O futuro da cultura em Santa Catarina | entrevista com o Secretário

Publicamos abaixo a entrevista ao Secretário César Souza Júnior
veiculada no Diário Catarinense no dia 14 de novembro de 2011.


ENTREVISTA - DC - Marcos Espíndola


“Nós podemos avançar para uma secretaria própria”


Cesar Souza Junior Secretário de Estado do Esporte, Cultura e Turismo


Em entrevista exclusiva, o secretário Cesar Souza Junior fala da
possibilidade de criação de uma pasta única para atender as
necessidades do setor, argumenta a favor das atuais políticas públicas
para a cultura catarinense e de sua relação com o Conselho Estadual de
Cultura (CEC). Ele também detalha os projetos em andamento e o que se
pode esperar para o próximo ano. Souza Junior afirma que é bem
provável sua saída do cargo em 2012 para concorrer à Prefeitura de
Florianópolis e que pretende deixar legado positivo para o seu
sucessor.

Diário Catarinense – Prestes a completar um ano da atual
administração, como o senhor avalia a situação em que recebeu a
secretaria e como a apresenta agora?


Cesar Souza Junior – Nós conseguimos destravar vários nós. O primeiro
deles foi o CIC, promovemos uma auditoria na obra, concluímos as
oficinas de arte, o Museu de Artes de Santa Catarina e vamos inaugurar
o cinema em dezembro. E, mais brevemente possível, no primeiro
semestre de 2012, teremos a conclusão total das reformas do complexo.
Isso foi uma grande vitória. Segundo: nós incluímos no orçamento do
Estado uma previsão orçamentária para a Fundação Catarinense de
Cultura. A FCC não tinha orçamento, ela vivia de repasses pontuais da
secretaria. Para o ano que vem, vai dispor de uma dotação própria, em
torno de R$ 15 milhões, fora os recursos de fundo. Além disso,
conseguiremos atender para 2012 as principais demandas do setor
cultural, sendo a principal o fortalecimento da política de editais. O
Conselho Estadual de Cultura (CEC) confeccionou o edital Elisabete
Anderle e o decreto está na mesa do governador para ser assinado. Nós
devemos lançá-lo ainda este mês, sendo um dos maiores editais
estaduais do país, com R$ 10 milhões assegurados. Sem qualquer
interferência política, um mecanismo aberto, com comissões, com os
próprios artistas julgando os projetos. Isso é uma política de Estado
e ninguém vai conseguir mexer. Reduzir também não vai, mas pode
aumentar os valores. A tendência é que cresça. Temos o Edital do
Cinema Catarinense, que será pago agora, no valor de R$ 1,8 milhão, e
vamos passar a premiação para R$ 3 milhões no ano que vem. Vamos
fechar o ano bem, com a primeira Maratona Cultural de Santa Catarina
em novembro, sendo que a segunda edição já está programada para março
do ano que vem. A ideia é buscar parceiros e espraiá-la para outras
cidades.


DC – Então, a perspectiva para o ano que vem é mais promissora...


Cesar Souza Junior – É sempre assim, né? A máquina é muito grande, o
setor é muito difuso. Mas, de cara, nós atacamos o CIC, que, sendo bem
sincero, foi um grande pepino que herdamos. Depois, fomos conversando
com o setor, compreendendo as questões e não paralisamos nenhum dos
projetos culturais estratégicos, como o Bolshoi, o Festival de Música,
Fita Floripa, Mostra de Cinema Infantil, Femusc. Logicamente que há
uma ou outra questão pontual de algum projeto que não tenha sido
aprovado, mas eu espero resolver isso com o edital.


DC – Membros do Conselho Estadual de Cultura e da classe artística
reclamam que uma margem considerável de projetos aprovados pelo
colegiado não teve seus seus recursos liberados. Como ficará esta
questão?


Cesar Souza Junior – Primeiro é preciso deixar clara qual a atribuição
do Conselho. Ele não é o ordenador primário dos recursos, ele é uma
instância consultiva. O que ele aprova, não necessariamente será
atendido. Historicamente é assim e isso é um grande problema. E não é
apenas com o CEC, todos os conselhos no Estado, inclusive os
regionais, têm esse problema, que temos de consertar. Os conselhos
sentam, aprovam, as pessoas que têm seus projetos aprovados ficam na
expectativa de que aquilo vai ser pago, mas não há uma conexão entre a
área de atuação do conselho de aprovação e a efetividade do recurso
disponível. Nós tivemos de fazer investimentos pesados no CIC, no
edital Elisabete Anderle, e, por isso, tivemos que segurar alguns
projetos que seriam pagos. Há projetos que, naturalmente na dinâmica
do governo, eventualmente entram porque o governo quer realizar suas
ações. Há demandas de prefeitos do interior, de secretarias regionais.
O que eu proponho como uma saída para esse problema no ano que vem é
trabalhar com a Secretaria da Fazenda, para que tenhamos uma alçada
financeira para o CEC deliberar. O conselho terá um “x” de aprovação.
Isso é o melhor para todos nós. Só um exemplo: foram pagos R$ 6
milhões para projetos aprovados pelo conselho, sendo que ele aprovou
um montante de R$ 17 milhões, além desses R$ 6 milhões. Não culpo o
Conselho, ele avaliou que é bom e que merece tanto, mas não havia uma
conexão com a disponibilidade financeira do Estado e a questão nossa
aqui interna. Eu não tenho a gestão plena dos recursos, mas destes R$
17 milhões, consegui liberar R$ 3 milhões junto à Fazenda. Além dos R$
6 milhões que foram pagos.


DC – Há críticas quanto à gestão do Funcultural, de que projetos de
interesse do governo teriam prioridade na liberação de recursos em
detrimento àqueles aprovados pelo Conselho Estadual de Cultural.
Primeiro, como está esta questão? E segundo, como está a sua relação
com o colegiado?


Cesar Souza Junior – Minha relação com o conselho é muito boa. Eu sou
muito franco, converso de maneira aberta e poucos secretários fazem o
que eu fiz, de ir ao Conselho, sentar, ouvir sugestões e conversar. Eu
creio que temos um conselho de muita qualidade. É lógico que essa
linha entre aquilo que é ação do conselho e aquilo que o governo deve
liberar é uma relação tensa. Mas precisamos clarear isso. Pressões e
críticas são positivas e nos ajudam a avançar. Eu quero que o conselho
me ajude. Primeiro, definindo o que ele vai deliberar para além dos
editais Elisabete Anderle e do Cinema Catarinense, certo? O conselho
não pode deliberar uma repescagem dos editais. O papel dele é apoiar o
governo do Estado a filtrar as ações que irá ajudar, a estruturar a
política, como aliás está nos ajudando. Esse é o desafio que eu coloco
para o conselho. Nós vamos lançar dois editais robustos, são R$ 13
milhões. E esta expectativa não realizada é que precisa acabar para o
ano que vem. Meu trabalho com a Fazenda é, para além dos recursos
orçamentários, definir a alçada do Conselho, até para ele dividir com
o governo essa responsabilidade.


DC – Outra questão é quanto à prestação de contas dos projetos. Houve
um endurecimento?


Cesar Souza Junior – Eu recebo críticas sobre um projeto e outro que
não recebeu os recursos aprovados. Aí você vai checar e percebe que o
proponente está todo enrolado com a prestação de contas. A gente busca
ajudar, a gente sabe que os produtores culturais, às vezes, não dão
tanta importância à parte burocrática. Não creio que haja
desonestidade e percebemos que são erros contábeis primários. Mas nós
temos avançado nisso. A ideia é fazer, no início do próximo ano, uma
capacitação dos produtores culturais para lidar com isso. Solicitei à
Secretaria da Fazenda que nos ceda mais gente para atuar na prestação
de contas e dar mais celeridade. Acontece que a prestação de contas
chega até nós, não é julgada e, às vezes, temos de julgar a toque de
caixa para poder realizar a ação. Realmente, estamos com dificuldade
de pessoal. Queremos ter pelo menos 20 pessoas na prestação de contas,
que endureceu muito por recomendação do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), e estamos atendendo a todas as suas sugestões. Então é fato que
houve um endurecimento na prestação de contas, gerando alguma
insatisfação por parte de produtores culturais. E como é que a gente
resolve isso? Com capacitação.


DC – O senhor disse recentemente que o Estado não deve bancar sozinho
as despesas de projetos financiados pelo Funcultural e sugeriu
inclusive que se busque o suporte de patrocinadores. Então como o
senhor vislumbra a finalidade do fundo daqui para frente?


Cesar Souza Junior – Um exemplo: nós vamos realizar a primeira
Maratona Cultural com recursos 100% públicos. Porque é uma primeira
oportunidade. Mas a ideia é, na próxima edição, termos a participação
de patrocinadores privados. É preciso que o setor privado também tire
algo do bolso. Movimento como estes da Novembrada Cultural
(mobilização de entidades representantes da classe artística) não
deveriam se voltar apenas para jogar sobre o setor público. Nós
precisamos ver também caminhos para se interagir com o setor privado,
para que a “viúva” não seja a única financiadora da cultura em Santa
Catarina. E hoje é assim! A nossa ideia é interagir com o mercado, com
os produtores culturais.


DC – Uma das bandeiras da Novembrada Cultural é a revisão imediata da
lei que criou o Funcultural e a defesa da implementação de editais por
área. Não seria a hora de se rediscutir a utilidade do fundo e partir
direto para a aplicação de editais?


Cesar Souza Júnior – É muito importante trabalhar com uma política de
editais. O Estado tem dificuldades financeiras, que são muitas:
pressões salariais, o crescimento vegetativo da folha é alto e podem
surgir pressões de outros setores do governo para o uso desses
recursos vinculados aos fundos. Eu quero que o setor cultural entenda
isso: ao fazer editais legais, nós estamos colocando na cultura um
dinheiro que ninguém mais tira. Estamos lançando os editais e um novo
decreto, que vai absorver a grande demanda do setor cultural
catarinense, que é a questão da autorremuneração. No ano que vem,
vamos permitir a autorremuneração no limite de 20%, a exemplo da maior
parte dos editais de cultura aplicados no Brasil. Isso é ilógico e
acabava conduzindo a algumas criatividades contábeis, que são a origem
de vários problemas das entidades culturais aqui e no TCE. É
ilegalizar uma prática que é legítima. Entrando no tema da Novembrada
Cultural, uma iniciativa positiva.


DC – Como o governo vê a ideia de uma secretaria exclusiva da Cultura?


Cesar souza Junior – Nós podemos avançar para uma secretaria própria,
principalmente diante de tantos editais. Tem a questão do Plano
Nacional de Cultura. Eu determinei uma comissão que vai a Brasília.
Todos estão discutindo, porque não dá para aceitar o prato feito do
governo federal, que não pode vir aqui e impor uma série de situações.
Eu quero saber no que o governo federal vai nos ajudar. Este ano, nós
não recebemos um centavo. Absolutamente nada! É um mistério muito
enrolado, né? Então é isso, nós vamos aderir? Vamos iniciar a
discussão da secretaria específica? Vamos. Eles nos colocam uma série
de interferências em questões estaduais. Lembrando que nós não estamos
fora do Plano Nacional de Cultura. Nós pedimos uma prorrogação até o
final de 2012. Nós estamos dentro, só que está em discussão um novo
plano, ao qual apenas nove dos 26 estados aderiram.


DC – O governo do Estado tem quais planos para reforçar a área
cultural usando a prerrogativa do poder que tem para propor ou
determinar a implantação de políticas públicas e de investimentos
específicos para o setor?


Cesar Souza Junior – Não são leis pontuais na Assembleia que irão
resolver os nossos problemas. Nosso maior problema não é legal.
Precisamos reformar as leis já existentes e isso estamos fazendo ao
elaborar um novo decreto. E, de fato, dotar a área cultural de uma
política de editais públicos. Discernir o que deve e não deve ser
apoiado na área cultural, principalmente no que se refere a projetos
de produção cultural, deve ser uma atribuição de quem entende, ou
seja, do setor. A ideia é implementar o Elisabete Anderle como estamos
implementando, reforçar o edital do Cinema Catarinense e dar cada vez
mais ao Funcultural essas atribuições.


DC – Para quem pretende deixar o cargo no próximo ano (é um dos
virtuais candidatos à prefeitura da Capital), não seria muito pouco
tempo de atividade à frente da Cultura?


Cesar Souza Junior – Mesmo que essa desincompatibilização aconteça
para a eleição, e acho que essa possibilidade é grande, eu tenho até
junho para decidir isso. Caso eu venha a disputar as eleições, a saída
deverá acontecer antes do prazo legal, pois não há como exercer a
função de candidato com uma pré-candidatura, e não seria nada bom para
os três setores nos quais que tenho a responsabilidade de gerir.
Embora seja um período curto, penso que deixaremos um legado: a
conclusão das reformas do CIC, os editais transformados em lei, a
reforma da legislação e o orçamento próprio da FCC. São políticas de
Estado implementadas e que vão permanecer.


Fonte:
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jspuf=2&local=18&source=a3560275.xml&template=3898.dwt&edition=18360§ion=1315