Aberta a seleção de
representantes da sociedade civil para o CNPC
Inscrições vão até
12 de setembro. Novo formato do Conselho Nacional de Política Cultural prevê a
participação de entidades culturais e conselhos de cultura e reduz gastos
anuais em 90%
A Secretaria Especial da Cultura do
Ministério da Cidadania iniciou o processo de seleção de representantes da
sociedade civil para integrar o Plenário do Conselho Nacional de Política
Cultural (CNPC). O extrato do edital para a escolha dos membros foi publicado
no Diário Oficial da União (DOU) dessa
segunda-feira (12). As inscrições poderão ser feitas entre os dias
13 de agosto e 12 de setembro, por meio do site cnpc.cultura.gov.br/votacultura. Principal
órgão consultivo para a formulação de políticas culturais do Ministério, o CNPC
foi remodelado em junho deste ano. Além de uma composição que determina a
representatividade de diferentes áreas da cultura, o novo conselho representa
uma nova postura do governo federal: a partir da reestruturação, é estimada uma
economia de 90% nos custos anuais na manutenção do instrumento de participação
popular.
O conselho será composto por 36
representantes, sendo 18 do poder público, 18 da sociedade civil. Além de
manter a equidade entre os poderes, o novo formato do CNPC contribui para o
fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ao trazer representantes
dos Conselhos estaduais e do DF para a composição do Plenário. Atualmente, 25
estados, o Distrito Federal e 2.656 municípios aderiram formalmente ao SNC e já
constituíram ou estão constituindo seus sistemas de cultura, tendo os conselhos
culturais como componente obrigatório.
O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires,
reforça que, para o novo conselho, foram priorizadas escolhas que visem a
excelência na gestão pública. “Nós propusemos o novo formato para garantir que diferentes
setores culturais continuem partícipes do CNPC e que, assim, possam manter a
qualidade dos trabalhos do colegiado”, afirmou. Pires ainda frisou a
importância da economia aos cofres públicos: “Buscamos minimizar o máximo
possível os custos relacionados ao CNPC para o erário. Isso demonstra o
respeito com os recursos públicos, que vêm diretamente dos impostos pagos pelos
cidadãos”.
O CNPC ganhou uma perspectiva de economicidade ao estabelecer uma estrutura
mais ágil e enxuta. As estimativas são de que, com a nova composição, os custos
anuais – que envolvem manutenção e realização de encontros – sejam reduzidos em
90%, de R$ 1,9 milhão para R$ 181 mil. O corte nos gastos permitirá, ainda, que
mais recursos sejam destinados a projetos e editais, áreas finalísticas do
Ministério da Cidadania.
Seleção de representantes
O secretário da Diversidade Cultural, Gustavo Carvalho Amaral, lembra que a
população pode participar ativamente no processo de seleção dos membros do
Conselho. “Nós estamos democratizando o processo de escolha de membros. A
sociedade poderá eleger, aqueles que, de fato, representam a cultura local.
Temos a representatividade da população, a representatividade da sociedade
civil e também a demonstração da democracia”, afirma.
Por meio do edital, serão selecionados 17 representantes da sociedade civil que
irão compor o Plenário do CNPC. Destes, sete representarão entidades e
organizações culturais, sendo três do segmento técnico-artístico, como teatro,
circo, dança, música e artes visuais, entre outros. As outras quatro vagas são
destinadas a representantes das áreas de patrimônio cultural, cultura popular,
cultura dos povos indígenas e expressões culturais afro-brasileiras, que terão
um integrante cada. Para participar da seleção, as instituições devem se
cadastrar e apresentar a documentação solicitada no edital que também define os
critérios de pontuação e avaliação. As instituições que forem habilitadas
deverão indicar um titular e um suplente para preenchimento das vagas.
Dez vagas serão preenchidas por representantes dos conselhos de cultura dos
estados e do Distrito Federal (DF), sendo duas por macrorregião brasileira
(Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Esses colegiados podem indicar
entre três e cinco representantes, dentre seus integrantes ou não. O processo
de seleção para estas vagas é diferenciado. Os conselhos estaduais e do DF
devem se cadastrar e ser habilitados. Eles deverão indicar de três a cinco
representantes, cuja seleção final será realizada por meio de votação feita
pela sociedade. O Ministro da Cidadania escolherá uma personalidade com notório
saber cultural para integrar o CNPC por parte da sociedade civil, completando
as 18 vagas.
Os outros 18 integrantes do Plenário do CNPC vêm do poder público, sendo dez do
Ministério da Cidadania, da seguinte forma: o ministro Osmar Terra, que
presidirá o Conselho; o secretário Especial da Cultura; o secretário da
Diversidade Cultural; além de sete representantes de outras secretarias do
setor cultural e de entidades vinculadas à pasta. Ainda representando o Poder
Público, terão lugar no Plenário representantes de outros cinco Ministérios: da
Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações; do Turismo; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os poderes públicos estadual, municipal e distrital terão três representantes,
sendo um do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados;
um do Fórum dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios
Associados; e um da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Debates com a
sociedade
Para auxiliar e fornecer ainda mais informações ao CNPC, estão previstos
ambientes de debates com a sociedade. Os fóruns poderão ser presenciais ou
virtuais e serão promovidos pelas secretarias e pelas entidades vinculadas ao
Ministério da Cidadania de teor cultural. As ideias e sugestões que forem
tratadas nesses ambientes irão subsidiar as atividades do CNPC, por meio da
proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de
cultura.
A nova estrutura do conselho também prevê a criação de Câmaras Temáticas, cujo
apoio poderá ser solicitado pelo Plenário para subsidiar suas atividades e
debates em temas específicos. Cada câmara terá, no máximo, cinco integrantes e
até um ano de duração.
A coordenação do CNPC é realizada por sua Secretaria Executiva, função exercida
pelo Departamento do SNC da Secretaria de Diversidade Cultural (SDC) do
Ministério da Cidadania. A cada ano, estão previstas três reuniões do CNPC,
havendo a possibilidade de convocações extraordinárias feitas por seu
presidente.
Mais sobre o CNPC
O CNPC está previsto na Constituição Federal (art. 216-A, § 2º, inciso II) e
tem a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, visando promover
a articulação e o debate entre as esferas governamentais e a sociedade civil
organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais
brasileiras. É também a instância de caráter consultivo e de gestão
compartilhada do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Com o objetivo de atualizar e modernizar a estrutura, a constituição e a
atuação do conselho, em 2018 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do
então Ministério da Cultura. A proposta formulada pelo GT foi colocada em
consulta pública por dois meses, entre 17 de dezembro de 2018 e 17 de fevereiro
de 2019.
Com a publicação da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e do
Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, foram realizadas adaptações que
culminaram com a nova proposta do CNPC, publicada no DOU em 28 de junho deste
ano, a fim de garantir a sua permanência e a retomada das atividades.
Serviço
Edital de seleção de representantes da sociedade civil para o CNPC
Informações para
imprensa
