A deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Deporto da Alesc, aprovou a realização de audiência pública que
debaterá mecanismos de financiamento da arte e da cultura em Santa Catarina. A
audiência será realizada no dia 10 de outubro, às 18h30, no Plenarinho Paulo
Stuart Wright, na Alesc.
Um dos principais problemas enfrentados pela área da Cultura em SC diz
respeito ao financiamento. “A insatisfação de artistas, produtores, grupos,
coletivos e gestores públicos com o Fundo de Incentivo à Cultura – Funcultural
é generalizada. Como presidente da Comissão de Cultura, temos levantado
discussões sobre a Cultura no âmbito do Legislativo e, com essa audiência,
pretendemos buscar o compromisso do governo em executar as reivindicações da
comunidade cultural”, disse Luciane.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) prevê a diversificação dos
mecanismos de fomento e financiamento da arte e da cultura. Contudo, o projeto
de lei do Sistema Estadual de Cultura, protocolado pelo governo, não modifica o
Fundo de Incentivo à Cultura – Funcultural (lei 13.336/2005), nem cria outros
mecanismos.
“Aprovar o Sistema sem mecanismos adequados de financiamento da política
cultural não ajuda a resolver os problemas da Cultura. O Fundo, que deve ser gerido
pelo Conselho Estadual de Cultura, é o principal mecanismo previsto pelo SNC.
Por meio do Fundo, é possível financiar os programas, projetos e ações
estabelecidos no Plano Estadual de Cultura. A distribuição de seus recursos
deve ser feita de maneira democrática e transparente, por meio de editais; ele
deve, também, transferir recursos aos fundos de municípios que possuam conselho
e plano de cultura devidamente instituídos”, disse
Luciane.
A lei federal 13.019/2014, que entrou em vigor para os Estados em 2016,
passou a exigir mudanças na lei do Funcultural, uma vez que a parceria entre a
administração pública e as entidades privadas deve ser feita por meio de
seleção pública; a maior fonte de recurso do Fundo (contribuição de empresas
por meio de desconto do ICMS) está em cheque, pois há uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) tramitando no STF contra o artigo da lei
13.336/2005 que trata desse desconto; além disso, hoje, a lei permite que o
custeio da SOL e da FCC (inclusive o salário de seus servidores) seja feito com
recursos do Funcultural, algo que deveria ser feito com recursos orçamentários.
“A lei do Funcultural é completamente obsoleta e precisa urgentemente ser
reformulada”, afirmou Luciane.
A diversificação dos mecanismos de financiamento é necessária para
possibilitar a sustentabilidade da Cultura: “Outros Estados dispõem de
diferentes mecanismos. A renúncia fiscal é uma alternativa bastante difundida.
O BADESC e o BRDE poderiam criar linha de crédito para micro e pequenas empresas
que atuam na economia da cultura. As empresas estatais de SC poderiam ter
editais próprios para seleção de projetos por meio da lei Rouanet. Ou seja, o
governo precisa enxergar a potencialidade da Cultura como instrumento de
desenvolvimento econômico e social”, disse Luciane.
ENTIDADES CONVIDADAS
Para participar da audiência, foram convidadas as seguintes
entidades: Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Desporto (SOL), Fundação
Catarinense de Cultura (FCC), Conselho Estadual de Cultura (CEC), Agência de
Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
CAROLINA TIMM
Assessoria de Comunicação - Deputada Luciane Carminatti
Assessoria de Comunicação - Deputada Luciane Carminatti
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