4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA
DAS COMISSÕES
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO
DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DANÇA NO CEART/UDESC, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE
2018, ÀS 19H, NO PALÁCIO BARRIGA VERDE
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Cláudia Fraga da Silva)
– Autoridades presentes, senhoras e senhores, boa noite. Nos termos do
Regimento Interno do Poder Legislativo catarinense, damos início à audiência
pública convocada pela excelentíssima Deputada Estadual Luciane Carminatti,
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater a implantação do curso de
graduação em dança no Centro de Artes da Universidade do Estado de Santa
Catarina (Ceart/Udesc). Convidamos para compor a mesa dos trabalhos as
seguintes autoridades: a excelentíssima Deputada Estadual Luciane Carminatti,
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina; a senhora Edir Seemund, gerente de
Políticas e Programas de Educação Superior (Gepre), representando o senhor
Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação; a senhora Maria Cristina
da Rosa Fonseca da Silva, diretora do Centro de Artes da Udesc, representando o
senhor Marcus Tomasi, magnífico Reitor da Universidade do Estado de Santa
Catarina (Udesc); o senhor Maxwell Sandeer Flor, presidente da Associação dos
Profissionais de Dança de Santa Catarina (Aprodança); a senhora Sandra Meyer,
artista, pesquisadora e professora de dança aposentada da Udesc e presidente da
Comissão de Implantação do Curso de Licenciatura em Dança do Ceart/Udesc.
Registramos neste momento a presença das seguintes autoridades: senhora Daiane
Dordete Steckert, diretora de Extensão do Centro de Artes da Universidade do
Estado de Santa Catarina (Ceart/Udesc) e membro do Conselho Estadual de
Cultura; senhora Néri Pedroso, vice-presidente do Instituto Schwanke de
Joinville e integrante da Academia Catarinense de Artes e Letras (Acla); senhor
Marcondes Marchetti, presidente do Conselho Estadual de Cultura de Santa
Catarina. O Cerimonial convida a excelentíssima Deputada Estadual Luciane
Carminatti, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da
Assembleia Legislativa, para a abertura oficial e presidência dos trabalhos
desta audiência pública. Uma ótima audiência a todos. Boa noite. A SRA.
PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Boa noite. Quero
cumprimentar carinhosamente cada estudante, cada jovem e cada jovem há mais
tempo. (Cumprimenta os componentes da mesa e os demais presentes.) Sejam todos
e todas bem-vindos. Eu quero aproveitar para comunicar que esta audiência está
sendo transmitida ao vivo pelo Facebook, atendendo à solicitação de várias
pessoas que não poderiam estar aqui para participar da audiência e pediram que
divulgássemos via online. Aqui, tudo está bem público e isso é bom, é bom a
transparência. Eu quero iniciar fazendo um resgate do que significa esta
audiência para todos nós. Antes de assumir a presidência da Comissão de
Educação, Cultura e Desporto, no início do ano passado, convidamos um técnico
do governo do Estado, um técnico do Poder Executivo, para nos auxiliar nas
proposições e encaminhamentos de pauta. Eu tinha dito, como Deputada, que
tínhamos e temos uma grande dívida com a Cultura no Estado de Santa Catarina,
porque, na ordem do dia, nós pensamos sempre nas grandes políticas do ponto de
vista dos recursos financeiros - quando me refiro a grandes estou citando as
que têm recursos vinculados como é o caso da Saúde e da Educação -, e a Cultura
sempre ficava à margem dos investimentos e do debate. Na Comissão que eu
participava, como Vice-Presidente, o carro-chefe sempre era a Educação e vocês
sabem que a Educação tem muitas pautas e sempre éramos pautados, apenas pela
Educação. Então, quando assumi a Comissão, no ano passado, procuramos dar mais
um redirecionamento que é o de enxergar a Cultura como uma necessidade
fundamental de política pública de Estado. E, a partir daí, convidamos o Pedro,
que está aqui - que era secretário executivo do Conselho Estadual de Cultura -,
que tem toda uma bagagem de conhecimento também para nos auxiliar nesse debate
da formulação das políticas ligadas à Cultura. Desde então, temos tido uma
atuação sistemática na área da Cultura. Em linhas gerais, temos sugerido ações
ao Executivo, realizado audiências públicas e cobrado o cumprimento de leis por
parte do Executivo. Nós temos provocado o debate sobre a Cultura e pautado a
área, nesta Casa, que historicamente, como eu falei, é bastante omissa nesse
tema. Nós temos a convicção de que não conseguimos enxergar uma sociedade
humanamente desenvolvida sem uma política cultural consistente que seja levada
a sério. Então, precisamos pautar a Cultura. Queremos dizer que hoje
vivenciamos o crescimento do fascismo, da homofobia, da misoginia, do racismo e
de todas as formas de preconceito e violência, que têm crescido assustadoramente
no nosso país, que devem ser combatidos também pela arte e pela cultura, porque
a arte e cultura reproduzem valores e formas de enxergar os seres humanos.
Então na arte e na cultura nós reproduzimos quem tem direito à vida e quem não
tem. Diante disso, queremos reforçar o papel da Comissão de Cultura à
disposição de todos vocês para juntos formularmos, propormos e executarmos
ações em prol da cultura catarinense. Em relação ao tema específico desta
audiência, nós sabemos - já fizemos várias conversas, não é Sandra? Com a
Sandra, com o Maxwell, com estudantes, com lutadores pela implantação do curso
de dança aqui - que isso não é de agora, não é deste ano, não é de poucos dias,
não é do ano passado, é uma longa caminhada que vem sido mantida graças a essas
lideranças, eu diria também graças a esses sonhadores, que têm como objetivo
central garantir que esse curso chegue a Udesc. A luta pelo curso de graduação
em dança na Udesc vem de longa caminhada e o nosso objetivo hoje é darmos mais
visibilidade ao tema e fazer com que a Assembleia também assuma o seu papel na
concretização desse pleito. A dança é um dos segmentos artísticos mais fortes e
destacados de Santa Catarina e possui um enorme potencial com diversos
festivais e profissionais de destaque nacional. Esta audiência não tem um fim
em si, é mais um caminho, mais um passo no sentido da concretização da
graduação da dança. Feito esse registro mais histórico, o objetivo central
desta audiência é a implantação do curso de dança pela Udesc e hoje precisamos
refletir sobre o momento em que se encontra essa reivindicação e, a partir daí,
que encaminhamentos efetivamente esta audiência vai propor e com quem contamos
para garanti-los. Eu quero combinar com vocês, sempre gosto de conduzir as
minhas audiências de maneira que as pessoas se sintam participantes, ou seja,
vocês têm que saber quanto tempo vai durar, o momento que vocês falam, para
também conseguirmos visualizar os nossos espaços de fala. Então, qual é a
proposta? Inicialmente as falas da mesa, se possível durante cinco minutos para
cada um, talvez a Sandra precise de um tampo maior não é Maxwell? Acho que é
justo darmos um tempo maior para a Sandra tendo em vista toda sua história.
Então, todos fiquem à vontade para fazer a sua manifestação, mas peço que não
seja tão extensa, porque o objetivo também é ouvir quem está aqui, e, a partir
da última fala abrimos a inscrição para a manifestação da plenária, e, depois,
nos encaminhamentos podemos combinar como será feito. Podemos trabalhar com
teto de 20h30min, 21h no máximo? Vocês acham que é possível? Vamos tentar
trabalhar com uma hora de audiência? Tudo bem? (Aquiescência da Plenária.)
Aqui, todos são trabalhadores e amanhã o bicho pega cedo, vamos tentar fazer
isso? Eu começo passando a palavra para o senhor Maxwell Sandeer Flor,
presidente da Associação dos Profissionais de Dança de Santa Catarina
(Aprodança). O SR. MAXWELL SANDEER FLOR – Boa noite a todos. Primeiramente,
venho cumprimentar os meus pares da comunidade de dança em Santa Catarina que
se fazem presentes nesta audiência. (Cumprimenta os componentes da mesa e os
demais presentes.) Senhoras e senhores, eu apresentarei um breve relato da
gestão 2017/2018 da Aprodança, da qual várias ações chegaram neste momento de
audiência pública. (Utiliza imagens em PowerPoint para ilustrar a sua
apresentação.) Eu queria apresentar em imagem. (Mostra na imagem.) Este é o
nosso site, nosso veículo de comunicação da Aprodança, que neste ano vai fazer
34 anos; esse é nosso blog da Aprodança; e nós temos também a página do
Facebook, basicamente trabalhamos com essas três fontes de comunicação. De onde
surgiu a primeira pauta da gestão 2017/2018? Foi no Fórum de Dança da Região
Sul de Santa Catarina, no ano passado, no dia 29 de abril, com referência ao Dia
Internacional da Dança, e uma das pautas era o curso de graduação de dança em
Santa Catarina, que estava adormecido desde 2013. Assim acompanhamos também o
movimento da Anacã/Joinville, no dia 24 de junho, onde promoveram uma
mesa-redonda sobre o futuro da dança de Joinville, inclusive a Sandra
participou, e, um dos encaminhamentos em que chegaram no fim é de que realmente
o Ceart/ Udesc teria, hoje, no momento, maiores condições de implantar o curso
de graduação no nosso Estado. E, depois, mais à frente, um mês depois, soubemos
da conquista pela Furb da primeira graduação em dança no Estado de Santa
Catarina. Isso em julho. Depois, em seguida, lá no dia 6 de julho, foi nossa
primeira reunião, Deputada Luciane Carminatti, no seu gabinete. Convidamos
algumas lideranças para estarem presentes. (Mostra na imagem.) Está aqui o
registro. E ali debatemos alguns encaminhamentos, entre eles, decidimos de
estar, aqui, neste plenarinho, discutindo de uma forma pública, de uma forma
aberta, a demanda do nosso Estado, que é a implantação do curso de graduação em
dança na Udesc, no Ceart, de uma forma pública e gratuita. E também, nesse
mesmo mês, lá no final de julho do ano passado, foi divulgado que o curso
técnico em dança seria em Joinville e, parênteses, Florianópolis. Eu fiz um
destaque especial aqui, sublinhando em vermelho (mostra na imagem), porque foi
anunciado lá na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, que ia
começar o curso técnico, primeiramente, aqui, em Florianópolis, e parece que
este ano se inverteu e começou lá em Joinville. Eu abro um parêntese, e também
abro um parêntese em relação ao que foi anunciado lá em julho do ano passado,
que tinha que ter uma aprovação do Conselho Estadual de Cultura. Então, para
nós refletirmos mais para frente a respeito. [Taquígrafa-Revisora: Almerinda
Lemos Thomé]. Depois, no mês seguinte, nós fizemos o Fórum Estadual de Dança em
Florianópolis, que foi sobre dança, articulação política e institucional, no
qual estávamos fazendo todos esses encaminhamentos por meio dessas vias. E aí,
fortalecendo esse diálogo. Aqui (aponta para a imagem) um registro fotográfico;
em seguida, pedimos o apoio do Conselho Estadual de Cultura, e saúdo o nosso
presidente, o Marquette, que encaminhou essa moção de apoio para a implementação
de dança para o Governador do Estado de Santa Catarina, para o Presidente da
Fundação Catarinense de Cultura, para o Secretário de Educação e para o
Secretário de Estado da Casa Civil. Está aqui a imagem do documento. Em seguida
estivemos também presentes na tribuna do Plenário, aqui na Alesc, onde
registramos, numa fala de dez minutos, a defesa da implantação do curso. Eu, e
novamente a Sandra, a nossa parceira; deixamos registrado no nosso blog e em
todas as redes sociais também. Mais para frente nós tivemos uma mesa-redonda no
sul, lá em Criciúma, no Festival Unesc em Dança, discutindo sobre a formação em
dança e políticas para o fortalecimento cultural, onde também foi mencionado
todo esse trâmite que estava ocorrendo sobre a implantação da graduação. Muitas
pessoas vêm perguntar, ora via e-mail ora via Facebook, ora qualquer canal de
comunicação, como é que está o andamento da implantação do curso de graduação
em dança? E nós temos que responder para os nossos pares. E ainda falta alguma
coisa, e nós não sabemos o que é essa alguma coisa, se é muita ou se é pouca.
Realmente, precisamos desse fortalecimento institucional, precisamos desse
estreitamento político. É o que nós estamos fazendo neste momento, e cada vez
mais eu tenho certeza que nós vamos estreitar. Este ano soubemos de que abriu o
curso técnico em Joinville, assunto que nos motivou ainda mais de ser um
assunto debatido no FIK [Festival Internacional de Arte e Cultura José Luiz
Kinceler], que teve uma mesa-redonda sobre formação em dança de Santa Catarina.
Em 2018, então, inclusive teve moção de aplausos no Conselho, o FIK 2018, e uma
das ações foi essa mesa-redonda que foi discutido amplamente como foi aberto o
curso técnico de dança em Joinville. Ora, dessa mesa-redonda saiu um encaminhamento.
O encaminhamento foi acionar o Conselho Estadual de Cultura para acionar a
Secretaria da Educação. Está aqui (mostra) o documento, Ofício 020, de 2018, do
Conselho Estadual de Cultura, solicitando em que definição aconteceu essa
implementação desse curso técnico, quais as providências, qual o plano
políticopedagógico desse curso técnico, quais são os critérios utilizados na
seleção de professores, coordenadores e alunos, e por que especialmente
considerou a cidade de Joinville, sabendo que já existem dois cursos técnicos
lá. Então ainda estamos recebendo três. Agora são três. Então é assim, ainda
estamos esperando a resposta. Por fim, gostaria de finalizar que este é um
antigo anseio da comunidade da dança catarinense, que há vinte anos vem aliando
esforços para sua concretização junto à Reitoria da Udesc e ao Governo do
Estado de Santa Catarina. Finalizo dizendo que aqui é apenas mais uma luta e
que nós temos a responsabilidade de continuarmos lutando para que a implantação
do curso de graduação em dança no Ceart/Udesc esteja, enfim, saindo do papel,
do plano pedagógico para o campus da Udesc. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA.
PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Obrigada, Maxwell. Com a
palavra a senhora Sandra Meyer, artista, pesquisadora e professora de dança
aposentada da Udesc e presidente da Comissão de Implantação do Curso de
Licenciatura em Dança do Ceart/Udesc. A SRA. SANDRA MEYER – Eu vou ler, pois
sinto um misto de excitação com pesar, porque venho há muitos anos trabalhando
neste pleito, então decidi ler para não fugir muito do script. (Cumprimenta os
integrantes da mesa e os demais presentes.) (Passa a ler): “Nós estamos aqui em
nome da comunidade da dança catarinense para falar sobre a importância e a
urgência da implantação em Florianópolis do curso de Licenciatura em Dança no
Centro de Artes da Udesc. A ausência de um curso superior de dança público
gratuito e de qualidade tem privado centenas de cidadãos catarinenses de ter
acesso profissional e digno à área da dança; a perda pedagógica e social já é
irreparável. O projeto curso superior de licenciatura foi elaborado em 2005 -
eu vou dar um pequeno histórico para quem não tem tanta intimidade com o
processo -, pelo Ceart, mais precisamente pelo Departamento de Artes Cênicas, para
oferecer formação acadêmica e suprir a carência existente na área de ensino e
dança em Santa Catarina. A tramitação do curso nas instâncias superiores da
Udesc iniciou em maio de 2009, e seu mérito acadêmico foi aprovado nos
colegiados e conselhos. O parecer final do Conselho Universitário apresentou
uma orientação do Conselho de Administração, que cuida da parte financeira da
instituição, sobre a situação financeira da instituição, que não comportaria a
abertura de novos cursos, sendo que o de dança, junto a outros, se encontra
sobrestado desde 2009. Em agosto de 2013 foi assinado o convênio com a
Secretaria de Educação do Estado, e quem assinava o documento também era o
Secretário Eduardo Deschamps, o Reitor da Universidade e outras autoridades
para a suplementação do repasse orçamentário à instituição, via ampliação do
duodécimo, que permitiria a implantação do primeiro curso superior em dança do
Estado. Essa proposta refletiu os esforços em reivindicar a abertura do curso
em Florianópolis e também em Joinville, a comunidade da dança aguardou a
confirmação, o que não ocorreu. A dança é uma das últimas áreas de arte ainda
não contemplada no Ceart, sendo prevista no projeto pedagógico do Centro desde
2009. A implantação do curso está prevista também no planejamento estratégico
da Udesc, que é o Plano 20, que vai de 2010 a 2030. Reconhecido por sua
excelência no ensino da arte, o Ceart possui cursos de graduação e
pós-graduação em Teatro, Música, Artes Visuais, Moda e Design. O curso será
vinculado ao Departamento de Artes Cênicas, que abriga há 32 anos o curso de
Licenciatura em Teatro, que possui seis disciplinas de dança; e há quinze anos
o Programa de Pós-Graduação em Teatro, com cursos de mestrado, doutorado e
linha de pesquisa voltada à dança. Ou seja, nós já oferecemos também uma
especialização lato sensu, nós estamos há anos preparando esse campo de
possibilidades do curso de graduação, essa é uma história muito longa. Tanto a
comunidade acadêmica quanto os profissionais de dança no Estado compreendem que
a implementação do curso na cidade de Florianópolis suprirá a demanda para a
formação superior gratuita na área do Estado, além de reduzir o impacto financeiro
para tal. O Estado já apresenta uma cadeia produtiva envolvendo escolas formais
e informais em eventos que por si só já justificariam a implantação de um curso
superior de dança. Outro sim, a necessidade urgente de pesquisas acadêmicas
para dar sustentabilidade e avanço ao que já se produz em dança, nos aspectos
estéticos, educacionais, sociais e econômicos. Divulgado e reconhecido
nacionalmente por sua dança, o Estado de Santa Catarina possui cerca de setenta
festivais e mostras, acho que muito mais, com destaque para o Festival de Dança
de Joinville, Festival Internacional Múltipla Dança e Prêmio Desterro, aqui em
Florianópolis, Festival Mery Rosa, em Itajaí, Festival Adriana Alcântara, em
Balneário Camboriú, Blumenau em Dança, Canoinhas em Dança, Festival de Dança de
Timbó, Dance Joaçaba, Unesc em Dança, em Criciúma, Dance Chapecó, Festival Escola
de Dança Catarina e Festival Concórdia em Dança. Só para vocês terem ideia, eu
não estou citando nem as escolas, as milhares de escolas existentes, só alguns
exemplos para vocês entenderem como se dança nesse Estado. Nós literalmente
dançamos e dançamos, nos dois sentidos. Contudo, em relação ao curso superior,
Santa Catarina não conta ainda com sistema gratuito e público para formação de
artistas e professores. São milhares de bailarinos e professores sem formação
acadêmica que estão sendo privados de uma opção digna de carreira. A dança na
escola é fonte de conhecimento sistematizado e transformador, é preciso rever a
visão de dança pouco cuidadosa, limitada ao entendimento de mero lazer, além
dos estudos específicos, como linguagem, o curso contempla - no caso a
licenciatura - teorias e práticas de dança que estimulam a diversidade, a
pluralidade e a tolerância nos ambientes educacionais, muitas vezes
contaminados pela violência e pela falta de opções de autoexpressão. Sabemos
que os níveis de violência do Estado estão cada vez maiores, crescendo
assustadoramente, e somente o investimento concreto em educação, cultura e arte
para nossas crianças e jovens poderemos mudar esses índices. Nós temos a
pretensão sim de poder colaborar de alguma forma com essa realidade. Diante do
exposto, vimos solicitar o apoio de vossas excelências para a implantação
urgente do curso de licenciatura em dança, através do pleito de ampliação do
duodécimo da instituição. A resolução nº 21/2015 do Consuni, ela estabelece as diretrizes
de criação e implementação de novos cursos de graduação; contudo, essa
resolução não pode ser utilizada porque na verdade não há recursos financeiros,
mas a Universidade foi, aos poucos, criando critérios para a ampliação, no caso
dos cursos de graduação. E na referida resolução, no seu artigo 1º, tem uma
indicação no parágrafo 3: Fica dispensado da participação do edital definido a
proposta do novo curso que obtenha aumento de percentual de repasse destinado à
Udesc que seja suficiente para cobrir a implantação completa do curso
existente, porque a Udesc não tem verba suficiente para fazer essa ampliação. A
Pró-Reitoria de Planejamento da Udesc atualizou em 2007 os cálculos das
despesas para com pessoal para a criação do curso em Florianópolis, sendo
previsto o custo somente para contratação de dezoito professores universitários
e dois técnicos universitários de suporte, tendo em vista que o Ceart já possui
as instalações físicas e os equipamentos necessários; ou seja, o investimento é
somente de contratação desses vinte profissionais, o restante já tem em
Florianópolis. A partir dos valores das despesas com pessoal é possível afirmar
que, com base na previsão dos valores da Receita Líquida disponível do Estado
de Santa Catarina, informada pela Diretoria do Tesouro da Secretaria do Estado
da Fazenda, no mês de setembro de 2007, cálculo último realizado pelo Proen,
Pró-Reitoria de Ensino, para viabilizar a criação do curso de dança seria
necessário o aumento do duodécimo da Udesc em 0.03%, passando do atual 2.49%
para 2.52% e seu percentual que é repassado para a Universidade. Então é de
0.03%, é disso que a gente precisa. O Brasil conta atualmente com cinquenta
cursos de graduação em dança; o Rio Grande do Sul, por exemplo, possui cinco
cursos, sendo três deles em universidades públicas e gratuitas. Santa Catarina
possui somente um curso, criado recentemente na Furb, sendo que o mesmo é
privado. Entendemos ser urgente a implantação de um curso em instituição
pública e gratuita em Santa Catarina, e o Ceart possui esse perfil e essa
vocação. Não podemos deixar de destacar que, em detrimento dos inúmeros
esforços efetuados pela Aprodança e Ceart para efetivar o curso de graduação
junto à Secretaria de Educação, a dança catarinense foi surpreendida em fevereiro,
deste ano, com anúncio por meio de TVs e jornais, para a criação do curso
técnico em Joinville, com recursos da Secretaria do Estado da Educação. O curso
técnico de nível médio em dança foi aprovado pelo parecer CEE/SC, número 298,
de 19 de dezembro de 2017. Tem um ano de duração esse curso, com oitocentas
horas, e se destina a alunos que já possuem ou estão concluindo o 2º grau, com
o objetivo de qualificar mão de obra para a área de dança. Não conseguimos
compreender a implantação desse curso técnico em dança e o consequente
menosprezo da luta de vinte anos para a implantação do curso de graduação em
dança na Udesc, amplamente discutida com a Secretaria de Educação em 2013. A
despeito da demanda dos profissionais de dança, comprovada por meio de abaixo-assassinados
e manifestações públicas inúmeras de apoio à implantação do curso, a Secretaria
resolveu repassar recursos da educação para um curso de oitocentas horas, tempo
exíguo de formação e capacitação de função. É importante considerar que Joinville
já possui três cursos - esse seria o quarto: primeiro, um curso técnico de
nível médio em dança clássica; segundo, um curso técnico em nível médio em
dança contemporânea - ambos na Escola Bolshoi, que é em parte mantida pelo
governo do Estado e empresas privadas; e terceiro, seria curso técnico em dança
do Grupo A.Z, que é aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, com duração de
dois anos e que é pago pelos alunos. E, ainda que tenhamos tido informações
desencontradas sobre os motivos da escolha do curso técnico e da cidade
contemplada, nos parece que a Secretaria de Educação do Estado reconhece a
importância da dança ou de destinar recurso público para tal. Contudo,
estranhamos o apoio a um curso técnico de oitocentas horas que não se destina a
formação de professores ou bailarinos, ao invés de apoiar uma antiga demanda
social de um projeto de ensino superior voltado à formação dos professores de
dança, para a Educação Básica, inclusive, com ampla repercussão estadual, que
seria a vocação da Secretaria da Educação no nosso entendimento.” Por isso eu
saúdo muito a tua vinda, Edir, espero que a gente tenha um pouco mais de
informações sobre esse curso, porque a nós chegou muito pouco e a gente queria
entender mais esse processo. E por que o ensino superior, digamos, não está
visualizado nesse momento. Nesse sentido, estamos ansiosos para saber sobre a
posição da Secretaria de Estado e do governo frente ao ensino superior em
dança. Então, vai ter um investimento no ensino técnico? Como que vai ser? Ou é
só Joinville e aí acabou. Outros Estados e outras cidades também querem, porque
é bom o ensino técnico, faz parte da cadeia. E o ensino superior? Como é que a
Secretaria da Educação entende? Por que em 2003, em reunião em que estava
presente, inclusive com o Reitor da Universidade e com o Secretário Eduardo
Deschamps, eu lembro dele ter falado - eu não sei se a Edir lembra disso ou
estava presente - de que não sairia dinheiro da Secretaria de Educação para
formação em dança. A gente fala: então, o.k., é isso. E agora, a gente não está
entendendo. É verdade, nós estamos confusos assim. Então, Edir, você que é uma
pessoa superamável, que nos recebeu muito bem, por favor, clareie isso tudo,
porque está difícil. [Taquígrafo-Revisor: Eduardo Delvalhas dos Santos] [Taquígrafa-Leiturista:
Dulce Maria da Costa Faria] A gente, nessa luta de anos tem todas as razões
para abrir esse curso. Por que não abriu ainda, né? Por que agora só o curso
técnico? Entende? Espero, de coração, que você nos ajude. Não devemos mais esperar,
não podemos mais esperar. A gente veio aqui para acertar o passo com o governo
do Estado para fazer uma boa coreografia. Gostaria de terminar essa fala
mostrando um pouco do retrato do que foi a nossa luta, eu gostaria que vocês
prestassem atenção. Como não vai dar para ler as matérias vinculadas entre 2010
e 2014 nos principais jornais do Estado, atentem para os títulos e subtítulos.
Vocês vão ter uma pequena ideia da dramaturgia dessa luta. (Utiliza-se imagens
em PowerPoint para ilustrar sua fala.) (Lê:) “E o vestibular para dança? No
final de mais um festival, retoma-se a discussão de um curso superior no
Estado.” “Dança tem passos lentos na Udesc. Universidade. Processo para abrir o
curso de dança no Ceart está travado, mas o setor se mobiliza.” Ali podemos ver
o Anderson lindamente dançando. “Dança para marcar espaço. Na Udesc. Palestra
para mobilizar abertura do curso de dança.” Dois mil e doze, “Última chance de
aprovação. Reunião hoje, na instância máxima da Udesc, analisa a criação do
curso de dança, uma reivindicação que já dura 23 anos...” Já são 30 anos,
então, né? Está lá o Anderson na frente, de novo. “Aqui tem dança.” Sim, uma
matéria sobre dança no Estado. “Dançando em círculos. Criação do curso de
licenciatura em dança na Udesc foi novamente adiada.” Já mudou a coreografia,
viu? “À espera de um curso superior. Reunião hoje na Udesc é decisiva para
encaminhar a criação da primeira licenciatura na área.” “Dança política. Semana
de eventos em Florianópolis reivindica implantação do curso de graduação na
Udesc.” “Semana graduação em dança já.” Foi um evento que a gente fez em 2013
que mobilizou todo o Estado e a cidade. “A hora do ensino superior de dança.”
“Dança na Udesc acerta o passo. Graduação. Tratativas para implantar o curso na
Capital e Joinville caminham para o acordo.” Quase conseguimos. “Dança na corda
bamba. Impasse orçamentário pode adiar a criação do primeiro curso superior de
dança de Santa Catarina.” Voltamos à corda bamba. Aqui (aponta) o nosso
Secretário, a quem clamamos por atenção ao nosso pleito, em 2013, quando foi
anunciado que sairia o custo em Joinville e Florianópolis. “Mais um passo para
trás. Reitor diz que projeto de curso de dança volta ao estágio em que estava
em agosto de 2013.” Eu termino com um sim, porque eu sou sempre positiva, eu
sempre acho que um dia vai dar, minha gente. Então, “Um sim à dança. O segmento
que projetou Santa Catarina vive a incômoda espera do seu grande passo: a
implantação de um curso superior de dança.” Então vamos ver se a gente faz
valer um pouco esse encontro. Eu sou obrigada a trazer um pouco de humor para
não chorar. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual
Luciane Carminatti) – Com a palavra a senhora Maria Cristina da Rosa Fonseca da
Silva, diretora do Centro de Artes da Udesc, representando o senhor Marcus
Tomasi, Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). A SRA.
MARIA CRISTINA DA ROSA FONSECA DA SILVA - (Cumprimenta os componentes da mesa e
os demais presentes.) Este acontecimento é um acontecimento da dança, mas ele
também é um acontecimento de todos nós da área de artes, artes visuais, teatro,
música, cinema e nós estamos aqui não somente numa ação de solidariedade com a
dança, mas entendendo que esse processo é parte de um todo, de um complexo
muito maior que a gente está vivendo na atual conjuntura do País. Eu queria
informar que a Udesc oferece 58 cursos de graduação, tem 12.825 estudantes
presenciais e 1.372 estudantes na modalidade a distância, conta, hoje, com 35
programas de pós-graduação, sendo 13.536 alunos de mestrado, 1.908 alunos de
especialização e 6.324 doutorandos em formação e tem em seus quadros 1.177
professores e 739 técnicos. Para isso nós temos um orçamento de R$
435.688.764,00. Como exemplo a Alesc que nos recebe aqui hoje tem um orçamento
de R$ 537.138.308,00. Com esse valor a gente conseguiria implementar o curso de
dança na Udesc e muitos outros que nós temos na lista de espera, como o curso
de Ciências Sociais e um conjunto de demandas comunitárias. Como a professora
Sandra já apontou, a nossa necessidade é 0,03% da diferença entre o duodécimo
que nós temos hoje para aquilo que nós precisamos. É um percentual muito
pequeno em relação ao que outros órgãos do governo ganham e isso nos incomoda
porque a Udesc está situada em nove cidades catarinenses no ensino presencial e
em milhares de Municípios no Ensino a Distância, além de compor hoje,um cenário
de doze centros. Há toda uma história atrás da resolução que, digamos, hoje
proíbe que a gente inicie um curso sem ter o recurso disponível. Há tempos a
Udesc foi formada em três cidades principais: Florianópolis, Lages e Joinville.
E a partir desse primeiro momento, passadas algumas décadas, a Udesc começou a
se expandir; foi para Chapecó, foi para Laguna, foi para uma série de cidades
catarinenses. Isso foi, no primeiro momento, muito bom para as cidades e muito
bom para a Udesc. Ocorre que os recursos necessários para o acolhimento desses
estudantes, os laboratórios, a contratação de professores efetivos, não foi
feito na mesma medida. Então gerou esse momento, que foi triste para a área da
dança porque o processo de aprovação está lá parado, não foi dada sequência à
implementação do curso. Por outro lado, resguardou a Universidade desse
momento, onde ao mesmo tempo em que ela crescia para um lado, ela minguava para
o outro, no sentido de não atender àquelas necessidades. Então faltava isso,
faltava aquilo, faltava aquele outro. A Udesc vem, ao longo dos anos, fazendo
um conjunto de campanhas para ampliação do seu duodécimo. E aqui estamos nós
mais uma vez participando desta audiência pública para, de alguma forma,
sensibilizar outros Deputados além da Luciane, para que possam estar conosco
nessa luta, porque a Luciane é professora. A gente já fez todo tipo de
caminhada de gabinete em gabinete. A educação superior catarinense precisa de
mais recursos para implementar a educação pública. Nós entendemos que há um
diferencial bastante importante na formação pública, na universidade pública,
no tipo de experiência de formação acadêmica que é distribuída num curso de uma
universidade pública. Hoje, por exemplo, a mensalidade do curso da Furb está em
torno de R$ 800,00, já é considerada cara. Mas para ter todas as possibilidades
e todos os programas que o aluno formado na Udesc tem, ela precisaria cobrar
uma mensalidade muito aquém do que ela cobra hoje. Então, com todos os esforços
que as instituições privadas fazem para atender com qualidade essa formação são
incomparáveis as possibilidades da instituição pública e do seu vínculo com as
questões sociais. Não haveria toda essa diversidade cultural no Estado de Santa
Catarina se nós não tivéssemos uma universidade pública, um centro de artes que
vem há tantos anos produzindo, construindo, divulgando. Inclusive as nossas
pós-graduações são as únicas do Estado. Elas formam hoje recursos humanos para
toda a região sul e isso é, de fato, o que faz a diferença. Eu queria também
levantar alguns aspectos. A gente precisa pensar de forma casada com a
implementação do curso de dança na Udesc. A primeira delas diz respeito ao
movimento que o governo federal tem feito pela exclusão da arte na escola,
principalmente no Ensino Médio e como que isso vem reverberando na formação dos
nossos profissionais. O Ceart tem distribuído também profissionais para a Educação
Básica, cada ano amplia essa demanda e a gente entende que aqui nesse contexto
é muito claro discutir, marcar qual é a importância da arte na escola, mas
outros setores não percebem a arte na amplitude e na transformação do ser
humano como nós, da área da arte e da cultura, valorizamos. Também queria
destacar que há um movimento crescente pela proletarização da formação dos
professores. Então, assim, eu me assusto com a criação dos cursos técnicos.
Eles estão sempre ocupando... é um arremedo de formação, é um tempo muito curto
para formar um profissional 800 horas. Esses profissionais vão atuando e daqui
a pouco, de algum jeito, eles estão na escola. E essa é minha preocupação: nós
queremos profissionais para as escolas básicas com a maior formação possível.
Então é o licenciado na área específica. Nós temos recebido − e a minha colega
Maria Lucila que é diretora da Associação de Arte Educadores do Estado de Santa
Catarina tem vivenciado essas questões na AAESC − todos os dias denúncias de
que o professor de Matemática dá aula de Artes, o professor de Língua
Portuguesa dá aula de Artes e não tem um professor específico de Música, de
Artes Visuais, de teatro e de Dança. Então essa é também uma conquista que está
colocada como esteio também da formação de professores de dança. E agora,
ultimamente, a gente tem vivido o fenômeno da criminalização da produção
artística, que são as exposições que têm sido fechadas em diversos espaços
desse País a fora por questões morais, por falsa moralidade − ninguém ainda
fechou a Rede Globo porque na novela das 20 horas, das 21 horas, das 22 horas,
no Big Brother tem mulher pelada, tem criancinha passeando dentro de casa e tem
corpos nus na TV. Então, todos esses aspectos estão colocados nessa conjuntura.
Nós não podemos desligar uma questão da outra. Quero dizer que esse movimento
não é só da Aprodança, é um movimento da Aprodança, da AAESC, da Comissão de
Cultura e Educação, do Centro de Artes, de toda a sociedade, porque a cada dia
nos roubam algo a mais. Agora é a vez da arte. Então é aumento das horas de
trabalho, é aumento da falta de perspectivas econômicas e a última coisa que as
pessoas usufruíam, construíam no seu cotidiano, que é a arte, ela vem também
nessa tentativa de desmonte do contexto da arte, da sua produção e da formação
dos seus profissionais. Então a minha fala aqui, hoje, vai nesse sentido. O
Centro de Artes representa todos esses interesses, o Centro de Artes vem
construindo uma política de abertura para a sociedade. É uma instituição
pública e gratuita e só o faz porque tem essa condição e nós estamos aí com
afinco, aliados da Aprodança e de todos esses que defendem o acesso à arte, à
educação e à cultura de uma forma coletiva e continuada, porque se não for hoje
vai ser amanhã, o que a gente não pode é desistir de continuar conversando,
reunindo as pessoas e articulando com todas as possibilidades que nos passam
pela frente. Então eu queria agradecer muitíssimo a Deputada Luciane por ter
acolhido esse pedido da Aprodança, ela já acolheu outros pedidos, nós já viemos
a esta Casa uma série de vezes. A gente, claro, gostaria muito de ter aqui
diferentes Deputados de outras bancadas, que fossem nossos parceiros, muito
deles estudaram em universidades públicas e gratuitas. Nós gostaríamos de
tê-los com essa conquista para todo o povo de Santa Catarina. E estamos em
contínua luta em defesa da arte e do ensino de arte público e de qualidade.
Muito obrigada a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) – Entre as várias lutas temos a residência pedagógica versus Pibid,
que é uma luta que precisamos continuar e está difícil. Temos todo o debate da
Base Nacional que também agora vai para as escolas e vai com o viés também de
uma formação de mercado, que é o Português e a Matemática, e as outras áreas do
conhecimento humano estão em segundo plano. Isso nos preocupa muito. (A senhora
Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva manifesta-se fora do microfone:
“Quarenta por cento do Ensino Médio a distância.”) Eu fiquei muito indignada
quando eu vi a matéria – claro que ela tem todo um trâmite ainda –, mas ela é
um grande alerta se a gente vai permitir que uma etapa da Educação Básica seja
feita com 40% a distância. [Taquígrafa-Revisora:Sabrina Schmitz] Nós não
estamos falando aqui de um curso para além da Educação Básica, mas para a
formação do desenvolvimento básico do ser humano. Então acho que é um grande
alerta. Nós temos monitorado as metas do Plano Estadual de Educação, eu faço
parte também da comissão representando a Assembleia, e percebemos que elas não
avançam, e por quê? Porque existe uma questão central, que é o financiamento.
Quando se aprova a Emenda Constitucional 95, que trata de vinte anos de
congelamento da educação, temse como consequência que todas as outras metas são
rebaixadas. Então é muito preocupante a realidade da educação. E não será de
braços abertos que nós vamos reverter a situação, mas com muito trabalho, com
muita organização e muita luta que enfrentaremos isso, com coragem, altivez e
compromisso. Eu destaco que o Pedro, nosso assessor da Comissão, que está aqui,
fará a inscrição durante a última fala da mesa daqueles que desejarem se
manifestar. O Pedro vai me passar cinco inscrições e se tiver mais, depois a
gente avalia com vocês o tempo. Agora eu passo a palavra à senhora Edir
Seemund, gerente de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de
Estado da Educação (Seed), neste ato representando o Secretário Eduardo
Deschamps. A SRA. EDIR SEEMUND – Boa noite a todos. (Cumprimenta os componentes
da mesa e os demais presentes.) Quero dizer que a fala da Sandra me desmontou
completamente. É uma responsabilidade muito grande estar presente representando
uma instituição, uma instância, um Secretário de Estado da Educação neste
momento em que a gente é emparedada. (Manifestação fora do microfone
inaudível.) Exatamente. Nós temos programas dos quais a gente participa e
poderíamos estar falando de todos nos espaços em que atuamos. Nós atuamos numa
Gerência de Políticas e Programas de Educação Superior e respondemos por uma
parte do recurso que é aplicado na educação superior, com legislações que
restringem a sua aplicação, assim como a Udesc e as demais instâncias do Estado
são regidas. Nós temos um site... Se vocês quiserem consultar, podem clicar em
Uniedu, que é mais fácil de eu socializar, e verão que ali dentro desses
espaços, vocês que são jovens, podem pesquisar, andar ali por dentro, verão que
ele é bastante transparente. Em anos anteriores principalmente o Antônio, que é
meu amigo do coração, num determinado mês do ano dizia assim: “Professora Edir,
precisamos dos relatórios e da aplicação dos recursos.” Agora ele não liga
mais, Carminatti, ele não manda mais email, porque ele sabe por onde andar,
como andar e como pegar no site todos os relatórios dos recursos aplicados nos
programas da educação superior. Então é um espaço bastante transparente em
relação a esses recursos, inclusive dos percentuais que nós temos que aplicar e
como aplicar, com o nome dos estudantes que recebem, os recursos das regiões e os
cursos nos quais eles estão. Mas nós temos uma restrição, que diz o seguinte:
são estudantes carentes economicamente, matriculados em instituições às quais
os estudantes pagam. Então são comunitárias e particulares, cada uma dentro de
um percentual. No ano passado mais de 23 mil estudantes receberam percentuais
para pagamento das suas graduações. A gente poderia estar desmistificando ou
contando para vocês como é feito todo o processo, mas se vocês entrarem lá no
site poderão ver. Nós temos restrições na aplicabilidade desses recursos, que
são oriundos de onde? Nós temos o artigo 170 da Constituição do Estado, ligado
à educação, regulamentado na Lei 281, e o artigo 171 e lá dentro desse espaço
também estão todas as leis que regulamentam esses artigos da Constituição,
sendo que o artigo 170 diz respeito a recursos do Estado e o artigo 171 é uma
arrecadação diferenciada, é um fundo em que... Eventualmente indústrias e
empresas beneficiadas são obrigadas a destinar um percentual do benefício para
um fundo, que é administrado pela Secretaria da Educação, existindo uma forma
de administrar esse recurso. Então ali estão todos os percentuais, como eles
devem ser administrados, sendo que 10% desse recurso arrecadado são destinados
à Udesc. Foi-me determinado que aqui estivesse, participando desta audiência
pública, respondendo aquilo que me fosse perguntado, e eu vim com uma clareza
muito grande. Estou disposta a ajudar, a dizer como é que, eventualmente como
uma servidora pública, como uma técnica, poderemos ajudar a buscar formas de
viabilizar isso. Eu sei como funciona na Udesc, porque eu participei dois anos
do Consuni, então eu sei como os cursos são aprovados na Udesc; eu sei como
funciona a aprovação dos cursos no Ministério, no MEC, como é o processo de
aprovação de um curso. E isso por quê? Porque para que os estudantes recebam o
recurso, essas instituições que participam do processo têm que ter os seus
cursos aprovados no Ministério. Então a gente faz toda uma pesquisa no MEC, se
as instituições estão legalizadas, se elas têm os seus cursos aprovados, antes
de poderem participar do processo na Secretaria, ou seja, existe toda uma
burocracia interna. Aí em 2010 pela primeira vez a gente recebeu a cartinha –
uma carta, não é cartinha no sentido pejorativo –, aquele pedido, aquela
solicitação da Sandra, e se não me engano do professor Milton, solicitando esse
financeiro para a implantação do curso. O que nós respondemos? Num pragmatismo
mesmo de técnicos de uma diretoria, como é que nós vamos auxiliar uma Udesc, uma
universidade, dentro da Secretaria da Educação? Nós nunca autorizamos cursos da
Udesc, não é da instância da Secretaria; a Udesc tem autonomia financeira, tem
autonomia pedagógica e tem autonomia legal para autorizar os seus cursos e para
gerir todos os seus cursos, porque ela tem arrecadação própria. E daí veio isso
que a Sandra disse, que eles estavam solicitando aumento dos seus recursos. Mas
esse aumento dos recursos não passa pela Secretaria da Educação, passa pela
Alesc, e a Secretaria é uma parceira, ou deverá, ou deveria ser uma parceira na
força dessa solicitação para o aumento desse duodécimo, para o aumento desses
percentuais. (A senhora Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva manifesta-se
fora do microfone: “E é, tem várias cartas de apoio.”) Exato. Então nós
respondemos em 2010 que diante dessa autonomia da Udesc, nós poderíamos estar
sendo o apoio para solicitar essa força que a Udesc precisava. Bom, passou mais
um tempo e a Udesc veio novamente com a solicitação. O que nós dissemos? A
Udesc tem os 10% desse Fundo, que nós denominamos Fumdes, que é do artigo 171;
10% desses recursos arrecadados são da Udesc, e a legislação diz o seguinte:
(passa a ler) “(...) 10% (dez por cento) para a Fundação Universidade do Estado
de Santa Catarina − UDESC, destinados à implantação ou ampliação de campi.”
(Cópia fiel.) Esse recurso também tem um grifo e uma determinação. Como
sugestão, o que nós estamos trazendo? A Udesc, em alguns anos, Sandra, não
aplicou todo o recurso, nessa destinação que a lei traz. Eu não sei se pode
fazer isso ou não, mas dentro daquele recurso que nós fizemos, nós consultamos
por várias vezes... A lei no Estado, no serviço público, na atuação pública diz
o que a gente pode fazer, fora daquilo a gente não pode fazer. Como ela diz, e
vocês podem fazer isso, ela não proíbe aplicar em criação de cursos, então eu
sugiro que a gente faça uma consulta à assessoria jurídica da Udesc e pergunte:
é possível utilizarmos parte desse recurso do Fumdes, que é destinado à Udesc,
para a criação do curso de dança? Eu não sei se é, mas eu estou pensando junto
com vocês neste momento e dando essa indicação. Eu não sei se é possível, mas
vamos buscar saídas para essa situação. Eu sei que existe esse recurso que a
nós é destinado − e nós estamos utilizando os espaços do site, vocês podem
consultar: (passa a ler) “(...) 20% (vinte por cento) para concessão de bolsas
de pesquisa e extensão; 20% (vinte por cento) para concessão de bolsas de
estudo a alunos matriculados em cursos ou programas presenciais de pós-graduação,
em nível de especialização, mestrado e doutorado, em instituições credenciadas;
20% (vinte por cento) para concessão de bolsas de estudo a alunos matriculados
em cursos presenciais de licenciatura; 30% (trinta por cento) para concessão de
bolsas de estudo a alunos economicamente carentes, considerando-se para tal o
limite de renda familiar per capita anualmente estabelecido por ato do Chefe
(...).” (Cópia fiel.) Esse artigo sofreu uma pequena alteração, mas essa é a
possibilidade que nós temos de aplicação, e daí temos que fazer o controle e o
acompanhamento de todo o processo. Então, quando o Secretário diz que nós vamos
buscar formas de aplicação, é preciso esclarecer que dentro desse recurso que
nós aplicamos na educação superior nós não temos. Agora, como a gente vê formas
e possibilidades de? Nós temos um Fórum de Formação e Apoio aos Professores e
lá nós temos representantes da Udesc − nós já tivemos o professor Lorival, nós
temos agora muito atuante o professor Celso Carminatti −, mas eu percebo que lá
nós não tivemos a discussão, dentro das prioridades do Estado, do curso de
dança. Nós tivemos discussões muito importantes, inclusive da implantação do
novo currículo das universidades do Estado de Santa Catarina, e o da Udesc foi
um currículo muito discutido e muito considerado, foi um dos primeiros que teve
uma discussão muito importante lá, até com as universidades utilizando como
exemplo o novo currículo da Udesc, seguindo a 02, e essa discussão da dança
nesses espaços não veio à tona. Depois, o que mais nós fizemos? Nós convidamos
a Udesc, e o Celso esteve presente, e pedimos que respondesse para nós cinco
perguntas básicas, sendo que uma delas é como nós visualizamos as licenciaturas
hoje e daqui a cinco anos. Essas questões sobre as licenciaturas, sobre os
cursos vieram para a Secretaria e nós formulamos um documento que está sendo
validado nesse Fórum de Formação e Apoio aos Professores, no qual as
representações se fazem presentes. Por isso é muito importante que os nossos
espaços sejam utilizados com essas discussões, são espaços que nós temos para
validar, para discutir, para trazer as dúvidas. Sobre as questões prementes que
vêm a público a respeito do Ensino Médio, sobre a questão da implantação desse
curso técnico, nós fizemos várias discussões nos espaços que temos. Eu sou
muito transparente, professora, quem me conhece sabe da minha transparência, e
eu não estive em nenhum espaço onde foi discutida a questão da implantação da
dança no ensino técnico. Eu anotei aqui e me comprometo a responder para vocês,
eu vou encaminhar para a professora Carminatti como foi a implantação e a
resposta que eles me derem; eu me comprometo a estar respondendo à professora
Carminatti. Eu não participei de nenhuma discussão, porque ali é o Ensino Médio
e profissional que devem ser definidos, discutidos e implantados. A Secretaria
também é formulada de gaveta, de setores, assim como a Udesc e outras
instâncias, outros espaços institucionais, que muitas vezes não se conversam
muito, e por conta disso algumas decisões a gente não fica sabendo. Portanto,
nós não participamos dessa discussão e eu não saberia responder porque, nem
quando foi decidido, com toda a tranquilidade não posso responder sobre isso.
Mas nos espaços que temos nós trabalhamos com... Por exemplo, os alunos de
licenciatura, e se vocês observarem nós temos 20% do recurso aplicado nas
licenciaturas dirigidos a estudantes que recebem bolsa, e o que nós articulamos
com as instituições do Sistema Acafe? De estarem formulando extensões com os estudantes
onde se discute a proposta curricular do Estado de Santa Catarina
[Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] [TaquígrafaLeiturista: Ana Rita M. de
Souza.] Então todos os estudantes desses cursos saem com mais cem horas por
ano; e onde se discutiu o Ensino Médio, que está sendo proposto para os Estados
do Brasil. E as perguntas foram feitas para os professores e para os alunos
efetivamente: Como é que vai ser essa implantação? Quais as carências? O que
vocês precisam saber? Quais são as dúvidas do Estado de Santa Catarina? Não foi
para todo Estado, foi para aqueles estudantes das licenciaturas, das
universidades, que estavam envolvidos com as escolas daquela região. Então
vocês percebem quais os espaços que nós temos, que nós estamos trabalhando, com
o dinheiro que nós estamos aplicando. É um trabalho bastante articulado. Nós
temos um documento de 43 páginas, produzido com esse resultado, que a
Universidade de Joaçaba, a UNOESC, comprometeu-se a publicar. Está sendo já
editado para publicação. Cada universidade fez em sua região, publicamos esse
artigo e resultou “A Carta de Joaçaba”, bastante crítica e técnica, com
contribuições extremamente importantes. Não foi ninguém agradando a ninguém,
foi a academia dizendo: “Olha este é o resultado!” Nesse informe permanente -
que em muitos Estados, inclusive, morreu por conta das próprias crises que
surgiram no País - nós tentamos manter vivo questionando se nós vamos deixar
que as articulações entre a instituição, o Estado deixem de existir. E
continuamos instigando. Nós temos deficiências ainda nessas articulações?
Temos! Mas estamos servindo, inclusive, de bastante respeito nos demais
Estados, as atas que nós disponibilizamos com essas articulações. Então temos
carências, temos deficiências e acho que a Educação Básica tem muitas
deficiências. Agora, as articulações que a gente tem feito com a Educação
Superior, nos espaços que a gente tem feito, nós temos carência, Sandra. A
gente sabe da importância da arte, da dança, principalmente nesses espaços.
Vocês são batalhadores, eu trouxe a história. Então como podemos articular?
Essa é a contribuição efetiva que a gente está trazendo. Os espaços que nós
temos para estar fortalecendo institucionalmente e enquanto Estado para gente
ter uma força, porque não adianta a Sandra ser forte, não adianta o grupo de
professores e de alunos serem fortes; nós precisamos que todos os espaços e as
universidades juntos mostrem que a dança no Estado e que o curso de dança de
licenciatura realmente sejam uma necessidade do Estado de Santa Catarina. Então
essa é minha contribuição. Estou disposta a responder as perguntas que
eventualmente vocês tenham, como uma servidora do Estado e como uma técnica. E
neste momento respondendo pelo Secretário, sim! Mas tendo a clareza de que eu
vou responder até onde eu posso e como eu posso responder. (Palmas.) A SRA.
PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Com relação à consulta
jurídica dos 10% do Fundo, nós podemos fazer oficialmente. Protocolar
oficialmente o resultado dessa audiência, para que fique um documento público e
oficial. E que a partir disso também possa ser utilizado como ferramenta, mas é
uma análise jurídica que precisa ser feita. Até então nós temos o entendimento
de que são bolsas de estudo, esse recurso, e bolsas neste caso, numa avaliação
muito preliminar. Claro, que não estou fazendo agora uma análise jurídica
profunda... (A senhora Edir Seemund manifesta-se fora do microfone: “Os 10% da
Udesc não se refere à bolsa.”) A SRA. MARIA CRISTINA DA ROSA FONSECA DA SILVA –
Consultando o professor Tomasi, ele afirma que esse recurso é somente para a
interiorização. Então não seria possível utilizar para o curso de dança da
Udesc em Florianópolis, mas, por exemplo, no caso de ele acontecer em Joinville
para reformar a Escola Livre de Artes, que era a proposta inicial, esse recurso
pode ser usado. Porém, aqui em Florianópolis, para implementação, para
contratação de professores não é possível dentro do que está posto hoje na lei.
Na verdade essa nem é a demanda da universidade. A demanda da universidade é a
ampliação do seu percentual que então necessita de uma articulação entre o
governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A SRA. PRESIDENTE (Deputada
Estadual Luciane Carminatti) – Já com o objetivo de esclarecer, para que a gente
não crie falsas expectativas, senão eu já diria: Bom, eu sou Deputada então
vamos fazer um projeto de lei e vamos garantir. Mas tem outro problema: os
Deputados não podem fazer projetos de lei que gerem despesas. Então isso
demanda vir do Executivo. O nosso papel é apreciar e aprovar ou rejeitar, mas
eu só consigo articular se vier do Executivo, senão eu não tenho a prerrogativa
constitucional para viabilizar. Vejam como a gente também tem amarras, senão
nós já teríamos feito com certeza e estaríamos discutindo em outro tom aqui.
Inclusive, eu fui uma das Deputadas, que logo que me elegi no primeiro mandato,
já manifestei que nós deveríamos diminuir os percentuais constitucionais não só
da Assembleia Legislativa, mas também do Tribunal de Justiça, do Ministério
Público e do Tribunal de Contas; e aumentar não só para a Udesc, mas para a
Educação como um todo. Mas vocês sabem qual é o tamanho da briga, ninguém quer
diminuir esse percentual e o debate se torna muito maior. Com a palavra o
senhor Michel Flor, professor da rede pública e integrante do Sinte/SC. O SR.
MICHEL FLOR – Boa noite a todos. (Cumprimenta os componentes da mesa e os
demais presentes.) Venho acompanhando junto com a Aprodança, sou profissional
de educação física, mas eu tenho certeza absoluta hoje aqui, que se tivesse
esse curso de graduação em licenciatura... era um grande desejo não só meu, mas
de muitos lá na região onde eu morava em Criciúma. Hoje eu sou formado em
educação física e trabalhei na rede pública do Estado como professor de dança
no ensino de período integral. Tenho uma demanda e uma experiência com isso. O
meu debate aqui na contribuição vai ser em outro sentido, anotei algumas
questões. Quando se fala que esta Casa é omissa em vários aspectos, e um dos
aspectos é a questão da cultura e da dança do Estado de Santa Catarina, é o que
nós estamos vendo aqui. O número de quarenta Deputados que nós temos nesta
Casa, aqui nós temos uma Deputada, a proponente da audiência pública, a
professora Luciana Carminatti. Isso está claro! Quando se fala de prioridade...
Por que não foi implementada? Por que não coloca em discussão? Porque não é
prioridade! Assim como a educação pública do Estado de Santa Catarina aqui de
qualidade não é prioridade! E colocaram a nobre colega, a servidora pública,
que veio representá-lo, numa saia-justa, e lamento muito, pois ele deveria
estar aqui pra escutar. Gostaria de fazer algumas ponderações, assim como
aparece aqui no esclarecimento da Udesc, com relação à questão de financiamento
e investimento que não é aplicado, isso já é prática desse governo. Assim como
é prática também de forma autoritária, sem discutir com as pessoas, as
instituições, as associações, a Aprodança, aqueles que estão envolvidos no
processo a implementação de um curso técnico. Sem discutir com ninguém.
Discutiu com quem? Aqueles que ficam lá nos seus ares condicionados, que
geralmente não têm seus filhos em escolas públicas, são eles que estão
discutindo. E nós? Onde que nós entramos nesse processo?! Quero deixar aqui na
mesa... Como que nós vamos discutir a implementação em uma licenciatura em
dança, quando esta Casa aprova o congelamento dos investimentos nas áreas
sociais? Como é que nos vamos fazer? “Ah, mas nós estamos com dificuldades
financeiras.” Gostaria de colocar para os colegas que estão aqui, gosto de
deixar as coisas muito claras. Pois é, mas tiraram R$ 106 milhões da educação
pública do Estado para colocar para o Deinfra, estão falando até na ponte. Foi
comprado à Assembleia Legislativa um prédio administrativo de R$ 83 milhões. Os
gastos das ADRs, o fechamento das ADRs para diminuir, gastam por ano, em 2017,
R$ 678 milhões e agora no Tribunal de Justiça foram aprovados cargos
comissionados, que no próximo ano vão ser gastos, mais ou menos, R$ 60 milhões.
Então nos estamos falando de dinheiro! É nessa perspectiva que eu gostaria que
esse dinheiro, que é um dinheiro nosso, seja revertido para educação pública,
na garantia da qualidade, na formação dos nossos trabalhadores que estão lá na
base. Esses trabalhadores vão estar lá na base, na escola! Que é o que nós mais
precisamos nesse momento. Gostaria de repudiar o Secretário de Educação do
Estado de Santa Catarina, senhor Eduardo Deschamps, que de uma forma
autoritária está implementando esse curso técnico lá em Joinville, sem discutir
com ninguém. Repudio a atitude autoritária dele. Para encerrar a minha fala na
contribuição do dia de hoje, quero fazer um pedido de esclarecimento. Como é
que foi? Como é que decidiram isso? Qual a grade curricular? De que forma vai
ser? Por exemplo, a escolha de qual profissional vai trabalhar nesse curso
técnico? De que maneira? Por que Joinville? Não estou aqui colocando em xeque
Joinville, estou dizendo que deveria ter uma discussão mínima para que isso
fosse implementado. Então por gentileza, eu penso que esse é mais um passo da
nossa coreografia rumo à implementação do curso de licenciatura em dança,
pública e de qualidade no Estado de Santa Catarina. E que cada vez mais
possamos estar juntos nessa coreografia, nessa implementação. Muito obrigado.
(Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Com a
palavra a senhora Zilá Muniz, professora de dança do curso de Artes Cênicas da
Udesc. A SRA. ZILÁ MUNIZ – Boa noite. Só queria fazer uma fala rápida. Eu
defendo o campo da dança como uma área de conhecimento. Acho muito
contraditório o nosso Estado não ter um curso de graduação em dança, justamente
porque a gente tem setenta ou mais eventos, entre festivais e seminários, no
campo da dança, como falou a Sandra. A gente conhece muitos desses eventos,
como eventos que perdem muito, porque a gente não tem uma formação para os
artistas que estarão nas escolas, justamente ensinando dança. Eu fiz
especialização e mestrado em dança na Udesc e o doutorado em teatro, porque não
tinha na época linha de pesquisa na pós-graduação em dança; agora já tem.
Fizemos ginástica para tentar nos adaptar e acho que aqui tem vários de nós que
estão nessa mesma situação. Muita gente está perdendo profissionais, porque
estão indo embora de Santa Catarina, pois não tem curso de graduação para dar
aula; estão indo fazer curso de graduação em outros Estados e acabam não
voltando para cá, são pessoas que têm profissionalização e que têm talento. Eu
sinto exatamente isso. Além de o curso ser em Joinville, que já tem três cursos
lá, é uma contradição! Porque a gente não tem visibilidade no sentido de ter um
curso de graduação, mas tem visibilidade em termos de festivais e seminários em
dança. A gente perde muito! Tem um intervalo de anos de perda, de estar formando
profissionais para estarem nas escolas, para estarem nas universidades, para
justamente a gente ter profissionais com formação com graduação em dança no
Estado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) –
Com a palavra o senhor José Luiz Fonseca da Silva Filho, professor da
Esag/Udesc. O SR. JOSÉ LUIZ FONSECA DA SILVA FILHO – Boa Noite. O
encaminhamento é no sentido de nós levarmos à Secretaria de Educação a
solicitação de fazer esse projeto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa.
Penso que é um passo extremamente importante, nós temos o apoio da Secretaria
para esse curso, temos já uma luta de muitos anos, registrando tudo que nós
temos que fazer, então vamos dar o pulo. E a Secretaria é o canal do Executivo
para fazer esse projeto. Então penso que é o próximo passo. Vamos fazer outras
tantas audiências, nós temos todas as informações necessárias para isso nesse
momento. [Estagiária: Bruna Maria Scalco] [Taquígrafa-Leiturista: Sibelli
D’Agostini] Então vamos encaminhar o Projeto. Penso que o Secretário vai ter a
grande satisfação de fazer o encaminhamento desse Projeto nesta Assembleia.
(Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Passo a
palavra para estudante e dançarina Luiza Vieira. LUIZA VIEIRA - Boa noite. Falo
como estudante e dançarina. A mesa questionou esta noite se há essa
necessidade, na verdade, foi questionada essa necessidade e, para mim,
questioná-la é colocar uma venda nos olhos ou colocar-se numa caixa e não
enxergar o que está acontecendo neste Estado e nesta cidade. Existem milhares
de escolas de dança aqui em Florianópolis, milhares. Só que quando a gente fala
em uma graduação de dança, não se fala apenas de estudar dança, mas de abrir
portas para as pessoas que não possuem meios para pagar escolas. E existem
muitas pessoas "marginalizadas" em Florianópolis que não possuem essa
condição. Enfim, eu vejo a responsabilidade passando de mãos em mãos e não
sendo agarrada pelo governo. Isso acontece em várias instâncias, como por exemplo,
no quesito de colocar esse curso em prática. Parece que várias desculpas são
colocadas em questão e nada é feito. E aí se fala na importância da arte, mas
onde está a importância dela, quem vai agarrar essa importância? Eu vejo a
professora que já está lutando há anos para implementar esse curso e as
disciplinas, pois as pessoas estão "gritando", elas querem isso, mas
nada é feito. Nós estamos cansados. Estamos cansados de "gritar" e
nada acontecer e não sermos escutados. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada
Estadual Luciane Carminatti) - Passo a palavra a professora técnica da
Fesporte, Mapi Cravo. A SRA. MAPI CRAVO – Eu trabalho na Fesporte há dezoito
anos e estou gerindo um evento chamado Festival Escolar Dança Catarina que, só
ele, já teve quarenta edições por ano de festival. Agora, por gastos e tudo
mais, estamos em vinte microrregionais e quatro macrorregionais. Eu viajo por
esse Estado, de norte a sul, de leste a oeste e tenho escutado pelo Estado
inteiro o quanto está fazendo falta uma faculdade de dança. Não é só isso. Há
desinformação. Como os professores estão trabalhando dança nas escolas? Como
chega esse trabalho de dança escolar no Festival Dança Catarina? Há
dificuldades técnicas de conhecimento de construção corporal. Nós estamos
lidando com corpos de crianças e adolescentes e precisamos perguntar como a
construção desses corpos está sendo feita. Na Fesporte nós atendemos vários
estagiários, que chegam da educação física desesperados para estagiarem numa
gestão de evento em dança, pois, como nós sabemos, o curso de Educação Física
oferece duas disciplinas de rítmica e, às vezes, uma só e, por isso, não
consegue compor esse espaço da dança, que é muito abrangente. Não existe só uma
especificação da dança, pois a dança engloba vários saberes e várias áreas. E
nós estamos trabalhando com o corporal das crianças, assim como com o mental, o
cultural. O Dança Catarina passou anos expondo faixas, pedindo à sociedade e a
um público de 25 mil, 30 mil pessoas, enchendo ginásios, lotados com pais,
mães, professores, alunos, em eventos escolares, onde todos clamam pela
abertura de uma faculdade de dança, não apenas para esses trezentos professores
de todo o Estado, mas para essas cinco mil crianças que participam do Dança
Catarina, que já foram doze mil, e que estão pedindo oportunidade para se
formarem numa faculdade de dança; além desses alunos "desesperados",
buscando conhecimento e conteúdo na área de dança por meio de estágios pela
Fesporte. Santa Catarina é o único Estado que não oferece uma faculdade estadual
pública de dança. E esse público que vem do Dança Catarina, eu posso dizer que
é um público muito carente e ávido por conhecimento. Nós tínhamos um curso de
vinte horas, que levava oito cursos pelo Estado, mas foi separadamente cortado.
O que mais vai ser cortado da área da dança, que é um saber tão importante, que
é uma cultura importante, e já estão mencionando fechar também a nossa SOL, a
nossa Secretaria. Nós, a Fundação, e a FCC saímos de uma setorial de reunião
sobre isso, nós temos uma comissão da qual eu faço parte, estamos defendendo as
nossas pastas. Nós não somos despesa, nós geramos renda. Olhem o quanto a dança
gera renda em Joinville. O que mais falta para as autoridades perceberem que
cultura, esporte e turismo fazem a economia girar no Estado de Santa Catarina?
Somos prósperos e temos como comprovar essa renda. Só o Festival de Dança de
Joinville já corrobora esses dados, mas em um pequeno festival, pensem na
quantidade de água, alimentação, comércio de roupa, comércio da moda de dança,
no quanto também movimentamos as escolas de dança. E pensem o quanto o Dança
Catarina desesperadamente está aqui - e eu represento essas vozes - pedindo a
abertura da primeira faculdade. Que seja em Florianópolis, porque é uma causa
justa de vinte anos e eu apoio que a primeira escola seja aqui, embora eu ande
por todo o Estado e ache que deveria haver uma faculdade de dança no oeste, uma
no centro-oeste, uma no oeste-norte e uma no sul, tão carente, como ouvimos o
pessoal de Criciúma falando. Vejo o quanto falta informação no sul, quando a
gente passa pelo Dança Catarina, o quanto eles estão ávidos, conforme
testemunha a professora Alexandra, que acompanhou o Dança Catarina como jurada. Meu Deus, a dança já foi aprovada como
disciplina, então o que mais que falta para as autoridades perceberem que a
gente precisa formar pessoas em uma faculdade de dança pública, para essas
pessoas que precisam desesperadamente de informação e não possuem recursos,
como a gente vê pelos figurinos paupérrimos, pelas dificuldades. Vamos
capacitar esses professores, para que eles possam exercer esse trabalho de
dança com dignidade no oeste, no sul, no leste, no norte, vamos dar
oportunidade. Fala-se em construção de cidadania, mas como vamos construir a
cidadania, se a dança já foi aprovada como disciplina, mas ainda não temos
professores capacitados para atuarem aqui em Santa Catarina. As pessoas que
amam a dança vão empurrados para a educação física ou para o teatro, que são as
únicas alternativas que elas possuem. Gente, por vinte anos, isso é um
desespero. Quantos professores já choraram no meu ombro, pedindo, por favor,
que precisam de informação, precisam que alguém olhe para essa situação, pois
nós somos recursos, nós somos prósperos, precisamos ser tratados com dignidade
e é isso que está faltando. Essas são as vozes de vários professores em todo o
Estado de Santa Catarina. Era isso que tinha para dizer. Muito obrigada.
(Palmas). A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Pessoal,
vamos aos encaminhamentos. Eu não vou colocar em discussão e apreciação a
importância do curso de dança (ri). Parto do princípio de que existe um
consenso de que essa é a nossa luta. Para chegar a essa conquista é o que
precisamos agora acertar. Foram levantadas algumas propostas que eu vou ler
agora, para ver se estamos todos de acordo. Inicialmente, foi mencionada a
consulta jurídica em relação ao Fumdes, que já foi esclarecida e me parece que
não há necessidade de mexermos nisso. Também levantaram aqui um pedido de
informações sobre a definição da grade, a habilitação e o local do curso. Esse
é um aspecto, porque não estamos tratando do objetivo estratégico da audiência,
mas ele entrou no debate, então nós faremos esse pedido de informação, até para
dizer para o governo que estamos de olho e que a luta é outra, ao se fazer esse
pedido de informação. Todos concordam? (A senhora Sandra Meyer manifesta-se
fora do microfone, fazendo diversos questionamentos que são repetidos pela
Deputada Luciane Carminatti.) Política, objetivo, investimento, grade,
habilitação dos profissionais e definição das cidades. É isso? Depois, a gente
pode até fazer a formulação exata e encaminhá-la para vocês para darem uma
olhada. Eu encaminho a formulação aos membros da mesa que representa vocês.
Tudo bem? Vamos encaminhá-la antes de fazer formalmente o pedido que
apresentaremos no Plenário da Assembleia e que se tornará um documento oficial,
tornando-o público. Do ponto de vista legal, serão 45 dias até a resposta desse
pedido de informação. Há outras citações que foram feitas, que eu acho que
fazem parte do entendimento geral, por exemplo, compreender a dança como campo
de conhecimento, necessidade de implantação do curso, repúdio à implantação do
curso técnico em Joinville, que é uma moção, que é uma manifestação do Michel e
está aprovada por esta audiência. (O senhor Michel Flor manifesta-se fora do
microfone: “Eu queria um esclarecimento sobre o meu pedido de repúdio que é
sobre a maneira como foi implementado sem discussão, sem diálogo.) A forma como
foi implantado... A SRA. MARIA CRISTINA DA ROSA FONSECA DA SILVA – Seria um
pedido de esclarecimentos, tecnicamente falando? A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) – Não, a fala dele foi uma moção. Depois a gente discute, mas eu
entendi que é para mostrar indignação. Uma coisa é o pedido de informação, ou
seja, o que queremos saber sobre o curso técnico. A outra coisa é manifestar
nosso questionamento sobre a forma. O SENHOR JOSÉ LUIZ FONSECA DA SILVA FILHO -
Eu queria dizer o seguinte: talvez esse curso técnico, neste momento, seja para
usar como favorável ao curso de graduação. Entendendo que existe o nível
técnico que formou um determinado número de pessoas e poderão eles, mais tarde,
utilizarem o curso de graduação. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) – Vamos pegar o pedido de informação e entrar em acordo... O SR.
MAXWELL SANDEER FLOR – Exatamente, Deputada, eu coloquei na apresentação isso
que a senhora falou. Eu considero que o curso técnico vem até a somar, embora
tenha vindo de uma maneira autoritária, pouco democrática, mas acho que é uma
justificativa para.... se tem lá o curso técnico, então vamos ter também a
graduação, pois um curso fortalece o outro. Por isso, acho que precisamos rever
essa questão do repúdio. O SR. MAXWELL SANDEER FLOR – Eu tentei esclarecer aqui
que não sou contrário. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti)
– Nós temos que manter o foco central, que não é o curso técnico, mas sim a
licenciatura em dança. Então, quais são os passos? Parece que o pedido de
informação ajuda nesse sentido. (O senhor Michel Flor manifesta-se fora do
microfone: “Vamos fazer o seguinte, eu já fiz o meu repúdio, eu retiro a
proposta de repúdio”.) O.k., ajuda bastante (ri) para avançarmos no
entendimento. Podemos fazer também com base nesta audiência é uma solicitação
oficial ao Secretário de Estado da Educação, a nossa companheira Edir pode nos
ajudar, para que ele nos receba numa comissão para tratar do Projeto de Lei,
que deve então ser encaminhado pelo Executivo. Entretanto, existem os trâmites.
Nós conversamos com a Secretaria afim, que conversa com a Fazenda e com a Casa
Civil que, por sua vez, vai conversar com o Governador. Sem essa porta de
entrada, não conseguiremos dar os outros passos. A SRA. MARIA CRISTINA DA ROSA
FONSECA DA SILVA – Eu tenho uma questão. Esta demanda não seria fortalecida se
trouxéssemos o Secretário de Cultura, haja vista tratar-se de área de arte ou
trazer o Presidente Estadual de Cultura? (O senhor Marcondes Marchetti fala fora
do microfone. Inaudível). A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane
Carminatti) – O Marchetti está dizendo que o Conselho é solidário à pauta e
também o presidente da Fundação de Cultura. Com a palavra o senhor Marcondes
Marchetti, presidente do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina. O SR.
MARCONDES MARCHETTI – O Conselho aprovou por proposição do senhor Max e da
Daiane, ou seja, uma correspondência ao Secretário com as indagações que vocês
acabam de aprovar aqui - do curso técnico - e que está encaminhada, exatamente
com as mesmas indagações aprovadas aqui. E à contribuição do professor Rodolfo
que domina o assunto seremos solidários também. A SRA. PRESIDENTE (Deputada
Estadual Luciane Carminatti) – Portanto, o objetivo aqui não é excluir, mas
incluir, para termos mais força. Então, fica o registro aqui que, além desta
representação, serão incluídos o presidente do Conselho, representando os
conselheiros - porque já pautou, inclusive - e também a Fundação representada
pelo professor Rodolfo. Podemos trabalhar com esses encaminhamentos? Agradeço
aos membros da mesa e todos os demais participantes. Foi mais um passo dado no
rumo da licenciatura de dança da Udesc. Nada mais havendo a tratar, dou por
encerrada a presente audiência pública. (Palmas.) (Ata sem revisão dos
oradores.) [Revisora: Cláudia Fernandes de Souza] [Taquígrafa-Leiturista:
Sibelli D’Agostini] [Leitura final: Sabrina Schmitz.]
DEPUTADA
ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
