Será debatido na reunião do Conselho Estadual de Cultura, no dia 25 de julho de 2017, pauta apresentada da APRODANÇA. Recomendamos que a Fundação Catarinense de Cultura crie, lance e gestione, ainda em 2017, um Edital de Chamamento Público, visando selecionar projetos que possam ser incentivados por empresas públicas e mistas, administradas pelo Governo do Estado.
Segue abaixo ofício:
Criciúma, 13 de julho de 2017.
Ofício nº 011/2017
Para:
Conselho Estadual de Cultura
Prezado Senhores,
A
APRODANÇA – Associação de Profissionais de Dança do Estado de Santa Catarina, no alto dos seus 32 anos de
fundação representando a Dança Catarinense prosseguindo em suas lutas e
conquistas avalizadas por um coletivo de artistas, professores e pesquisadores
de dança, vem por meio deste, sugerir pauta de reunião, para dialogar com o
Conselho Estadual de Cultura com as seguintes proposições apresentadas pelo
membro/conselheiro fiscal da APRODANÇA Deivison
Garcia e apresentada e aprovada pela Diretoria, no dia 12/07/2017.
O Governo do Estado de Santa Catarina, possuí em
seu organograma empresas públicas e de economia mista.
Em análise feita previamente, observa-se que estas
instituições realizam o pagamento de alguns tributos, como ISSQN (Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Territorial Urbano) e IR (Imposto
de Renda), este último devido a União.
É de conhecimento deste Conselho Estadual de
Cultura, que existem mecanismos legais para que tais impostos possam ser
destinados a projetos culturais, sem qualquer ônus para as instituições.
Destacamos as Leis Municipais de Incentivo a
Cultura das cidades de Joinville e Florianópolis, onde o investimento em
projetos sociais ocorre via IPTU e ISS, e também a Lei Rouanet, administrada
pelo Ministério da Cultura, onde o valor investido em projetos é deduzido do
imposto de renda devido. Neste sentido, encaminhamos para a Fundação Catarinense
de Cultura os seguintes pedidos de informação:
1 - Quais empresas estatais e mistas pagam os
tributos Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto
Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
2 - Considerando que tais empresas estatais e
mistas pagam os tributos em questão, pedimos que informem o valor que cada uma
paga referente os seguintes impostos devidos: Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR) e
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
3 - Considerando que tais empresas estatais e
mistas pagam os tributos em questão, pedimos que informem em quais cidades são
pagos os impostos de natureza municipal (IPTU e ISSQN).
Em posse destas informações, que deverão ser
enviadas ao CEC, recomendamos que a Fundação Catarinense de Cultura crie, lance
e gestione, ainda em 2017, um Edital de Chamamento Público, visando selecionar
projetos que possam ser incentivados por empresas públicas e mistas,
administradas pelo Governo do Estado, deduzindo o valor investido dos impostos
devidos, não tendo o Governo do Estado nenhum custo financeiro em tal operação,
pois o valor investido será deduzido via mecanismo de incentivo fiscal,
devidamente regulamentados por legislações e instituições públicas.
Salientamos que outros órgãos públicos como o Banco
do Brasil, Banco da Amazônia, Petrobras e Correios utilizam editais de
chamamento público para apoiar projetos aprovados em Leis de Incentivo Fiscais,
e que este ano a própria Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
(FIESC) lançou o projeto Fundo Social,
visando apoiar projetos catarinenses aprovados em leis de incentivo.
Acreditamos que a seleção imparcial, democrática e
justa de projetos culturais, a ser feita por edital de chamamento público
lançado pela Fundação Catarinense de Cultura, seria um grande passo para
alavancar a cultura catarinense, bem como consideramos esta iniciativa um ato
de notório reconhecimento público, político e social, demonstrando que através
de ferramentas de gestão, e vontade política, é possível alcançar resultados de
maneira eficiente e sustentável.
Desde já contamos com sua articulação
política do Conselho Estadual de Cultura, e nos colocamos a disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais sobre as propostas de pautas apresentadas.
Atenciosamente,
APRODANÇA
Associação de Profissionais de Dança do Estado de Santa Catarina
