialidade e a importância para o desenvolvimento
econômico, social e humano que a cultura, a arte traz às pessoas, pois isso
significa uma condição de vida melhor para a nossa sociedade. Desculpem-me ter
ultrapassado o tempo. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Rodolfo,
quanto a sua avaliação em relação ao envio do sistema, mesmo não estando muito
definida a questão do financiamento, nós temos acordo. Não dá para ficar mais
dez anos esperando um sistema. Nós já perdemos muitos recursos, Santa Catarina
já perdeu muito. [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] Agora, o que eu acho
que a gente precisa é aprimorar os mecanismos de financiamento, porque mesmo a
lei do Darci é inconstitucional se considerar o vício de origem, ou seja, tem
que vir do Executivo. E aqui na Casa, quando o governo tem leis que beneficiam
de uma forma geral, quer dizer, quando não é de um grupo, não é de um segmento,
não existem tantos questionamentos e não é difícil fazer acordo entre os
líderes. Então acho que se houver interesse do governo em de fato enviar um
projeto de lei dessa natureza para tratar do financiamento, é possível que a
gente faça uma reunião de líderes e tome como prioridade isso para tramitação.
Estou dando a minha palavra aqui porque a gente já fez isso em vários projetos.
Então precisa o Executivo colocar como prioridade. Passo a palavra para a
senhora Jane Philippi, diretora da Academia São José de Letras (Asajol). A SRA. JANE PHILIPPI – Boa noite para
todas as pessoas aqui presentes, eu quero parabenizar a Deputada Carminatti
pelo fato da gente poder estar aqui discutindo cultura nesse segundo momento. A
colocação que eu faço é sobre um programa do governo do Estado chamado Cem
Cópias Sem Custos. Então, o que acontece? Eu tenho um livro lá, um humilde
livro de poemas de São José que vai fazer aniversário de três anos. Então, eu
não sei se é pegadinha Cem Cópias, será que não é com c, será que é com s, sem
custos, sabe como é? Por que... aí eu telefono para lá e me dizem: Não, a
comissão ainda não se reuniu. Mas tem uma comissão que leva três anos para
avaliar um livro. O índice, parece, de leitura do brasileiro não é tão baixo.
Desculpe-me, eu gostaria de colocar isso, me parece que esse programa saiu
daqui da Assembleia, então eu gostaria de colocar para a Deputada rever isso
aí, o professor Rodolfo e o presidente Marchetti do Conselho que isso fosse
melhor avaliado. Está lá no site, claro, não é um trabalho enorme, mas a gente
tem todo o trabalho de colocar o livro lá, de fazer toda a documentação
necessária e aquilo tudo, e hoje eu fiquei sabendo que a maioria das pessoas
desiste, desiste no meio do caminho porque ele não funciona. Então é isso que
eu peço, que ele funcione. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – O senhor
Carlos Eduardo Mendes Paredes, cineasta, jornalista e bacharel em Direito e
conselheiro Estadual de Cultura. O SR.
CARLOS EDUARDO MENDES PAREDES - Boa noite a todos. Eu sou conselheiro
Estadual de Cultura, represento o setor audiovisual, sociedade civil, classe
artística e cultural, e acho que se quisermos que o discurso realmente avance
nessa área de rever os mecanismos de financiamento temos que baixar alguns
véus, véus de hipocrisia, véus de ilusão, véus de utopia e colocar o sapatinho
de concreto, pisar no chão e sentir a realidade mesmo. Como conselheiro
Estadual de Cultura, eu tenho recebido, converge para nós lá uma série de
reclamações e de pedidos até desesperados. Tem uma artista, não vou citar o
nome, uma atriz de São José que está fazendo e vivendo de faxina. Tem um
cinegrafista amigo meu que não é nem jardineiro, é cortador de grama, está
sobrevivendo do corte de grama. Nós temos centenas e centenas de jovens se
formando cada semestre na Unisul, na Udesc. Só na Udesc, 1.200 alunos de todas
as áreas da cultura e da arte sem emprego algum. O Funcultural está morto, só
falta enterrar porque não tem utilidade nenhuma mais. O Funcultural hoje
completamente extemporâneo, se presta apenas exclusivamente a órgãos públicos,
somente Prefeituras e fundações municipais podem utilizar o Funcultural.
Nenhuma empresa, nenhum produtor independente pode utilizar o Funcultural hoje
por conta da Lei n º 13.019. Então para que o Funcultural? A nossa realidade
hoje é muito clara. Eu havia sugerido ao Pedro, inclusive que tivesse convidado
a Sílvia do Vale Pereira, que a Fiesc viesse a ter um representante, um assento
no Conselho Estadual de Cultura porque é muito importante o que está
acontecendo lá, que é o Fundo Social. E hoje eu queria corrigir a Maria Tereza,
Maria Tereza não são 240 empresas, são mais de 2 mil empresas tributáveis que
podem gerar em torno de R$ 260 milhões, utilizando a Lei do Audiovisual e a Lei
Rouanet, em torno de R$ 80 milhões. O presidente Marchetti conhece esses
números e sabe que essa é a realidade mesmo. Então, hoje eu vejo que o mecenato
também não é a salvação porque eu já utilizei, como produtor independente do
mecenato, através da Lei Rouanet, é uma humilhação. E hoje que estamos vivendo
com essa onda inquisitória de censura às artes, sendo as artes, os projetos dos
artistas, contestadores, críticos, subversivos mesmo aos olhares de certos
setores da cultura, quem ou qual empresa vai patrocinar qualquer projeto?
Realmente é extremamente difícil. Hoje - infelizmente, o representante do BRDE
se retirou - o modelo que nós temos do Fundo Setorial do Audiovisual serve como
exemplo para se começar a conversar, que é essa verba do Fundo Social para que
ele possa ser operado também pelo mecenato, mas sem que o artista, que o
produtor independente tenha que ir ao empresário com uma carta atestando,
dizendo que ele pode captar tanto, mas que esse fundo seja feito através de
editais, distribuído através de editais. Aí, sim, com comissões de seleção de
projetos, onde aí não haveria esse crivo de censura que a gente vê e que está
acontecendo pelo Brasil todo. Então, eu acho que são vários mecanismos e acho
extremamente difícil os demais Deputados, além da Deputada Carminatti, que
conheço, eu tive a honra de dirigir o programa seu de televisão no ano passado
na sua candidatura à Prefeitura de Chapecó, eu sei que você daria, Luciane, o
seu um milhão; agora que outro Deputado daria? Isso é uma ilusão! Nenhum outro
Deputado vai tirar um centavo sequer do bolso para a cultura. Não vai. E para
concluir eu quero pedir... porque realmente eu acho que vamos perder o
Funcultural, ele é inconstitucional, essa Adin já tem o parecer do Relator, que
deve ser acompanhado, do Ministro Celso de Melo, que é pela
inconstitucionalidade dela. E esse projeto do Deputado Darci de Matos também
precisa sair do Executivo e passar pelo Conselho Estadual de Cultura. Nós
precisamos revê-lo urgentemente. Mas o que nós precisamos é movimentar essa
roda da cultura. Nós agora resgatamos e temos um ambiente extremamente
favorável, graças ao Professor Rodolfo Pinto da Luz. E falo isso com toda
isenção, como alguém que sempre foi extremamente contestador. O maior legado do
Felipe Melo são duas ações, uma civil e uma criminal contra a minha pessoa por
“excesso de liberdade de expressão”. Hoje nós conseguimos resgatar o diálogo.
Nós temos hoje interlocução na Alesc, pela primeira vez a Deputada Carminatti
coloca essa Comissão para funcionar e nos chama para debate, para audiência
pública, o professor Rodolfo é uma pessoa extremamente acessível, o presidente
Marchetti no Conselho dando continuidade ao trabalho da presidente Roselaine,
então o momento nunca foi tão favorável. Só tem um detalhe: vontade política.
Perdemos seis anos de governo Raimundo Colombo com sete Secretários de Estado,
jogou nas mãos do PR e virou as costas por uma péssima administração,
instrumentalizada, partidarizada, a verdade é essa, onde o orçamento 0,01% da
LOA, da Lei Orçamentária Anual. O que fazer com 0,01%? R$ 26 bilhões é o
Orçamento do Estado e R$ 27 milhões o orçamento da cultura, aquilo que é gasto,
investido na área da cultura. Inclusive a manutenção das casas. Quer dizer, tirando
os dois editais que são leis obrigatórias, leis, inclusive, que não eram
cumpridas: o Elisabete Anderle, o Prêmio Catarinense de Cinema. Diante dessa
realidade o que sobra? Nada. Ou seja, o que nós precisamos é que tenha dotação
orçamentária para a área da cultura, aí nós vamos ter um fundo, sim, com
dotação orçamentária, daí ele não será inconstitucional, porque enquanto ele
estiver vinculado da forma como está ele é inconstitucional, não tem como.
Agora se tiver dotação orçamentária, entende, aí não teríamos problema. Então
eu acho, Luciane, que você tem que repetir essa audiência, querida. É muito
assunto, a gente vem estudando leis, mecanismos, o que vem sido colocado em
prática. Eu acho que o Conselho Regional de Contabilidade, os contabilistas que
já lançaram o Manual do Patrocinador tem que estar presente aqui, assim como a
Fiesc. É muito importante hoje, nós, além dos Parlamentares e do Executivo,
contarmos com o empresariado. Nós precisamos. Nós evoluímos, temos a nossa
parte, e hoje nós estamos num momento em que nós temos que colocar em prática a
coisa mais importante, o Sistema Estadual de Cultura, junto com o plano, o
chamado CPF, o fundo e o Conselho Estadual de Cultura que precisa ser
reformulado, que não representa ninguém. Realmente, São Miguel do Oeste, a
Região do Contestado, que tem o mais baixo IDH do Estado, não tem representação
nenhuma, ninguém fala por eles. Nós não temos. Hoje (falha na gravação) o
Conselho Estadual de Cultura do Paraná tem uma representação, que além de ser
dos segmentos culturais é territorial, é geográfica; as macrorregiões estão
representadas. Então, nós precisamos passar uma borracha, começar do zero, a
partir deste momento onde a partir de março o Governador Raimundo deve passar o
bastão para o Vice, o Eduardo Pinho Moreira. Nós não podemos permitir que o
professor Rodolfo saia da Fundação Catarinense de Cultura, não podemos, porque
realmente agora nós estamos começando a trabalhar, pessoal. Isso é verdade.
Agora que nós estamos começando a construir políticas públicas (ininteligível)
estruturantes para a área da cultura. Então, eu acho que há muito para ser
refletido, para ser pensado, para ser discutido, debatido e nós não vamos mais
aceitar a omissão do Executivo, entende, nós temos de pressionar. Infelizmente
a LOA já foi encaminhada. Hoje na sessão do Conselho eu perguntei para o
professor: professor, as reivindicações da Fundação Catarinense de Cultura
foram acatadas e estão na LOA - que é dotação orçamentária para o Elisabete
Anderle 2018, o Prêmio Catarinense de Cinema 2018 e as ações que o professor
quer implementar? Não, não foram acatadas. Então é um problema seriíssimo. Nós
estamos falando em nível estadual. Em nível municipal, minha querida Roseli, me
desculpe, é uma vergonha maior ainda. Florianópolis, pelo amor de deus, está
devendo muito na área da cultura. Saiu agora daqui o representante do BRDE, mas
dentro dos chamados arranjos regionais existe uma dotação da Ancine onde não
comparece a Prefeitura de Florianópolis com um centavo, e a LOA municipal
também é zero para a cultura, nada. Muito obrigado.(Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) – Passo a palavra para o senhor Carlos Eduardo Somaggio, da
Produtora Camino e presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual. O SR. CARLOS EDUARDO SOMAGGIO – Boa
noite, pessoal, eu sou da Produtora Camino e atualmente estou como presidente
do Sindicato da Indústria Audiovisual ligado à Fiesc. Cumprimento a mesa, em
especial a Deputada Carminatti, que propõe esse debate e essa aproximação que
para a gente tem sido inédita, e em especial o professor Rodolfo, que tem sido
o interlocutor, um batalhador pela cultura e qualificou muito o debate.
Professor, me permita a brincadeira, a gente já está discutindo a criação de
uma lei para fixar o senhor nos próximos dez anos na Fundação Catarinense de
Cultura. Eu quero pontuar algumas considerações e sugestões para o Badesc, para
o Legislativo e o Executivo. Primeiro, me permito falar em nome da indústria
audiovisual, desse olhar mais industrial que a gente representa. Essa é uma
indústria que em meio à crise dos últimos anos no Brasil tem crescido 9% ao
ano. É uma indústria que já representa 0,49% do PIB brasileiro, maior do que o
setor da indústria farmacêutica ou do setor da indústria têxtil que é tão forte
aqui em Santa Catarina. É uma indústria que tem crescido estruturalmente não só
no Brasil, mas no mundo e tem sido apontada, junto às outras indústrias
baseadas na criatividade e na cultura, como o futuro da geração de empregos que
vão ser eliminados através da automação, do uso da inteligência artificial e de
uma série de outras evoluções tecnológicas que vão acabar com grande parte,
segundo o Banco Mundial. Cerca de 40% a 50% dos postos de trabalho atuais nos
próximos vinte anos deixaram de existir. Alguns serão criados, muitos deles
dentro da indústria criativa, na indústria da cultura. O Brasil é reconhecido
mundialmente como um povo criativo, com capacidade de criar produtos de
exportação, como a gente vê algumas empresas no Brasil, mas infelizmente também
somos reconhecidos pela dificuldade de transformar nossa criatividade em
desenvolvimento econômico, em produtos. Como um sindicato oficial da Fiesc, a
gente vem fazendo um trabalho nos últimos anos de sensibilização para que a
Fiesc trabalhe, para que as indústrias da manufatura realmente automatizem,
sejam mais produtivas, mas ao mesmo tempo que elas invistam na indústria
criativa, na indústria cultural para que novos postos ligados a uma vocação na
área do entretenimento, uma vocação na área turística que nós temos aqui em
santa Catarina, mas infelizmente, como o Paredes colocou muito bem, ao longo
dos últimos dez anos, especialmente nos últimos sete anos, nós perdemos uma
grande oportunidade de se discutir política pública em Santa Catarina. Criou-se
uma dependência do político da vez, não teve uma visão estratégica dentro da
SOL de que essa é uma indústria que pode gerar milhares de postos de trabalho.
Sempre foi visto como custeio, sempre foi visto como um investimento menor
dentro da visão estratégica do Estado. Então, nesse cenário, fico feliz pelo
que o professor colocou em relação ao mecenato, realmente é vergonhoso; a gente
que participa de fóruns nacionais ligados à indústria do audiovisual, dizer que
em Santa Catarina não existe uma lei do mecenato é vergonhoso. Eu acho que
ações estão sendo tomadas e a gente reforça aqui o nosso apoio, o nosso desejo
que isso se torne realidade. Da mesma maneira, peço aqui, coloco que a própria
lei, o edital do cinema e do audiovisual precisa ser revisto e ampliado, a
gente precisa ir além da produção, porque assim como Florianópolis concentra
grande parte do Elisabete Anderle, como o professor colocou aqui, às vezes o
pessoal do interior não tem formação para preparar um projeto com critérios que
possam competir com o da Capital, onde os produtores culturais estão mais
preparados; da mesma forma a gente perde recursos para São Paulo e Rio. O Fundo
do Setor do Audiovisual que o BRDE tem, e fez um trabalho maravilhoso, e aqui
fica o nosso agradecimento, é um fundo que tem colocado R$ 300 milhões ao ano,
e 0,03% orçados tem vindo para Santa Catarina. Não é um recurso pequeno, no ano
de 2015/2016 as produtoras vinculadas ao Santacine receberam investimentos da
ordem de R$ 16 milhões, em aproximadamente 25 produtos, entre séries e filmes
para TV, mas esses R$ 16 milhões poderiam ser muito mais. Isso foi fruto de um
pequeno investimento que a gente fez num programa chamado “Catarina Criativa”,
que trouxe consultores, produtores do Brasil todo para ajudar a construir essas
propostas de produtos que tem esse potencial para acessar esses recursos de
mecenato, que tem esse potencial econômico, essa visão de plano de negócios
para acessar um fundo setorial do audiovisual. Então o edital não pode ficar
restrito simplesmente às ações de financiamento à produção, mas aproximar das
Universidades com ações de formação na área de negócios, na preparação para
qualificar essas propostas, para que a gente possa acessar esses R$ 80 milhões
que a Fiesc... A gente vem trabalhando ao longo dos anos, a gente está fazendo
um trabalho dentro da Fiesc chamado “Rota Estratégica da Indústria Criativa”, a
gente poderia chamar também de “Rota Estratégica da Indústria Cultural”, assim
como outros dezesseis setores da indústria de Santa Catarina, logo vocês
ficarão sabendo disso. Mas justamente para fazer uma visão setorial isso passa
por preparar e qualificar o empreendedor cultural para isso. E por último eu
queria deixar também uma recomendação ao Badesc. A gente vem acompanhando, a gente
tem uma proximidade muito grande com a Luciana Gorgulho, a diretora do BNDES
para área da Cultura, do Entretenimento e do Turismo. Ela já veio aqui em Santa
Carina algumas vezes e na última vez a levamos no BRDE para discutir a linha
chamada “Procult”. Mas um ponto que eu acho que o Badesc pode fazer
investimento, talvez não seja na parte de financiamento reembolsável, mas o que
tem acontecido em alguns Estados e em algumas partes do mundo, que é o
investimento do capital de risco. Talvez a montagem de uma linha de
investimento, que o Badesc talvez possa até se aproximar da Fiesc para montagem
desse fundo, mas investimentos onde se assuma o risco. Muitas empresas tem um
potencial enorme, startup, vamos dizer assim, culturais, mas precisam nessa
fase inicial do que a gente chama de investidor-anjo. Então, eu acho que o
Badesc poderia fazer esse papel de investidor-anjo, sim, com uma perspectiva de
ter retorno financeiro em cima disso, mas de uma lógica de investimento de
risco, não de sócio desse empreendedor cultural, mas que também coloque
critérios econômicos, se aquele plano de negócio realmente tem um potencial
para aproveitar oportunidades econômicas e de negócios, mas correndo o risco
junto com o empreendedor catarinense da área da cultura. Fica aí uma sugestão
para ser refletida, que tem sido feita por outros bancos de desenvolvimento
estadual em outras partes do Brasil. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a
palavra para a senhora Cintia Domit Bittar, produtora e sócia-fundadora da
Novelo Filmes. A SRA. CINTIA DOMIT
BITTAR – Boa noite, eu sou do setor audiovisual e já fomos muito bem
contemplados pelas falas do Paredes e do Cadu Somaggio, acredito que tenham
outros setores precisando se manifestar. Agradeço a paciência por ter deixado o
jogo do Brasil esperar um pouquinho e nos ouvir aqui. Como já foram colocados
alguns apontamentos que eu iria colocar aqui, em vez de compartilhar dados eu
vou compartilhar um pouco do desespero. Eu sou produtora cultural independente,
sou cineasta, diretora de cinema, sócia da Novelo Filmes, tento atuar em
diversas frentes de batalha política e acabei de entrar para o Conselho
Municipal de Cultura de Florianópolis. Venho compartilhar um pouquinho da nossa
situação que é a seguinte, muitos colegas estão na mesma situação, eu não tenho
ninguém da minha família na cultura, no cinema, estou onde estou por causa de
políticas públicas de um edital do Armando Carreirão, do Funcine aqui de
Florianópolis, que está paralisado. Entrei para este setor com uma perspectiva
muito ampla de fazer acontecer por nossas obras terem circulado, por ter vindo
uma esperança de que era possível, sim, crescer nesse setor. E de dois anos
para cá a gente está em um constante desespero no dia a dia, com portas se
fechando em diferentes gestões e administrações do âmbito municipal, estadual,
federal. Na verdade a federal vinha nos salvando um pouco; eu falo pelo
audiovisual, mas agora mesmo a gente está muito assustada com o que está
acontecendo. A Lei do Audiovisual pode correr o risco de ser vetada nas
próximas semanas pelo Temer. A gente está também com um PL, acho importante
colocar aqui, me desculpe se eu tiver saindo um pouquinho da esfera, mas só
para entender o que a gente está passando. A gente está com o Ministro da
Cultura, Sérgio Sá Leitão, incluindo um artigo na surdina na Lei Rouanet,
dizendo que é vedada a apresentação de propostas que vilipendiam a fé
religiosa, promova a sexualização precoce de crianças e adolescentes, ou façam
apologia ou a atividades criminosas; se isso acontecer mais nenhuma mostra do
Scorsese vai passar no Brasil. Feliciano propõe o PL 8000, depois eu passo o
número para quem estiver interessado (ri nervosamente), para obrigar as
exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como circenses,
enfim todas as formas de artes, incluindo filmes, que profanem símbolos
religiosos... o que isso quer dizer? Que dependendo de quem estiver lá em cima,
vai vetar tudo e qualquer projeto, porque é amplíssimo, dando margem para
censura; e censura nunca mais. Então eu vou colocar a minha fala como produtora
daqui de Florianópolis, uma produtora que já tem algumas obras, eu sou
relativamente conhecida, quando falam do cinema catarinense comentam as nossas
obras felizmente, a gente está se vendo num momento de sufoco mesmo. Então a
gente conta de fato, porque parece que o primeiro pontinho de luz que vem
surgindo para nós é o Estado novamente, graças a figuras como vocês, Deputada
Luciane, professor Rodolfo, outras pessoas que a gente sabe do dia a dia, quem
está ali no bastidor, na luta, é graças a vocês, enfim a todas as pessoas que
trabalham que a gente está podendo se sentir um pouquinho com esperança e com
vontade de continuar produzindo. Eu me considero privilegiada por ser daqui,
sou da região do Contestado, cresci em Caçador, sei dessa questão de não termos
representação, vou para lá todo mês e vejo como está o Museu do Contestado, eu
faço questão de visitar uma vez por ano. Para a gente, o alento que a gente tem
são vocês, a administração estadual hoje. Na municipal agora o conselho se
renovou, estamos tentando com todas as nossas forças resgatar as políticas
públicas, mas hoje, se fosse para montar um local seguro, seriam vocês. Então
eu conto realmente com vocês, nós contamos com vocês para que a gente não seja
obrigada a sair daqui. E quando eu falo sair daqui hoje, antes eu brincava:
sair para São Paulo, Rio de Janeiro, como muitos colegas infelizmente tiveram
que fazer, não foi por opção nem sempre. Mas no caso, hoje, não é nem sair para
outro Estado é sair do Brasil, está complicadíssima a situação, o cerco está se
fechando contra as artes e a cultura. A gente precisa de um lugar seguro para
saber que a gente pode trabalhar naquilo que a gente escolheu e que nós temos
competência para fazer, somos reconhecidos, sim. Aí eu pergunto: o que adianta
um monte de prêmio na prateleira, que a gente felizmente consegue adquirir em
festival, se a gente não sabe como é que vai ser o dia de amanhã? Então,
desculpe, estou compartilhando (ri nervosamente) o desespero, dados já foram
apresentados, os senhores demonstraram que sabem exatamente o que tem que ser
feito, então não adianta eu ficar... tenho vários dados aqui de quantos
milhões, todo mundo sabe que a gente tem, sim, impacto econômico além de
identitário, além de cultural. Isso não é novidade, a gente precisa se unir,
ter força para fazer acontecer. É isso, gente, desculpe, mas é isso que eu
tenho para compartilhar com vocês hoje. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) – A Cintia tem todo o direito de desabafar também, porque esse
sentimento de dor e angústia que a gente vive no nosso país nesse momento é
coletivo de quem tem responsabilidade em construir arte e cultura por uma
causa, um projeto de vida, e aí fica refém desses governos, fica refém do
golpe, fica refém do desmonte, fica refém do fundamentalismo, fica refém da
hipocrisia, enfim que fique o registro aqui. Passo a palavra para a senhora
Samira, antropóloga, assessora de comunicação e mobilização de recursos da
Barca dos Livros. A SRA. SAMIRA NAGIB
– Boa noite, eu não quero falar enquanto instituição, mas enquanto socióloga.
[Taquígrafa-Revisora: Sabrina Schmitz.] A Constituição de 1988 prevê a
participação da sociedade civil em lacunas que o Estado não preenche. Durante
30 anos, 32, tivemos vários momentos das organizações sociais presentes nas
políticas públicas. Eu preciso ressaltar que em relação à cultura, durante a
gestão Gilberto Gil, a criação dos pontos de cultura foi um avanço pela
democratização do acesso à cultura. Não adianta elaborarmos diversas leis,
diversos patrocínios, se nós não pensarmos o que é cultura e o que está sendo
vinculado. Respeito plenamente Santa Catarina. Escolhi morar em Florianópolis,
mas eu tenho uma visão muito peculiar sobre os equipamentos públicos, eles não
são otimizados e qual é o público que tem acesso a isso? Um dos problemas,
enquanto instituição que eu gostaria de citar, é a questão da burocratização.
Mesmo sendo criado um sistema nacional de cultura precisamos desburocratizar
tudo isso e criar principalmente a participação de pessoas que entendam na
análise. Não adianta achar simplesmente uma pessoa só de direito, se ela não
entende a questão do impacto social que aqui é formado. A Barca dos Livros
sobrevive hoje, pela resistência da Tânia Piacentini, mas enfrenta uma
burocracia muito grande dentro dos órgãos de patrocínio, o FIA, o CMDCA, que
são dinheiros travados com projetos que foram aprovados em 2015, 2016 e a nova
gestão apresenta uma legislação, solicitando outra documentação de um projeto
que foi aprovado anteriormente. Para se fazer cultura precisa ser limpo, ser
claro, atender cultura, atender desde a senhorinha lá no Sergipe que é catadora
de mangaba, até uma pessoa em Caçador que tem uma renda, vamos falar sobre
economia criativa, precisamos desburocratizar isso. Mesmo nesse processo de
criação a coisa tem que ser simples e criar ferramentas de formação para essas
pessoas. Nada homérico, precisamos de impacto social para contabilizar o que a
cidade tem. Um IDH não é apresentado quando não tem recurso suficiente, se são
só grupos independentes que fazem cultura. Em Florianópolis tem muito isso,
muitos grupos culturais. Em relação ao Município que vê alguns espaços e ocupações
de espaço e abre precedentes para outras organizações, nós como sociedade é que
devemos ocupar esses espaços e trabalhar em parceria. Era isso. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) – O.k. Passo a palavra pra o senhor Murilo Silva, chefe de
gabinete do Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera. O SR. MURILO SILVA – Boa noite a todos. A fala da companheira da
Barca dos Livros foi muito oportuna porque lembrou de um projeto que foi muito
importante em governos anteriores, governo Lula e Dilma, que é justamente o
ponto de cultura. Um exemplo de como a cultura pode ser realizada sem um
entrave burocrático, através das células vivas que compõe o quadro
diversificado da cultura sem grandes problemas, sem as salas encarpetadas, cultura
onde o povo vai. O Deputado Padre Pedro Baldissera, desde 2014, apresentou aqui
nesta Casa um projeto de lei que instituía a política estadual de cultura viva,
infelizmente de lá pra cá ficou dormindo na mão de um relator e não aconteceu,
foi arquivado, e depois desarquivamos novamente. Sabemos que isso é comum.
Ciente que era um projeto com vício de iniciativa, mas é o tal negócio, se
governo não apresenta, os Parlamentares apresentam para fazer o debate para
fazer pressão, enfim para que provoque a possibilidade de o governo agir e não
pecar por omissão. Oportunamente procuramos o professor Rodolfo Pinto da Luz,
com apoio do Eugênio Lacerda e propusemos que o suprassumo do Cultura Viva
estivesse presente, pelo menos, no Sistema Estadual de Cultura. O Professor
Rodolfo acolheu a proposta, foi construída coletivamente e levada ao Deputado
Darci de Matos para que apresentasse uma emenda ao Sistema Estadual de Cultura.
Nosso projeto continua tramitando, mas ciente de que está fazendo seu papel.
Seu papel de provocador do debate e eu acho que é isso e, aliás, eu acho que
essa é a grande função desta Casa. Deputado, assim, não é nenhum problema, o
gabinete do Deputado Padre Pedro também pode assumir R$ 1 milhão, mas não é só
um, dois talvez, temos quatro, cinco, dez, mas isso resolve? Essa é a pergunta.
Essa Casa, conselheiro Marcondes Marchetti, e o senhor já foi Deputado e o
senhor conhece também. Esta Casa nem sempre reproduz atos republicanos, estou
aqui falando do Plenarinho Paulo Stuart Wright, de frente aqui para o retrato
dele, aquele senhor que lá está (mostra foto). Até hoje não encontraram o seu
corpo, ele foi preso e torturado na época, por não usar a gravata, perdeu o seu
mandato, e essa foi a desculpa. Eu vejo com muita preocupação o tempo que vivemos
hoje, aquilo que o Silvestre colocou no início, as liberdades. Lembro que o
Senador Requião, que vem aqui nesta Casa no dia 6 de novembro junto com Patrus
Ananias, tem um projeto de lei de abuso de autoridade. Essa é uma das reações
importantes, que vai levar o nome, se aprovado for, de Luiz Carlos Cancellier,
Lei Luis Carlos Cancellier. Florianópolis foi palco de uma tragédia. Dizer que
o nosso grande capital do Parlamento e a Deputada faz um papel importante aqui
também, no qual o Deputado Padre Pedro também soma, e outros também poderão
fazer é de provocar o debate, fazer a interação, a interlocução com a
sociedade. O Prefeito de Anchieta, Ivan Canci, que está aqui, também deve levar
esse debate no interior do Estado e pressionar o governo, para que o governo
assuma seu papel. Podemos conseguir R$ 1 milhão de cada Deputado, mas não vai
resolver, temos que fazer nosso papel republicano e constitucional de exigir
que o governo formule políticas públicas, para esse setor, que é
importantíssimo. Setor esse que por sinal pode apresentar uma grande
resistência e simbólica, importante resistência aos tempos amargos e temerosos,
que vivemos hoje em dia. Muito obrigado. A SRA.
PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Obrigada, Murilo. Passo
a palavra para o senhor Francisco do Vale Pereira, Coordenador do Núcleo
Açoriano da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente da Comissão
Catarinense de Folclore. O SR. FRANCISCO
DO VALE PEREIRA – Boa noite a todos. Boa noite aos componentes da mesa. A minha
fala está embasada em 25 anos de atuação na área da cultura popular,
principalmente na área da cultura de base açoriana. Eu já fui membro do
Conselho Estadual de Cultura por dois mandatos. No Conselho Estadual de Cultura
participei durante um mandato como membro do Comitê Gestor, do Comitê Estadual,
ou seja, definindo para quem iriam ser pagos os recursos, para quais projetos
iriam ser cortados os recursos, apesar da aprovação do Conselho Estadual de
Cultura. Eu sou contra esse Comitê Gestor e minha função lá era defender o
Conselho e defender a decisão do Conselho. Tive que lutar muito para defender o
Conselho naquele Comitê Gestor, lá sim era balcão de negócios, os projetos
chegam e os membros do Conselho, que é o Secretário da SOL e presidência da Fundação
Catarinense, eles simplesmente atendiam as demandas políticas e não as demandas
dos projetos ali apresentados. Integro e atualmente sou presidente da Comissão
Catarinense de Folclore, integrei também o Conselho Municipal de Cultura, com
vários colegas que aqui estão, fui presidente durante um ano desse Conselho e
até dezembro estarei como conselheiro nacional do Colegiado Setorial do
Patrimônio Imaterial, já no segundo mandato. Isso tudo para credenciar a fala e
dizer que, como já outros falaram, o nosso fundo cultural realmente só falta a
pá de cal, só falta dizer que já não serve para aquela intenção que foi criado,
porque financiar a cultura e trazer dados sobre os R$ 21 milhões aplicados na
cultura. Esse dinheiro não foi aplicado na cultura, esse dinheiro foi para
pagar salário de funcionário, foi para pagar aluguel, para pagar conta de luz e
telefone, foi para pagar tudo isso. E para cultura restam apenas R$ 5,6 milhões
para atender 10% dos projetos que foram encaminhados, ou seja, 10% de mil oitocentos
e poucos projetos. É mixaria mesmo, mixaria. E não atende a demanda cultural. O
PIB de Santa Catarina, ele é o quarto ou quinto PIB do Brasil, e esse PIB não é
investido aqui no próprio Estado, porque muitas empresas de Santa Catarina
estão fazendo seus investimentos fora daqui, não é porque tenho paixão por
aqueles espaços, por outros territórios, por outros fazeres culturais, mas
porque não temos mecanismos de investimento da cultura das empresas e uma delas
é o mecenato. Então precisamos trabalhar urgentemente com vontade política de
quem está aqui, mas não dessa Casa Legislativa como todo, porque é a orientação
do governo do Estado fazer logo essa renúncia fiscal, atender o fomento através
de editais e abrir linha de crédito e de financiamento, a custo zero, fazer com
aqueles prazos alargados, e a possibilidade de o fazer Cultural realmente
acontecer . Meu encaminhamento é realmente acabar de vez com esse Fundo
Cultural nos modos como está, acabar de vez com Comitê Gestor do Fundo
Cultural, aquilo lá é um gargalo para pagamento daquilo que se quer e não das
propostas apresentadas para atender a demanda da sociedade. Temos um conselho
eleito pela sociedade, com no mínimo paridade. Já discuti uma vez aqui nesta
Casa, neste espaço, com gestor da cultura do Estado de Santa Catarina, dizendo
que o conselho de 21 membros, é um conselho paritário, sendo 11 indicados pelo
governo e 10 pela sociedade. Foi uma briga terrível e sofri muitas penalizações
em função da minha posição naquele momento. Também queremos ter um presidente
que não seja indicado pelo Governador do Estado, presidente eleito pelos seus
pares dentro deste conselho. Indicar um presidente é a mesma coisa que impor
aquele colegiado. Outra coisa, os R$ 34 milhões, como foi falado que outros Estados
têm investido na cultura, é porque lá eles têm mecanismos e é o que nós
queremos, mecanismos cumpridos pela legislação, a cultura é dever, é obrigação
constitucional do Estado. O mínimo que se pode fazer são as dotações
orçamentárias e fugir de vez, falando pela terceira vez, desse famigerado Fundo
Cultural, isso não presta. A SRA.
PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Passo a palavra para a
Nívea Maria da Silva Bücker, presidente do Conselho Estadual de Gestores
Municipais de Cultura – Congesc - Bombinhas/SC. A SRA. NÍVEA MARIA DA SILVA BÜCKER - Boa noite. Chamo-me Nívea e sou
presidente da Fundação de Cultura de Bombinhas, e aqui represento o Congesc e
todos os gestores de cultura de Santa Catarina, inclusive os representados na
cadeira do Congesc, no Conselho Estadual de Cultura. Muito do que gostaria de
falar já foi contemplado, mas quero fazer um resumo para pontuar objetivamente
as reivindicações dos Municípios e dos gestores públicos de cultura. Nossos
Municípios têm, sim, buscado o dever de casa, desde a criação do Sistema
Nacional de Cultura, e se empenhado nisso. Santa Catarina é um exemplo, o
Silvestre pode falar muito melhor do que eu, até como uma das pessoas que
participou da criação do Congesc, sendo o primeiro presidente em 2009 e 2010. O
Congesc tem auxiliado e incentivado os Municípios na criação dos seus sistemas
municipais de cultura e os Municípios têm feito isso. No entanto, como um
Município com dois mil habitantes, que não tem uma estrutura tão específica na
área, vai criar um Fundo Municipal de Cultura? Vai criar uma Fundação Municipal
de Cultura? Mas isto não quer dizer que esse Município não tenha produção
cultural, isso deve ser analisado também de uma forma diferenciada, porque um
Município como, por exemplo, Florianópolis, uma grande capital, com seiscentos
mil habitantes, as necessidades são diferentes. Com relação a isso também, o
problema não é financiamento, não é só falta de recursos, o problema é uma
engrenagem que ainda não está funcionando, justamente pela falta de políticas
públicas, que vão alimentar essa engrenagem. Não temos uma política pública de
gestão, os Municípios carecem com isso, em nível federal não é diferente, nós
sabemos disto. O fundo ou a lei de incentivo ao sistema de financiamento é uma
parte dessa engrenagem, pois os conselhos municipais, estaduais e os órgãos
gestores, e principalmente com os sistemas de formação, é que vão fazer
funcionar. Um produtor cultural ele não vai ter acesso a uma linha de
financiamento, se ele não tiver conhecimento disso, se ele não tiver
conhecimento para escrever um projeto e as necessidades são diferentes, por
exemplo, foi citado aqui do setor do audiovisual. A grande maioria dos
trabalhadores do áudio visual possui uma formação, sabem exatamente a importância
dos seus projetos para o setor. É diferente, por exemplo, da comunidade
tradicional, do grupo Boi de Mamão do que seu Pepê, de Zimbros, em Bombinhas,
que todo final de ano visitam as casas sem cobrar nada para a manutenção da
atividade, muito pelo contrário, e que no próximo verão, talvez, não irão se
apresentar, porque os membros do grupo vão estar trabalhando. Como uma pessoa,
um grupo deste, que isso se multiplica em todos os Municípios, vão ter acesso
ao financiamento da cultura? Então, são necessidades diferentes para grupos
diferentes, que devem ser assim tratados com essa diferença, como Silvestre
colocou. Colocar um banquinho para o menino enxergar acima do muro. Por isso,
Deputada Luciane, quero aqui em nome dos Municípios catarinenses também, solicitar
que esse primeiro capítulo do livro que está sendo escrito hoje, como a senhora
falou, as próximas páginas e capítulos sejam também escritos nas outras regiões
do Estados, em cidades que precisam também desse debate, muitas cidades do
interior, que ficam sempre à mercê dessas ações, dessas atividades que se
centralizam sempre na capital e nas grandes cidades. Não é à toa que os
recursos são, na maioria das vezes, destinados a produtores dessas grandes
cidades, que talvez, não vou afirmar, mas tenham maior oportunidade de acesso a
essa informação. Ainda com relação à questão da formação, a Assembleia
Legislativa tem uma ferramenta na mão para poder nos auxiliar nessa questão,
que é a Escola do Legislativo. Então que a Escola do Legislativo também foque
na formação de produtores, agentes culturais, de gestores que promovam esse
debate na linha de atuação nos Municípios, dentro do Estado com conselhos
municipais. Esta é uma grande necessidade que temos, a formação de conselheiros
municipais de cultura, alias conselheiros de todas as áreas, é uma grande
necessidade. Então que a Escola do Legislativo também possa ter esse olhar e
quem sabe já para que o ano que vem tenhamos esses R$ 40 milhões inseridos na
emenda parlamentar. Muito obrigada. A SRA.
PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra a
senhora Gláucia Maindra da Silva, membro do Conselho Municipal de Política
Cultural de Imbituba (CMPC) e do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
A SRA. GLÁUCIA MAINDRA DA SILVA - Na
verdade todo mundo já falou bastante e a minha pergunta é bem pontual. De que
forma podemos fazer pressão de urgência para que esse PL, do Sistema Estadual
de Cultura, realmente tramite? A SRA.
PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) –As respostas aqui
teremos no final. Passo a palavra à senhora Adriana Rosa, mestre em gestão
cultural, crítica de carnaval e membro da Liga das Escolas de Samba de
Florianópolis (Liesf). A SRA ADRIANA
ROSA – Minha formação é gestão cultural, sou mestre em gestão cultural,
teatro, música e dança. Atualmente atuo no carnaval de Florianópolis. Só um
aparte, já que todos estão falando em cultura e falta de investimento. Em
Florianópolis está acontecendo uma coisa incrível, para mim é incrível, a
cultura popular do carnaval não está sendo inserida dentro das políticas
públicas e grandes empresas exploradoras de bebidas estão utilizando o espaço
público para fazer o seu carnaval. Estamos perdendo nossas escolas de samba,
estamos perdendo nossos blocos carnavalescos e estamos vendo na Capital do
Estado, que é a porta de entrada do Estado de Santa Catarina, empresas privadas
fazendo o que querem porque não existe uma política pública para esta área da
cultura, o Carnaval, isso é só um pequeno aparte. Santa Catarina realmente é
muito rica. Estive há dois anos, três anos atrás em um encontro de políticas
culturais e gestão cultural no Rio de Janeiro, e o Secretário de Cultura, se
não me engano da Fundação de Cultura de Porto Alegre, mostrou o suporte
financeiro para a cultura de cada região do Brasil. Ele mostrou os dados e a
quantidade de dinheiro que vem através das leis, do mecenato, do fundo, para a
região sul. Nós somos insignificantes. Santa Catarina mal aparece, Rio Grande
do Sul pouquíssimo e Paraná também, então não é só um problema do Estado de
Santa Catarina, é um problema da região sul, é um problema para brigarmos.
Deputados, não entendo muito de lei porque não é minha área, minha área é
gestão. Temos advogados aqui. Uma briga nacional, o sul é rico? O sul é rico. Nosso
PIB é alto? É, bastante alto. Nossa federação das indústrias é grande e
potente? É. É forte, e por que o dinheiro não volta? Por que o dinheiro federal
não vem para cá? A produção cultural é grande? É. Temos vários problemas?
Temos. Parabéns, Deputada, por ter aberto essa porta, parabéns pelo debate.
Espero que seja o início de uma grande construção, porque Santa Catarina tem
tudo para crescer, inclusive essa discussão deve ser ampliada para a região sul
na qual todos devam comparecer para lutarmos juntos. Na questão da formação,
parabéns pela colocação da gestora da área Municipal, isto é outro problema
grave do Estado. Temos uma Fundação de Cultura estadual e municipal, e a minha
dissertação de mestrado não fiz aqui, fui procurar recursos de educação fora. A
Teresa na área de ...(ininteligível), com a competência em Madrid. E minha
análise foi sobre políticas públicas de Santa Catarina. A última gestão foi
terrível, tivemos cinco ou seis mudanças de presidente da Fundação Catarinense
de Cultura e alguns que não entendiam nada da área de cultura. É outro problema
grave do Estado, quem está cuidando da parte cultural do nosso Estado? Tanto a
nível municipal e estadual? Raros são os momentos lá em que temos pessoas que
representam a cultura e que entendam de cultura, mas a grande maioria, são
pessoas da área empresarial ou de qualquer área, que devido a cargos políticos
ou envolvimento políticos, conseguem estar no cargo de cultura. É um grande
erro, ninguém vai a um médico se o médico não tem uma formação, ninguém vai a
um dentista se ele não é um profissional, mas por que para cultura qualquer
pessoa pode ocupar o cargo? E mais um detalhe, pouco se senta a mesa para
debater e construir políticas. Foi citado agora e também vejo um grande
problema, o da falta de formação, não só de gestores e de produtores em nível
de Estado, como a formação de técnicos que estão no Estado e nos seus
Municípios. Temos uma universidade estadual de artes, paga pelo Estado, por que
não há formação de gestores e de produtores dentro da Universidade de Santa
Catarina? Nós pagamos os impostos, eu mesma sou uma aluna formada nesta
universidade. Temos a Esag, que trabalha com administração, por que nós não
temos? Temos a Tereza Colares, que já está fora e poderia estar ministrando o curso,
enfim n pessoas que poderiam estar ministrando cursos e fazendo curso de
formação, especialização, mestrado, o que seja, estamos muito atrasados. E só
para terminar, não quero me estender. Nossa área de cultura é uma economia
criativa. O terceiro setor, pelo pouco que vi, é uma tendência mundial. O
terceiro setor na Europa já está adiantado anos luz, na questão do investimento
no setor. Só que lá há formação, há muito tempo atrás eles já pensavam assim, e
vários países investiram na formação para manter o setor de cultura. Daqui para
frente é isso, daqui para frente cada vez mais o Estado vai sair, deixar menos
funcionários, e cada vez mais esse terceiro setor vai entrar qualificado para
trabalhar na área de cultura e gerir novos recursos econômicos, essa é a
tendência. Santa Catarina vai ficar esperando? Santa Catarina vai começar a se
mexer? Também a questão de exercer cidadania, estamos exercendo a nossa
cidadania quando a Deputada abre esse espaço para que se pudéssemos conversar
sobre políticas culturais. Eu acho que a tendência é por aí, mas esse debate
tem que continuar, esse debate tem que ser exaustivo e o trabalho tem que
seguir em frente. Gostaria realmente que os demais Deputados pudessem
reconhecer a importância desse setor econômico, na medida que o Silvestre
falou. Realmente, Silvestre, se a cultura tivesse o mesmo suporte financeiro e
o mesmo olhar que é dado ao agronegócio, nós teríamos outro país. Obrigada.
(Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada
Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra para o senhor Flávio Jair
Bornaghi, diretor social da Federação de Entidades Ítalo-Brasileiras do Meio
Oeste ( Feibemo). O SR. FLÁVIO JAIR
BORNAGHI – Meu nome é Flávio, eu represento a Federação das Associações
Ítalo-Brasileiras, na pessoa do seu Olindo Aquiles Cassol, que é nosso
presidente. Não tenho muito o que falar, já foi falado quase tudo. Só queria
dizer para o professor Silvestre e para a professora Tereza, que esses dados
que estão aí, não são reais, pego por base pelo meu Município. Eu moro num
Município pequeno, chamado Celso Ramos, no oeste de Santa Catarina, com 2700
habitantes, onde lá é investido R$ 170 mil em cultura. Festa da cana-de-açúcar
para promover a cachaça, esse é o investimento municipal. Se você abrir o
portal transparência você vai verificar R$ 170 mil em cultura, porque é
cultura, turismo e esporte da Secretaria. Cultura, nós tínhamos R$ 120 mil de
orçamento, numa parceria com a Camerata Florianópolis com aula de música para
as crianças. A Prefeitura achou desnecessário, cortou o investimento de R$ 120
mil da Camerata, para investir R$ 170 mil na promoção da cachaça. Levar os
alunos da escola, inclusive conhecer a produção de cachaça no alambique, fazer
degustação. Culturalmente é um retrocesso. Nós, enquanto Federação, representamos
57 associações italianas de 57 Municípios do oeste catarinense e agora estamos
ampliando a área, estamos descendo para o sul de Santa Catarina. Temos exemplos
de entidades e associações que investem muito mais dinheiro do que a própria
Prefeitura. Um exemplo é o Município de Celso Ramos, a Associação Italiana em
Celso Ramos investiu em 2016, R$ 236 mil em cultura, uma Associação Italiana,
que tem 130 membros, com 150 alunos na aula de música, hoje, funcionando
através da lei de incentivo à cultura, Lei Rouanet. Sofremos muito para
conseguirmos esse dinheiro porque não temos acesso às listas de quem poderia
patrocinar. Nós não sabemos quais são as empresas que podemos chegar até elas e
dizer: nós precisamos de dinheiro. A Federação das Associações foi reconhecida
em nível nacional, através da língua Talian, tivemos aí três[Revisora: Ilka
Maria Fretta] línguas inventariadas no Brasil, duas inclusive em Santa
Catarina, uma delas o talian, são os dialetos italianos que não tem
reconhecimento nenhum. Pedimos ao governo do Estado algum dinheiro para
patrocinar, junto às associações italianas, aulas de conversação e foi negado.
Conseguimos, junto à Universidade de Siena na Itália, professores que vieram da
Itália e ficaram um ano e meio na nossa região dando aulas gratuitas da língua
italiana para fortalecer os dialetos regionais, porque do governo do Estado
zero, nada. A Prefeitura Municipal chegou a dizer: eu fiz o calçamento na
frente da associação de vocês, vocês têm acesso à cultura. Um representante de
uma prefeitura italiana esteve em um município catarinense e o prefeito chegou
a se esconder. Chegamos lá, ele estava lá, mas ele mandou a Secretária dizer
que não estava para não receber o pessoal que queria falar justamente sobre
cultura italiana na cidade, onde 95% da população são de origem italiana. Não
criticando o carnaval, eu respeito muito o carnaval, tem uma forte apresentação
na mídia, é a cultura brasileira, Joaçaba recebe R$ 600 mil para realizar o
carnaval; não é nada, são quatro escolas de samba, são R$ 150 mil para cada
escola de samba. Nós, da Federação das Associações Italianas, queríamos R$ 100
mil para fazer um festival de dança em 57 Municípios e foi negado. Então,
assim, a gente, enquanto Associação, enquanto Federação Italiana, representamos
hoje algo em torno de 400 mil habitantes no meio-oeste catarinense e não temos
força nenhuma porque justamente o fundo cultural não existe. E a lei, esta lei
nós deixamos com a Deputada há alguns dias, 17 páginas de avaliações e
recomendações e sugestões, a Lei 12.527 de 2011, conhecida como Lei do Acesso à
Informação não vale nada, é uma lei falha que não esclarece nada, não mostra
dado efetivo nenhum de onde foi aplicado o dinheiro, como foi aplicado, quem
aplicou, simplesmente está lá, aparece o nome de um funcionário e aparece todo
o aporte que foi gastado com a folha de pagamento na mesma pasta onde deveria
estar só o valor da cultura. O Eduardo já saiu, o Eduardo falou aqui dos
mecanismos de cultura, eu concordo perfeitamente que o governo do Estado e o
governo federal deveriam ter um mecanismo que desse acesso à lista das empresas
que pudessem patrocinar os eventos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a
palavra para o senhor Maxwell Sandeer
Flôr, representante da Associação de Profissionais de Dança de Santa
Catarina – Aprodança. O SR. MAXWELL
SANDEER FLÔR - Boa noite a todos e a todas, faço parte também do Conselho
Estadual de Cultura e aqui represento a presidência da Associação de
Profissionais de Dança de Santa Catarina – Aprodança. Flávio, eu queria dizer
para você que foi um dos primeiros encaminhamentos, enquanto Aprodança, para o
Conselho Estadual de Cultura, solicitando para o Conselho e para a Fundação
Catarinense de Cultura fazer esse mapeamento de empresas potenciais de lucro
real em Santa Catarina. A Fiesc já entrou em contato com a Receita Federal e
infelizmente ela não pode abrir esse sigilo fiscal. Então haverá uma reunião
presencial entre o presidente da Fiesc e a Receita Federal para sensibilizar no
sentido de obtermos esses dados dessas empresas. Ao que consta, pelo menos
solicitei para Criciúma, existem 73 empresas. Como bem colocado aqui pelo
Paredes, existem aproximadamente 2 mil empresas de lucro real em Santa
Catarina. Falo isso porque potencialmente serão muito bem vistas, caso se tenha
o mecenato estadual - e esperamos todos há muito tempo que se venha a ter esse
mecenato estadual - essas empresas de grande porte para que nós venhamos a
captar junto a essas empresas. Bom, eu venho aqui trazer uma reflexão à
Deputada Carminatti e a todos da mesa. Bom, vão fazer a captação do ICMS, o.k.
Sabemos que boa parte será de influência, quem tem influência com o empresário
vai receber essa captação de recursos, senão um indicado de alguém. Então faço
a seguinte reflexão: lá no FIA de Criciúma de toda captação, certo, são
destinados 30% para o Fundo; ou seja, você captou R$ 10 mil com uma empresa com
o seu projeto, R$ 7 mil vão para o seu projeto, R$ 3 mil vão para o Fundo.
Esses 30%, se abre um edital para as necessidades apontadas pelo Conselho. Então,
deixo aqui a sugestão, deixo aqui uma reflexão para que venhamos a ter o
mecenato estadual, que seja feita a captação e destinados dessa captação 30%
para o Fundo de Cultura. Aí, sim, levar lá para o pequeno produtor cultural,
abrir um edital específico para o mestre de saberes, e por aí vai. É só uma
reflexão dada nessa oportunidade, agradecendo realmente o espaço público para o
debate de ideias, para trazer reflexões junto a esse mecanismo de cultura.
Muito obrigado, encerro a minha fala. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a
palavra para a senhora Suzane Albers Araújo, presidente da Associação
Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais. A SRA. SUZANE ALBERS ARAÚJO – Boa noite a
todos, boa noite, Deputada. É com grande prazer que a gente está aqui para
novamente discutir sobre as questões relacionadas à cultura. Eu gostaria de ser
rápida. Primeiro que todos que me antecederam falaram muito bem e basicamente
abarcaram todas as questões postas, mas eu gostaria de colocar que para a área
do patrimônio cultural, sobretudo de natureza material, é fundamental a
existência do mecenato porque sem o mecenato não há possibilidade de fazer
grandes obras e restauração; é muito difícil. Então, de fato, para manter uma
política pública contínua e permanente para a preservação e a conservação dos
bens tombados, é fundamental a existência do mecenato. Não acho que isso seja
ruim ou... essa proposta que o Maxwell
colocou, eu acho bastante importante justamente para ajudar as demais áreas da
cultura. Com relação à questão do financiamento, eu queria lembrar que o Badesc
na década de 1990, mais ou menos, tinha uma linha de financiamento para
empresas localizadas em bens tombados, edificações tombadas. E isso, na
verdade, na época, foi um projeto-piloto. Eu gostaria de sugerir ao Eneléo que
se verifique junto ao Badesc se não há a possibilidade de abrir novamente esse
tipo de financiamento para os bens tombados. Por exemplo, na região de
migração, se por acaso uma edificação é uma pousada, será que a questão da
conservação e da manutenção da casa não seria possível através desse tipo de
linha de financiamento com juros mais baratos? Não sei, eu acho que é uma coisa
que se deve pensar um pouco, e isso também... sei lá, eu estou falando aqui de
uma pousada, mas pode ser qualquer atividade comercial, escola... sei lá, aí eu
não estou dando aqui... eu acho... (Orador não identificado fala fora do
microfone. Ininteligível.) Até um bar, pois é, de repente, sei lá, esses bares
de cervejarias, sei lá, ou mesmo vinculados aos vinicultores. Bom, eu acho que
a gente teria que realmente pensar mais em outras possibilidades e essa...
(Orador não identificado fala fora do microfone. Ininteligível.) Sim, mas eu
acho que o próprio Badesc poderia pensar alguma coisa nesse sentido. Eu
agradeço e estamos à disposição para continuarmos com outras discussões
relacionadas à questão da cultura. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a
palavra para a senhora Giana de Souza, presidente do Conselho Municipal de
Políticas Culturais de São José. A SRA.
GIANA DE SOUZA - Boa noite a todas e a todos. Eu vou, na verdade, repetir,
Deputada... primeiro, parabenizo novamente a continuidade desse aprofundamento
da questão da cultura em Santa Catarina e cumprimento toda a mesa e a todos e a
todas. O debate aqui foi de muito alto nível, foi muito proveitoso, a gente vem
e também aprende. Rapidamente, a minha fala na audiência passada, eu sei que
tem gente que está aqui hoje e não estava na audiência passada, foram sugestões
justamente de financiamento com relação às loterias, jogos e apostas. Nós temos
uma loteria no Estado de Santa Catarina, não sei se eu posso citar o nome aqui,
e já estão criando uma segunda que até o marido de uma Deputada é sócio, que
não é a Deputada Luciane (ri), o que acontece? Aquele empresário que vende a
aposta de jogo destina a entidade desportiva que normalmente não se conhece e
ninguém nunca ouviu falar. Eu não sei se posso citar o nome, só para
exemplificar. Por exemplo, a Trimania, que é vendida no Estado todo e é um
sucesso de venda, é para uma entidade de basquete que alguém, só para dar um
exemplo, ninguém sabe. Então, eu não vou botar em questão isso, mas isso
poderia ser revisto e distribuído, até outras entidades, como a que a senhora
preside, desportivas e para a cultura. E vou repetir o exemplo que eu citei
aqui da mega-sena que, quando a gente faz uma aposta 3% vão para a União, isso
tem que ser revisto porque a aposta é feita na cidade, no Município. Então tem
que haver uma distribuição para o governo federal, estadual e para os
Municípios. E novamente, a colega colocou muito bem e todos colocaram, a
necessidade enorme de capacitação de conselheiros, de conselheiras e de
gestores não só para a cultura, mas para todos os conselhos e para todos os
gestores. A gente tem uma enorme carência de capacitação, enorme. E o exemplo
da Escola do Legislativo também penso que está na hora de a gente ver a questão
do ensino à distância, porque só fazer fóruns e eventos não abrange as
necessidades, comparando, é um estado pequeno, mas é a questão do interior e da
dificuldade. E pedir também, como tantos pediram, que a senhora prossiga nessa
jornada de aprofundar as questões da cultura. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) – Passo o senhor Marcelo Pereira Seixas, representante do Fundo
Municipal de Cinema (Funcine) de Florianópolis. O SR. MARCELO PEREIRA SEIXAS – Cumprimento a Deputada pela
iniciativa, novamente chamando para a Casa do Povo catarinense aqueles que
fazem cultura e pensam cultura já há algum tempo. Parabéns, Deputada, pela
iniciativa. Eu fui Conselheiro Municipal de Cultura, fui presidente do Conselho
Municipal, atualmente estou como Conselheiro Estadual de Cultura, fiz parte da
equipe técnica que elaborou o Plano Municipal de Cultura de Florianópolis e
atualmente e até dezembro estou membro do Colegiado de Artes Visuais do
Conselho Nacional de Política Cultural. Eu vou trazer uma experiência no âmbito
do Município para a gente pensar questões relativas ao financiamento da cultura
no âmbito do Estado. Em relação ao sistema de cultura, e para provocar mesmo o
Silvestre, sim, eu penso que o Sistema Nacional de Cultura não é uma utopia,
ele era uma utopia em 2003 quando foi proposta a PEC, mas se transformou numa
realidade ao ser instituído em 2013 e hoje ele está lá no artigo 216-A. Então,
ele é uma realidade que precisa ser continuadamente construído. Mas enfim, no
âmbito de um sistema hipotético, utópico de um sistema de cultura qualquer, nós
temos a estrutura elementar que é o CPF, o conselho, o plano e o fundo. Um
sistema vai além disso, ele é pensado, e o municipal foi pensado dessa forma
com os seus, que a gente chama, subsistemas e/ou estruturas complementares. Uma
delas é o sistema de financiamento. Por que eu digo isso? Pensar financiamento
da cultura, a gente tem que pensar... os elementos que compõem esse sistema de
financiamento não são excludentes, muito pelo contrário, são complementares.
Então nós temos que pensar que um fundo não vai substituir o mecenato, não vai
substituir a peça orçamentária; eles têm que trabalhar articuladamente, juntos.
De que forma? Contemplando as políticas públicas pensadas. Acredito que o fundo
deve ser repensado, o modelo que está posto não funciona, o sistema de mecenato
precisa ser criado e a peça orçamentária precisa ser aprimorada. De que forma?
Não basta pensarmos e elaborarmos um plano de cultura. Esse plano de cultura
precisa ser orçado, precisa ser transformado numa peça orçamentária, senão ele
vai ser uma peça literal. Então é importantíssimo que se pense, que se orce
aquilo que está previsto nos planos, seja estaduais ou municipais. É preciso
também... não basta propor políticas públicas, é preciso consolidar as
políticas públicas que já existem, aquelas que já estão instituídas, como é o
caso do Prêmio Elisabete Anderle e o Prêmio Catarinense de Cinema. É preciso que
sejam criados projetos, programas, atividades na peça orçamentária que vão dar
muito mais transparência, clareza e acompanhamento... a Teresa foi muito feliz,
indicadores são fundamentais, então a gente precisa... Nós trabalhamos com
planejamento e precisamos saber anualmente quanto que vai ter de recurso para a
gente poder pensar, não só o gestor, mas nós também, quanto que vamos ter no
Fundo, quanto vamos ter no Elisabete Anderle, quanto que vamos ter no Prêmio
Catarinense de Cinema. Por que eu digo isso? Nós estamos com um prêmio
catarinense aprovado, elaborado para esse ano, para ser lançado esse ano, já
orçado em parceria com a FSA, precisamos de recurso. (Orador não identificado
fala fora do microfone, inaudível.) Tá, tudo bem. Parece-me que não foi orçado,
não apareceu na peça conforme a solicitação da Fundação, como é que vai ser o
ano que vem? Lançamos o prêmio esse ano, vai ser pago esse ano com recursos do
ano que vem e não haverá recurso, então, para o prêmio do ano que vem porque
vai se pagar o prêmio desse ano. Então, percebam a clareza do porque é preciso
que isso esteja nas peças orçamentárias! Em relação a... bom, uma série de
coisas. Em relação à prestação de contas, a fala da Teresa reporta a isso, se o
relatório vai sempre simplificar ou não depende do montante de recursos, penso
eu. Mas o relatório indicando o que gerou, o número de empregos diretos e
indiretos, isso são indicadores. O relatório da prestação de contas de um
projeto que foi desenvolvido com recursos públicos tem em algum momento, quer
seja em edital ou no contrato firmado, a obrigatoriedade do proponente de gerar
as informações e os indicadores. É responsabilidade nossa gerar esses
indicadores não só do governo. Nós que estamos utilizando recursos públicos
para viabilizar os nossos projetos precisamos contribuir gerando indicadores.
(Orador não identificado fala fora do microfone: O sistema... inaudível.) Tá, o
sistema de informações vai muito mais além do que o mero mapa da cultura.
Segundo informações, é muito mais do que isso, do que pontuar num mapa, num
Google qualquer, onde estão determinados equipamentos, quais os grupos que
estão atuando; é muito mais do que isso. Recursos investidos devem aparecer no
sistema de informação, informações no âmbito geral. E foi proposto... o
proponente, no caso, do Prêmio Catarinense de Cinema, nós sabemos que muitos
produtos gerados com o recurso do Funcultural via Prêmio Catarinense de Cinema
circularam o mundo inteiro, participaram de mostras, de festivais, mas não
existe a obrigatoriedade do proponente de informar por onde que aquele...
anualmente aonde está circulando. Isso é importantíssimo, isso dá visibilidade,
transforma o prêmio numa vitrine do Estado para o resto do mundo, dá muito mais
visibilidade do que a propaganda institucional, que a gente sabe o que é
propaganda institucional. A questão da inconstitucionalidade dos fundos, de
maneira geral, e isso é uma leitura pessoal, me parece uma estratégia. O que
acontece? O Executivo não quer cumprir a lei, contesta a constitucionalidade da
lei e para por ali. Pelo menos no âmbito do Município, qual é o diferencial do
Fundo Municipal de Cultura? Ele é um fundo de natureza contábil especial. O que
quer dizer isso? O recurso não vai para a vala comum. Então, nós estamos
pensando no âmbito... Tivemos a 7ª Conferência Municipal de Cultura agora dia
28, 29, 30. Pensamos... existe, por exemplo, temos no Município a lei de
incentivo que atualmente é o que está movimentando a cultura e temos o fundo
que está parado. Anualmente o Legislativo autoriza o que vai ser gasto, o que
vai poder se aproveitar em termos de recurso para a lei de incentivo via
renúncia fiscal. Acho que Florianópolis está algo em torno de 7 milhões. Desses
7 milhões, que são possibilidades de captação, fica algo em torno de 2 milhões,
3 milhões, nas melhores das expectativas. O que acontece com esse recurso que
não é captado ou que não apresenta...? É preciso que migre para o fundo para
não voltar para a vala comum. Daí a importância da manutenção do fundo. É
preciso que se pense outras formas de inserção. Houve (ininteligível)... volta
para o fundo. Tem que restituir recurso por que aplicou recurso indevidamente,
não vai para a vala comum, vai para a vala do fundo. Aí vai alimentando o fundo
com outros aportes de recursos. Bom, eu acho que é isso. Eu poderia falar
algumas outras coisas. Em relação ao Elisabete Anderle, é fundamental porque
ele fomenta a cadeia, vários setores da cultura, mas já foi apontada a questão
das regiões e dos pequenos Municípios. É preciso que se pensa que o Anderle
cada vez mais se consolida como um edital que tem extrema relevância cultural,
mérito cultural. Os projetos, eu acompanhei alguns, não são projetos autorais,
são projetos que trabalham... os que mais pontuaram: trabalhos de forma colaborativa
que prevê circulação em todas as regiões do Estado. Não é um projeto para
desenvolver o meu CD porque eu preciso... não é um projeto que eu vou fazer o
meu espetáculo, é um projeto que pensa o coletivo e pensa, pelo menos os que
foram contemplados, pensa formas de circulação, facilitando o acesso. Então
para resolver a questão da região e não baixar o nível dos projetos do Anderle,
é preciso que se pense um novo edital. Como foi lançado agora pela Fundação
Catarinense de Cultura; que se pense um edital regional, como já se tem via
outros mecanismos do MINC, enfim. Eu acho que é isso... e na lei de incentivo
ao mecenato de Santa Catarina, caso essa discussão venha a ser ampliada, é
preciso que se pense, coisa que o Município não tem e é uma figura importantíssima,
na atividade captadora que é importantíssima no âmbito de uma lei de mecenato,
que é o que vai viabilizar, inclusive, a execução do projeto, que ele seja de
fato inserido dentro de uma estrutura de uma cadeia produtiva da cultura e não
relegado a uma figura de laranja qualquer numa pseudo atividade, que não vai
realizar nunca; mas a figura dele de captador. Eu acho que a Rouanet já prevê
isso e o proponente também, que elabora o seu projeto, então essas duas coisas.
No mais eu acho que é isso. Parabéns pela iniciativa, Deputada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) - Essa audiência provou que nós temos muito que avançar nesse
tema. A primeira conclusão é esta de que aqui teríamos que aprofundar muitos
aspectos, tem várias ideias. A proposta que eu vou fazer é: primeiro, nós temos
a lei do Sistema tramitando aqui, nós temos interesse e aqui vários levantaram
o que fazer, então temos que conversar com os Deputados e pedir agilidade, isso
ajuda muito. Está na primeira Comissão ainda e tem três Comissões a tramitar.
Se nós trabalharmos com um teto de aprovar este ano, Rodolfo, nós temos que
agir porque nós temos praticamente um mês e meio de trabalhos na Assembleia, e
isso não é nada para tramitar em três Comissões, não é nada. Então, eu acho que
o encaminhamento urgente é a gente agilizar esse processo do Sistema. Bom, aqui
o Rodolfo e o Marcondes já falaram de várias questões, e também o Léo, em
relação às fontes diversas de financiamento. Acho que tem um consenso em relação
ao fundo cultural, às preocupações que foram levantadas aqui, a Lei do Mecenato
e o que a gente precisa cuidar. Eu estou sendo muito sintética na minha fala. E
tem vários encaminhamentos, como, por exemplo: a capacitação pela Escola do
Legislativo. A hora é agora, então eu já quero aqui propor, Rodolfo e
Marcondes, que marquemos uma audiência com a Marlene, que coordena a Escola do
Legislativo, porque é nesse período que a Escola prevê os projetos para o ano
que vem. Então nós precisamos sentar com a coordenação, porque a Escola tem
recursos e eu acho muito adequado pensar a gestão, a capacitação para gestores.
Então eu quero aqui propor algumas coisas para agora, senão nós perdemos o
timing e se foi. Nós podemos formatar e o Conselho pode ser o grande ator
nisso, não tenho nenhum objetivo de fazer disputa autoral aqui, eu só quero
dizer que a gente precisa agilizar o que a gente levantou aqui. Eu acho que
essa questão do financiamento, eu proponho que depois, eu e o Pedro vamos
passar o relatório para todos vocês, nós vamos passar a ata da audiência de
hoje para todo mundo, e eu acho que temos que sentar com a Fundação e o
Conselho para ver como é que a gente lida com esse emaranhado de discussão do
financiamento, quais são os próximos passos. Eu quero propor esse
encaminhamento porque se a gente devolver a palavra agora para cada um da mesa
falar a audiência se estenderá mais ainda. Eu acho que a gente já amadureceu
bastante por ser o primeiro momento e estamos abertos para continuar. Todas as
reflexões estão sendo taquigrafadas, inclusive eu quero eu a gente dê uma salva
de palmas para as nossas taquígrafas que estão aqui. (Palmas.) Eu quero
agradecer a presença de todos da mesa, foi extremamente significativo, saio
muito satisfeita, isso mostra que é o primeiro passo e teremos que dar outros
passos e que tem desafios hercúleos, para a gente entender aqui o tamanho da
coisa, porque não vai ser brincadeira a gente fazer um debate de orçamento com
o Executivo. A gente sabe que o Estado está só cortando, limpando o fundo,
jogando para a folha, então cada vez que vocês falam de orçamento aqui...
inclusive, Deputado não pode mexer em orçamento. Essa é outra desgraça, a gente
não pode nem propor emenda porque não é acatada, a gente propõe, mas não é
acatada, vem do Executivo. Então nós precisamos fazer um trabalho muito grande,
que eu acho que é um acúmulo de forças, de pressão, mobilizadores, que é o
seguinte: vamos ter que ganhar gente, pessoas no governo, sensibilizando. É
isso, porque disputa de orçamento é isso, é indo para um processo de
convencimento. Então quero agradecer a presença de todos, depois a gente envia
a ata e fica o compromisso aqui da mesa de nós voltaremos a conversar para ver
como a gente operará algumas coisas. Muito obrigada, que a gente continue na
luta pela cultura e pela arte em Santa Catarina que vale a pena. (Palmas.) Nada
mais havendo a tratar, damos por encerrada a audiência pública. (Ata sem
revisão dos oradores.) [Taquígrafa-Revisora:Sabrina Schmitz.][Leiturista Final:
Ilka Maria Fretta]
DEPUTADA ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI
PRESIDENTE DA AUDIENCIA PÚBLICA
Ata recebida pelo e-mail institucional da APRODANÇA aprodanca@gmail.com no dia 14/12/2107
