Segue ofício abaixo:
Criciúma, 17 de julho de 2017.
Ofício
nº 013/2017
Prezado Senhor Deputado Federal Mauro Mariani,
A
APRODANÇA – Associação de Profissionais de Dança do Estado de Santa Catarina, no alto dos seus 32 anos de
fundação representando a Dança Catarinense prosseguindo em suas lutas e
conquistas avalizadas por um coletivo de artistas, professores e pesquisadores
de dança, vem por meio deste, solicitar registrar o apoio para o Lançamento do Prêmio Nacional de Dança Klauss
Vianna em 2017, sendo que compartilha e solidariza com o pleito
do Colegiado Setorial da Dança. Segue a carta abaixo:
Diante da
atual postura do Governo Federal para com as Artes e as recentes ações de
desmantelamento das políticas públicas e programas de fomento e manutenção dos
programas culturais da FUNARTE. Reforçamos o destaque para a aplicação no Fundo
Nacional de Cultura (FNC), no repasse dos 3% das loterias ao FNC, que são
previstos em Lei e não sendo cumpridos. E ainda, como forma de anunciar e
questionar o descaso com que o Ministério da Cultura vem tratando a única
instituição federal que tem se dedicado a promover ações para dança entendida
como arte. O Colegiado Setorial de Dança vem solicitar o lançamento do Prêmio
Klauss Vianna 2017 e garantia de recursos para seu pagamento.
A principal história do Centro de Artes Cênicas da
Funarte tem sido a realização dos prêmios voltados a suas 3 linguagens: Dança,
Teatro e Circo. Criado em 2006 como forma de perenizar a atuação do Estado no
campo da produção, manutenção e circulação das artes cênicas no Brasil,
representam programas de políticas públicas de fomento alinhadas com os planos
setoriais construídos por inúmeras mãos em reuniões, fóruns, conferências a
partir do Plano Nacional de Cultura.Neste manifesto, os artistas de todo o
País, visam pressionar o Minc a reconhecer e fortalecer a FUNARTE no
organograma de seu funcionamento/orçamento e em caráter de urgência lançar o
Prêmio Klauss Vianna 2017. Para exemplificar as dificuldades que estamos
atravessando ao longo das últimas gestões públicas, os artistas passaram por
seguidos atrasos no pagamento do Prêmio Klauss Vianna de Dança em 2014 e 2015,
em 2016 não lançaram o prêmio e agora em 2017 ninguém diz nada sobre a retomada
do único instrumento democrático promovido especificamente para a dança no
âmbito da FUNARTE. Por outro lado, é anunciado o lançamento de outros prêmios
que não se atualizaram com os planos de trabalho levantados durante as 3
conferências nacionais de cultura e seus planos setoriais, especialmente em
relação aos itens 4.3.7 e 5.1.2 do Plano Nacional de Dança, o primeiro
constante do eixo de Desenvolvimento sustentável, diz respeito à ampliação e
atualização do sistema de acompanhamento das informações e dados relativos às
ações, editais e recursos econômicos da área cultural. E, o segundo da
Participação Social, onde prevê a “ampliação dos instrumentos de acompanhamento
e avaliação das políticas culturais voltadas para a dança, com divulgação e
análise de resultados”. Finalmente, o Colegiado Setorial de Dança na forma de
sua representatividade nacional no Conselho Nacional de Políticas Culturais do
MINC, vem por meio deste documento, exigir que se cumpra o modelo de fomento
para as áreas específicas, no caso da dança, o Prêmio Klauss Vianna 2017 no
escopo de ações da FUNARTE, na tentativa de diminuir o prejuízo recorrente que
o Ministério da Cultura vem impondo à cadeia produtiva das artes.
Colegiado
Setorial de Dança
CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais
E demais instituições assinam este documento
CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais
E demais instituições assinam este documento
Diante da
carta exposta, SOLICITAMOS o apoio parlamentar para solucionar o impasse. Desde
já contamos com sua articulação política, e nos colocamos a disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto apresentada.
Atenciosamente,
APRODANÇA - Associação de Profissionais de Dança de Santa Catarina
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