quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Prêmios Procultura – circo, dança e teatro

A Funarte e o MinC divulgaram hoje, 21/11, as relações de selecionados dos Prêmio Procultura de Estímulo ao Circo, Dança e Teatro, nas categorias A – Produção Artistica - e C – Substituição de Lona Circense e/ou Acessórios.

Acesse os resultados abaixo

Categoria A – Produção Artistica: http://www.funarte.gov.br/wp-content/uploads/2011/11/Relacao-de-selecionados_Premio-Procultura-de-Estimulo-ao-Circo-Danca-e-Teatro-2010_Categoria-A-Producao-Artistica.pdf

Ata da Comissão de Seleção – Categoria A: http://www.funarte.gov.br/wp-content/uploads/2011/11/Ata-da-Comissao-Categoria-A.pdf




Prêmio Funarte de Dança Klauss Vianna 2011


Veja aqui a relação de selecionados: http://www.funarte.gov.br/wp-content/uploads/2011/09/Relacao_Selecionados_Premio-Funarte-de-Danca-Klauss-Vianna_2011.pdf


SOBRE O EDITAL...

A Funarte vai contemplar 64 projetos de dança, distribuídos pelas cinco regiões do Brasil, com prêmios de até R$ 100 mil. Pessoas físicas e jurídicas podem inscrever suas propostas até o dia 3 de novembro nas seguintes categorias: circulação nacional de espetáculos, atividades artísticas e novos talentos. Cada proponente pode apresentar somente um projeto, com exceção de cooperativas de produtores ou de artistas e associações que abriguem diversos grupos ou companhias.

Os projetos inscritos foram analisados por uma Comissão de Seleção, composta por seis especialistas em dança. São eles: Christiane de Araújo Gmeiner, Marta César, Carolina Di Deus, Nirvana Neves Gottberg, Ana Valéria Ramos Vicente e Fabiano Carneiro da Silva, como representante da Funarte, presidindo a Comissão. Ela analisou os projetos a partir das seguintes critérios: excelência artística; qualificação dos profissionais envolvidos; viabilidade prática; planejamento, através de cronograma proposto; estratégia de comunicação, divulgação e formação de público; e conformidade com os objetivos do edital. Tais critérios acompanharam as diretrizes norteadoras do edital.

O total investido no programa foi de R$ 4,5 milhões (inclui aporte financeiro e despesas administrativas). O edital foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2011.


http://www.funarte.gov.br/edital/premio-funarte-de-danca-klauss-vianna-2011/


sexta-feira, 18 de novembro de 2011

O futuro da cultura em Santa Catarina | entrevista com o Secretário

Publicamos abaixo a entrevista ao Secretário César Souza Júnior
veiculada no Diário Catarinense no dia 14 de novembro de 2011.


ENTREVISTA - DC - Marcos Espíndola


“Nós podemos avançar para uma secretaria própria”


Cesar Souza Junior Secretário de Estado do Esporte, Cultura e Turismo


Em entrevista exclusiva, o secretário Cesar Souza Junior fala da
possibilidade de criação de uma pasta única para atender as
necessidades do setor, argumenta a favor das atuais políticas públicas
para a cultura catarinense e de sua relação com o Conselho Estadual de
Cultura (CEC). Ele também detalha os projetos em andamento e o que se
pode esperar para o próximo ano. Souza Junior afirma que é bem
provável sua saída do cargo em 2012 para concorrer à Prefeitura de
Florianópolis e que pretende deixar legado positivo para o seu
sucessor.

Diário Catarinense – Prestes a completar um ano da atual
administração, como o senhor avalia a situação em que recebeu a
secretaria e como a apresenta agora?


Cesar Souza Junior – Nós conseguimos destravar vários nós. O primeiro
deles foi o CIC, promovemos uma auditoria na obra, concluímos as
oficinas de arte, o Museu de Artes de Santa Catarina e vamos inaugurar
o cinema em dezembro. E, mais brevemente possível, no primeiro
semestre de 2012, teremos a conclusão total das reformas do complexo.
Isso foi uma grande vitória. Segundo: nós incluímos no orçamento do
Estado uma previsão orçamentária para a Fundação Catarinense de
Cultura. A FCC não tinha orçamento, ela vivia de repasses pontuais da
secretaria. Para o ano que vem, vai dispor de uma dotação própria, em
torno de R$ 15 milhões, fora os recursos de fundo. Além disso,
conseguiremos atender para 2012 as principais demandas do setor
cultural, sendo a principal o fortalecimento da política de editais. O
Conselho Estadual de Cultura (CEC) confeccionou o edital Elisabete
Anderle e o decreto está na mesa do governador para ser assinado. Nós
devemos lançá-lo ainda este mês, sendo um dos maiores editais
estaduais do país, com R$ 10 milhões assegurados. Sem qualquer
interferência política, um mecanismo aberto, com comissões, com os
próprios artistas julgando os projetos. Isso é uma política de Estado
e ninguém vai conseguir mexer. Reduzir também não vai, mas pode
aumentar os valores. A tendência é que cresça. Temos o Edital do
Cinema Catarinense, que será pago agora, no valor de R$ 1,8 milhão, e
vamos passar a premiação para R$ 3 milhões no ano que vem. Vamos
fechar o ano bem, com a primeira Maratona Cultural de Santa Catarina
em novembro, sendo que a segunda edição já está programada para março
do ano que vem. A ideia é buscar parceiros e espraiá-la para outras
cidades.


DC – Então, a perspectiva para o ano que vem é mais promissora...


Cesar Souza Junior – É sempre assim, né? A máquina é muito grande, o
setor é muito difuso. Mas, de cara, nós atacamos o CIC, que, sendo bem
sincero, foi um grande pepino que herdamos. Depois, fomos conversando
com o setor, compreendendo as questões e não paralisamos nenhum dos
projetos culturais estratégicos, como o Bolshoi, o Festival de Música,
Fita Floripa, Mostra de Cinema Infantil, Femusc. Logicamente que há
uma ou outra questão pontual de algum projeto que não tenha sido
aprovado, mas eu espero resolver isso com o edital.


DC – Membros do Conselho Estadual de Cultura e da classe artística
reclamam que uma margem considerável de projetos aprovados pelo
colegiado não teve seus seus recursos liberados. Como ficará esta
questão?


Cesar Souza Junior – Primeiro é preciso deixar clara qual a atribuição
do Conselho. Ele não é o ordenador primário dos recursos, ele é uma
instância consultiva. O que ele aprova, não necessariamente será
atendido. Historicamente é assim e isso é um grande problema. E não é
apenas com o CEC, todos os conselhos no Estado, inclusive os
regionais, têm esse problema, que temos de consertar. Os conselhos
sentam, aprovam, as pessoas que têm seus projetos aprovados ficam na
expectativa de que aquilo vai ser pago, mas não há uma conexão entre a
área de atuação do conselho de aprovação e a efetividade do recurso
disponível. Nós tivemos de fazer investimentos pesados no CIC, no
edital Elisabete Anderle, e, por isso, tivemos que segurar alguns
projetos que seriam pagos. Há projetos que, naturalmente na dinâmica
do governo, eventualmente entram porque o governo quer realizar suas
ações. Há demandas de prefeitos do interior, de secretarias regionais.
O que eu proponho como uma saída para esse problema no ano que vem é
trabalhar com a Secretaria da Fazenda, para que tenhamos uma alçada
financeira para o CEC deliberar. O conselho terá um “x” de aprovação.
Isso é o melhor para todos nós. Só um exemplo: foram pagos R$ 6
milhões para projetos aprovados pelo conselho, sendo que ele aprovou
um montante de R$ 17 milhões, além desses R$ 6 milhões. Não culpo o
Conselho, ele avaliou que é bom e que merece tanto, mas não havia uma
conexão com a disponibilidade financeira do Estado e a questão nossa
aqui interna. Eu não tenho a gestão plena dos recursos, mas destes R$
17 milhões, consegui liberar R$ 3 milhões junto à Fazenda. Além dos R$
6 milhões que foram pagos.


DC – Há críticas quanto à gestão do Funcultural, de que projetos de
interesse do governo teriam prioridade na liberação de recursos em
detrimento àqueles aprovados pelo Conselho Estadual de Cultural.
Primeiro, como está esta questão? E segundo, como está a sua relação
com o colegiado?


Cesar Souza Junior – Minha relação com o conselho é muito boa. Eu sou
muito franco, converso de maneira aberta e poucos secretários fazem o
que eu fiz, de ir ao Conselho, sentar, ouvir sugestões e conversar. Eu
creio que temos um conselho de muita qualidade. É lógico que essa
linha entre aquilo que é ação do conselho e aquilo que o governo deve
liberar é uma relação tensa. Mas precisamos clarear isso. Pressões e
críticas são positivas e nos ajudam a avançar. Eu quero que o conselho
me ajude. Primeiro, definindo o que ele vai deliberar para além dos
editais Elisabete Anderle e do Cinema Catarinense, certo? O conselho
não pode deliberar uma repescagem dos editais. O papel dele é apoiar o
governo do Estado a filtrar as ações que irá ajudar, a estruturar a
política, como aliás está nos ajudando. Esse é o desafio que eu coloco
para o conselho. Nós vamos lançar dois editais robustos, são R$ 13
milhões. E esta expectativa não realizada é que precisa acabar para o
ano que vem. Meu trabalho com a Fazenda é, para além dos recursos
orçamentários, definir a alçada do Conselho, até para ele dividir com
o governo essa responsabilidade.


DC – Outra questão é quanto à prestação de contas dos projetos. Houve
um endurecimento?


Cesar Souza Junior – Eu recebo críticas sobre um projeto e outro que
não recebeu os recursos aprovados. Aí você vai checar e percebe que o
proponente está todo enrolado com a prestação de contas. A gente busca
ajudar, a gente sabe que os produtores culturais, às vezes, não dão
tanta importância à parte burocrática. Não creio que haja
desonestidade e percebemos que são erros contábeis primários. Mas nós
temos avançado nisso. A ideia é fazer, no início do próximo ano, uma
capacitação dos produtores culturais para lidar com isso. Solicitei à
Secretaria da Fazenda que nos ceda mais gente para atuar na prestação
de contas e dar mais celeridade. Acontece que a prestação de contas
chega até nós, não é julgada e, às vezes, temos de julgar a toque de
caixa para poder realizar a ação. Realmente, estamos com dificuldade
de pessoal. Queremos ter pelo menos 20 pessoas na prestação de contas,
que endureceu muito por recomendação do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), e estamos atendendo a todas as suas sugestões. Então é fato que
houve um endurecimento na prestação de contas, gerando alguma
insatisfação por parte de produtores culturais. E como é que a gente
resolve isso? Com capacitação.


DC – O senhor disse recentemente que o Estado não deve bancar sozinho
as despesas de projetos financiados pelo Funcultural e sugeriu
inclusive que se busque o suporte de patrocinadores. Então como o
senhor vislumbra a finalidade do fundo daqui para frente?


Cesar Souza Junior – Um exemplo: nós vamos realizar a primeira
Maratona Cultural com recursos 100% públicos. Porque é uma primeira
oportunidade. Mas a ideia é, na próxima edição, termos a participação
de patrocinadores privados. É preciso que o setor privado também tire
algo do bolso. Movimento como estes da Novembrada Cultural
(mobilização de entidades representantes da classe artística) não
deveriam se voltar apenas para jogar sobre o setor público. Nós
precisamos ver também caminhos para se interagir com o setor privado,
para que a “viúva” não seja a única financiadora da cultura em Santa
Catarina. E hoje é assim! A nossa ideia é interagir com o mercado, com
os produtores culturais.


DC – Uma das bandeiras da Novembrada Cultural é a revisão imediata da
lei que criou o Funcultural e a defesa da implementação de editais por
área. Não seria a hora de se rediscutir a utilidade do fundo e partir
direto para a aplicação de editais?


Cesar Souza Júnior – É muito importante trabalhar com uma política de
editais. O Estado tem dificuldades financeiras, que são muitas:
pressões salariais, o crescimento vegetativo da folha é alto e podem
surgir pressões de outros setores do governo para o uso desses
recursos vinculados aos fundos. Eu quero que o setor cultural entenda
isso: ao fazer editais legais, nós estamos colocando na cultura um
dinheiro que ninguém mais tira. Estamos lançando os editais e um novo
decreto, que vai absorver a grande demanda do setor cultural
catarinense, que é a questão da autorremuneração. No ano que vem,
vamos permitir a autorremuneração no limite de 20%, a exemplo da maior
parte dos editais de cultura aplicados no Brasil. Isso é ilógico e
acabava conduzindo a algumas criatividades contábeis, que são a origem
de vários problemas das entidades culturais aqui e no TCE. É
ilegalizar uma prática que é legítima. Entrando no tema da Novembrada
Cultural, uma iniciativa positiva.


DC – Como o governo vê a ideia de uma secretaria exclusiva da Cultura?


Cesar souza Junior – Nós podemos avançar para uma secretaria própria,
principalmente diante de tantos editais. Tem a questão do Plano
Nacional de Cultura. Eu determinei uma comissão que vai a Brasília.
Todos estão discutindo, porque não dá para aceitar o prato feito do
governo federal, que não pode vir aqui e impor uma série de situações.
Eu quero saber no que o governo federal vai nos ajudar. Este ano, nós
não recebemos um centavo. Absolutamente nada! É um mistério muito
enrolado, né? Então é isso, nós vamos aderir? Vamos iniciar a
discussão da secretaria específica? Vamos. Eles nos colocam uma série
de interferências em questões estaduais. Lembrando que nós não estamos
fora do Plano Nacional de Cultura. Nós pedimos uma prorrogação até o
final de 2012. Nós estamos dentro, só que está em discussão um novo
plano, ao qual apenas nove dos 26 estados aderiram.


DC – O governo do Estado tem quais planos para reforçar a área
cultural usando a prerrogativa do poder que tem para propor ou
determinar a implantação de políticas públicas e de investimentos
específicos para o setor?


Cesar Souza Junior – Não são leis pontuais na Assembleia que irão
resolver os nossos problemas. Nosso maior problema não é legal.
Precisamos reformar as leis já existentes e isso estamos fazendo ao
elaborar um novo decreto. E, de fato, dotar a área cultural de uma
política de editais públicos. Discernir o que deve e não deve ser
apoiado na área cultural, principalmente no que se refere a projetos
de produção cultural, deve ser uma atribuição de quem entende, ou
seja, do setor. A ideia é implementar o Elisabete Anderle como estamos
implementando, reforçar o edital do Cinema Catarinense e dar cada vez
mais ao Funcultural essas atribuições.


DC – Para quem pretende deixar o cargo no próximo ano (é um dos
virtuais candidatos à prefeitura da Capital), não seria muito pouco
tempo de atividade à frente da Cultura?


Cesar Souza Junior – Mesmo que essa desincompatibilização aconteça
para a eleição, e acho que essa possibilidade é grande, eu tenho até
junho para decidir isso. Caso eu venha a disputar as eleições, a saída
deverá acontecer antes do prazo legal, pois não há como exercer a
função de candidato com uma pré-candidatura, e não seria nada bom para
os três setores nos quais que tenho a responsabilidade de gerir.
Embora seja um período curto, penso que deixaremos um legado: a
conclusão das reformas do CIC, os editais transformados em lei, a
reforma da legislação e o orçamento próprio da FCC. São políticas de
Estado implementadas e que vão permanecer.


Fonte:
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jspuf=2&local=18&source=a3560275.xml&template=3898.dwt&edition=18360§ion=1315

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Santa Catarina prorroga acordo para adesão ao Sistema Nacional de Cultura - SNC

O Secretário de Estado do Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, Cesar Souza Junior, solicitou o encaminhamento na última quarta-feira (dia 9/11) de um ofício ao Ministério da Cultura, solicitando a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Federativa visando a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura. Com isso, o Estado passa a ter prazo até dezembro de 2012 para dar seguimento ao processo de adesão.

O Secretário também designou Carol Freitas, Analista Cultural da SOL, para coordenar a implementação do Sistema Estadual de Cultura. E há muito trabalho pela frente. A primeira etapa compreende a constituição de uma comissão para a elaboração de um plano de trabalho envolvendo a Secrettaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte - SOL, Fundação Catarinense de Cultura - FCC e o Conselho Estadual de Cultura – CEC.

A notícia foi bem recebida pelos representantes das áreas culturais atendidas pela Sol, que destacaram não apenas o fato, mas também a importância do “passo inicial” dado pelo Secretário no sentido de garantir à cultura do Estado os benefícios políticos e financeiros para a área, a partir da adesão ao SNC

“Esta atitude corresponde às expectativas da sociedade catarinense, e é um sinal concreto de diálogo entre o Governo do Estado e a classe cultural”, declarou Iur Gomes, Presidente da Cinemateca Catarinense. Opinião semelhante foi manifestada pelo Presidente da Federação Catarinense de Teatro – Fecate, Willian Sieverdt, que projeta resultados ainda mais positivos a partir desta iniciativa. “Esta atitude dá a ideia de que nos próximos três anos de governo o Estado vai avançar nas políticas públicas para a Cultura”, comemorou Willian, que torce por iniciativas semelhantes a partir das administrações municipais. Vale lembrar que em Santa Catarina o processo de adesão dos municípios ainda está lento, e poucos municípios já assinaram o termo de adesão ao SNC. “Em Florianópolis, estamos trabalhando alinhados com SNC, que propõe a relação entre os três níveis federativos para as políticas públicas para a cultura. Essa notícia nos deixa muito contentes”, explicou Marta Cesar, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Florianópolis (CMPC).

A possibilidade de alinhamento entre os discursos da classe cultural e do Secretário é, aliás, o ponto que mais chama atenção nas declarações ouvidas depois do anúncio feito pela SOL. Vinícius Zimmermann, o Vina, Presidente da Musicatarina - Associação da Cadeia Produtiva de Música de SC destacou a importância da mobilização da classe para despertar a atenção do Secretário, o que também foi comemorado pela presidente da Associação Profissional de Dança de Santa Catarina – Aprodança, e integrante do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina, Lisa Jaworski. “É uma ótima sinalização, porque na última reunião entre o Conselho e o Secretário a postura era outra. Espero que a adesão se confirme e que esta comissão seja nomeada em breve”, alertou.



FONTE: Pontão Ganesha - http://www.ganesha.org.br/

Novembrada Cultural

http://novembradacultural.files.wordpress.com/2011/11/novembrada_cultural.jpg?w=500&h=139

Em 2004, mais de 300 artistas e produtores de cultura saíram às ruas de Florianópolis para protestar contra atos do governador Luiz Henrique da Silveira, que, de acordo com a maioria da categoria, feriam frontalmente o desejo de uma política pública e democrática para a cultura em Santa Catarina. O movimento, chamado de Frente em Defesa da Cultura Catarinense, conseguiu uma vitória histórica, ao barrar, na Assembleia Legislativa, barbaridades como a extinção da Fundação Catarinense de Cultura e da municipalização da Biblioteca Pública Estadual. Entre outras questões, a Frente exigia uma política pública de Estado, e não mais de governo, o respeito às decisões do Conselho Estadual de Cultura, o lançamento de editais públicos de cultura, a criação de um Fundo Estadual de Cultura e a separação da área da cultura das do esporte e turismo, para a criação de uma secretaria exclusiva para cultura. [Leia mais em http://novembrada.org/]

A Aprodança apóia esta iniciativa !!!!

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Pauta da Reunião do dia 05 de novembro (próximo Sábado), na Biblioteca Central da UNIVALI em Itajaí/SC – das 14h as 17h.

Pauta da Reunião do dia 05 de novembro (próximo Sábado), na Biblioteca Central da UNIVALI em Itajaí/SC – das 14h as 17h.

· Leitura da Ata da reunião do dia 14 de agosto (em São José/SC)

· Encaminhamentos sobre criação de Sindicato de Dança

· Relatório da Participação da Aprodança em Festivais de Dança no Estado

· Relatório das reuniões do Conselho Estadual de Cultura/ projetos FunCultural

· Últimas notícias sobre o andamento da criação do curso de licenciatura em dança na UDESC

· Notícias do Colegiado Setorial de Dança

· Uso correto do Fórum de Dança de Santa Catarina (democrático e informativo)

· Editais Funarte e Elisabete Anderle

· Eleição nova diretoria Aprodança – apresentação das chapas e propostas para gestão 2011/2013

Obs: o estacionamento da universidade custa R$ 6,00 a diária.

Outra opção é estacionar na Rua Uruguai (lateral a UNIVALI)

Façam suas caravanas de Florianópolis , Criciúma , Tubarão, Garopaba,

Joinville , Jaraguá do Sul , Blumenau , Oeste e meio Oeste , norte e sul...

Se organizem e Participem!!!

Itajaí , será a primeira reunião da Aprodança na sua cidade... Contamos com vocês!!!

As participações são importantíssimas nas reuniões presenciais.

A Dança Catarinense Agradece....

Confirmem sua participação enviando email para aprodanca@gmail.com

Atenciosamente

Aprodança

Gestão 2009/2011

www.aprodancasc.org

www.aprodancasc.blogspot.com

facebook – Aprodança Santa Catarina

twitter - @aprodancasc

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Atenção Dança Catarinense

O Projeto de Lei PL 409-0 / 2011 esta na Comissão de Educação, Cultura e Desporto

“Lei das Academias”

Abaixo a composição desta comissão e suas atribuições:

Estamos acompanhando

Att

Aprodança / Gestão 2009/2011

Associação Profissional de Dança do Estado de Santa Catarina

Comissão de Educação , Cultura e Desporto

Presidente: Dep. Carlos Chiodini

Vice Presidente: Dep. Luciane Maria Carminatti Membros:
Dep. Gilmar Knaesel
Dep. Ismael dos Santos
Dep. Joares Ponticelli
Dep. Mauro de Nadal
Dep. Sargento Amauri Soares Chefe de Secretaria da Comissão:
Atribuições:

Art. 78. São os seguintes os campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, cabendo-lhe, sobre eles, exercer a sua função legislativa e fiscalizadora:

I - assuntos atinentes à educação em geral, política e sistema educacional em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, direito à educação, recursos humanos e financeiros para a educação;

II - sistema esportivo estadual, sua organização, política e plano estadual de educação física e esportiva;

III - desenvolvimento cultural, patrimônio histórico, artístico e científico;

IV - promoção da educação como direito de todos, dever do Estado e da família, dentro dos ideais da igualdade, da liberdade, da solidariedade humana, do bem-estar social e da democracia, visando ao pleno exercício da cidadania e atendendo à formação humanista, cultural, técnica e científica da população catarinense;

V - ensino com base nos seguintes princípios:
a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
c) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
d) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
e) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
f) gestão democrática do ensino público, adotado o sistema eletivo, mediante voto direto e secreto, para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, nos termos da lei;
g) garantia de qualidade;
h) valorização dos profissionais de ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o Magistério Público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; e
i) promoção da integração escola/comunidade;

VI - garantia pelo Estado de:
a) oferta de creches e pré-escolas para as crianças de zero a seis anos de idade;
b) ensino fundamental, gratuito e obrigatório para todos, na rede estadual, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
d) ensino noturno regular, na rede estadual, adequado às condições do aluno;
e) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial, bem como aos que revelarem vocação excepcional em qualquer ramo do conhecimento, na rede estadual;
f) condições físicas adequadas para o funcionamento das escolas;
g) atendimento ao educando através de programas suplementares de alimentação, assistência à saúde, material didático e transporte;
h) recenseamento periódico dos educandos, em conjunto com os municípios, promovendo sua chamada e zelando pela freqüência à escola, na forma da lei;
i) membros do magistério em número suficiente para atender à demanda escolar; e
j) implantação progressiva da jornada integral, nos termos da lei;

VII - responsabilização da autoridade competente pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório público;

VIII - organização do sistema estadual de educação, observada a lei de diretrizes e bases da educação nacional, os conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, de maneira a assegurar, além da formação básica:
a) a promoção dos valores culturais, nacionais e regionais;
b) programas visando à análise e à reflexão crítica sobre a comunicação social;
c) currículos escolares adaptados às realidades dos meios urbano, rural e pesqueiro;
d) programação de orientação técnica e científica sobre a prevenção ao uso de drogas, a proteção do meio ambiente e a orientação sexual; e
e) conteúdos programáticos voltados para a formação associativa, cooperativista e sindical;

IX - oferecimento de ensino religioso, de matrícula facultativa, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental;

X - ensino fundamental regular ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

XI - cursos profissionalizantes de ensino médio da rede pública estadual, administrados por órgão específico;

XII - ensino permitido à iniciativa privada, atendidas às seguintes condições:
a) observância das normas gerais da educação nacional;
b) autorização e avaliação de sua qualidade pelo Poder Público;
c) avaliação da qualidade do corpo docente e técnico-administrativo; e
d) condições físicas de funcionamento;

XIII - plano estadual de educação, aprovado por lei, articulado com os planos nacional e municipais de educação, elaborado com a participação da comunidade, tendo como objetivos básicos a:
a) erradicação do analfabetismo;
b) universalização do atendimento escolar;
c) melhoria da qualidade de ensino;
d) formação para o trabalho; e
e) formação humanística, científica e tecnológica;

XIV - aplicação anual, pelo Estado, de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento de seu sistema de ensino;

XV - aplicação dos recursos estaduais e municipais destinados à educação, prioritariamente, nas escolas públicas, visando ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação;

XVI - programas suplementares de alimentação ao educando, assistência à saúde, material didático e transporte escolar;

XVII - concessão de bolsas de estudo e prestação de assistência técnica e financeira:
a) aos municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino;
b) às escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais, nos termos da lei; e
c) às escolas da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade nos municípios onde não houver oferta de ensino público no mesmo grau ou habilitação;

XVIII - ensino superior desenvolvido com base na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tendo como objetivos gerais a produção e difusão do conhecimento e a formação de recursos humanos para o mercado de trabalho;

XIX - participação das universidades e demais instituições públicas de pesquisa e as sociedades científicas do planejamento, execução e avaliação dos planos e programas estaduais de desenvolvimento científico, da pesquisa e da capacitação tecnológica, com permanente incentivo à formação de recursos humanos;

XX - exercício, pelas instituições universitárias do Estado, de sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial na forma de seus estatutos e regimentos, garantida a gestão democrática do ensino por meio de:
a) eleição direta para os cargos dirigentes;
b) participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária nos conselhos deliberativos; e
c) liberdade de organização e manifestação dos diversos segmentos da comunidade universitária;

XXI - prestação anual, pelo Estado, de assistência financeira aos alunos matriculados nas instituições de educação superior legalmente habilitadas a funcionar no Estado;

XXII - formas de apoio à manutenção e ao desenvolvimento do ensino superior que as empresas privadas deverão prestar, sempre que se beneficiarem:
a) de programas estaduais de incentivos financeiros e fiscais; e
b) de pesquisas e tecnologias por elas geradas com financiamento do Estado;

XXIII - participação das instituições de ensino superior nas ações estaduais voltadas para o desenvolvimento regional, microrregional e metropolitano;

XXIV - garantia, pelo Estado, do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e catarinense;

XXV - política cultural definida com ampla participação popular, baseada nos seguintes princípios:
a) incentivo e valorização de todas as formas de expressão cultural;
b) integração com as políticas de comunicação, ecológica, educacional e de lazer;
c) proteção das obras, objetos, documentos, monumentos naturais e outros bens de valor histórico, artístico, científico e cultural;
d) criação de espaços e equipamentos públicos e privados, destinados a manifestações artístico-culturais;
e) preservação da identidade e da memória catarinense;
f) concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro às entidades culturais municipais e privadas, em especial à Academia Catarinense de Letras e ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina;
g) concessão de incentivos, nos termos da lei, para a produção e difusão de bens e valores culturais, como forma de garantir a preservação das tradições e costumes das etnias formadoras da sociedade catarinense;
h) integração das ações governamentais no âmbito da educação, cultura e esporte;
i) abertura dos equipamentos públicos para as atividades culturais; e
j) criação de espaços públicos equipados para a formação e difusão das expressões artístico-culturais;

XXVI - fomento a práticas esportivas formais e não-formais, como direito de todos, observados:
a) a autonomia das entidades esportivas dirigentes e associações quanto a sua organização e funcionamento;
b) a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte educacional e, em casos específicos, para a do esporte de alto rendimento;
c) o tratamento diferenciado para o esporte profissional e não-profissional;
d) a proteção e o incentivo às manifestações esportivas de criação nacional;
e) a educação física como disciplina de matrícula obrigatória; e
f) o fomento e o incentivo à pesquisa no campo da educação física;

XXVII - promoção, pelo Estado, de:
a) incentivo às competições esportivas estaduais, regionais e locais;
b) prática de atividades esportivas pelas comunidades, facilitando o acesso às áreas públicas destinadas à prática do esporte; e
c) desenvolvimento de práticas esportivas para pessoas portadoras de deficiência.
Resolução DP nº 081/2002, de 23 de dezembro de 2002.

Reuniões: Quartas-feiras às 08:00 horas