quinta-feira, 29 de abril de 2021

Relatório Aprovado do Projeto de Lei que Regulamentará o Profissional de Dança

 

Hoje (29/04), celebramos o Dia Internacional da Dança com um grande motivo para comemorar. A saga por uma lei específica para a regulamentação do profissional de dança começou em 2015 com o Projeto de Lei do Senado, PLS 644/2015 do Senador Walter Pinheiro (BA). Em 16 de março de 2016 foi submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

O Ofício encaminhado dispunha sobre a atuação do profissional da dança e a regulamentação da atividade. Para nós ficou conhecida como a “Lei da Dança”, pauta exaustivamente discutida pelo  Colegiado Setorial de Dança juntamente com uma rede de colaboradores, entre eles: parlamentares, artistas, empreendedores da dança e gestores públicos.  Foram muitos, os envolvidos neste projeto e temos que agradecer cada um e cada uma. No final de junho de 2016 a deputada Alice Portugal foi designada como relatora do Projeto, mas em 2019 deixou a Comissão de Educação, onde se encontrava o projeto.

Nesse ano (2021) a matéria volta para apreciação após novamente os atores culturais agitarem o cenário político e social com a Lei Aldir Blanc. Após alguns pedidos de retirada de pauta e de vistas, finalmente no dia 28 de abril de 2021, o projeto foi aprovado. 

Segundo Bia Mattar “Acompanhando todos os passos e movimentos do legislativo nas comissões de cultura, trabalho e educação especialmente, estamos atentos às discussões e ainda temos muito para conquistar para nossa área se reconhecida, já que não podemos peregrinar pelos gabinetes, cabe a articulação nas redes sócias, e seguimos na defesa da dança propondo, acompanhando, solicitando a apreciação e votação de projetos de nosso interesse”, destaca.

Lembrando que a necessidade de uma regulamentação da profissão partiu depois de diversos assédios do CREF/CONFEF requerendo o serviço para ações voltadas ao Curso de Educação Física, com vistas de atuação e fiscalização da profissão da dança. Ficamos juntos acompanhando os próximos encaminhamentos porque muita água ainda vai rolar, mas não podemos desistir de lutar pela regulamentação da dança, finaliza Bia Mattar.

Para Maxwell Sandeer Flor, presidente da APRODANÇA “Com a regulamentação da dança o profissional poderá exercer as atividades de coreógrafo, auxiliar de coreógrafo, bailarino, dançarino ou intérprete-criador, diretor de dança, diretor de ensaio, diretor de movimento, dramaturgo de dança, ensaiador de dança, professor de curso livre de dança, maître ou professor de balé, crítico de dança, curador e diretor de espetáculos de dança. Além, disso também cabe a esses profissionais planejar e coordenar projetos e prestar serviços de consultoria na área da dança. Será um grande passo, e Santa Catarina já tem instituído sua associação há 36 anos, e tudo indica que será a instituição que será o órgão emissor de certificação”, pontua Maxwell.



Próximos passos: 

O Pl segue para à comissão do trabalho e em seguida de constituição e justiça. Se aprovado segue para votação em plenária na Câmara dos Deputados. Acompanhe o trâmite pelo link abaixo:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079783

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