Ata da Audiência Pública - Implantação do Curso de Graduação em Dança no CEART/UDESC

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DANÇA NO CEART/UDESC, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2018, ÀS 19H, NO PALÁCIO BARRIGA VERDE

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Cláudia Fraga da Silva) – Autoridades presentes, senhoras e senhores, boa noite. Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo catarinense, damos início à audiência pública convocada pela excelentíssima Deputada Estadual Luciane Carminatti, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater a implantação do curso de graduação em dança no Centro de Artes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Ceart/Udesc). Convidamos para compor a mesa dos trabalhos as seguintes autoridades: a excelentíssima Deputada Estadual Luciane Carminatti, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; a senhora Edir Seemund, gerente de Políticas e Programas de Educação Superior (Gepre), representando o senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação; a senhora Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva, diretora do Centro de Artes da Udesc, representando o senhor Marcus Tomasi, magnífico Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); o senhor Maxwell Sandeer Flor, presidente da Associação dos Profissionais de Dança de Santa Catarina (Aprodança); a senhora Sandra Meyer, artista, pesquisadora e professora de dança aposentada da Udesc e presidente da Comissão de Implantação do Curso de Licenciatura em Dança do Ceart/Udesc. Registramos neste momento a presença das seguintes autoridades: senhora Daiane Dordete Steckert, diretora de Extensão do Centro de Artes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Ceart/Udesc) e membro do Conselho Estadual de Cultura; senhora Néri Pedroso, vice-presidente do Instituto Schwanke de Joinville e integrante da Academia Catarinense de Artes e Letras (Acla); senhor Marcondes Marchetti, presidente do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina. O Cerimonial convida a excelentíssima Deputada Estadual Luciane Carminatti, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, para a abertura oficial e presidência dos trabalhos desta audiência pública. Uma ótima audiência a todos. Boa noite. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Boa noite. Quero cumprimentar carinhosamente cada estudante, cada jovem e cada jovem há mais tempo. (Cumprimenta os componentes da mesa e os demais presentes.) Sejam todos e todas bem-vindos. Eu quero aproveitar para comunicar que esta audiência está sendo transmitida ao vivo pelo Facebook, atendendo à solicitação de várias pessoas que não poderiam estar aqui para participar da audiência e pediram que divulgássemos via online. Aqui, tudo está bem público e isso é bom, é bom a transparência. Eu quero iniciar fazendo um resgate do que significa esta audiência para todos nós. Antes de assumir a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no início do ano passado, convidamos um técnico do governo do Estado, um técnico do Poder Executivo, para nos auxiliar nas proposições e encaminhamentos de pauta. Eu tinha dito, como Deputada, que tínhamos e temos uma grande dívida com a Cultura no Estado de Santa Catarina, porque, na ordem do dia, nós pensamos sempre nas grandes políticas do ponto de vista dos recursos financeiros - quando me refiro a grandes estou citando as que têm recursos vinculados como é o caso da Saúde e da Educação -, e a Cultura sempre ficava à margem dos investimentos e do debate. Na Comissão que eu participava, como Vice-Presidente, o carro-chefe sempre era a Educação e vocês sabem que a Educação tem muitas pautas e sempre éramos pautados, apenas pela Educação. Então, quando assumi a Comissão, no ano passado, procuramos dar mais um redirecionamento que é o de enxergar a Cultura como uma necessidade fundamental de política pública de Estado. E, a partir daí, convidamos o Pedro, que está aqui - que era secretário executivo do Conselho Estadual de Cultura -, que tem toda uma bagagem de conhecimento também para nos auxiliar nesse debate da formulação das políticas ligadas à Cultura. Desde então, temos tido uma atuação sistemática na área da Cultura. Em linhas gerais, temos sugerido ações ao Executivo, realizado audiências públicas e cobrado o cumprimento de leis por parte do Executivo. Nós temos provocado o debate sobre a Cultura e pautado a área, nesta Casa, que historicamente, como eu falei, é bastante omissa nesse tema. Nós temos a convicção de que não conseguimos enxergar uma sociedade humanamente desenvolvida sem uma política cultural consistente que seja levada a sério. Então, precisamos pautar a Cultura. Queremos dizer que hoje vivenciamos o crescimento do fascismo, da homofobia, da misoginia, do racismo e de todas as formas de preconceito e violência, que têm crescido assustadoramente no nosso país, que devem ser combatidos também pela arte e pela cultura, porque a arte e cultura reproduzem valores e formas de enxergar os seres humanos. Então na arte e na cultura nós reproduzimos quem tem direito à vida e quem não tem. Diante disso, queremos reforçar o papel da Comissão de Cultura à disposição de todos vocês para juntos formularmos, propormos e executarmos ações em prol da cultura catarinense. Em relação ao tema específico desta audiência, nós sabemos - já fizemos várias conversas, não é Sandra? Com a Sandra, com o Maxwell, com estudantes, com lutadores pela implantação do curso de dança aqui - que isso não é de agora, não é deste ano, não é de poucos dias, não é do ano passado, é uma longa caminhada que vem sido mantida graças a essas lideranças, eu diria também graças a esses sonhadores, que têm como objetivo central garantir que esse curso chegue a Udesc. A luta pelo curso de graduação em dança na Udesc vem de longa caminhada e o nosso objetivo hoje é darmos mais visibilidade ao tema e fazer com que a Assembleia também assuma o seu papel na concretização desse pleito. A dança é um dos segmentos artísticos mais fortes e destacados de Santa Catarina e possui um enorme potencial com diversos festivais e profissionais de destaque nacional. Esta audiência não tem um fim em si, é mais um caminho, mais um passo no sentido da concretização da graduação da dança. Feito esse registro mais histórico, o objetivo central desta audiência é a implantação do curso de dança pela Udesc e hoje precisamos refletir sobre o momento em que se encontra essa reivindicação e, a partir daí, que encaminhamentos efetivamente esta audiência vai propor e com quem contamos para garanti-los. Eu quero combinar com vocês, sempre gosto de conduzir as minhas audiências de maneira que as pessoas se sintam participantes, ou seja, vocês têm que saber quanto tempo vai durar, o momento que vocês falam, para também conseguirmos visualizar os nossos espaços de fala. Então, qual é a proposta? Inicialmente as falas da mesa, se possível durante cinco minutos para cada um, talvez a Sandra precise de um tampo maior não é Maxwell? Acho que é justo darmos um tempo maior para a Sandra tendo em vista toda sua história. Então, todos fiquem à vontade para fazer a sua manifestação, mas peço que não seja tão extensa, porque o objetivo também é ouvir quem está aqui, e, a partir da última fala abrimos a inscrição para a manifestação da plenária, e, depois, nos encaminhamentos podemos combinar como será feito. Podemos trabalhar com teto de 20h30min, 21h no máximo? Vocês acham que é possível? Vamos tentar trabalhar com uma hora de audiência? Tudo bem? (Aquiescência da Plenária.) Aqui, todos são trabalhadores e amanhã o bicho pega cedo, vamos tentar fazer isso? Eu começo passando a palavra para o senhor Maxwell Sandeer Flor, presidente da Associação dos Profissionais de Dança de Santa Catarina (Aprodança). O SR. MAXWELL SANDEER FLOR – Boa noite a todos. Primeiramente, venho cumprimentar os meus pares da comunidade de dança em Santa Catarina que se fazem presentes nesta audiência. (Cumprimenta os componentes da mesa e os demais presentes.) Senhoras e senhores, eu apresentarei um breve relato da gestão 2017/2018 da Aprodança, da qual várias ações chegaram neste momento de audiência pública. (Utiliza imagens em PowerPoint para ilustrar a sua apresentação.) Eu queria apresentar em imagem. (Mostra na imagem.) Este é o nosso site, nosso veículo de comunicação da Aprodança, que neste ano vai fazer 34 anos; esse é nosso blog da Aprodança; e nós temos também a página do Facebook, basicamente trabalhamos com essas três fontes de comunicação. De onde surgiu a primeira pauta da gestão 2017/2018? Foi no Fórum de Dança da Região Sul de Santa Catarina, no ano passado, no dia 29 de abril, com referência ao Dia Internacional da Dança, e uma das pautas era o curso de graduação de dança em Santa Catarina, que estava adormecido desde 2013. Assim acompanhamos também o movimento da Anacã/Joinville, no dia 24 de junho, onde promoveram uma mesa-redonda sobre o futuro da dança de Joinville, inclusive a Sandra participou, e, um dos encaminhamentos em que chegaram no fim é de que realmente o Ceart/ Udesc teria, hoje, no momento, maiores condições de implantar o curso de graduação no nosso Estado. E, depois, mais à frente, um mês depois, soubemos da conquista pela Furb da primeira graduação em dança no Estado de Santa Catarina. Isso em julho. Depois, em seguida, lá no dia 6 de julho, foi nossa primeira reunião, Deputada Luciane Carminatti, no seu gabinete. Convidamos algumas lideranças para estarem presentes. (Mostra na imagem.) Está aqui o registro. E ali debatemos alguns encaminhamentos, entre eles, decidimos de estar, aqui, neste plenarinho, discutindo de uma forma pública, de uma forma aberta, a demanda do nosso Estado, que é a implantação do curso de graduação em dança na Udesc, no Ceart, de uma forma pública e gratuita. E também, nesse mesmo mês, lá no final de julho do ano passado, foi divulgado que o curso técnico em dança seria em Joinville e, parênteses, Florianópolis. Eu fiz um destaque especial aqui, sublinhando em vermelho (mostra na imagem), porque foi anunciado lá na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, que ia começar o curso técnico, primeiramente, aqui, em Florianópolis, e parece que este ano se inverteu e começou lá em Joinville. Eu abro um parêntese, e também abro um parêntese em relação ao que foi anunciado lá em julho do ano passado, que tinha que ter uma aprovação do Conselho Estadual de Cultura. Então, para nós refletirmos mais para frente a respeito. [Taquígrafa-Revisora: Almerinda Lemos Thomé]. Depois, no mês seguinte, nós fizemos o Fórum Estadual de Dança em Florianópolis, que foi sobre dança, articulação política e institucional, no qual estávamos fazendo todos esses encaminhamentos por meio dessas vias. E aí, fortalecendo esse diálogo. Aqui (aponta para a imagem) um registro fotográfico; em seguida, pedimos o apoio do Conselho Estadual de Cultura, e saúdo o nosso presidente, o Marquette, que encaminhou essa moção de apoio para a implementação de dança para o Governador do Estado de Santa Catarina, para o Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, para o Secretário de Educação e para o Secretário de Estado da Casa Civil. Está aqui a imagem do documento. Em seguida estivemos também presentes na tribuna do Plenário, aqui na Alesc, onde registramos, numa fala de dez minutos, a defesa da implantação do curso. Eu, e novamente a Sandra, a nossa parceira; deixamos registrado no nosso blog e em todas as redes sociais também. Mais para frente nós tivemos uma mesa-redonda no sul, lá em Criciúma, no Festival Unesc em Dança, discutindo sobre a formação em dança e políticas para o fortalecimento cultural, onde também foi mencionado todo esse trâmite que estava ocorrendo sobre a implantação da graduação. Muitas pessoas vêm perguntar, ora via e-mail ora via Facebook, ora qualquer canal de comunicação, como é que está o andamento da implantação do curso de graduação em dança? E nós temos que responder para os nossos pares. E ainda falta alguma coisa, e nós não sabemos o que é essa alguma coisa, se é muita ou se é pouca. Realmente, precisamos desse fortalecimento institucional, precisamos desse estreitamento político. É o que nós estamos fazendo neste momento, e cada vez mais eu tenho certeza que nós vamos estreitar. Este ano soubemos de que abriu o curso técnico em Joinville, assunto que nos motivou ainda mais de ser um assunto debatido no FIK [Festival Internacional de Arte e Cultura José Luiz Kinceler], que teve uma mesa-redonda sobre formação em dança de Santa Catarina. Em 2018, então, inclusive teve moção de aplausos no Conselho, o FIK 2018, e uma das ações foi essa mesa-redonda que foi discutido amplamente como foi aberto o curso técnico de dança em Joinville. Ora, dessa mesa-redonda saiu um encaminhamento. O encaminhamento foi acionar o Conselho Estadual de Cultura para acionar a Secretaria da Educação. Está aqui (mostra) o documento, Ofício 020, de 2018, do Conselho Estadual de Cultura, solicitando em que definição aconteceu essa implementação desse curso técnico, quais as providências, qual o plano políticopedagógico desse curso técnico, quais são os critérios utilizados na seleção de professores, coordenadores e alunos, e por que especialmente considerou a cidade de Joinville, sabendo que já existem dois cursos técnicos lá. Então ainda estamos recebendo três. Agora são três. Então é assim, ainda estamos esperando a resposta. Por fim, gostaria de finalizar que este é um antigo anseio da comunidade da dança catarinense, que há vinte anos vem aliando esforços para sua concretização junto à Reitoria da Udesc e ao Governo do Estado de Santa Catarina. Finalizo dizendo que aqui é apenas mais uma luta e que nós temos a responsabilidade de continuarmos lutando para que a implantação do curso de graduação em dança no Ceart/Udesc esteja, enfim, saindo do papel, do plano pedagógico para o campus da Udesc. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Obrigada, Maxwell. Com a palavra a senhora Sandra Meyer, artista, pesquisadora e professora de dança aposentada da Udesc e presidente da Comissão de Implantação do Curso de Licenciatura em Dança do Ceart/Udesc. A SRA. SANDRA MEYER – Eu vou ler, pois sinto um misto de excitação com pesar, porque venho há muitos anos trabalhando neste pleito, então decidi ler para não fugir muito do script. (Cumprimenta os integrantes da mesa e os demais presentes.) (Passa a ler): “Nós estamos aqui em nome da comunidade da dança catarinense para falar sobre a importância e a urgência da implantação em Florianópolis do curso de Licenciatura em Dança no Centro de Artes da Udesc. A ausência de um curso superior de dança público gratuito e de qualidade tem privado centenas de cidadãos catarinenses de ter acesso profissional e digno à área da dança; a perda pedagógica e social já é irreparável. O projeto curso superior de licenciatura foi elaborado em 2005 - eu vou dar um pequeno histórico para quem não tem tanta intimidade com o processo -, pelo Ceart, mais precisamente pelo Departamento de Artes Cênicas, para oferecer formação acadêmica e suprir a carência existente na área de ensino e dança em Santa Catarina. A tramitação do curso nas instâncias superiores da Udesc iniciou em maio de 2009, e seu mérito acadêmico foi aprovado nos colegiados e conselhos. O parecer final do Conselho Universitário apresentou uma orientação do Conselho de Administração, que cuida da parte financeira da instituição, sobre a situação financeira da instituição, que não comportaria a abertura de novos cursos, sendo que o de dança, junto a outros, se encontra sobrestado desde 2009. Em agosto de 2013 foi assinado o convênio com a Secretaria de Educação do Estado, e quem assinava o documento também era o Secretário Eduardo Deschamps, o Reitor da Universidade e outras autoridades para a suplementação do repasse orçamentário à instituição, via ampliação do duodécimo, que permitiria a implantação do primeiro curso superior em dança do Estado. Essa proposta refletiu os esforços em reivindicar a abertura do curso em Florianópolis e também em Joinville, a comunidade da dança aguardou a confirmação, o que não ocorreu. A dança é uma das últimas áreas de arte ainda não contemplada no Ceart, sendo prevista no projeto pedagógico do Centro desde 2009. A implantação do curso está prevista também no planejamento estratégico da Udesc, que é o Plano 20, que vai de 2010 a 2030. Reconhecido por sua excelência no ensino da arte, o Ceart possui cursos de graduação e pós-graduação em Teatro, Música, Artes Visuais, Moda e Design. O curso será vinculado ao Departamento de Artes Cênicas, que abriga há 32 anos o curso de Licenciatura em Teatro, que possui seis disciplinas de dança; e há quinze anos o Programa de Pós-Graduação em Teatro, com cursos de mestrado, doutorado e linha de pesquisa voltada à dança. Ou seja, nós já oferecemos também uma especialização lato sensu, nós estamos há anos preparando esse campo de possibilidades do curso de graduação, essa é uma história muito longa. Tanto a comunidade acadêmica quanto os profissionais de dança no Estado compreendem que a implementação do curso na cidade de Florianópolis suprirá a demanda para a formação superior gratuita na área do Estado, além de reduzir o impacto financeiro para tal. O Estado já apresenta uma cadeia produtiva envolvendo escolas formais e informais em eventos que por si só já justificariam a implantação de um curso superior de dança. Outro sim, a necessidade urgente de pesquisas acadêmicas para dar sustentabilidade e avanço ao que já se produz em dança, nos aspectos estéticos, educacionais, sociais e econômicos. Divulgado e reconhecido nacionalmente por sua dança, o Estado de Santa Catarina possui cerca de setenta festivais e mostras, acho que muito mais, com destaque para o Festival de Dança de Joinville, Festival Internacional Múltipla Dança e Prêmio Desterro, aqui em Florianópolis, Festival Mery Rosa, em Itajaí, Festival Adriana Alcântara, em Balneário Camboriú, Blumenau em Dança, Canoinhas em Dança, Festival de Dança de Timbó, Dance Joaçaba, Unesc em Dança, em Criciúma, Dance Chapecó, Festival Escola de Dança Catarina e Festival Concórdia em Dança. Só para vocês terem ideia, eu não estou citando nem as escolas, as milhares de escolas existentes, só alguns exemplos para vocês entenderem como se dança nesse Estado. Nós literalmente dançamos e dançamos, nos dois sentidos. Contudo, em relação ao curso superior, Santa Catarina não conta ainda com sistema gratuito e público para formação de artistas e professores. São milhares de bailarinos e professores sem formação acadêmica que estão sendo privados de uma opção digna de carreira. A dança na escola é fonte de conhecimento sistematizado e transformador, é preciso rever a visão de dança pouco cuidadosa, limitada ao entendimento de mero lazer, além dos estudos específicos, como linguagem, o curso contempla - no caso a licenciatura - teorias e práticas de dança que estimulam a diversidade, a pluralidade e a tolerância nos ambientes educacionais, muitas vezes contaminados pela violência e pela falta de opções de autoexpressão. Sabemos que os níveis de violência do Estado estão cada vez maiores, crescendo assustadoramente, e somente o investimento concreto em educação, cultura e arte para nossas crianças e jovens poderemos mudar esses índices. Nós temos a pretensão sim de poder colaborar de alguma forma com essa realidade. Diante do exposto, vimos solicitar o apoio de vossas excelências para a implantação urgente do curso de licenciatura em dança, através do pleito de ampliação do duodécimo da instituição. A resolução nº 21/2015 do Consuni, ela estabelece as diretrizes de criação e implementação de novos cursos de graduação; contudo, essa resolução não pode ser utilizada porque na verdade não há recursos financeiros, mas a Universidade foi, aos poucos, criando critérios para a ampliação, no caso dos cursos de graduação. E na referida resolução, no seu artigo 1º, tem uma indicação no parágrafo 3: Fica dispensado da participação do edital definido a proposta do novo curso que obtenha aumento de percentual de repasse destinado à Udesc que seja suficiente para cobrir a implantação completa do curso existente, porque a Udesc não tem verba suficiente para fazer essa ampliação. A Pró-Reitoria de Planejamento da Udesc atualizou em 2007 os cálculos das despesas para com pessoal para a criação do curso em Florianópolis, sendo previsto o custo somente para contratação de dezoito professores universitários e dois técnicos universitários de suporte, tendo em vista que o Ceart já possui as instalações físicas e os equipamentos necessários; ou seja, o investimento é somente de contratação desses vinte profissionais, o restante já tem em Florianópolis. A partir dos valores das despesas com pessoal é possível afirmar que, com base na previsão dos valores da Receita Líquida disponível do Estado de Santa Catarina, informada pela Diretoria do Tesouro da Secretaria do Estado da Fazenda, no mês de setembro de 2007, cálculo último realizado pelo Proen, Pró-Reitoria de Ensino, para viabilizar a criação do curso de dança seria necessário o aumento do duodécimo da Udesc em 0.03%, passando do atual 2.49% para 2.52% e seu percentual que é repassado para a Universidade. Então é de 0.03%, é disso que a gente precisa. O Brasil conta atualmente com cinquenta cursos de graduação em dança; o Rio Grande do Sul, por exemplo, possui cinco cursos, sendo três deles em universidades públicas e gratuitas. Santa Catarina possui somente um curso, criado recentemente na Furb, sendo que o mesmo é privado. Entendemos ser urgente a implantação de um curso em instituição pública e gratuita em Santa Catarina, e o Ceart possui esse perfil e essa vocação. Não podemos deixar de destacar que, em detrimento dos inúmeros esforços efetuados pela Aprodança e Ceart para efetivar o curso de graduação junto à Secretaria de Educação, a dança catarinense foi surpreendida em fevereiro, deste ano, com anúncio por meio de TVs e jornais, para a criação do curso técnico em Joinville, com recursos da Secretaria do Estado da Educação. O curso técnico de nível médio em dança foi aprovado pelo parecer CEE/SC, número 298, de 19 de dezembro de 2017. Tem um ano de duração esse curso, com oitocentas horas, e se destina a alunos que já possuem ou estão concluindo o 2º grau, com o objetivo de qualificar mão de obra para a área de dança. Não conseguimos compreender a implantação desse curso técnico em dança e o consequente menosprezo da luta de vinte anos para a implantação do curso de graduação em dança na Udesc, amplamente discutida com a Secretaria de Educação em 2013. A despeito da demanda dos profissionais de dança, comprovada por meio de abaixo-assassinados e manifestações públicas inúmeras de apoio à implantação do curso, a Secretaria resolveu repassar recursos da educação para um curso de oitocentas horas, tempo exíguo de formação e capacitação de função. É importante considerar que Joinville já possui três cursos - esse seria o quarto: primeiro, um curso técnico de nível médio em dança clássica; segundo, um curso técnico em nível médio em dança contemporânea - ambos na Escola Bolshoi, que é em parte mantida pelo governo do Estado e empresas privadas; e terceiro, seria curso técnico em dança do Grupo A.Z, que é aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, com duração de dois anos e que é pago pelos alunos. E, ainda que tenhamos tido informações desencontradas sobre os motivos da escolha do curso técnico e da cidade contemplada, nos parece que a Secretaria de Educação do Estado reconhece a importância da dança ou de destinar recurso público para tal. Contudo, estranhamos o apoio a um curso técnico de oitocentas horas que não se destina a formação de professores ou bailarinos, ao invés de apoiar uma antiga demanda social de um projeto de ensino superior voltado à formação dos professores de dança, para a Educação Básica, inclusive, com ampla repercussão estadual, que seria a vocação da Secretaria da Educação no nosso entendimento.” Por isso eu saúdo muito a tua vinda, Edir, espero que a gente tenha um pouco mais de informações sobre esse curso, porque a nós chegou muito pouco e a gente queria entender mais esse processo. E por que o ensino superior, digamos, não está visualizado nesse momento. Nesse sentido, estamos ansiosos para saber sobre a posição da Secretaria de Estado e do governo frente ao ensino superior em dança. Então, vai ter um investimento no ensino técnico? Como que vai ser? Ou é só Joinville e aí acabou. Outros Estados e outras cidades também querem, porque é bom o ensino técnico, faz parte da cadeia. E o ensino superior? Como é que a Secretaria da Educação entende? Por que em 2003, em reunião em que estava presente, inclusive com o Reitor da Universidade e com o Secretário Eduardo Deschamps, eu lembro dele ter falado - eu não sei se a Edir lembra disso ou estava presente - de que não sairia dinheiro da Secretaria de Educação para formação em dança. A gente fala: então, o.k., é isso. E agora, a gente não está entendendo. É verdade, nós estamos confusos assim. Então, Edir, você que é uma pessoa superamável, que nos recebeu muito bem, por favor, clareie isso tudo, porque está difícil. [Taquígrafo-Revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos] [Taquígrafa-Leiturista: Dulce Maria da Costa Faria] A gente, nessa luta de anos tem todas as razões para abrir esse curso. Por que não abriu ainda, né? Por que agora só o curso técnico? Entende? Espero, de coração, que você nos ajude. Não devemos mais esperar, não podemos mais esperar. A gente veio aqui para acertar o passo com o governo do Estado para fazer uma boa coreografia. Gostaria de terminar essa fala mostrando um pouco do retrato do que foi a nossa luta, eu gostaria que vocês prestassem atenção. Como não vai dar para ler as matérias vinculadas entre 2010 e 2014 nos principais jornais do Estado, atentem para os títulos e subtítulos. Vocês vão ter uma pequena ideia da dramaturgia dessa luta. (Utiliza-se imagens em PowerPoint para ilustrar sua fala.) (Lê:) “E o vestibular para dança? No final de mais um festival, retoma-se a discussão de um curso superior no Estado.” “Dança tem passos lentos na Udesc. Universidade. Processo para abrir o curso de dança no Ceart está travado, mas o setor se mobiliza.” Ali podemos ver o Anderson lindamente dançando. “Dança para marcar espaço. Na Udesc. Palestra para mobilizar abertura do curso de dança.” Dois mil e doze, “Última chance de aprovação. Reunião hoje, na instância máxima da Udesc, analisa a criação do curso de dança, uma reivindicação que já dura 23 anos...” Já são 30 anos, então, né? Está lá o Anderson na frente, de novo. “Aqui tem dança.” Sim, uma matéria sobre dança no Estado. “Dançando em círculos. Criação do curso de licenciatura em dança na Udesc foi novamente adiada.” Já mudou a coreografia, viu? “À espera de um curso superior. Reunião hoje na Udesc é decisiva para encaminhar a criação da primeira licenciatura na área.” “Dança política. Semana de eventos em Florianópolis reivindica implantação do curso de graduação na Udesc.” “Semana graduação em dança já.” Foi um evento que a gente fez em 2013 que mobilizou todo o Estado e a cidade. “A hora do ensino superior de dança.” “Dança na Udesc acerta o passo. Graduação. Tratativas para implantar o curso na Capital e Joinville caminham para o acordo.” Quase conseguimos. “Dança na corda bamba. Impasse orçamentário pode adiar a criação do primeiro curso superior de dança de Santa Catarina.” Voltamos à corda bamba. Aqui (aponta) o nosso Secretário, a quem clamamos por atenção ao nosso pleito, em 2013, quando foi anunciado que sairia o custo em Joinville e Florianópolis. “Mais um passo para trás. Reitor diz que projeto de curso de dança volta ao estágio em que estava em agosto de 2013.” Eu termino com um sim, porque eu sou sempre positiva, eu sempre acho que um dia vai dar, minha gente. Então, “Um sim à dança. O segmento que projetou Santa Catarina vive a incômoda espera do seu grande passo: a implantação de um curso superior de dança.” Então vamos ver se a gente faz valer um pouco esse encontro. Eu sou obrigada a trazer um pouco de humor para não chorar. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Com a palavra a senhora Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva, diretora do Centro de Artes da Udesc, representando o senhor Marcus Tomasi, Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). A SRA. MARIA CRISTINA DA ROSA FONSECA DA SILVA - (Cumprimenta os componentes da mesa e os demais presentes.) Este acontecimento é um acontecimento da dança, mas ele também é um acontecimento de todos nós da área de artes, artes visuais, teatro, música, cinema e nós estamos aqui não somente numa ação de solidariedade com a dança, mas entendendo que esse processo é parte de um todo, de um complexo muito maior que a gente está vivendo na atual conjuntura do País. Eu queria informar que a Udesc oferece 58 cursos de graduação, tem 12.825 estudantes presenciais e 1.372 estudantes na modalidade a distância, conta, hoje, com 35 programas de pós-graduação, sendo 13.536 alunos de mestrado, 1.908 alunos de especialização e 6.324 doutorandos em formação e tem em seus quadros 1.177 professores e 739 técnicos. Para isso nós temos um orçamento de R$ 435.688.764,00. Como exemplo a Alesc que nos recebe aqui hoje tem um orçamento de R$ 537.138.308,00. Com esse valor a gente conseguiria implementar o curso de dança na Udesc e muitos outros que nós temos na lista de espera, como o curso de Ciências Sociais e um conjunto de demandas comunitárias. Como a professora Sandra já apontou, a nossa necessidade é 0,03% da diferença entre o duodécimo que nós temos hoje para aquilo que nós precisamos. É um percentual muito pequeno em relação ao que outros órgãos do governo ganham e isso nos incomoda porque a Udesc está situada em nove cidades catarinenses no ensino presencial e em milhares de Municípios no Ensino a Distância, além de compor hoje,um cenário de doze centros. Há toda uma história atrás da resolução que, digamos, hoje proíbe que a gente inicie um curso sem ter o recurso disponível. Há tempos a Udesc foi formada em três cidades principais: Florianópolis, Lages e Joinville. E a partir desse primeiro momento, passadas algumas décadas, a Udesc começou a se expandir; foi para Chapecó, foi para Laguna, foi para uma série de cidades catarinenses. Isso foi, no primeiro momento, muito bom para as cidades e muito bom para a Udesc. Ocorre que os recursos necessários para o acolhimento desses estudantes, os laboratórios, a contratação de professores efetivos, não foi feito na mesma medida. Então gerou esse momento, que foi triste para a área da dança porque o processo de aprovação está lá parado, não foi dada sequência à implementação do curso. Por outro lado, resguardou a Universidade desse momento, onde ao mesmo tempo em que ela crescia para um lado, ela minguava para o outro, no sentido de não atender àquelas necessidades. Então faltava isso, faltava aquilo, faltava aquele outro. A Udesc vem, ao longo dos anos, fazendo um conjunto de campanhas para ampliação do seu duodécimo. E aqui estamos nós mais uma vez participando desta audiência pública para, de alguma forma, sensibilizar outros Deputados além da Luciane, para que possam estar conosco nessa luta, porque a Luciane é professora. A gente já fez todo tipo de caminhada de gabinete em gabinete. A educação superior catarinense precisa de mais recursos para implementar a educação pública. Nós entendemos que há um diferencial bastante importante na formação pública, na universidade pública, no tipo de experiência de formação acadêmica que é distribuída num curso de uma universidade pública. Hoje, por exemplo, a mensalidade do curso da Furb está em torno de R$ 800,00, já é considerada cara. Mas para ter todas as possibilidades e todos os programas que o aluno formado na Udesc tem, ela precisaria cobrar uma mensalidade muito aquém do que ela cobra hoje. Então, com todos os esforços que as instituições privadas fazem para atender com qualidade essa formação são incomparáveis as possibilidades da instituição pública e do seu vínculo com as questões sociais. Não haveria toda essa diversidade cultural no Estado de Santa Catarina se nós não tivéssemos uma universidade pública, um centro de artes que vem há tantos anos produzindo, construindo, divulgando. Inclusive as nossas pós-graduações são as únicas do Estado. Elas formam hoje recursos humanos para toda a região sul e isso é, de fato, o que faz a diferença. Eu queria também levantar alguns aspectos. A gente precisa pensar de forma casada com a implementação do curso de dança na Udesc. A primeira delas diz respeito ao movimento que o governo federal tem feito pela exclusão da arte na escola, principalmente no Ensino Médio e como que isso vem reverberando na formação dos nossos profissionais. O Ceart tem distribuído também profissionais para a Educação Básica, cada ano amplia essa demanda e a gente entende que aqui nesse contexto é muito claro discutir, marcar qual é a importância da arte na escola, mas outros setores não percebem a arte na amplitude e na transformação do ser humano como nós, da área da arte e da cultura, valorizamos. Também queria destacar que há um movimento crescente pela proletarização da formação dos professores. Então, assim, eu me assusto com a criação dos cursos técnicos. Eles estão sempre ocupando... é um arremedo de formação, é um tempo muito curto para formar um profissional 800 horas. Esses profissionais vão atuando e daqui a pouco, de algum jeito, eles estão na escola. E essa é minha preocupação: nós queremos profissionais para as escolas básicas com a maior formação possível. Então é o licenciado na área específica. Nós temos recebido − e a minha colega Maria Lucila que é diretora da Associação de Arte Educadores do Estado de Santa Catarina tem vivenciado essas questões na AAESC − todos os dias denúncias de que o professor de Matemática dá aula de Artes, o professor de Língua Portuguesa dá aula de Artes e não tem um professor específico de Música, de Artes Visuais, de teatro e de Dança. Então essa é também uma conquista que está colocada como esteio também da formação de professores de dança. E agora, ultimamente, a gente tem vivido o fenômeno da criminalização da produção artística, que são as exposições que têm sido fechadas em diversos espaços desse País a fora por questões morais, por falsa moralidade − ninguém ainda fechou a Rede Globo porque na novela das 20 horas, das 21 horas, das 22 horas, no Big Brother tem mulher pelada, tem criancinha passeando dentro de casa e tem corpos nus na TV. Então, todos esses aspectos estão colocados nessa conjuntura. Nós não podemos desligar uma questão da outra. Quero dizer que esse movimento não é só da Aprodança, é um movimento da Aprodança, da AAESC, da Comissão de Cultura e Educação, do Centro de Artes, de toda a sociedade, porque a cada dia nos roubam algo a mais. Agora é a vez da arte. Então é aumento das horas de trabalho, é aumento da falta de perspectivas econômicas e a última coisa que as pessoas usufruíam, construíam no seu cotidiano, que é a arte, ela vem também nessa tentativa de desmonte do contexto da arte, da sua produção e da formação dos seus profissionais. Então a minha fala aqui, hoje, vai nesse sentido. O Centro de Artes representa todos esses interesses, o Centro de Artes vem construindo uma política de abertura para a sociedade. É uma instituição pública e gratuita e só o faz porque tem essa condição e nós estamos aí com afinco, aliados da Aprodança e de todos esses que defendem o acesso à arte, à educação e à cultura de uma forma coletiva e continuada, porque se não for hoje vai ser amanhã, o que a gente não pode é desistir de continuar conversando, reunindo as pessoas e articulando com todas as possibilidades que nos passam pela frente. Então eu queria agradecer muitíssimo a Deputada Luciane por ter acolhido esse pedido da Aprodança, ela já acolheu outros pedidos, nós já viemos a esta Casa uma série de vezes. A gente, claro, gostaria muito de ter aqui diferentes Deputados de outras bancadas, que fossem nossos parceiros, muito deles estudaram em universidades públicas e gratuitas. Nós gostaríamos de tê-los com essa conquista para todo o povo de Santa Catarina. E estamos em contínua luta em defesa da arte e do ensino de arte público e de qualidade. Muito obrigada a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Entre as várias lutas temos a residência pedagógica versus Pibid, que é uma luta que precisamos continuar e está difícil. Temos todo o debate da Base Nacional que também agora vai para as escolas e vai com o viés também de uma formação de mercado, que é o Português e a Matemática, e as outras áreas do conhecimento humano estão em segundo plano. Isso nos preocupa muito. (A senhora Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva manifesta-se fora do microfone: “Quarenta por cento do Ensino Médio a distância.”) Eu fiquei muito indignada quando eu vi a matéria – claro que ela tem todo um trâmite ainda –, mas ela é um grande alerta se a gente vai permitir que uma etapa da Educação Básica seja feita com 40% a distância. [Taquígrafa-Revisora:Sabrina Schmitz] Nós não estamos falando aqui de um curso para além da Educação Básica, mas para a formação do desenvolvimento básico do ser humano. Então acho que é um grande alerta. Nós temos monitorado as metas do Plano Estadual de Educação, eu faço parte também da comissão representando a Assembleia, e percebemos que elas não avançam, e por quê? Porque existe uma questão central, que é o financiamento. Quando se aprova a Emenda Constitucional 95, que trata de vinte anos de congelamento da educação, temse como consequência que todas as outras metas são rebaixadas. Então é muito preocupante a realidade da educação. E não será de braços abertos que nós vamos reverter a situação, mas com muito trabalho, com muita organização e muita luta que enfrentaremos isso, com coragem, altivez e compromisso. Eu destaco que o Pedro, nosso assessor da Comissão, que está aqui, fará a inscrição durante a última fala da mesa daqueles que desejarem se manifestar. O Pedro vai me passar cinco inscrições e se tiver mais, depois a gente avalia com vocês o tempo. Agora eu passo a palavra à senhora Edir Seemund, gerente de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Estado da Educação (Seed), neste ato representando o Secretário Eduardo Deschamps. A SRA. EDIR SEEMUND – Boa noite a todos. (Cumprimenta os componentes da mesa e os demais presentes.) Quero dizer que a fala da Sandra me desmontou completamente. É uma responsabilidade muito grande estar presente representando uma instituição, uma instância, um Secretário de Estado da Educação neste momento em que a gente é emparedada. (Manifestação fora do microfone inaudível.) Exatamente. Nós temos programas dos quais a gente participa e poderíamos estar falando de todos nos espaços em que atuamos. Nós atuamos numa Gerência de Políticas e Programas de Educação Superior e respondemos por uma parte do recurso que é aplicado na educação superior, com legislações que restringem a sua aplicação, assim como a Udesc e as demais instâncias do Estado são regidas. Nós temos um site... Se vocês quiserem consultar, podem clicar em Uniedu, que é mais fácil de eu socializar, e verão que ali dentro desses espaços, vocês que são jovens, podem pesquisar, andar ali por dentro, verão que ele é bastante transparente. Em anos anteriores principalmente o Antônio, que é meu amigo do coração, num determinado mês do ano dizia assim: “Professora Edir, precisamos dos relatórios e da aplicação dos recursos.” Agora ele não liga mais, Carminatti, ele não manda mais email, porque ele sabe por onde andar, como andar e como pegar no site todos os relatórios dos recursos aplicados nos programas da educação superior. Então é um espaço bastante transparente em relação a esses recursos, inclusive dos percentuais que nós temos que aplicar e como aplicar, com o nome dos estudantes que recebem, os recursos das regiões e os cursos nos quais eles estão. Mas nós temos uma restrição, que diz o seguinte: são estudantes carentes economicamente, matriculados em instituições às quais os estudantes pagam. Então são comunitárias e particulares, cada uma dentro de um percentual. No ano passado mais de 23 mil estudantes receberam percentuais para pagamento das suas graduações. A gente poderia estar desmistificando ou contando para vocês como é feito todo o processo, mas se vocês entrarem lá no site poderão ver. Nós temos restrições na aplicabilidade desses recursos, que são oriundos de onde? Nós temos o artigo 170 da Constituição do Estado, ligado à educação, regulamentado na Lei 281, e o artigo 171 e lá dentro desse espaço também estão todas as leis que regulamentam esses artigos da Constituição, sendo que o artigo 170 diz respeito a recursos do Estado e o artigo 171 é uma arrecadação diferenciada, é um fundo em que... Eventualmente indústrias e empresas beneficiadas são obrigadas a destinar um percentual do benefício para um fundo, que é administrado pela Secretaria da Educação, existindo uma forma de administrar esse recurso. Então ali estão todos os percentuais, como eles devem ser administrados, sendo que 10% desse recurso arrecadado são destinados à Udesc. Foi-me determinado que aqui estivesse, participando desta audiência pública, respondendo aquilo que me fosse perguntado, e eu vim com uma clareza muito grande. Estou disposta a ajudar, a dizer como é que, eventualmente como uma servidora pública, como uma técnica, poderemos ajudar a buscar formas de viabilizar isso. Eu sei como funciona na Udesc, porque eu participei dois anos do Consuni, então eu sei como os cursos são aprovados na Udesc; eu sei como funciona a aprovação dos cursos no Ministério, no MEC, como é o processo de aprovação de um curso. E isso por quê? Porque para que os estudantes recebam o recurso, essas instituições que participam do processo têm que ter os seus cursos aprovados no Ministério. Então a gente faz toda uma pesquisa no MEC, se as instituições estão legalizadas, se elas têm os seus cursos aprovados, antes de poderem participar do processo na Secretaria, ou seja, existe toda uma burocracia interna. Aí em 2010 pela primeira vez a gente recebeu a cartinha – uma carta, não é cartinha no sentido pejorativo –, aquele pedido, aquela solicitação da Sandra, e se não me engano do professor Milton, solicitando esse financeiro para a implantação do curso. O que nós respondemos? Num pragmatismo mesmo de técnicos de uma diretoria, como é que nós vamos auxiliar uma Udesc, uma universidade, dentro da Secretaria da Educação? Nós nunca autorizamos cursos da Udesc, não é da instância da Secretaria; a Udesc tem autonomia financeira, tem autonomia pedagógica e tem autonomia legal para autorizar os seus cursos e para gerir todos os seus cursos, porque ela tem arrecadação própria. E daí veio isso que a Sandra disse, que eles estavam solicitando aumento dos seus recursos. Mas esse aumento dos recursos não passa pela Secretaria da Educação, passa pela Alesc, e a Secretaria é uma parceira, ou deverá, ou deveria ser uma parceira na força dessa solicitação para o aumento desse duodécimo, para o aumento desses percentuais. (A senhora Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva manifesta-se fora do microfone: “E é, tem várias cartas de apoio.”) Exato. Então nós respondemos em 2010 que diante dessa autonomia da Udesc, nós poderíamos estar sendo o apoio para solicitar essa força que a Udesc precisava. Bom, passou mais um tempo e a Udesc veio novamente com a solicitação. O que nós dissemos? A Udesc tem os 10% desse Fundo, que nós denominamos Fumdes, que é do artigo 171; 10% desses recursos arrecadados são da Udesc, e a legislação diz o seguinte: (passa a ler) “(...) 10% (dez por cento) para a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina − UDESC, destinados à implantação ou ampliação de campi.” (Cópia fiel.) Esse recurso também tem um grifo e uma determinação. Como sugestão, o que nós estamos trazendo? A Udesc, em alguns anos, Sandra, não aplicou todo o recurso, nessa destinação que a lei traz. Eu não sei se pode fazer isso ou não, mas dentro daquele recurso que nós fizemos, nós consultamos por várias vezes... A lei no Estado, no serviço público, na atuação pública diz o que a gente pode fazer, fora daquilo a gente não pode fazer. Como ela diz, e vocês podem fazer isso, ela não proíbe aplicar em criação de cursos, então eu sugiro que a gente faça uma consulta à assessoria jurídica da Udesc e pergunte: é possível utilizarmos parte desse recurso do Fumdes, que é destinado à Udesc, para a criação do curso de dança? Eu não sei se é, mas eu estou pensando junto com vocês neste momento e dando essa indicação. Eu não sei se é possível, mas vamos buscar saídas para essa situação. Eu sei que existe esse recurso que a nós é destinado − e nós estamos utilizando os espaços do site, vocês podem consultar: (passa a ler) “(...) 20% (vinte por cento) para concessão de bolsas de pesquisa e extensão; 20% (vinte por cento) para concessão de bolsas de estudo a alunos matriculados em cursos ou programas presenciais de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado, em instituições credenciadas; 20% (vinte por cento) para concessão de bolsas de estudo a alunos matriculados em cursos presenciais de licenciatura; 30% (trinta por cento) para concessão de bolsas de estudo a alunos economicamente carentes, considerando-se para tal o limite de renda familiar per capita anualmente estabelecido por ato do Chefe (...).” (Cópia fiel.) Esse artigo sofreu uma pequena alteração, mas essa é a possibilidade que nós temos de aplicação, e daí temos que fazer o controle e o acompanhamento de todo o processo. Então, quando o Secretário diz que nós vamos buscar formas de aplicação, é preciso esclarecer que dentro desse recurso que nós aplicamos na educação superior nós não temos. Agora, como a gente vê formas e possibilidades de? Nós temos um Fórum de Formação e Apoio aos Professores e lá nós temos representantes da Udesc − nós já tivemos o professor Lorival, nós temos agora muito atuante o professor Celso Carminatti −, mas eu percebo que lá nós não tivemos a discussão, dentro das prioridades do Estado, do curso de dança. Nós tivemos discussões muito importantes, inclusive da implantação do novo currículo das universidades do Estado de Santa Catarina, e o da Udesc foi um currículo muito discutido e muito considerado, foi um dos primeiros que teve uma discussão muito importante lá, até com as universidades utilizando como exemplo o novo currículo da Udesc, seguindo a 02, e essa discussão da dança nesses espaços não veio à tona. Depois, o que mais nós fizemos? Nós convidamos a Udesc, e o Celso esteve presente, e pedimos que respondesse para nós cinco perguntas básicas, sendo que uma delas é como nós visualizamos as licenciaturas hoje e daqui a cinco anos. Essas questões sobre as licenciaturas, sobre os cursos vieram para a Secretaria e nós formulamos um documento que está sendo validado nesse Fórum de Formação e Apoio aos Professores, no qual as representações se fazem presentes. Por isso é muito importante que os nossos espaços sejam utilizados com essas discussões, são espaços que nós temos para validar, para discutir, para trazer as dúvidas. Sobre as questões prementes que vêm a público a respeito do Ensino Médio, sobre a questão da implantação desse curso técnico, nós fizemos várias discussões nos espaços que temos. Eu sou muito transparente, professora, quem me conhece sabe da minha transparência, e eu não estive em nenhum espaço onde foi discutida a questão da implantação da dança no ensino técnico. Eu anotei aqui e me comprometo a responder para vocês, eu vou encaminhar para a professora Carminatti como foi a implantação e a resposta que eles me derem; eu me comprometo a estar respondendo à professora Carminatti. Eu não participei de nenhuma discussão, porque ali é o Ensino Médio e profissional que devem ser definidos, discutidos e implantados. A Secretaria também é formulada de gaveta, de setores, assim como a Udesc e outras instâncias, outros espaços institucionais, que muitas vezes não se conversam muito, e por conta disso algumas decisões a gente não fica sabendo. Portanto, nós não participamos dessa discussão e eu não saberia responder porque, nem quando foi decidido, com toda a tranquilidade não posso responder sobre isso. Mas nos espaços que temos nós trabalhamos com... Por exemplo, os alunos de licenciatura, e se vocês observarem nós temos 20% do recurso aplicado nas licenciaturas dirigidos a estudantes que recebem bolsa, e o que nós articulamos com as instituições do Sistema Acafe? De estarem formulando extensões com os estudantes onde se discute a proposta curricular do Estado de Santa Catarina [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] [TaquígrafaLeiturista: Ana Rita M. de Souza.] Então todos os estudantes desses cursos saem com mais cem horas por ano; e onde se discutiu o Ensino Médio, que está sendo proposto para os Estados do Brasil. E as perguntas foram feitas para os professores e para os alunos efetivamente: Como é que vai ser essa implantação? Quais as carências? O que vocês precisam saber? Quais são as dúvidas do Estado de Santa Catarina? Não foi para todo Estado, foi para aqueles estudantes das licenciaturas, das universidades, que estavam envolvidos com as escolas daquela região. Então vocês percebem quais os espaços que nós temos, que nós estamos trabalhando, com o dinheiro que nós estamos aplicando. É um trabalho bastante articulado. Nós temos um documento de 43 páginas, produzido com esse resultado, que a Universidade de Joaçaba, a UNOESC, comprometeu-se a publicar. Está sendo já editado para publicação. Cada universidade fez em sua região, publicamos esse artigo e resultou “A Carta de Joaçaba”, bastante crítica e técnica, com contribuições extremamente importantes. Não foi ninguém agradando a ninguém, foi a academia dizendo: “Olha este é o resultado!” Nesse informe permanente - que em muitos Estados, inclusive, morreu por conta das próprias crises que surgiram no País - nós tentamos manter vivo questionando se nós vamos deixar que as articulações entre a instituição, o Estado deixem de existir. E continuamos instigando. Nós temos deficiências ainda nessas articulações? Temos! Mas estamos servindo, inclusive, de bastante respeito nos demais Estados, as atas que nós disponibilizamos com essas articulações. Então temos carências, temos deficiências e acho que a Educação Básica tem muitas deficiências. Agora, as articulações que a gente tem feito com a Educação Superior, nos espaços que a gente tem feito, nós temos carência, Sandra. A gente sabe da importância da arte, da dança, principalmente nesses espaços. Vocês são batalhadores, eu trouxe a história. Então como podemos articular? Essa é a contribuição efetiva que a gente está trazendo. Os espaços que nós temos para estar fortalecendo institucionalmente e enquanto Estado para gente ter uma força, porque não adianta a Sandra ser forte, não adianta o grupo de professores e de alunos serem fortes; nós precisamos que todos os espaços e as universidades juntos mostrem que a dança no Estado e que o curso de dança de licenciatura realmente sejam uma necessidade do Estado de Santa Catarina. Então essa é minha contribuição. Estou disposta a responder as perguntas que eventualmente vocês tenham, como uma servidora do Estado e como uma técnica. E neste momento respondendo pelo Secretário, sim! Mas tendo a clareza de que eu vou responder até onde eu posso e como eu posso responder. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Com relação à consulta jurídica dos 10% do Fundo, nós podemos fazer oficialmente. Protocolar oficialmente o resultado dessa audiência, para que fique um documento público e oficial. E que a partir disso também possa ser utilizado como ferramenta, mas é uma análise jurídica que precisa ser feita. Até então nós temos o entendimento de que são bolsas de estudo, esse recurso, e bolsas neste caso, numa avaliação muito preliminar. Claro, que não estou fazendo agora uma análise jurídica profunda... (A senhora Edir Seemund manifesta-se fora do microfone: “Os 10% da Udesc não se refere à bolsa.”) A SRA. MARIA CRISTINA DA ROSA FONSECA DA SILVA – Consultando o professor Tomasi, ele afirma que esse recurso é somente para a interiorização. Então não seria possível utilizar para o curso de dança da Udesc em Florianópolis, mas, por exemplo, no caso de ele acontecer em Joinville para reformar a Escola Livre de Artes, que era a proposta inicial, esse recurso pode ser usado. Porém, aqui em Florianópolis, para implementação, para contratação de professores não é possível dentro do que está posto hoje na lei. Na verdade essa nem é a demanda da universidade. A demanda da universidade é a ampliação do seu percentual que então necessita de uma articulação entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Já com o objetivo de esclarecer, para que a gente não crie falsas expectativas, senão eu já diria: Bom, eu sou Deputada então vamos fazer um projeto de lei e vamos garantir. Mas tem outro problema: os Deputados não podem fazer projetos de lei que gerem despesas. Então isso demanda vir do Executivo. O nosso papel é apreciar e aprovar ou rejeitar, mas eu só consigo articular se vier do Executivo, senão eu não tenho a prerrogativa constitucional para viabilizar. Vejam como a gente também tem amarras, senão nós já teríamos feito com certeza e estaríamos discutindo em outro tom aqui. Inclusive, eu fui uma das Deputadas, que logo que me elegi no primeiro mandato, já manifestei que nós deveríamos diminuir os percentuais constitucionais não só da Assembleia Legislativa, mas também do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas; e aumentar não só para a Udesc, mas para a Educação como um todo. Mas vocês sabem qual é o tamanho da briga, ninguém quer diminuir esse percentual e o debate se torna muito maior. Com a palavra o senhor Michel Flor, professor da rede pública e integrante do Sinte/SC. O SR. MICHEL FLOR – Boa noite a todos. (Cumprimenta os componentes da mesa e os demais presentes.) Venho acompanhando junto com a Aprodança, sou profissional de educação física, mas eu tenho certeza absoluta hoje aqui, que se tivesse esse curso de graduação em licenciatura... era um grande desejo não só meu, mas de muitos lá na região onde eu morava em Criciúma. Hoje eu sou formado em educação física e trabalhei na rede pública do Estado como professor de dança no ensino de período integral. Tenho uma demanda e uma experiência com isso. O meu debate aqui na contribuição vai ser em outro sentido, anotei algumas questões. Quando se fala que esta Casa é omissa em vários aspectos, e um dos aspectos é a questão da cultura e da dança do Estado de Santa Catarina, é o que nós estamos vendo aqui. O número de quarenta Deputados que nós temos nesta Casa, aqui nós temos uma Deputada, a proponente da audiência pública, a professora Luciana Carminatti. Isso está claro! Quando se fala de prioridade... Por que não foi implementada? Por que não coloca em discussão? Porque não é prioridade! Assim como a educação pública do Estado de Santa Catarina aqui de qualidade não é prioridade! E colocaram a nobre colega, a servidora pública, que veio representá-lo, numa saia-justa, e lamento muito, pois ele deveria estar aqui pra escutar. Gostaria de fazer algumas ponderações, assim como aparece aqui no esclarecimento da Udesc, com relação à questão de financiamento e investimento que não é aplicado, isso já é prática desse governo. Assim como é prática também de forma autoritária, sem discutir com as pessoas, as instituições, as associações, a Aprodança, aqueles que estão envolvidos no processo a implementação de um curso técnico. Sem discutir com ninguém. Discutiu com quem? Aqueles que ficam lá nos seus ares condicionados, que geralmente não têm seus filhos em escolas públicas, são eles que estão discutindo. E nós? Onde que nós entramos nesse processo?! Quero deixar aqui na mesa... Como que nós vamos discutir a implementação em uma licenciatura em dança, quando esta Casa aprova o congelamento dos investimentos nas áreas sociais? Como é que nos vamos fazer? “Ah, mas nós estamos com dificuldades financeiras.” Gostaria de colocar para os colegas que estão aqui, gosto de deixar as coisas muito claras. Pois é, mas tiraram R$ 106 milhões da educação pública do Estado para colocar para o Deinfra, estão falando até na ponte. Foi comprado à Assembleia Legislativa um prédio administrativo de R$ 83 milhões. Os gastos das ADRs, o fechamento das ADRs para diminuir, gastam por ano, em 2017, R$ 678 milhões e agora no Tribunal de Justiça foram aprovados cargos comissionados, que no próximo ano vão ser gastos, mais ou menos, R$ 60 milhões. Então nos estamos falando de dinheiro! É nessa perspectiva que eu gostaria que esse dinheiro, que é um dinheiro nosso, seja revertido para educação pública, na garantia da qualidade, na formação dos nossos trabalhadores que estão lá na base. Esses trabalhadores vão estar lá na base, na escola! Que é o que nós mais precisamos nesse momento. Gostaria de repudiar o Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, senhor Eduardo Deschamps, que de uma forma autoritária está implementando esse curso técnico lá em Joinville, sem discutir com ninguém. Repudio a atitude autoritária dele. Para encerrar a minha fala na contribuição do dia de hoje, quero fazer um pedido de esclarecimento. Como é que foi? Como é que decidiram isso? Qual a grade curricular? De que forma vai ser? Por exemplo, a escolha de qual profissional vai trabalhar nesse curso técnico? De que maneira? Por que Joinville? Não estou aqui colocando em xeque Joinville, estou dizendo que deveria ter uma discussão mínima para que isso fosse implementado. Então por gentileza, eu penso que esse é mais um passo da nossa coreografia rumo à implementação do curso de licenciatura em dança, pública e de qualidade no Estado de Santa Catarina. E que cada vez mais possamos estar juntos nessa coreografia, nessa implementação. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Com a palavra a senhora Zilá Muniz, professora de dança do curso de Artes Cênicas da Udesc. A SRA. ZILÁ MUNIZ – Boa noite. Só queria fazer uma fala rápida. Eu defendo o campo da dança como uma área de conhecimento. Acho muito contraditório o nosso Estado não ter um curso de graduação em dança, justamente porque a gente tem setenta ou mais eventos, entre festivais e seminários, no campo da dança, como falou a Sandra. A gente conhece muitos desses eventos, como eventos que perdem muito, porque a gente não tem uma formação para os artistas que estarão nas escolas, justamente ensinando dança. Eu fiz especialização e mestrado em dança na Udesc e o doutorado em teatro, porque não tinha na época linha de pesquisa na pós-graduação em dança; agora já tem. Fizemos ginástica para tentar nos adaptar e acho que aqui tem vários de nós que estão nessa mesma situação. Muita gente está perdendo profissionais, porque estão indo embora de Santa Catarina, pois não tem curso de graduação para dar aula; estão indo fazer curso de graduação em outros Estados e acabam não voltando para cá, são pessoas que têm profissionalização e que têm talento. Eu sinto exatamente isso. Além de o curso ser em Joinville, que já tem três cursos lá, é uma contradição! Porque a gente não tem visibilidade no sentido de ter um curso de graduação, mas tem visibilidade em termos de festivais e seminários em dança. A gente perde muito! Tem um intervalo de anos de perda, de estar formando profissionais para estarem nas escolas, para estarem nas universidades, para justamente a gente ter profissionais com formação com graduação em dança no Estado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Com a palavra o senhor José Luiz Fonseca da Silva Filho, professor da Esag/Udesc. O SR. JOSÉ LUIZ FONSECA DA SILVA FILHO – Boa Noite. O encaminhamento é no sentido de nós levarmos à Secretaria de Educação a solicitação de fazer esse projeto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa. Penso que é um passo extremamente importante, nós temos o apoio da Secretaria para esse curso, temos já uma luta de muitos anos, registrando tudo que nós temos que fazer, então vamos dar o pulo. E a Secretaria é o canal do Executivo para fazer esse projeto. Então penso que é o próximo passo. Vamos fazer outras tantas audiências, nós temos todas as informações necessárias para isso nesse momento. [Estagiária: Bruna Maria Scalco] [Taquígrafa-Leiturista: Sibelli D’Agostini] Então vamos encaminhar o Projeto. Penso que o Secretário vai ter a grande satisfação de fazer o encaminhamento desse Projeto nesta Assembleia. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Passo a palavra para estudante e dançarina Luiza Vieira. LUIZA VIEIRA - Boa noite. Falo como estudante e dançarina. A mesa questionou esta noite se há essa necessidade, na verdade, foi questionada essa necessidade e, para mim, questioná-la é colocar uma venda nos olhos ou colocar-se numa caixa e não enxergar o que está acontecendo neste Estado e nesta cidade. Existem milhares de escolas de dança aqui em Florianópolis, milhares. Só que quando a gente fala em uma graduação de dança, não se fala apenas de estudar dança, mas de abrir portas para as pessoas que não possuem meios para pagar escolas. E existem muitas pessoas "marginalizadas" em Florianópolis que não possuem essa condição. Enfim, eu vejo a responsabilidade passando de mãos em mãos e não sendo agarrada pelo governo. Isso acontece em várias instâncias, como por exemplo, no quesito de colocar esse curso em prática. Parece que várias desculpas são colocadas em questão e nada é feito. E aí se fala na importância da arte, mas onde está a importância dela, quem vai agarrar essa importância? Eu vejo a professora que já está lutando há anos para implementar esse curso e as disciplinas, pois as pessoas estão "gritando", elas querem isso, mas nada é feito. Nós estamos cansados. Estamos cansados de "gritar" e nada acontecer e não sermos escutados. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Passo a palavra a professora técnica da Fesporte, Mapi Cravo. A SRA. MAPI CRAVO – Eu trabalho na Fesporte há dezoito anos e estou gerindo um evento chamado Festival Escolar Dança Catarina que, só ele, já teve quarenta edições por ano de festival. Agora, por gastos e tudo mais, estamos em vinte microrregionais e quatro macrorregionais. Eu viajo por esse Estado, de norte a sul, de leste a oeste e tenho escutado pelo Estado inteiro o quanto está fazendo falta uma faculdade de dança. Não é só isso. Há desinformação. Como os professores estão trabalhando dança nas escolas? Como chega esse trabalho de dança escolar no Festival Dança Catarina? Há dificuldades técnicas de conhecimento de construção corporal. Nós estamos lidando com corpos de crianças e adolescentes e precisamos perguntar como a construção desses corpos está sendo feita. Na Fesporte nós atendemos vários estagiários, que chegam da educação física desesperados para estagiarem numa gestão de evento em dança, pois, como nós sabemos, o curso de Educação Física oferece duas disciplinas de rítmica e, às vezes, uma só e, por isso, não consegue compor esse espaço da dança, que é muito abrangente. Não existe só uma especificação da dança, pois a dança engloba vários saberes e várias áreas. E nós estamos trabalhando com o corporal das crianças, assim como com o mental, o cultural. O Dança Catarina passou anos expondo faixas, pedindo à sociedade e a um público de 25 mil, 30 mil pessoas, enchendo ginásios, lotados com pais, mães, professores, alunos, em eventos escolares, onde todos clamam pela abertura de uma faculdade de dança, não apenas para esses trezentos professores de todo o Estado, mas para essas cinco mil crianças que participam do Dança Catarina, que já foram doze mil, e que estão pedindo oportunidade para se formarem numa faculdade de dança; além desses alunos "desesperados", buscando conhecimento e conteúdo na área de dança por meio de estágios pela Fesporte. Santa Catarina é o único Estado que não oferece uma faculdade estadual pública de dança. E esse público que vem do Dança Catarina, eu posso dizer que é um público muito carente e ávido por conhecimento. Nós tínhamos um curso de vinte horas, que levava oito cursos pelo Estado, mas foi separadamente cortado. O que mais vai ser cortado da área da dança, que é um saber tão importante, que é uma cultura importante, e já estão mencionando fechar também a nossa SOL, a nossa Secretaria. Nós, a Fundação, e a FCC saímos de uma setorial de reunião sobre isso, nós temos uma comissão da qual eu faço parte, estamos defendendo as nossas pastas. Nós não somos despesa, nós geramos renda. Olhem o quanto a dança gera renda em Joinville. O que mais falta para as autoridades perceberem que cultura, esporte e turismo fazem a economia girar no Estado de Santa Catarina? Somos prósperos e temos como comprovar essa renda. Só o Festival de Dança de Joinville já corrobora esses dados, mas em um pequeno festival, pensem na quantidade de água, alimentação, comércio de roupa, comércio da moda de dança, no quanto também movimentamos as escolas de dança. E pensem o quanto o Dança Catarina desesperadamente está aqui - e eu represento essas vozes - pedindo a abertura da primeira faculdade. Que seja em Florianópolis, porque é uma causa justa de vinte anos e eu apoio que a primeira escola seja aqui, embora eu ande por todo o Estado e ache que deveria haver uma faculdade de dança no oeste, uma no centro-oeste, uma no oeste-norte e uma no sul, tão carente, como ouvimos o pessoal de Criciúma falando. Vejo o quanto falta informação no sul, quando a gente passa pelo Dança Catarina, o quanto eles estão ávidos, conforme testemunha a professora Alexandra, que acompanhou o Dança Catarina como jurada.  Meu Deus, a dança já foi aprovada como disciplina, então o que mais que falta para as autoridades perceberem que a gente precisa formar pessoas em uma faculdade de dança pública, para essas pessoas que precisam desesperadamente de informação e não possuem recursos, como a gente vê pelos figurinos paupérrimos, pelas dificuldades. Vamos capacitar esses professores, para que eles possam exercer esse trabalho de dança com dignidade no oeste, no sul, no leste, no norte, vamos dar oportunidade. Fala-se em construção de cidadania, mas como vamos construir a cidadania, se a dança já foi aprovada como disciplina, mas ainda não temos professores capacitados para atuarem aqui em Santa Catarina. As pessoas que amam a dança vão empurrados para a educação física ou para o teatro, que são as únicas alternativas que elas possuem. Gente, por vinte anos, isso é um desespero. Quantos professores já choraram no meu ombro, pedindo, por favor, que precisam de informação, precisam que alguém olhe para essa situação, pois nós somos recursos, nós somos prósperos, precisamos ser tratados com dignidade e é isso que está faltando. Essas são as vozes de vários professores em todo o Estado de Santa Catarina. Era isso que tinha para dizer. Muito obrigada. (Palmas). A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Pessoal, vamos aos encaminhamentos. Eu não vou colocar em discussão e apreciação a importância do curso de dança (ri). Parto do princípio de que existe um consenso de que essa é a nossa luta. Para chegar a essa conquista é o que precisamos agora acertar. Foram levantadas algumas propostas que eu vou ler agora, para ver se estamos todos de acordo. Inicialmente, foi mencionada a consulta jurídica em relação ao Fumdes, que já foi esclarecida e me parece que não há necessidade de mexermos nisso. Também levantaram aqui um pedido de informações sobre a definição da grade, a habilitação e o local do curso. Esse é um aspecto, porque não estamos tratando do objetivo estratégico da audiência, mas ele entrou no debate, então nós faremos esse pedido de informação, até para dizer para o governo que estamos de olho e que a luta é outra, ao se fazer esse pedido de informação. Todos concordam? (A senhora Sandra Meyer manifesta-se fora do microfone, fazendo diversos questionamentos que são repetidos pela Deputada Luciane Carminatti.) Política, objetivo, investimento, grade, habilitação dos profissionais e definição das cidades. É isso? Depois, a gente pode até fazer a formulação exata e encaminhá-la para vocês para darem uma olhada. Eu encaminho a formulação aos membros da mesa que representa vocês. Tudo bem? Vamos encaminhá-la antes de fazer formalmente o pedido que apresentaremos no Plenário da Assembleia e que se tornará um documento oficial, tornando-o público. Do ponto de vista legal, serão 45 dias até a resposta desse pedido de informação. Há outras citações que foram feitas, que eu acho que fazem parte do entendimento geral, por exemplo, compreender a dança como campo de conhecimento, necessidade de implantação do curso, repúdio à implantação do curso técnico em Joinville, que é uma moção, que é uma manifestação do Michel e está aprovada por esta audiência. (O senhor Michel Flor manifesta-se fora do microfone: “Eu queria um esclarecimento sobre o meu pedido de repúdio que é sobre a maneira como foi implementado sem discussão, sem diálogo.) A forma como foi implantado... A SRA. MARIA CRISTINA DA ROSA FONSECA DA SILVA – Seria um pedido de esclarecimentos, tecnicamente falando?  A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Não, a fala dele foi uma moção. Depois a gente discute, mas eu entendi que é para mostrar indignação. Uma coisa é o pedido de informação, ou seja, o que queremos saber sobre o curso técnico. A outra coisa é manifestar nosso questionamento sobre a forma. O SENHOR JOSÉ LUIZ FONSECA DA SILVA FILHO - Eu queria dizer o seguinte: talvez esse curso técnico, neste momento, seja para usar como favorável ao curso de graduação. Entendendo que existe o nível técnico que formou um determinado número de pessoas e poderão eles, mais tarde, utilizarem o curso de graduação. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Vamos pegar o pedido de informação e entrar em acordo... O SR. MAXWELL SANDEER FLOR – Exatamente, Deputada, eu coloquei na apresentação isso que a senhora falou. Eu considero que o curso técnico vem até a somar, embora tenha vindo de uma maneira autoritária, pouco democrática, mas acho que é uma justificativa para.... se tem lá o curso técnico, então vamos ter também a graduação, pois um curso fortalece o outro. Por isso, acho que precisamos rever essa questão do repúdio. O SR. MAXWELL SANDEER FLOR – Eu tentei esclarecer aqui que não sou contrário. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Nós temos que manter o foco central, que não é o curso técnico, mas sim a licenciatura em dança. Então, quais são os passos? Parece que o pedido de informação ajuda nesse sentido. (O senhor Michel Flor manifesta-se fora do microfone: “Vamos fazer o seguinte, eu já fiz o meu repúdio, eu retiro a proposta de repúdio”.) O.k., ajuda bastante (ri) para avançarmos no entendimento. Podemos fazer também com base nesta audiência é uma solicitação oficial ao Secretário de Estado da Educação, a nossa companheira Edir pode nos ajudar, para que ele nos receba numa comissão para tratar do Projeto de Lei, que deve então ser encaminhado pelo Executivo. Entretanto, existem os trâmites. Nós conversamos com a Secretaria afim, que conversa com a Fazenda e com a Casa Civil que, por sua vez, vai conversar com o Governador. Sem essa porta de entrada, não conseguiremos dar os outros passos. A SRA. MARIA CRISTINA DA ROSA FONSECA DA SILVA – Eu tenho uma questão. Esta demanda não seria fortalecida se trouxéssemos o Secretário de Cultura, haja vista tratar-se de área de arte ou trazer o Presidente Estadual de Cultura? (O senhor Marcondes Marchetti fala fora do microfone. Inaudível). A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – O Marchetti está dizendo que o Conselho é solidário à pauta e também o presidente da Fundação de Cultura. Com a palavra o senhor Marcondes Marchetti, presidente do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina. O SR. MARCONDES MARCHETTI – O Conselho aprovou por proposição do senhor Max e da Daiane, ou seja, uma correspondência ao Secretário com as indagações que vocês acabam de aprovar aqui - do curso técnico - e que está encaminhada, exatamente com as mesmas indagações aprovadas aqui. E à contribuição do professor Rodolfo que domina o assunto seremos solidários também. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Portanto, o objetivo aqui não é excluir, mas incluir, para termos mais força. Então, fica o registro aqui que, além desta representação, serão incluídos o presidente do Conselho, representando os conselheiros - porque já pautou, inclusive - e também a Fundação representada pelo professor Rodolfo. Podemos trabalhar com esses encaminhamentos? Agradeço aos membros da mesa e todos os demais participantes. Foi mais um passo dado no rumo da licenciatura de dança da Udesc. Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a presente audiência pública. (Palmas.) (Ata sem revisão dos oradores.) [Revisora: Cláudia Fernandes de Souza] [Taquígrafa-Leiturista: Sibelli D’Agostini] [Leitura final: Sabrina Schmitz.]

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO