No dia 19 de junho de 2018, às 14h no Cinema do
Centro Integrado de Cultura – Florianópolis/SC, acontecerá reunião ampliada do
Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina. Com pauta única será debatido a
proposta de desregulamentação da profissão de artistas e técnicos de
espetáculos, através da ADPF 293 da PGR.
Segundo a Conselheira articuladora da pauta Daiane
Dordete “Esta é uma temática muito importante tanto para
artistas, estudantes e professorxs de artes, e técnicxs das artes cênicas,
quanto de outras áreas artísticas, pois algumas áreas ainda não têm
regulamentação profissional”.
Composição da
mesa:
- Assessoria Jurídica da SOL;
- Representante do SATED-SC;
- Representante da FECATE (Barbara Biscaro);
- Representante da APRODANÇA (Maxwell Sandeer Flôr),
- Representante UDESC (Prof. Edelcio Mostaço).
O Professor do Curso de Teatro da UDESC Edelcio
Mostaço, foi um dos artistas que auxiliou na elaboração da Lei Federal n.
6.533, de 1978, que regulamenta a profissão de artistas e técnicos de
espetáculos.
Saiba mais:
Esta ação judicial foi publicada ainda em 2013, está
tramitando novamente pelo Supremo Tribunal Federal e causando mobilização
nacional.
Trata-se de uma Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria Geral da República
(PGR) e colocada em pauta pela então ministra Carmem Lúcia – que hoje é a
presidente do Tribunal. A ADPF 293 questiona a ”obrigatoriedade de diploma ou
de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do
Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e
técnico em espetáculos de diversões”.
A votação no STF será em 26 de abril de 2018. Em
outras palavras, se acatada, a ação poderá extinguir o Registro
Profissional da classe e desregulamentar as profissões. O Atestado de
Capacitação Profissional emitido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) foi
conquistado em 1978 e, além dos direitos óbvios – o acesso aos benefícios da
previdência como aposentadorias, auxílios doença e maternidade – corroborou
também no reconhecimento social do trabalho de artistas e técnicos.
Fontes:
