quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Ata Audiência Pública - ALESC - Financiamento da Arte e da Cultura em SC

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA DEBATER O FINANCIAMENTO DA ARTE E DA CULTURA EM SANTA CATARINA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 18H30MIN, NO PALÁCIO BARRIGA-VERDE

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Nicole Madeira) – Senhoras e senhores, boa noite. Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo catarinense, damos início a este evento convocado pela excelentíssima senhora Deputada Estadual Luciane Carminatti, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater sobre o financiamento da arte e da cultura em Santa Catarina. Convido para compor a mesa dos trabalhos a excelentíssima senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, Deputada Estadual Luciane Carminatti; o senhor presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz; o senhor presidente do Conselho Estadual de Cultura, Marcondes Marchetti; o senhor presidente da Fundação Cultural Badesc, Eneléo Alcides; o senhor presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas, no período de 2011 a 2012, professor Silvestre Ferreira; e a senhora gestora cultural da Rede Marketing Cultural, Maria Teresa Lira Collares. (Palmas.) Neste momento, registramos a presença da excelentíssima senhora Prefeita de São Domingos, Elieze Comachio; do senhor coordenador do Núcleo de Estudos Açorianos da Universidade Federal de Santa Catarina, Francisco do Vale Pereira; da senhora vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Imbituba, Katiuscia Dier Francisco; da senhora presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de São José, Giana de Souza; do senhor representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, Antônio Marcos Malachovski; da senhora presidente da Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais, Suzane Albers Araújo; do senhor presidente do Grupo Ghettos, de Florianópolis, Anderson Costa; do senhor diretor do Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM), Antônio Celso dos Santos; do senhor tesoureiro da Federação Italiana do Meio-Oeste, Flávio Jair, neste ato representando o presidente Olindo Aquiles Cassol; da senhora assessora de Comunicação da Biblioteca Comunitária Barca dos Livros, Samira Nagib; do senhor diretor de Cultura do Município de Imbituba, Paulo Armando; do senhor gerente de Planejamento do BRDE de Santa Catarina, Felipe Castro do Couto; do senhor presidente do Colegiado de Cultura da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e vice-presidente do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina (Congesc), Jaime Luís da Silveira Batista; do senhor secretário estadual de comunicação do Partido dos Trabalhadores, Murilo Silva, neste ato representando o excelentíssimo senhor Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera; da senhora superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, Roseli Maria da Silva Pereira; do senhor presidente da Associação Profissional de Dança do Estado de Santa Catarina (Aprodança), Maxwell Sandeer Flôr; e da senhora presidente do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina, Nívea Maria da Silva Bücker. Convidamos a fazer uso da palavra a excelentíssima senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Deputada Estadual Luciane Carminatti, que conduzirá os trabalhos desta audiência pública. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Boa noite. Quero agradecer a cada um e a cada uma que aqui se fazem presentes. Neste ano nós já nos reunimos algumas vezes e acho que é muito importante colocarmos no cenário da Alesc o debate da cultura com maior ênfase, porque acredito que essa é uma dívida que este Parlamento tem. Eu sempre faço esse registro para que não esqueçamos dessa memória e para que possamos, então, tratar da importância que tem a cultura e a arte para o nosso Estado. Portanto, eu quero agradecer a presença de todos. Cumprimento o Rodolfo, o Marcondes Marchetti, o Eneléo Alcides da Silva, que é presidente da Fundação Cultural Badesc, e precisamos muito de recursos, então você é muito bem-vindo e espero que possamos, hoje, sair daqui com algumas alternativas de fomento e de financiamento da cultura com maior clareza e maior destaque. Eu quero também cumprimentar o Silvestre e a Maria Teresa, as nossas duas personalidades da mesa que terão um tempo maior para se manifestar, o qual eu espero que seja muito produtivo. Registro a presença nesta audiência do presidente da Associação Amigos da Saúde, com abrangência nacional, Gasparino Martinho Rodrigues; do presidente da Associação de Arte Educadores de Santa Catarina e presidente do Fundo Municipal de Cinema, Marcelo Pereira Seixas; da integrante da Oficina Crítica do Carnaval e da diretoria da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, a produtora cultural Adriana Rosa; e do presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palhoça, Ademir Bussolo. Caso alguém ainda não se sinta representado, peço que nos informe para que façamos o registro. Antes de iniciarmos os trabalhos de hoje propriamente ditos, quero combinar o procedimento que adotaremos para esta audiência pública. Eu já fui meio que assediada em função do jogo de hoje entre Brasil e Chile, alguns torcedores mencionaram o seu interesse (risos). Mas eu quero combinar com vocês a duração da audiência, fazendo a seguinte proposição: iniciamos com a fala do Silvestre e da Maria Teresa em torno de quinze minutos cada um, posteriormente teremos a manifestação do Rodolfo, do Marcondes e do Eneléo, falas breves, e após abrimos a palavra para a manifestação de vocês. Acham que é possível nós trabalharmos com um teto de, no máximo, 20h30min? Pode ser assim? (A plenária aquiesce.) É claro que não vamos comprometer a audiência, ou seja, se houver necessidade de continuar, nós continuaremos com quem tem condições de ficar. Feito esse acordo, quero só fazer um registro muito breve aqui. Desde que nós assumimos a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto temos pautado a cultura aqui na Assembleia Legislativa e trabalhado muito em prol do debate da institucionalização do Sistema Estadual de Cultura, que é novidade para nós (falha na gravação) ainda não percebemos a tramitação do projeto. Vocês lembram que na primeira audiência eu acabei denunciando que não passava pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto? Lembram? Nós fizemos toda uma tratativa interna e, felizmente, vai passar na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Isso já é uma conquista. Quero fazer esse registro, porque foi um indicativo da audiência realizada por esta Casa. Um dos pontos do projeto de lei do Sistema que também nos causa muita preocupação – e por isso a proposta desta audiência – diz respeito ao financiamento da arte e da cultura, pois o projeto protocolado pelo governo em julho não traz alterações no Funcultural nem cria novos mecanismos de financiamento. É o que nós temos. Embora o projeto tramite nas Comissões, é importante que esta Casa também se posicione sobre as formas de financiamento. Essa discussão, portanto, é estratégica para o desenvolvimento da produção artística e cultural do Estado. Entendemos que a aprovação do Sistema sem os mecanismos adequados de financiamento das políticas culturais não produzirá os avanços pretendidos. Pode ser uma carta de intenções, sem financiamento, e isso limita muito. Portanto, nós defendemos o papel ativo do Estado nas políticas culturais e acreditamos que o Fundo de Cultura é o principal mecanismo de financiamento da arte e da cultura, mas entendemos também como necessária a diversificação dos mecanismos de financiamento. Nós podemos trabalhar com a Lei do Mecenato, com o Fundo de Cultura ou com outras possibilidades que assim nós entendemos. Quero ainda dizer que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 381.5, de 2017, de autoria do Deputado Darci de Matos, que trata do incentivo à cultura, ele dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) no âmbito do Estado de Santa Catarina. Mas mais do que pensar um projeto de incentivo à cultura, é preciso pensar quais as regras, qual o diálogo tem com o Sistema, quais critérios temos. Então não é tão simples assim. E é sobre isso que nós também queremos tratar aqui, desse projeto e mais do que esse projeto, para que a gente possa visualizar as alternativas e dialogar nas Comissões e também com os demais Deputados. Assim, fazendo esse rápido histórico, eu quero registrar a importância deste momento, no qual, quem sabe, a gente consiga dar um salto no debate do financiamento da cultura e da arte em Santa Catarina. Agradeço também a presença do senhor Prefeito de Anchieta, Ivan José Canci. Queremos muito que a cultura tenha incentivos em todos os Municípios e o Estado tem um papel fundamental como indutor disso. Nós queremos uma política de Estado presente em todos os Municípios. Portanto, feito esse registro importante e sem esquecer sempre de registrar a atuação belíssima do Pedro aqui na Comissão... Vocês sabem, eu não tenho dificuldade em dizer que eu sou professora, então a minha área é a educação, mas o Pedro está me salvando; o Pedro nos ajuda muito a orientar e a gente tem que ser muito humilde para reconhecer os nossos limites. Então todas as encrencas vocês cobrem dele, ele já filtra, e os louros também são com ele, porque eu só estou aqui... Mas eu quero registrar a atuação do Pedro, que é fundamental. Passo, neste momento, a palavra ao professor Silvestre Ferreira. Ele é ator, professor, arte educador e diretor de teatro há mais de trinta anos, tendo fundado a Dionisos Teatro em 1997. É especialista em Prática Social da Arte pela USP/Univille; graduado em História pela Univille; professor de Artes no Colégio da Univille e diretor do Programa Institucional de Artes Cênicas da Univille. Foi presidente da Fundação Cultural de Joinville; presidente da Comissão de Patrimônio e do Conselho Municipal de Cultura (2009-2012); presidente do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina (2010-2013); presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas (2011-2012); membro do Conselho Nacional de Cultura, representando a Frente Nacional de Prefeitos (2011-2012); e foi presidente da Associação Joinvilense de Teatro (2007-2008). Com a palavra o professor Silvestre Ferreira. O SR. SILVESTRE FERREIRA – Eu queria começar cumprimentando o professor Rodolfo, e em seu nome eu cumprimento todos os membros da mesa. Queria cumprimentar o presidente do Conselho, porque eu acredito muito na importância e na valorização do Conselho, em todas as esferas, e cumprimentar o presidente do Conselho é cumprimentar a sociedade civil que está aqui presente também. Nesse sentido eu começo falando um pouco da importância de pensarmos a cultura e as artes, porque eu penso que a gente precisa discutir também isso, a cultura e as artes como desenvolvimento da sociedade. Eu sempre me questiono: se tivéssemos incentivo como tem para o gado, como tem para a soja, se tivéssemos na cultura incentivo público com financiamentos a juro zero, com carência para pagar, nós também seríamos muito mais desenvolvedores da sociedade. Então, precisamos acreditar na cultura como economia limpa, mas eu não quero ficar só no discurso da economia criativa. Minas Gerais agora passou por um processo bem interessante que eu acho que vale a pena dar uma olhada, que é um projeto de financiamento da atividade cultural, da cultura como economia, com carência de pagamento, com juros baixos, com 48 vezes para pagar, com projetos e desenvolvimento. E é importante que se pense nesse lado da cultura, aí entra Badesc, entram os bancos, eu acho que entram os nossos órgãos públicos de gestão, Celesc, etc., que podem pensar algum tipo de projeto, de financiamento mesmo para quem se profissionalizou, para quem vive da cultura. Para alguns setores eu acho que precisamos pensar nisso, mas nós temos que pensar principalmente naquele produtor cultural que, às vezes, nem ele se reconhece. Eu uso, professor, a expressão “Estado indutor”, que é o Estado que vai lá no interior do Município e diz para a dona Maria que a renda que ela faz é cultura, que temos que fazer um projeto para desenvolver aquilo. Quer dizer, de que maneira o Estado descentraliza e consegue chegar nesses lugares? E aí, desculpem-me, os mecanismos não podem ser os mesmos, as regras não podem ser as mesmas, porque não dá para tratar os diferentes como... Tratar com equanimidade não significa tratar do mesmo jeito, porque a criança que não alcança o muro tem que botar um banquinho para subir para olhar por cima do muro; o muro está ali para olhar, mas quem é mais alto tem mais possibilidade. Então, de que maneira nós tratamos essas diferenças? E aí é preciso pensar um sistema que trate isso. E aí vamos pensar um pouquinho no nosso sistema atual de financiamento da cultura, o Seitec. As pessoas me dizem: Silvestre, mas não há demanda, é pouca a demanda. E eu diria: não há demanda porque não há crença no sistema, porque do jeito que ele está... E aí, professor, a gente vai ver agora o Estação Cultural que vocês lançaram há pouco, teve quanto de demanda? Foram quinhentos e poucos num edital lançado rapidamente, não foi? Nós tivemos o Elisabete Anderle, que cobriu só 10% da demanda de projetos inscritos. Então há demanda, sim. O que não há é... Quando as regras são claras, quando o sistema tem credibilidade, as pessoas confiam e mandam projetos. Vejam o Elisabete Anderle, é um edital público, com regras claras, com... Sempre a ser aperfeiçoado, sempre a ser melhorado, mas acontece uma credibilidade e a demanda está aí, foram 1.806 projetos. No Estação Cultural foram 547 projetos. Então o discurso de que as pessoas não mandam mais projeto... a gente deixou de mandar projeto, tem muita gente aqui que deixou de mandar projeto porque não... Se passa pelo Conselho não passa pelo conselho gestor; se passa pelo conselho gestor não passa pelo... Quer dizer, é muito complicado o sistema de prestação de contas, então é preciso rever. A Deputada tem razão e eu queria parabenizá-la por dar importância para a cultura no momento em que a cultura ainda não tem uma Comissão só sua, mas vossa excelência está dando importância, e para nós isso é de um valor muito grande. Eu queria só colocar alguns investimentos de Fundos de Cultura, fazendo um comparativo com outros Estados do Brasil. (Utiliza imagens em PowerPoint para ilustrar a sua apresentação.) Santa Catarina, entre 2013 e 2017, investiu em editais de Fundo de Cultura R$ 25,9 milhões; a Bahia, praticamente no mesmo período, investiu R$ 100 milhões; Goiás, de 2013, 2015 e 2016, R$ 75 milhões; o Distrito Federal R$ 94 milhões; o Paraná investiu R$ 60 milhões; o Ceará R$ 26 milhões; e Pernambuco investiu R$ 126 milhões. E vejam que o PIB de Santa Catarina é considerável em relação a alguns Estados, é de R$ 214 bilhões, mas Goiás tem um PIB de R$ 151 bilhões e investiu R$ 75 milhões em cultura. Então num comparativo com outros Estados nós estamos a dever bastante, Santa Catarina está precisando fazer o seu dever de casa e pensar a cultura como desenvolvimento, pensar a cultura como um fator de reconhecimento do grande discurso que se faz do turismo deste Estado: nós somos um Estado diverso, nós somos um Estado diferenciado, nós temos uma diversidade cultural muito grande. Mas isso não aparece no financiamento público da cultura, porque boa parte, mesmo do Elisabete Anderle, ficou em Florianópolis. Não vamos discutir se merece ou não merece, porque Florianópolis tem uma demanda bastante grande. Eu não estou dizendo que tem que tirar de Florianópolis, eu estou dizendo que tem que ampliar para colocar no interior também e potencializar. Se falta projeto no interior, então vamos investir em formação para que as pessoas aprendam a fazer os seus projetos, a fazer gestão, principalmente em gestão de projetos. Acho que é importante a gente investir no interior cada vez mais para que as pessoas aprendam não só a fazer projeto, mas a fazer gestão de projeto. Eu vou fazer um comparativo entre os Municípios de Santa Catarina. Balneário Camboriú, entre 2013 e 2018, investiu R$ 4,1 milhões; Chapecó investiu R$ 1,9 milhão; Bombinhas, pelo tamanho do PIB, investiu R$ 200 mil, e eu fico pensando: se cada Município do tamanho de Bombinhas investisse R$ 200 mil, a cultura estaria muito bem neste Estado, nós teríamos muito mais demanda. Por isso, professor, eu fiquei interessado quando vi o Estação Cultural, porque ele já pressupõe um comprometimento do Município, que eu não sei se de aporte financeiro, mas pelo menos o Município assume tarefas dentro do projeto, o que já caracteriza um princípio de sistema. É importante a gente valorizar quando o Município assume também o seu papel, porque é importante para a arte e a cultura estarem nos Municípios. Se cada Município investisse um valor desse de R$ 200 mil ou um valor percentual... Eu fiz as contas esses dias, se cada Município de Santa Catarina investisse R$ 20 mil em compra de espetáculos, nós já teríamos um valor bastante razoável para a circulação de obras de artes. Eu estou provocando para que o Estado faça o seu papel de fortalecer os Municípios a criarem os seus sistemas e a pensar o... (falha na gravação) R$ 914 mil; Navegantes, R$ 844 mil; e Joinville... Eu queria falar um pouco sobre mecenato. Eu não tenho um parecer definido quanto à Lei do Mecenato, no sentido de dizer que sou contra. Eu acho que é um tipo de financiamento possível, principalmente para quem já tem projetos mais profissionalizados, mas no mecenato sempre corre o risco de o artista ter que se sujeitar à vontade do marketing das empresas. Então é um mecanismo, mas não se pode jamais correr o risco de ele substituir, ou seja, se já tem um mecenato, então os artistas que se virem. Não pode, porque a gente precisa do Estado indutor, do Estado que vá ao Município, que vá ao movimento cultural, que converse, que dialogue. Essa lei, que é de um Deputado da minha região, tem coisas muito interessantes, ela tem uma proposta de redução de valor máximo para o projeto, e eu penso que o pessoal do cinema pode até pensar um pouco mais, pois para alguns tipos de projeto eu acho que é até pequeno, mas a lei tem um redutor, o que é bom, para que não fiquem dois, três ou quatro eventos do Estado ganhando todo o dinheiro. Então ela tem um mecanismo de redução e tem um mecanismo que precisa ser bem discutido de interiorização da cultura. Agora, interior é interior, ou seja, Joinville é interior, o Município pequeno é interior. Então se for para Joinville tudo, significa que já foi para o interior e pronto. Estão entendendo? Por isso a gente tem que pensar de que maneira o mecenato pode ajudar a compor também o Fundo Estadual de Cultura, de que maneira podemos pensar um mecanismo que contemple as áreas mais vulneráveis e que são essenciais para a identidade de Santa Catarina. Então, bem-vindo o mecenato. A experiência de Joinville é metade mecenato e metade Fundo e tem captado tudo, porque houve uma compreensão do empresariado local sobre a importância e a seriedade do sistema, que funciona, é simples de prestar contas. Há coisas a serem melhoradas lá, mas capta tudo, no começo do ano praticamente já o IPTU capta tudo. Eu acredito que é possível a gente ter um sistema misto, mas digo com cuidado. Eu acho que tem que ter uma audiência pública específica para essa lei, a gente tem que discutir bastante, não só aqui, mas fazer um círculo pelo Estado inteiro. Por exemplo, temos que discutir quais mecanismos nós vamos ter para que não seja mais um lugar onde só quem já está estabelecido dê conta de ter acesso a esses valores. Dito isso, eu fico bastante feliz por fazer parte desta mesa, de ser lembrado para estar aqui, de pensar que cada vez mais a gente precisa acreditar na utopia do Sistema Nacional de Cultura. Eu diria que é um sonho a gente ter um Sistema Nacional de Cultura, e quando eu falo utopia não é que ele seja inalcançável, mas eu acho que nós, inclusive a presidente do Congesc está aí... (Manifestação fora do microfone inaudível.) Exato. Nós fizemos muitas promessas sobre o Sistema Nacional de Cultura [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] [Taquígrafa-Leiturista: Sibelli D’Agostini] para os Municípios, não é? Nós acreditamos muito nesse sonho e, professor, nós estamos um pouco parados com isso, ou melhor, bastante parados. Nós estamos em um momento muito sério em que a cultura está sendo atacada, em que a cultura virou símbolo de um processo de retrocesso muito grave neste país em que precisamos pensar a cultura não só como comércio, mas a cultura... e eu vivo de cultura! Eu não tenho problema nenhum de vender o meu trabalho, não tenho problema nenhum em ter um CNPJ com fim lucrativo. Eu tenho fim lucrativo porque eu quero comer do meu trabalho. Mas também precisamos discutir a função da cultura como espaço simbólico, como espaço direito de ser. Nós estamos sendo atacados profundamente e que bom que temos nesta Casa gente que pensa que arte não é uma ameaça para o País, que uma exposição em um museu, não é uma ameaça para o País, mas que a ameaça está na hipocrisia. Não vou entrar em detalhes, mas estamos vivendo períodos muito perigosos e que, se nós não nos unirmos, talvez tenhamos que judicializar o nosso direito de fazer arte e de fazer cultura, porque está difícil, está perigoso. Está perigoso se manifestar artisticamente no País atualmente. E, por isso, que é simbólico, que é importante estarmos aqui nesta Casa, neste momento, discutindo, porque olhar para a cultura é olhar para a diferença e as diferenças estão sendo ameaçadas. É isso. Obrigado. (Palmas.) (Participante da plenária, não identificado, manifesta-se fora do microfone: “Ditadura nunca mais!”) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – A próxima oradora é a senhora Maria Tereza Lira Collares, que é Gestora Cultural, graduada em Artes pela Udesc, pós-graduada em Gestão Cultural pelo Instituto Cultural Itaú e Universidade de Girona/Espanha em parceria com a Organização dos Estados Ibero Americanos. Foi funcionária efetiva da Fundação Catarinense de Cultura de 1983 a 2014 como Analista Técnica em Gestão Cultural. Hoje, atua na empresa Rede Marketing Cultural que presta consultoria para elaboração, gestão e execução de projetos culturais e construção de políticas culturais para instituições e organizações públicas e privadas. Com a palavra a senhora Maria Tereza Lira Collares. A SRA. MARIA TEREZA LIRA COLLARES – Muito obrigada. Eu vou pedir licença, mas não vou conseguir ficar sentada, sou professora também, e tenho uma apresentação para fazer. A princípio quero agradecer à Comissão de Educação, Cultura e Desporto por estar encaminhando todo esse procedimento superimportante neste momento. Agradecer a presença do professor Rodolfo aqui enquanto gestor - eu acredito que as pessoas que estão envolvidos com cultura têm estado muito agradecidas pela sua gestão, porque, como a Deputada falou, eu trabalhei na Fundação quase 32 anos, e muitos poucos foram os gestores, não é por estar na sua presença, assim como o senhor -; do presidente do Conselho, porque o Conselho faz um papel superimportante e não está sendo creditado o papel que ele merece; e dos demais componentes da mesa. Eu vou fazer algumas provocações, certo? Eu achei que o Silvestre ia falar da lei, do sistema, do plano e aí resolvi provocar as questões que estão faltando em outras palavras. (Utiliza imagens em PowerPoint para ilustrar sua apresentação.) Então, eu começo ali (aponta para imagem.) Financiamento da Arte e da Cultura em Santa Catarina. O Pedro vai acompanhar daí? O.k. Essa imagem reflete basicamente a música. A gente sabe que a música ganha o maior quinhão dos recursos na área da cultura. Então, todas as outras áreas ficam mais tristes um pouquinho, porque sempre ganham menos, inclusive, a questão do patrimônio arquitetônico que precisa ter tanto reforço em função dos bens tombados. Investir é a palavra que a gente está atuando aqui, não é? Investimento em cultura é o que está faltando para a gestão pública em relação à cultura. Investir, o que é isso? Eu fui buscar no dicionário o significado de investir e inventei um outro. No formal diz: atacar, acometer; no que eu fiz, eu coloco: realizar fóruns, debates e conferências; no formal: empregar (capitais), recursos, investimentos; eu coloco: editais, fundos, leis de incentivo; formal: motejar, meter à bulha; eu coloco: lutar por políticas públicas de cultura; formal: tomar posse de; eu coloco: organizar dados e informações para construção de indicadores da realidade cultural catarinense. Nós não temos isso. Eu, fazendo as pesquisas, recorri inclusive ao Pedro buscando dados, recorri à Fiesc, recorri à Tractebel, recorri ao Ministério da Cultura buscando informações; então, está tudo picadinho. Existem os dados, só não estão organizados. Investir é acreditar, eu acho que é isso que está faltando para o Estado. Investir e acreditar, acreditar em todos vocês, em toda a cadeia produtiva e criativa, em toda produção cultural, em todos os investimentos nas pessoas. Nós vemos que são as pessoas que estão levando à frente cada projeto, cada ação cultural em todo o Estado de Santa Catarina. Nós temos alguns exemplos, aqui, na plateia, como no caso do Festival de Audiovisual do Mercosul (FAM), por exemplo, que todo ano sai correndo atrás de recursos e realiza a Mostra de Cinema Infantil, outros festivais, outros projetos em todo o Estado de Santa Catarina. Então, acreditar no potencial, na riqueza imensurável da produção cultural no Estado de Santa Catarina. Nós não conseguimos contabilizar isso, mas é possível. Levantar informações e acreditar na fonte inesgotável, não poluente – a arte não polui -, intangível e sustentável da arte e da cultura. Há possibilidade de se sustentar a partir da produção cultural? Há. Nós temos que ver ferramentas e mecanismos, e não só ficar à mercê dos investimentos públicos. Como disse o Silvestre, buscar outros investimentos, outras instituições bancárias, outros fundos, que existem no mundo e no Brasil, que podem investir também na área da cultura. Acreditar no potencial de transformação social que a cultura tem em relação à sociedade. Nós estamos trabalhando com saúde, com educação, com o meio ambiente, a cultura nunca está sozinha, ela é multidisciplinar, ela é transversal em todas as outras áreas. Então, uma coisa que o Estado precisa parar é de trabalhar cultura só como cultura. Vamos lá, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria Econômica, Secretaria da Justiça, Secretaria da Fazenda, vamos ver como é que se trabalha, vamos pedir ajuda a eles, indicadores, plataformas. Eu acho que eles podem nos ajudar nisso. Acreditar no desenvolvimento social, humano, econômico, educacional e do conhecimento. O conhecimento é base de todo e qualquer projeto cultural. Nós estamos fomentando conhecimento, fomentando alegria, fomentando tristeza, fomentando prazer, e fomentando experiência. Então, você vai em um espetáculo e, mesmo que saía triste, ele te toca o coração, te toca a alma. A gente não vê os bastidores de quem produziu aquilo, porque nós chegamos na sala de cinema, o cinema está pronto, o filme está pronto; nós chegamos na apresentação da orquestra, a orquestra está pronta; nós compramos ou ganhamos um livro, no dia lançamento, o livro está pronto; cadê tudo que está por trás disso? A cadeia que produziu tudo, quantas pessoas? O professor Rodolfo veio lá do CIC há pouco. O que está acontecendo, lá? Eu trouxe o folder, tem um povo trabalhando enlouquecidamente para deixar esse festival pronto, montado lá. Quanta gente trabalhando! Essas pessoas não aparecem, a gente não vê, mas são eles que estão produzindo cultura, para que a gente possa praticar lazer. Aí, peguei uma frase do Walter Arruda (mostra iimagem.), que é um cara fantástico, que faleceu este ano, ele foi jornalista, publicitário, tinha vários sites e blogs e ele disse: “O que custa caro não é investir na mudança, mas sim sustentar as estruturas existenciais do comodismo.” Nós temos um sistema a ser implantado, nós temos um plano a ser institucionalizado, vamos tocar isso para frente. Há quanto tempo que estamos com isso pronto, não é? As conferências municipais, estaduais, os fóruns. Nossa, um debate tão bonito, tão enriquecedor! Vamos botar isso no papel, turma que está aí na mesa. Políticas culturais. Nós temos um problema que é a não institucionalização no Estado de Santa Catarina das políticas culturais. Nós temos ações culturais, nós temos algumas leis do Edital Elisabete Anderle, do edital de cinema, mas não estão institucionalizados dentro de um programa, de um grande pacote, de um grande guardachuva. As vigentes (aponta imagem.). Talvez até falte algumas, mas coloquei as que estão nos nossos ouvidos e estão mais presentes. Nós temos o Funcultural que, como disse o Silvestre e eu escuto muito isso, está desacreditado; o Pdil, para quem não conhece é o Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer - os mais antigos aqui vão saber o que é isso -, que na verdade é o nosso Plano de Cultura que tem cultura, turismo, e esporte, e é nele que se baseia a avaliação de projetos. Não sei se agora, mas até então era assim. Tinha que estar de acordo com o Pdil. Tinha alguém que fazia um parecer técnico; editais, de cinema e o de Elisabete Anderle que, por mais problemas que tenha tido de continuidade, volta e meia ele está lá, estampando, não consegue atender a demanda; o Prêmio Cruz e Sousa; e a Cocali que este ano voltou à tona, depois de um longo (risos.) inverno, verão, outono, primavera, ele voltou e eu achei muito legal. Para quem não conhece é aquisição de livros de autores catarinenses. E aí nós estamos com as ferramentas do Estado em perigo. (Mostra imagem.) Nós temos um problema de descontinuidade, falta de compromisso com a sociedade, aumento da demanda, demanda reprimida, falta de critérios claros de análise, desrespeito às análises de projetos e proposições do Conselho Estadual de Cultura. O nosso Conselho Estadual de Cultura é um conselho de proposição de políticas públicas, deliberação e aprovação de projetos. Onde a gente vê ele estampado? Nós precisamos que ele seja reconhecido. Nós reconhecemos, enquanto gestores, o gestor público tem que reconhecê-lo também, afinal de contas, nós temos vários gestores públicos com indicação e outros da sociedade civil. Ainda em perigo. Decisões de aprovação de projetos do Funcultural arbitrárias por parte do Comitê Gestor da Sol (Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte), todo mundo sabe disso, isso não é novidade; a falta de credibilidade nas políticas culturais vigentes; dos procedimentos de análise, e aprovação de projetos e repasse de recursos faz com que produtores e agentes culturais desistam de cadastrar projetos no Funcultural. Além disso, sinto muito, existe uma máfia também, que inclusive está instalada na Sol, desculpe a palavra, professor, mas existe máfia. As pessoas vêm e falam: “Olha, o cara disse que você tem que falar com político para indicar o teu projeto.” Isso não existe, gente! Se nós temos uma ferramenta que é uma ferramenta de qualidade, que é uma ferramenta com recurso público, não é, que faz parte de um pacote, de um bojo, Funcultural, Fundo de Esporte, Fundo Social e Fundo de Cultura, nós precisamos que isso seja reconhecido. Existe essa parte que é de direito, de ética. Critérios de análises. Fomento a projetos. Aí nós vamos aos dados. Como é que eu indico critérios de análises sem ter um banco de dados dessas informações? Eu faço... ah, o projeto tem que ter reconhecimento regional; ah, o projeto tem que ter equipe com capacidade técnica. Todos os critérios são amplos e abrangentes e muitos desses projetos podem ter isso. Se nós tivermos dados e informações sobre a distribuição de quantidade de projetos aprovados, reprovados, executados, não executados, os valores recebidos por cada um, a atuação de cada um, os resultados de cada um na sua comunidade, a geração de trabalho e renda, nós vamos ter dados concretos. Nós vamos ter dados de quantos projetos vieram da região sul, da região norte, de cada região do Estado e, aí, talvez, a gente crie outros critérios e outros editais para Municípios com até 1.000 habitantes, 2 mil habitantes, 3 mil habitantes, de 3 a 5 mil habitantes, nós temos muitos Municípios de 5 mil habitantes, com mais de 10 mil habitantes, com mais de 20 mil habitantes, com 500 mil habitantes. Eu acho que isso é importantíssimo. O Ministério da Cultura fez isso, funcionou muito bem. Hoje, pena que nós estamos com um desgaste em relação ao MinC, porque não está mais atuando da forma como foi constituído, mas existiam editais para Municípios com até 5, 10, 15 mil habitantes, acima de 20 mil habitantes, acima de 50 mil habitantes, aí, consegue atender. Não fica tudo com Florianópolis em função de ser uma Capital e ter uma demanda reprimida aqui também. Aí, eu coloco que Santa Catarina tem os dados da cultura (aponta imagem.), mas precisa organizar, pegar de cada cantinho. Eles não os têm organizados em um banco de dados que possibilite gerar informações e indicadores; dados sobre a produção cultural, seus produtores e os resultados de suas ações. Resultado, como que aconteceu na localidade, qual foi o público. Na prestação de contas não basta só colocar quanto gastou ou que não gastou, mas que público foi beneficiado, que faixa etária foi beneficiada, que troca ele recebeu naquela ação cultural, naquele lugar, como que funcionou, quem ganhou, quem perdeu. Um relatório de pesquisa de cada projeto cultural onde ele aconteceu. Dados cadastrados nos sistemas de biblioteca e no sistema de museus. Nós temos esses dados, nós temos um Sistema de Biblioteca, nós temos um Sistema de Museus, muito legal, quem não conhece vale a pena conhecer, e nós temos o cadastro dos bens tombados de Santa Catarina, que eu não sei qual é o número hoje, alguém sabe? As meninas do tombamento sabem? (Orador não identificado manifesta-se fora do microfone: “Trezentos e cinquenta pelo Estado.”) Imaginem, não vale a pena um edital para esses bens que sabemos que os proprietários estão deixando tombar literalmente? E tem alguns proprietários que conseguem o destombamento; soube de um, aqui, na cidade dia desses. Então, o Estado precisa fazer o seu dever. Dados e informações, ele desformatou mesmo. (Risos.) Aí, eu levantei alguns itens que poderiam ser buscados. (Mostra imagem.) Quantos gestores culturais, produtores, empresas constituídas, ONGs, Microempreendedor Individual (Meis). Quantos agentes culturais (músicos, atores, cineastas, dançarinos, palhaços, escritores, poetas, indígenas, comunidades negras), que fazem acontecer, que giram a engrenagem da cadeia produtiva da área cultural catarinense? Quantos projetos culturais cadastrados, aprovados, executados parcial ou plenamente nos editais e no Funcultural? Quantos projetos aprovados, executados parcial ou plenamente nos editais públicos e privados nacional na Lei de Incentivo à Cultura Federal? Quantos projetos aprovados, executados por área de atuação: música, dança, teatro, audiovisual, cinema, circo, arte popular, literatura? Quais os valores transferidos para cada projeto? Qual o retorno, o impacto gerado local, regional e estadual? Vamos montar um grupo de trabalho? A Fundação pode ter uma equipe multidisciplinar para trabalhar isso, com um gestor da Secretaria de Estado da Fazenda, um gestor da Universidade Federal, um gestor da Udesc? Vamos juntar todos e vamos conseguir uma empresa de tecnologia - nós temos quase duzentos aqui em Florianópolis - para nos ajudar a construir uma plataforma que possa agregar essas informações. Quantos espaços culturais: museus, teatros, cinemas, circos, ateliês, galerias, espaços alternativos? Qual a condição física e de gestão de cada espaço cultural? Quantos empregos, postos de trabalho diretos e indiretos são gerados em cada produção cultural? Quanto gerou de economia localmente? Quantos empregos diretos e indiretos? Quantos pipoqueiros estiveram lá trabalhando? Quantas pessoas se hospedaram no hotel? Quantas pessoas tiveram que andar de ônibus? Quantas locações? Quantos táxis? Quantas pessoas foram beneficiadas direta e indiretamente por cada ação cultural? O Estado construiu, com o apoio do Ministério da Cultura, uma ferramenta para construção e consolidação de um banco de dados. Eu acho que é 2012, o Eugênio vai saber me lembrar. O Sistema Estadual de Informações e Indicadores culturais (SEIIC), que hoje é uma plataforma defasada. Foi construída por meio de pesquisas locais, mas nunca colocada a favor da sociedade, das políticas culturais para consolar dados, informações e indicadores. Pensar em cultura é difícil? É difícil, vocês estão vendo que é difícil, não é fácil levantar dados e sair correndo. É difícil o Estado ser o investidor que acredita no potencial e na capacidade técnica de sua gente e de seu território? É difícil colocar em prática todas as ferramentas de políticas culturais construídas com ética, com respeito e com a participação da sociedade? É difícil institucionalizar as políticas culturais que estão prontas para serem implantadas, sistema de plano? Parece que têm medo? Mas medo de quê? É mais fácil dizer que: investir em cultura não traz resultados, que custa caro instituir órgão específico para a cultura, que não tem profissionais especializados, que dá a políticos cargos efetivos na área da cultura. Pensar a cultura dá trabalho? Não vai dar trabalho com políticas públicas consolidadas, conhecendo os indicadores e os resultados, tendo critérios claros para aprovação de projetos e repasses de recursos, tendo dados, informações e indicadores organizados e disponíveis para o acesso ao público, e uma política de transparência. Pensar a cultura como vetor de desenvolvimento é possível? É. Os recursos das produções culturais geram desenvolvimento econômico e social. Os dados dos grandes eventos quem calcula é o turismo. Por que estes dados não são compartilhados com a cultura? O evento é cultural, mas quem ganha os números é o turismo. Cultura e economia. Entender a cultura como um eixo de desenvolvimento econômico, sustentável, intangível, inesgotável, admirável, não poluente, maravilhoso. Santa Catarina tem tudo isso disponível em todos os lugares de onde vocês vêm. Vou passar um pouco do horário. Programas, projetos e ações culturais geram: postos de trabalho, renda, empregos direto e indiretos, poder de compra, giro econômico, desenvolvimento local. Consolida Cadeias Criativas de todas as áreas e segmentos culturais. Investimentos. Vamos reconhecer o valor dele? Nós damos um dinheiro para um projeto cultural, o que vem de retorno dele? O Edital Elisabete Anderle em 2013, 2014, 2015 (aponta imagem.), eu não peguei o ano de 2017, R$ 7 milhões, R$ 7 milhões, R$ 5,6 milhões. Esse recurso investido em cada projeto, qual o retorno que nós temos? Temos um mapa desses projetos aprovados, executados, em andamento e o retorno dele em cada comunidade? Funcultural. Em 2015, R$ 17 milhões; em 2016, R$ 5 milhões; em 2017, R$ 8 milhões. Por onde anda e perpassa esse recurso? Quais são os projetos que foram contemplados? Queremos transparência, isso que é legal, para a gente se espelhar em um projeto bom e poder fazer também. O Estado tem os resultados desses investimentos? Quais os Municípios que são atendidos? Quais os impactos na geração de trabalho e renda? Quantos projetos por área e segmentos? Esses dados precisam ser consolidados. Pela Lei de Incentivo à Cultura Federal, em 2016, para Santa Catarina foram repassados R$ 21 milhões para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, Lei Rouanet; em 2017, até agora, R$ 13 milhões, quase R$ 14 milhões. Então, em Santa Catarina temos aproximadamente 240 empresas tributadas com base no lucro real. Significa que são empresas que podem investir em projetos culturais, que podem ter suas políticas culturais consolidadas. Isso pode significar em torno de R$ 200 milhões em projetos culturais para Santa Catarina, que vão ficar aqui, não vão para projetos em Minas Gerais, em São Paulo, em Foz do Iguaçu. As empresas que entenderem isso, eu acho que vão abraçar a causa. Conclusão 1. Ampliar os recursos de investimentos para atender as demandas; realizar parcerias com as empresas de Santa Catarina para realizem editais de fomento para projetos no Estado; investir esses recursos no Estado potencializando desenvolvimento local; construir e institucionalizar políticas públicas consistentes; realizar mapeamento cultural da região contendo aspectos sobre linguagens artísticas, singularidades culturais, patrimônio material e imaterial; constituir fundo específicos para áreas das artes do patrimônio cultural tombado. Conclusão 2. “O território da cultura é vasto e, quanto mais cultura, mais desenvolvimento humano.” Fala do Juca Ferreira. Mais estaremos satisfeitos e de bem com a vida. A conclusão 3. “Para fazer a mudança não é preciso estabelecer uma revolução, mas é necessária uma provocação.” Foi isso que eu tentei fazer hoje aqui com vocês. “Um revolucionário apenas cria o embate onde dois lados se confrontam, o provocador estabelece o debate, onde todos os lados se encontram.” Também do Walter Arruda. Desculpem ter passado o meu horário. Obrigada pela atenção. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Obrigada, Maria Tereza. Eu quero fazer o registro da presença da senhora Vera Sampaio, presidente da Associação Coral de Florianópolis. A seguir, vou passar a palavra aos demais membros da mesa, mas gostaria de informar que quem desejar fazer o uso da palavra, por favor, levante a mão que a nossa assessoria irá fazer a sua inscrição a partir deste momento. Com a palavra o senhor Eneléo Alcides, presidente da Fundação Cultural Badesc. O SR. ENELÉO ALCIDES – Boa noite a todos. Eu quero agradecer a Presidente da mesa, Deputada Luciane Carminatti, pelo convite para participar desta audiência pública. Eu vou tentar fazer uma fala bem breve, porque depois dessa fala entusiástica da Maria Teresa eu acho que não há necessidade de acrescentar um pouco mais sobre a importância da cultura, sobre a importância da arte, sobre a importância do financiamento. Eu acho que todos os presentes aqui, tanto a plateia quanto à mesa, são pessoas que lutam pela área da cultura, ou seja, nós já partimos do pressuposto de que cultura é importante, arte é importante, e financiamento é importante. Eu acho mais relevante tentarmos pensar de forma bem prática. Eu sou gestor cultural e, aí, tento estabelecer tudo de forma bem prática. O que se pode fazer diante do cenário em que nós vivemos? Ou seja, nós temos que ver o que é, como a coisa é, e o que se pode fazer diante do que se é. Eu acho essa mesa extremamente importante, embora ela abarque um universo gigante de coisas a serem discutidas, e fico muito feliz que ela seja um start para uma discussão, mas vou solicitar à Deputada que refaça essa mesa diversas outras vezes, e aí vamos começar a trabalhar cada um desses pontos que foram colocados, por quê? Porque nós estamos tratando da cultura como um todo, estamos tratando dos fundos, estamos tratando de leis de incentivo, estamos tratando de financiamento de instituições como o Badesc e o BRDE - eu acho que o BRDE não se fez presente, ah, se presente, talvez o BRDE possa também contribuir conosco depois -, e várias outras questões que, cada uma, independentemente de jogo de futebol, dá uma discussão de semanas. Bom, em primeiro lugar, acho que é importante separar esses três pontos que foram colocados: fundos, leis de incentivo e financiamento. Eu estou aqui para falar de financiamento. O financiamento é extremamente importante, mas talvez o menos urgente de todos os pontos que se tem que discutir, pois, na minha opinião, o mais urgente é discutirmos fundos e leis de incentivo. Eu acho que nas leis de incentivo é onde está o grande valor, nenhum desses outros pontos vai nos trazer tantos recursos, tantas possibilidades quanto às leis de incentivo. Pelas leis de incentivo, em termos de possibilidades, nós, certamente, faríamos todos os projetos que pensamos no Estado, no Município, durante muito tempo até esgotar os recursos disponibilizados por elas. O problema é que não conseguimos acessar esses recursos que estão lá, estão de forma clara. Eu acho que temos que fazer uma mesa para discutir especificamente: o que fazer para conseguirmos acessar esses recursos? São muitas coisas, só isso aí daria uma noite inteira de discussão e, evidentemente, a primeira coisa que temos de fazer é ver quem vamos sensibilizar para fazer uma grande campanha, junto aos empresários, para que eles entendam o quanto é fácil...[Taquígrafa-Revisora: Almerinda Lemos Thomé] [Taquígrafa-leiturista: Sibelli D’Agostini] fácil utilizar esse valor que fica lá perdido, que se paga de imposto quando seria fácil utilizar. Isso eu sei que o Sesi está fazendo, mas temos que fazer essa ação conjunta por muitos lados. Acho que muitas instituições, inclusive as instituições públicas, políticas, privadas, todo mundo tem que bater nesse martelo fazendo instruções aos empresários de como eles podem utilizar esse curso em favor deles, e isso redundar em favor da cultura e da arte. E aí assim, sendo bem maquiavélico, mesmo que o Estado ou o Município não queiram fazer uma grande campanha incentivando as leis de incentivos municipais e estaduais, mas incentivando o uso das leis de incentivo federal, maquiavelicamente. Muito bom para o Estado e para o Município, porque a gente está trazendo um recurso que não é local, que é o recurso federal, que a gente não tem acesso, e tentando deixá-lo aqui, porque a gente está permitindo em todos os âmbitos que esses recursos - que o Estado e cada um dos Municípios do Estado poderiam utilizar - fiquem perdidos dentro dos recursos federais. Então eu acho que, com relação às linhas de incentivo, o principal ponto seria isto: uma grande campanha de esclarecimento aos empresários, tentando trazê-los para o lado da cultura e da arte. A outra questão é a do fundo que seria a coisa mais simples do mundo. Sistema Nacional de Cultura é um sistema muito claro, muito simples e acredito que praticamente todo mundo aqui sabe muito bem como é que funciona. E nós temos que ver porque a gente não está conseguindo implementar, porque se tratam de leis - e a gente não consegue fazer essas leis de forma efetiva. O Estado não está com o sistema, não está dentro da organização do Sistema Nacional de Cultura como deveria, ele criou um sistema meio que à parte. Todo mundo sabe como é que é. Ou seja, nós não temos um plano, não temos um sistema estadual funcionando dentro do sistema nacional. E no Município, em que nós temos tudo isso, nós temos uma lei de fundo que estabelece que de 0,7% a 1%, se não me engano, da arrecadação é o valor que deve ir para o fundo, e não é depositado já há muitos anos. É uma lei segundo a qual tem que repassar no mínimo 0,7%, mas esse repasse não é feito e o Conselho Municipal de Cultura tem a notícia de que o Ministério Público entende que esse artigo, esse parágrafo da lei que estabelece esse percentual de 0,7% a 1% é inconstitucional, porque não se pode estabelecer esse valor fixo. Então olha só, a gente não consegue cobrar do Município porque o Ministério Público alega que é inconstitucional. Então nós temos que fazer o quê? Temos que rever essa lei, a lei do fundo tem que ser revista. Então a lei municipal tem que ser revista e a lei estadual tem que ser criada. Simples. Como que a gente vai fazer? Quais são as campanhas de cobrança? Porque é simplesmente algo objetivo, tem que existir e não está existindo. Bom, com relação aos financiamentos, acho extremamente importante a gente criar também uma noite para debater isso, linhas de financiamento que o BRDE, o Badesc e outras agências de fomento e até bancos privados poderiam estar criando também, só deixando bem claro que quando você fala nesse tipo de financiamento a gente não está falando de um financiamento a título perdido. Nós estamos falando de um empréstimo que será devolvido e tem uma série de prerrogativas – e que não é todo mundo da cultura que vai poder se beneficiar dele. Vão ser as pessoas na cultura que já estão bastante estabilizadas em termos de uma empresa, de uma associação, que irão poder dar todas as garantias e toda a documentação necessária para um empréstimo desses. Porque essas instituições, como o Babesc, o BRDE e o BRDS são instituições que não têm a liberdade de pegar o dinheiro e aplicar da forma que elas querem. Elas seguem regras específicas. O Badesc, por exemplo - só posso falar em nome do Badesc - é uma sociedade de economia mista e todas as linhas de financiamentos têm que estar dentro de um determinado critério. Então, se a gente entrar na página do BNDES, o Badesc é um repassador do BNDES; ou seja, para aderir a essas linhas de crédito do BNDES, você faz através do Badesc ou do BRDE. Ele tem uma aba e está escrito bem claro lá: cultura e economia criativa. Oba, temos uma aba específica de linhas de financiamento para cultura e economia criativa. Se você apertar essa aba, cai nos mesmos programas, exatamente nos mesmos programas que são para todas as outras áreas, industrial, exportação, etc. Ou seja, não tem muita diferença, embora seja uma linha que possa ser evidentemente financiada também por empresas que trabalham com cultura ou com economia criativa. Então precisa ser uma pessoa jurídica, precisa ter um faturamento contábil, o que é complicado para a maioria das pessoas que atua na área da cultura. Ou seja, tem que ser uma empresa que tenha faturamento. Se não há faturamento contábil, pelo menos com a possibilidade de fazer um faturamento projetado, isto é, uma empresa que esteja iniciando, e, aí, nesse caso, a instituição pode financiar até 50%. E tem que ter garantia real. Ou seja, é uma empresa como qualquer outra, não tem como fugir disso, com juros que vão ficar na faixa entre 12% e 14% ao ano, que são considerados, inclusive, juros baixos. Empresas na área de cultura podem chegar no Badesc hoje, no BRDE ou no BNDES hoje e pedir um financiamento? Podem, desde que sigam essas regras. Aí tem as linhas de microcrédito, que o Badesc opera indiretamente, ele repassa o dinheiro, mas quem opera são instituições. Aqui na Grande Florianópolis tem a BluSol e o Banco do Empreendedor. No microcrédito a gente tem uma linha de financiamento de juros zero, muito bom. Ela é bem mais informal. Essas garantias, às vezes, são garantias. Até é conversa para boi dormir, é uma garantia mais para dar sensação de que quem está pedindo empréstimo vai pagar, porque eles aceitam geladeira, fogão, cachorro, máquina de lavar e essas coisas assim. Claro, tem que ser alguma coisa que seja uma atividade produtiva e tem que ter uma capacidade de pagamento. Agora, o problema são os valores. Então, com juro zero nós temos esse financiamento de até R$ 3 mil para microempreendedor individual ou de R$ 5 mil para microempresa. Ela existe, agora, com R$ 5 mil, não é qualquer filme, qualquer feira de arte ou qualquer evento que a gente vai conseguir realizar. E aí nós temos. sim, com juros, o financiamento de microcrédito até R$ 20 mil, mas com juros de 2,7% a 4% ao mês, e isso realmente é um juro muito alto. Então, essas linhas de financiamento existem, eu acho que é possível discutir linhas de financiamento que sejam mais atrativas, mas antes de a gente discutir isso, precisamos saber se realmente há uma demanda por parte da cultura para essas linhas de financiamento em que o proponente vai pegar o financiamento e vai ser obrigado a devolvê-lo com juros, mesmo que baixos. Então podemos marcar uma outra audiência para discutir só isso, para ver até que ponto realmente nós temos interesse de levar isso adiante. Aí a gente pode pegar as propostas e levá-las para a diretoria do Badesc, para a diretoria do BRDE e das instituições financeiras para tentar brigar por alguma coisa nessas linhas de financiamento. Mas eu acho que o ponto principal que a gente tem que discutir não vamos conseguir finalizar hoje, mas que bom que a gente está aqui com o Presidente do Conselho e com o nosso grande apoiador para ver como é que a gente faz para estabelecer a Lei do Fundo e para incentivar, principalmente o Estado a fazer essa grande campanha de esclarecimento aos empresários para investir na área de cultura, com retorno para eles, de forma gratuita. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Obrigada. Passo a palavra para o senhor Felipe Castro do Couto, Gerente de Planejamento do BRDE. O SR. FELIPE CASTRO DO COUTO – Quero fazer um comentário a respeito do que foi falado pelo representante do Badesc. Eu gostaria de salientar que o BRDE tem uma atuação, na questão da cultura, muito específica com relação à Ancine. Nós somos hoje o agente financeiro credenciado para administrar o fundo FSA. Nós estávamos conversando com a Vitória, funcionária da nossa Superintendência lá no Rio Grande do Sul, que trabalha diretamente com a Ancine, e a gente estava conversando a respeito de como esse Fundo dinamizou depois que passou para uma gestão mais descentralizada, porque ele estava ligado a uma instituição federal, a qual não vou citar o nome aqui, e na época o número de contratos anualmente não chegavam a cem, eu acho. Depois que passou para o Banco, nós tivemos uma curva de aprendizado. No ano passado foram setecentos – todos específicos para o setor audiovisual - mas representou, em cinco anos, R$ 1 bilhão que passaram pela BRDE. É uma equipe de nove pessoas fazendo a análise desses projetos, e realmente a gente tem um grande reconhecimento da própria Ancine, que avaliou que não seria possível chegar a esses valores sem a atuação do banco como prestador de serviços. Os recursos não são nossos, os recursos não são da Ancine, mas nós somos um braço que ajudou a viabilizar. E um detalhe interessante é que a Ancine, o fundo FSA, tem uma dotação específica, uma reserva legal para algumas regiões. Por exemplo, 30% dos recursos têm que ser, obrigatoriamente, aplicados na região Norte/Nordeste. E o que acontece? Não tem projetos nessas regiões. Então, muitas vezes esse recurso não é utilizado, e não pode ser remanejado para outras regiões. Então, eu acho que é um pleito interessante, porque Ancine ainda concentra muito os recursos no eixo Rio-São Paulo. O BRDE ajuda a Ancine a lançar os editais, avaliamos os projetos, fiscalizamos os projetos, participamos dos comitês, mas não cabe a nós, BRDE, direcionar que os recursos têm que vir para a região Sul ou não. Nós somos prestadores do Brasil inteiro. Eu acho que é um pleito interessante de se tentar buscar uma reserva legal para a região Sul, para Santa Catarina e para os outros Estados, para tentar descentralizar esses recursos que ainda estão muito concentrados no eixo Rio-São Paulo. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - O.k. Eu até busquei para ver se havia registro da sua presença, porque, se houvesse, certamente nós teríamos convidado o senhor para participar da mesa. Então, nos perdoe. Quero também agradecer pela sua presença. O SR. ENELÉO ALCIDES – Deputada, deixe eu somente pedir licença para finalizar um ponto que eu acho importante, porque eu acredito que algumas pessoas que talvez estão presentes aqui imaginem que o Badesc, como uma instituição financeira que tem grandes recursos, poderia fazer algum tipo de aporte fora esse tipo de financiamento, que é com retorno, com garantia e com capacidade de pagamento. Então me deixe somente esclarecer que, enquanto economia mista, o Badesc não pode fazer isso, ele não pode fazer doações de recursos. Qualquer tipo de valor que seja utilizado fora das linhas de financiamento tem que estar dentro das leis da AS e tem também que estar aprovado por todo o Conselho do Badesc, da economia mista. O que o Badesc conseguiu fazer foi criar a Fundação Cultural Badesc. Então houve uma lei estadual que permitiu ao Badesc, por parte do seu maior acionista, que é o Estado, a criação da Fundação e conseguiu se passar isso em todas as comissões e em todos os conselhos: a aprovação da criação da Fundação e o repasse do Badesc para a Fundação. Assim, a justificação é que esse tipo de investimento direto a uma fundação que leva a marca Badesc daria um retorno para a própria instituição, e foi assim que se conseguiu, de forma legal, se criar a Fundação e ter um repasse para ela. Mas este repasse sempre foi um valor muito pequeno, é um valor insignificante. Muita gente da área da cultura imagina que através do Badesc a gente poderia incentivar muita coisa, mas a gente não consegue. O Badesc, pela Lei Rouanet, pelas leis de incentivo, o que ele consegue investir anualmente dificilmente ultrapassa R$ 150 mil, porque o Badesc não paga muito imposto de renda; ele tem um sistema de tributação em que ele acaba não tendo lucro real, pelo repasse aos acionistas e tudo mais. Então ele não paga imposto, logo o que ele tem por ano para investir pela Lei Rouanet é R$ 150 mil, e o percentual que ele passa para a Fundação também é um percentual muito pequeno, a gente recebe na faixa de R$ 10 mil por mês para a manutenção da Fundação, é um valor muito pequeno. Fora um repasse que ele faz, de forma indireta, porque daí ele consegue, mais ou menos, estar dentro da lei, que é com a manutenção da casa, com a manutenção dos vigias e com a manutenção de todo um aparato, que é o que sai mais caro para o Badesc, está dentro da manutenção. Isso aí vai dar em torno de uns R$ 300 mil por ano para o Badesc, que também não é nada diante da discussão que a gente está querendo travar. Mas essas são as condições reais da instituição. Ela não poderia disponibilizar, pelo o que eu entendo, pelo que eu sei, pelo pouco que eu conheço das regras do Badesc, muito mais do que isso. Então realmente a gente vai ter que brigar mais por essas outras instâncias, que seriam as leis de incentivo e os fundos. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Nós temos quatorze inscritos, então vou encerrar por aqui as inscrições. Eu vou passar a palavra ao senhor Marcondes Marchetti, que é o Presidente do Conselho Estadual de Cultura. O SR. MARCOS MARCHETTI – Boa-noite a todos. O tema da reunião é claro, é financiamento, então me preocupa estritamente esta questão: como financiar a cultura? Tem os mecanismos públicos, tem o orçamento estadual e os orçamentos municipais. No momento, a possibilidade de alargar recursos orçamentários está bastante complicada, bastante difícil nos Municípios, e acredito que no Estado também. De forma que, o que permitiria para a área cultural aqueles que trabalham pela área cultural? Permitir a Assembleia fazer o que está fazendo? O dirigente da área cultural, professor Rodolfo, e nós, do Conselho, que, aliás, está com dez conselheiros presentes aqui. Eu agradeço pela bela representação, nós saímos de uma reunião esta tarde e metade do Conselho veio aqui. Caberia a nós construir a credibilidade da área cultural, para que nós tenhamos um diálogo acreditado com quem decide, com o gestor, que foi o escolhido para ter a gestão do Estado. No momento é o atual, e daqui a um ano será escolhido outro. Quem irá dialogar com esse novo governante, com esse novo grupo que assumirá o governo do Estado, com credibilidade para que o olhar e o projeto do novo governo contemplem a cultura com mais recursos orçamentários? Nós estamos trabalhando seriamente no Conselho e na Fundação, com toda a certeza. Diria que, apesar das críticas justas a respeito dos poucos investimentos do governo do Estado, acho justo o histórico e a crítica, mas alargar o orçamento público é difícil. Até por legislação recente há uma limitação que é legal, constitucional, pois não se pode ampliar os investimentos em orçamento, alargá-los, por força de legislação. Temos um outro problema, que muitas vezes é colocado e não compreendido, que é o do fundo cultural, os fundos. Não se trata apenas da opinião de um promotor ou de promotores, se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral República que está para ser pautada para julgamento no Supremo. O Relator é o Ministro Celso de Mello e o parecer é pela procedência do pedido. Portanto, quem advoga a política de fundos deve admitir aquilo que foi colocado até aqui: que é preciso reformular a legislação, encontrando outras formas. Se não for possível os recursos caminharem para os fundos, seria a forma de dotação orçamentária, que tem essas dificuldades e que precisamos aceitá-las, porque elas são do mundo real, do mundo concreto. Aqui nos Municípios e acredito que no País, de maneira geral. E tem a forma alternativa, porque aqui em Santa Catarina aconteceu uma situação interessante, Deputada Luciana Carminatti. A Federação das Indústrias do Estado, sem que tivesse sido motivada por demandas - claro que sempre houve demandas, mas não uma campanha ativa para que ela encontrasse um mecanismo que permitisse que os empresários olhassem com um melhor olhar para a atividade cultural, permitindo que aqueles que organizam projetos tenham uma receptividade investidora no empresariado; esta é uma queixa recorrente de todos os que elaboram projetos, eles não têm como romper a barreira da falta de um melhor diálogo - fez levantamentos - que a Maria Teresa levantou e que me permito fazer um aperfeiçoamento no dado - de que o universo contributivo, possível de investir em várias leis, que ela chama de leis sociais, são os R$ 230, R$ 220 milhões de reais, dos quais 40% são recursos possíveis de serem investidos na Lei Rouanet, dos quais a senhora acabou de revelar que apenas R$ 13 milhões dos R$ 80 milhões foram efetivamente aplicados este ano. E no Brasil, há dez dias, o Ministro da Cultura clamava por alterações na Lei Rouanet, para tentar salvar o R$ 1 bilhão que está lá dormindo e que vai voltar para a Receita Federal, que não estão sendo investidos. Dos R$ 1,3 bilhão apenas R$ 300 milhões foram investidos. Ora, é claro que o meu colega tem razão de apontar que é preciso cuidado, é preciso planejamento, é preciso regras, mas a cultura é relevante para a população. Eu anotei uma frase que eu achei, e ela fala por tudo o que nós estamos fazendo aqui. Ela diz o seguinte: quanto mais cultura, mais desenvolvimento humano. Eu diria, Deputada Carminatti, que os agentes culturais, quem faz cultura, quem faz tudo isso o que a senhora citou e como o Eneléo citou, tem uma maioridade, tem uma maturidade capaz de conviver com o desafio, o que resulta em buscar recursos numa área que tem lá seus riscos, porque o investidor privado tem regras diferentes do investidor público, ele quer ver resultados, ele que tirar algum proveito em imagem. Mas o realizador cultural que consegue sobreviver sem ter apoio, nem de lá nem de cá, porque não terá a condição de dialogar bem com esse ambiente? Talvez fosse permitido se nós tivéssemos condições de estabelecer uma política de colaboração com a Fiesc, compreendendo que o que eles dizem é simples: o recurso tem que ficar em Santa Catarina. Eles também dizem uma outra coisa importante: que o recurso gerado em Maravilha pela Lei Rouanet deve ser aplicado em projetos locais. Os recursos gerados em Irani, pela grande empresa que gera recursos lá, deve ser aplicado na manutenção do Museu do Contestado, que está fechando suas portas lá; que os recursos gerados em Tubarão devem ser aplicados na reativação e no alagamento do maior museu ferroviário da América do Sul, que está à míngua, fechando. Quantas dezenas de imóveis poderiam ser restaurados - e a Lei Rouanet permite isso. O nosso conselheiro, o Acir, voltou de Pernambuco bravo, hoje, na reunião do Conselho: “Imaginem, eu fui numa reunião sobre folclore, e o investimento foi de R$ 36 milhões, e aqui nós não temos”. Mais adiante ele corrigiu: “Tem duas empresas que, através da Lei Estadual do Mecenato, aportaram todos os recursos para quinze dias com centenas de especialistas do Brasil para discutir a problemática do artesanato e do folclore local.” Nós aqui, o professor Rodolfo e o Deputado Darci, propuseram, o professor Rodolfo vem estudando e o Deputado Darci se adiantou, baseados em apelos dos realizadores culturais da região de Joinville, e propuseram uma legislação que, é óbvio, tem que ser estudada. Aí vem o papel dessa organização aqui, desse organismo aqui da Assembleia, de suporte, de discussão, fazendo o que o meu colega falou, discutindo, abrindo, chamando para mesas para encontrar um mecanismo em que o Estado possa vir a ter a sua Lei do Mecenato. Sobre a Lei do Mecenato estadual, a Lei do Mecenato que já existe em Joinville, que é 100% aplicada - porque lá o diálogo entre o empresário e o realizador cultural se aperfeiçoou -, lá, pelo o que eu entendo, os empresários procuram investir, o processo é inverso. Não é o realizador cultural que vai em busca, é o empresariado local. Eu faço comentários gerais, sei que o tempo é limitado e sei que o assunto não se esgota, mas eu quero dizer aqui de público que é louvável a iniciativa da Comissão presidida pela Deputada. Eu fico muito feliz que o Deputado Darci seja o segundo Deputado a propor ações e iniciativas na área cultural. Eu queria citar também um terceiro Deputado, que teve uma atitude inteligente e adequada, que é o Deputado Dóia, de Criciúma, onde também há uma crise na gestão cultural. O Maxwell, que é o conselheiro que o representa, vem trabalhando, e nós procuramos ajudar. E o Prefeito designou o Deputado Dóia para que ele mediasse os conflitos e melhorasse o diálogo. E está se propondo uma reunião com o apoio dele, para que ele permita um diálogo melhorado entre os agentes culturais públicos, privados e o Poder municipal. E o Conselho de Cultura quer realizar uma reunião descentralizada para estimular as políticas municipais. Mas eu teria uma sugestão, Deputada Carminatti, e é última observação que faço. Há uma situação que permitiria que a participação do Poder Legislativo permitisse construir a credibilidade dos agentes culturais, a construção da autonomia das áreas culturais, que é um outro problema. Felizmente nós somos dirigidos por uma Secretaria que comporta atividades, algumas afins e outras não. Mas se a Fundação tivesse autonomia, tivesse condição e autoridade - numa mudança de governo - para alargar orçamento, a proposta orçamentária melhoraria. Mas acho que tem um procedimento que talvez pudesse ser adotado, e eu deixaria como uma sugestão, que é o seguinte: de que maneira o Poder Legislativo também olharia de uma maneira mais alargada do que esses três Deputados para essa atuação cultural, que é tão importante, que é tão enriquecedora e que sobrevive nas piores condições aqui no Brasil, no Estado e nos Municípios. Há uma legislação, uma conquista do Poder Legislativo que se chama Orçamento Impositivo... [TaquígrafoRevisor: Eduardo Delvalhas dos Santos][Taquígrafa-Leiturista: Sibelli D’Agostini] Essa conquista permite que cada Deputado tenha a condição de destacar investimentos em áreas que ele considere prioritárias. São quarenta Deputados, R$ 6 milhões cada Deputado, totalizando R$ 240 milhões, e se nós tivéssemos um mês de cada pedaço desse ao qual os Deputados têm direito e fizéssemos uma emenda coletiva – não sei se isso é possível, Deputada -, teríamos a ampliação do trabalho que a senhora faz acrescentando mais R$ 20 milhões a um orçamento que é pobre mesmo, o orçamento cultural é pobre no Estado. Isso colocaria na ordem do dia as demandas culturais, seria feita uma discussão mais alargada e repercutiria no ambiente do Legislativo, transformando-se numa causa que poderia ser razoavelmente admitida no leque de interesses dos Deputados. Talvez a cultura também entrasse nesse leque, não fosse marginal, não fosse... Só um Deputado teve interesse, só a senhora teve interesse, o Pedro lhe orienta, nós brigamos, o Rodolfo briga, mas ganharia repercussão e colocaria na ordem do dia a cultura como um fenômeno que enriquece, que é importante, além de ser também um fabuloso marketing para a Assembleia Legislativa. Eu sei que estou propondo um desafio, mas a senhora está desafiando, já que é a primeira Deputada que coloca o assunto cultura na ordem do dia. É verdade e a senhora merece elogios por isso. De fato, onde se discute cultura como aqui? Onde você é chamado para discutir, apesar de não ser no tempo necessário, mas que alarga, que coloca, que argumenta? A Maria Tereza decodifica a área, aponta, e a senhora também me disse - e foi uma segunda coisa que me marcou especialmente, inclusive eu anotei a sua frase - que quanto às normas, ao plano, ao sistema, “não pode ser só carta de intenção”. Então não cabe ao Legislativo somente protagonizar e ao Estado, ao governo, ao Executivo, mandar. Vamos dar um salto, vamos impactar, Deputada, aí os seus méritos ficariam bem maiores (risos). Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Você foi bem, hem? (Risos.) Antes de passar a palavra ao Rodolfo, eu gostaria de dizer que até dezembro de 2017 não existe emenda parlamentar para Deputado Estadual. Então você está falando de uma lei que nós aprovamos este ano e que vai valer para o ano que vem, isso se o Governador atual implementar, porque existe essa dúvida. Eu, inclusive, tenho questionado o Deputado Darci, que é líder do governo, e perguntado a ele: “Escuta, Darci, mas de fato isso vai sair do papel?”. (O senhor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz manifesta-se fora do microfone: “Se a causa for boa...”) Não, não. O Governador quer demarcar território, vai ser o primeiro Governador a implementar as emendas estaduais; o percentual de 1% da Receita Corrente Líquida equivale a R$ 5 milhões – são R$ 5 milhões e não R$ 6 milhões – por Parlamentar. Mas eu lanço outro desafio aqui, vamos trocar: eu desafio os quarenta Parlamentares a colocarem, como mínimo, em relação a esses R$ 5 milhões, R$ 1 milhão cada um, nós já teríamos aí R$ 40 milhões. Eu coloco R$ 1 milhão para a cultura, aí nós teríamos R$ 40 milhões. E se compararmos com os R$ 5,6 milhões do Elisabete Anderle, com licença, começamos bem, não começamos? (Palmas.) Então eu quero dizer aqui... (Manifestação fora do microfone inaudível.) São vários editais, mas é claro que nós queremos discutir esses editais no sentido de não ficarem concentrados. Não vou ser parceira se for para concentrar recursos numa atividade e numa região. Não sou parceira nisso, porque acho que todo o debate que a gente está fazendo aqui é em cima dessa imensidão de critérios que potencializa esse universo da cultura e da arte. Sou parceira e se o ano que vem o Governador implementar R$ 5 milhões, eu coloco R$ 1 milhão só para a cultura. E vocês terão que ser nossos parceiros para que os quarenta Deputados coloquem R$ 1 milhão, aí nós vamos ter R$ 40 milhões, e nós poderemos ter nos quatro anos, porque isso é por ano, é emenda por ano. Então a gente pode também, a partir daí, construir uma política mais permanente, contínua, porque o que a gente vê hoje são produtores, artistas que nunca sabem quanto recurso terão e se terão, como foi o Elisabete Anderle, que era de R$ 7 milhões, outro ano de R$ 5,5 milhões, tem um ano, não tem outro ano. A gente precisa ter uma regularidade maior para dar uma segurança de política de Estado. Eu gosto de provocação, então está feito aqui... (O senhor Marcondes Marchetti manifesta-se fora do microfone. Inaudível.) Mas eu gostei da proposta, eu acho que a gente tem que ousar mesmo, e é importante colocar esse desafio na mesa, porque senão a gente também não enxerga alternativas. Como eu falei, depende do Governador implementar; nós ainda não temos em Santa Catarina o que os Deputados Federais têm. É uma novidade e espero que implementem, porque todos ganham com isso. Claro que tem um percentual, não lembro se é 30% ou 40% que é obrigatório para a saúde e a educação, ele é impositivo nisso, mas mesmo assim 30% ou 40% para a saúde e a educação, você tirando 20% para a cultura eu não vejo como um problema, ao contrário, é uma marca que se constrói de uma política mais... (O senhor Silvestre Ferreira manifesta-se fora do microfone: “Vou ter que dizer: pense que a educação pode ter editais por conta de atividades culturais para as escolas, que é uma grande demanda reprimida no Estado; que haja a possibilidade de não vampirizar todos os projetos. Às vezes vai para a escola porque é o lugar que precisa. Então de que maneira a gente pode ter um programa de cultura nas escolas? Através talvez de uma possibilidade dessa, não é?”) Claro. Acho que tem perfeita interação, e aqui a gente discutiu intersetorialidade, não só com a educação, mas com as demais áreas. Eu passo, então, a palavra ao senhor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O SR. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ – Boa noite a todas e a todos. Quero cumprimentar a Deputada Luciane Carminatti pela iniciativa deste debate tão necessário. Nós sabemos perfeitamente que a lei do Sistema Estadual de Cultura é uma aspiração de longa data e felizmente este ano ela ingressou aqui na Assembleia e está em debate. Era esse o primeiro compromisso. O segundo compromisso é que o Edital Elisabete Anderle de fato fosse lançado, e ele foi lançado. Outro é o Prêmio Catarinense de Cinema. E tudo isso é de lei, então nós temos hoje uma política pública definida por leis esparsas, mas que somam um conjunto que define indiretamente uma política pública. Também já foi falado aqui na Cocali, que é a Comissão Catarinense do Livro para aquisição de autores, e nós avançamos para livros editados a partir de 2014 para cá, justamente para que sejam autores ou livros recentemente lançados. Tem Ô Catarina!, que é o suplemento literário catarinense, que também é de lei e já estava há mais de dois anos sem ser editado. Então há uma política definida ao longo do tempo... Tem outro, que não foi editado, que é o Prêmio Cruz e Sousa, um prêmio literário de âmbito nacional, mas depois desse prêmio veio o Elisabete Anderle, sendo que uma das áreas é a área da literatura, como nós temos a Cocali. Então é o momento. Eu, quando assumi a Fundação, e não foi planejado, pensei: a primeira coisa a fazer é recuperarmos aquilo que o povo catarinense já definiu, que são as leis, e começar a cumpri-las. E em seguida reformular. Então a reformulação veio pela lei do Sistema Estadual de Cultura, pelo Plano Estadual de Cultura e pelas bases do Conselho Estadual de Cultura. Nesse caso aqui, presidente Marchetti, eu quero lembrar que a atuação do Conselho Estadual de Cultura é que permitiu dar o start para o Elisabete Anderle deste ano. É claro, foi colocado no orçamento, o que não significa execução, mas foi um caminho importante, que se não tivesse acontecido essa luta do Conselho, a dificuldade seria maior, porque esse recurso estaria no Fundo e lá talvez os gestores dissessem não, porque o recurso já é pequeno, e no fim sobrou R$ 1,600 milhão para este ano. Mas foi uma ação conjunta. Por isso é importante, e os conselheiros sabem disso, que nós possamos trabalhar nessa reformulação. O Silvestre, como também a Tereza e o Léo, colocam aqui a posição dos bancos, na realidade nós sabemos que os bancos têm essa limitação, mas nós temos que procurar. E por isso quero cumprimentar os dois Prefeitos que estão aqui – dos 295 Municípios catarinenses, nós temos boa representação. O ideal a todos aqui da área cultural é que nós tivéssemos mais gestores, mais Deputados presentes. Em relação à proposta que o Marchetti apresentou, eu quero lembrar um caso aqui do Deputado Federal Boeira. Quando eu era Reitor, um dia ele foi lá e pediu para instalarmos uma extensão da Universidade, um campus, no sul do Estado. Eu bem que gostaria, mas naquela época o orçamento era miserável, para investimento era zero, e eu disse: “Se tivermos recursos, certamente a Universidade não criará nenhuma objeção a se interiorizar, efetivamente.” E ele colocou todo o recurso, todo, de emenda parlamentar num campus da Universidade no sul. Naquela época o Boeira era do Partido dos Trabalhadores, depois o governo Lula fez uma política de interiorização, de novas universidades, de novos campi nas Universidades Federais já existentes. Por isso essa proposta que hoje pela manhã nós conversávamos, presidente. (Risos.) (Manifestações simultâneas ininteligíveis.) Eu conversava com a Deputada Carmen Zanotto e ela mesma disse: por que não fazemos, pela primeira vez, a bancada federal ter uma emenda coletiva para a cultura? Eu disse que era uma grande ideia e que precisávamos verificar se era implementável ou não. Mas, de qualquer forma, Deputada, nós temos que procurar agregar. A primeira coisa é que os Municípios tenham as suas leis. No caso de Florianópolis, o único edital que foi feito foi naquela época que eu estava interinamente na Fundação Franklin Cascaes – a Roseli estava lá –, quando criamos o Fundo e fizemos essa vinculação. Eu sabia que havia dúvidas sobre a constitucionalidade, mas está lá e o único edital, não é, Marcelo, foi aquele. Foi R$ 1,100 milhão, cento e poucos mil reais, não me lembro exatamente quanto, mas foi feito o Fundo e não precisa haver a vinculação, é só aportar os recursos. Faz a proporção: olha, vamos colocar R$ 1,100 milhão e pronto, não precisa essa vinculação. Como é lei estadual, ainda hoje conversamos com o Secretário Serpa, já conversei com o Secretário Pavan e todos estão de acordo que façamos uma Lei do Mecenato. Felizmente no Município nós não extinguimos a Lei do Mecenato, porque houve aqueles que disseram: vai ser criada a lei do Fundo e vamos extinguir o mecenato. Não, deixa o mecenato aí e vamos fazer o Fundo. Felizmente o mecenato continua e o Fundo está com dificuldades. Mas, na realidade, também não é o caso agora de dizer: vamos fazer a lei do mecenato e acabar com o Fundo. Vamos manter as duas coisas. Provavelmente o Fundo como está constituído, com a vinculação do ICMS, mais cedo ou mais tarde vai ser inquinado de incondicionalidade e vai ter que ser alterado. Mesmo assim, não alterado, ele já não cumpre mais a missão, ele chegou a ter quase R$ 200 milhões e hoje está com uma miséria, um milhão e pouco, R$ 2 milhões. E por quê? Porque a medida que houve a divisão constitucional para educação, saúde, os Poderes constituídos, etc., o Fundo perdeu a sua capacidade de arrecadar e... (Orador não identificado manifesta-se fora do microfone: “E o custeio, que está incluído também”.) E o custeio, enfim, então o Fundo já não resolve. E a Deputada colocou bem. Quando nós fazíamos o Plano Nacional de Educação, discutíamos o Plano Estadual, eu dizia que tinha uma cláusula necessária, que era a cláusula do financiamento, pois se nós não tivermos isso, será uma manifestação de intenção; por mais que se queira fazer, se não tiver recurso... A criatividade, a condição de realizar, etc., são importantes, mas são muito limitadas. E na época eu defendia os 10% do PIB, que no final acabaram... Os 10% estão lá, agora a questão é conseguir que dos 5% passe para 10%. Mas isso, na realidade, é porque há necessidade, e assim para a cultura. A Tereza já colocou perfeitamente por que investir em cultura, o Ministro da Cultura, na reunião que tivemos lá, disse que R$ 1,300 bilhão nós poderíamos captar... Quer dizer, são recursos disponíveis para a cultura. Bem ou mal, estão lá, mas só R$ 300 milhões são captados, portanto nós temos R$ 1 bilhão que deixa de ser aplicado. Então essa campanha da Fiesc com o Fundo Social é importante porque mobiliza o empresário. Ele disse mais, temos que simplificar – é aquilo que você colocou também (dirige-se ao senhor Silvestre Ferreira) – a legislação capta, mas há dificuldade... Tudo o que puder simplificar... Vamos simplificar a instrução normativa, etc., para facilitar a aplicação, depois a prestação de contas e o sistema de informações que é essencial para nós demonstrarmos, porque hoje são 2,7% aproximadamente do PIB que são aplicados na economia da cultura. Bom, aquilo que está registrado, mas muita coisa não está registrada, por isso nós estamos trabalhando aqui, retomando aquele projeto com o Ciasc, porque ali já se investiu em torno de R$ 700 mil naquela época e nós temos que retomar para que tenhamos um sistema de cultura. Ainda hoje, no Conselho Estadual de Cultura, foi lembrado, o Conselho quer participar, porém tem que verificar se o sistema está cumprindo e se cumprirá tudo o que é necessário. Bom, informação, financiamento. Quanto a essa questão do financiamento, como fazer uma lei do mecenato que seja adequada, só quero lembrar que a questão do Elisabete Anderle, a maior parte veio para a Grande Florianópolis, mas também o número de inscrições foi proporcional, houve um número maior de inscrição. Outro dia estava um Prefeito conversando comigo e a também presidente da Fundação de Cultura, e dissemos que muitos não tinham se candidatado porque não acreditavam que poderiam ser contemplados, então não fizeram o projeto. Mesmo assim, alguns se candidataram, mas naquela cidade não houve nenhum contemplado. Então nós temos que rever o Fundo, sim, é indispensável criarmos uma lei do mecenato e darmos continuidade a uma ação mais conjunta entre os Municípios, o Estado e, na estruturação do Sistema Nacional, termos o nosso Sistema Estadual, os Municípios os seus Sistemas Municipais, todos em articulação. É o caso que se está experimentando agora no Estação Cultural, com cinquenta cidades participando dessa circulação e num trabalho cada vez mais intenso com o Congesc (Conselho de Gestores Municipais de Cultura de SC), que faz o trabalho com os Conselhos Municipais de Cultura e, por isso, é importante a presença dos dirigentes municipais e dos estaduais, enfim, de todos, para que nós nos convençamos da necessidade de estruturar os Sistemas, articulá-los e trabalharmos em conjunto. Se não for possível colocar num primeiro momento R$ 1 milhão cada Deputado, vamos colocar R$ 500 mil e vamos crescer, porque também a Constituição Federal, no seu artigo 216 A, inciso XII, diz que os orçamentos da cultura devem crescer progressivamente. Eles não deveriam decrescer, pois como é colocado na Constituição Federal, acaba se aplicando aos níveis federal, estadual e municipal também, teriam que crescer, mas lamentavelmente tem havido o decréscimo dos orçamentos. Os dados que foram aqui colocados demonstram isso, e eu também os tinha aqui, mas não quis mostrar, porque eles, claro, não são favoráveis ao Estado, não são favoráveis a muitos dos nossos Municípios. Na realidade temos capacidade, sim, agora precisamos é envolver as pessoas, convencer as pessoas sobre a importância e a necessidade desse investimento. Quanto à questão do patrimônio, nós estamos hoje com 350, sendo que 293 já efetivamente tombados e 57 em fase de tombamento, já em fase final, ou seja, as portarias já estão assinados pelo presidente da Fundação, só faltando a homologação do Governador, mas são 350 bens tombados que precisam de investimento, porque o Edital Elisabete Anderle tem uma área, mas não contempla, e é claro que os valores são insignificantes comparados à necessidade que temos de restaurar. Só para concluir, porque o meu tempo já deve ter terminado, eu quero lembrar... Temos o sistema de biblioteca, enfim, tudo o que a Tereza já colocou muito bem, ela é uma pessoa que conhece bem o sistema, trabalhou e continua batalhando, e essa tua exposição é importante que vá se multiplicando para convencer as pessoas, porque nós estamos numa sociedade em transformação extremamente rápida. A ciência e a tecnologia vêm se transformando, assim como toda a economia e todo o desenvolvimento social. Ou nós investimos na formação, na criatividade das pessoas, e a área da cultura é essencial para isso, ou nós não vamos conseguir sobreviver como sociedade. A economia da cultura é a economia do século 21. Agora, nós ainda não conseguimos chegar àqueles que devem investir e decidir, e aí vêm os Parlamentos, vêm os governos, os Poderes Executivos e o próprio Poder Judiciário também, para acompanhar e fazer com que essas exigências aconteçam. Concretamente, nós já temos o projeto do Deputado Darci de Matos, que já protocolou, mas sabemos que é uma iniciativa que tem que vir do Poder Executivo, já temos um projeto também que está sendo trabalhado, vamos encaminhar ao Conselho Estadual de Cultura os dois projetos para que o Conselho, que tem a representação da sociedade civil e governamental, possa ouvir a sociedade, mas o ideal é que a gente também discuta com rapidez, porque quando se criou o atual Fundo Cultural e se extinguiu o do mecenato, foi uma política que no momento parecia a mais adequada, às vezes até com a participação intensa da área cultural para evitar, vamos dizer, uma influência direta do empresariado, mas nós vimos que isso acabou prejudicando o que desejamos, que é investimento em cultura. Então, se nós pudermos fazer um debate com um resultado mais imediato, no sentido de que possamos encaminhar, se possível ainda este ano, um projeto que poderia estar acoplado à lei do sistema ou isoladamente... Porque eu mesmo, quando nós encaminhamos, eu disse: olha, o que tem de financiamento aqui é pífio, mas se nós discutíssemos antes, certamente o projeto todo ainda demoraria mais - ele já estava há tanto tempo sendo discutido - para vir à Assembleia, por isso se optou em encaminhar, mas talvez nós possamos, ou trabalhar paralelamente, ou eventualmente incluir no projeto de lei, até se houver um acordo, sendo encaminhado pelo Executivo e incluído. Mas nós gostaríamos que este ano tivéssemos a lei do sistema aprovada e, de preferência, que tivéssemos um sistema de financiamento mais adequado do que esse que hoje nós hoje dispomos. Então podemos contar, acredito, com o Poder Executivo, embora num momento difícil – e o presidente Marchetti já fez referência também ao fato de que essa legislação, que congela o orçamento, é um argumento que se contrapõe aos nossos interesses, as nossas necessidades. Mas, nós já vimos aqui, há possibilidade de remanejar, há possibilidade... e essas leis, nós sabemos que mesmo a Constituição, podem ser reformuladas, então nós não podemos dizer que isso é um fato, e eu não acredito que esse congelamento vá ficar durante vinte anos, nós sabemos que logo que a economia melhore, há que se fazer diferente. Agora, o importante é que nós possamos trabalhar aqui em políticas e na linha realmente de editais cada vez mais robustos, que nós possamos fazer a transição do que vem ocorrendo e do que vinha ocorrendo, porque estamos procurando fazer a mudança, mas também não se pode fazer de forma abrupta, sob pena de prejudicar as atividades que estão em andamento. Então, nós acreditamos que com essa boa vontade da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, junto com o envolvimento dos demais Parlamentares, dos Poderes Executivos, num trabalho também que o Conselho Estadual de Cultura está fazendo de envolver os Conselhos Municipais de Cultura, os gestores municipais de cultura, os Prefeitos, seja possível ter esse encaminhamento. É também importante esse envolvimento com a Fecam, inclusive sugiro aqui que quando houver reunião da Fecam com os Prefeitos, que o tema cultura seja colocado de forma mais concreta, mostrando a potencialidade e a importância para o desenvolvimento econômico, social e humano que a cultura, a arte traz às pessoas, pois isso significa uma condição de vida melhor para a nossa sociedade. Desculpem-me ter ultrapassado o tempo. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Rodolfo, quanto a sua avaliação em relação ao envio do sistema, mesmo não estando muito definida a questão do financiamento, nós temos acordo. Não dá para ficar mais dez anos esperando um sistema. Nós já perdemos muitos recursos, Santa Catarina já perdeu muito. [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] Agora, o que eu acho que a gente precisa é aprimorar os mecanismos de financiamento, porque mesmo a lei do Darci é inconstitucional se considerar o vício de origem, ou seja, tem que vir do Executivo. E aqui na Casa, quando o governo tem leis que beneficiam de uma forma geral, quer dizer, quando não é de um grupo, não é de um segmento, não existem tantos questionamentos e não é difícil fazer acordo entre os líderes. Então acho que se houver interesse do governo em de fato enviar um projeto de lei dessa natureza para tratar do financiamento, é possível que a gente faça uma reunião de líderes e tome como prioridade isso para tramitação. Estou dando a minha palavra aqui porque a gente já fez isso em vários projetos. Então precisa o Executivo colocar como prioridade. Passo a palavra para a senhora Jane Philippi, diretora da Academia São José de Letras (Asajol). A SRA. JANE PHILIPPI – Boa noite para todas as pessoas aqui presentes, eu quero parabenizar a Deputada Carminatti pelo fato da gente poder estar aqui discutindo cultura nesse segundo momento. A colocação que eu faço é sobre um programa do governo do Estado chamado Cem Cópias Sem Custos. Então, o que acontece? Eu tenho um livro lá, um humilde livro de poemas de São José que vai fazer aniversário de três anos. Então, eu não sei se é pegadinha Cem Cópias, será que não é com c, será que é com s, sem custos, sabe como é? Por que... aí eu telefono para lá e me dizem: Não, a comissão ainda não se reuniu. Mas tem uma comissão que leva três anos para avaliar um livro. O índice, parece, de leitura do brasileiro não é tão baixo. Desculpe-me, eu gostaria de colocar isso, me parece que esse programa saiu daqui da Assembleia, então eu gostaria de colocar para a Deputada rever isso aí, o professor Rodolfo e o presidente Marchetti do Conselho que isso fosse melhor avaliado. Está lá no site, claro, não é um trabalho enorme, mas a gente tem todo o trabalho de colocar o livro lá, de fazer toda a documentação necessária e aquilo tudo, e hoje eu fiquei sabendo que a maioria das pessoas desiste, desiste no meio do caminho porque ele não funciona. Então é isso que eu peço, que ele funcione. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – O senhor Carlos Eduardo Mendes Paredes, cineasta, jornalista e bacharel em Direito e conselheiro Estadual de Cultura. O SR. CARLOS EDUARDO MENDES PAREDES - Boa noite a todos. Eu sou conselheiro Estadual de Cultura, represento o setor audiovisual, sociedade civil, classe artística e cultural, e acho que se quisermos que o discurso realmente avance nessa área de rever os mecanismos de financiamento temos que baixar alguns véus, véus de hipocrisia, véus de ilusão, véus de utopia e colocar o sapatinho de concreto, pisar no chão e sentir a realidade mesmo. Como conselheiro Estadual de Cultura, eu tenho recebido, converge para nós lá uma série de reclamações e de pedidos até desesperados. Tem uma artista, não vou citar o nome, uma atriz de São José que está fazendo e vivendo de faxina. Tem um cinegrafista amigo meu que não é nem jardineiro, é cortador de grama, está sobrevivendo do corte de grama. Nós temos centenas e centenas de jovens se formando cada semestre na Unisul, na Udesc. Só na Udesc, 1.200 alunos de todas as áreas da cultura e da arte sem emprego algum. O Funcultural está morto, só falta enterrar porque não tem utilidade nenhuma mais. O Funcultural hoje completamente extemporâneo, se presta apenas exclusivamente a órgãos públicos, somente Prefeituras e fundações municipais podem utilizar o Funcultural. Nenhuma empresa, nenhum produtor independente pode utilizar o Funcultural hoje por conta da Lei n º 13.019. Então para que o Funcultural? A nossa realidade hoje é muito clara. Eu havia sugerido ao Pedro, inclusive que tivesse convidado a Sílvia do Vale Pereira, que a Fiesc viesse a ter um representante, um assento no Conselho Estadual de Cultura porque é muito importante o que está acontecendo lá, que é o Fundo Social. E hoje eu queria corrigir a Maria Tereza, Maria Tereza não são 240 empresas, são mais de 2 mil empresas tributáveis que podem gerar em torno de R$ 260 milhões, utilizando a Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet, em torno de R$ 80 milhões. O presidente Marchetti conhece esses números e sabe que essa é a realidade mesmo. Então, hoje eu vejo que o mecenato também não é a salvação porque eu já utilizei, como produtor independente do mecenato, através da Lei Rouanet, é uma humilhação. E hoje que estamos vivendo com essa onda inquisitória de censura às artes, sendo as artes, os projetos dos artistas, contestadores, críticos, subversivos mesmo aos olhares de certos setores da cultura, quem ou qual empresa vai patrocinar qualquer projeto? Realmente é extremamente difícil. Hoje - infelizmente, o representante do BRDE se retirou - o modelo que nós temos do Fundo Setorial do Audiovisual serve como exemplo para se começar a conversar, que é essa verba do Fundo Social para que ele possa ser operado também pelo mecenato, mas sem que o artista, que o produtor independente tenha que ir ao empresário com uma carta atestando, dizendo que ele pode captar tanto, mas que esse fundo seja feito através de editais, distribuído através de editais. Aí, sim, com comissões de seleção de projetos, onde aí não haveria esse crivo de censura que a gente vê e que está acontecendo pelo Brasil todo. Então, eu acho que são vários mecanismos e acho extremamente difícil os demais Deputados, além da Deputada Carminatti, que conheço, eu tive a honra de dirigir o programa seu de televisão no ano passado na sua candidatura à Prefeitura de Chapecó, eu sei que você daria, Luciane, o seu um milhão; agora que outro Deputado daria? Isso é uma ilusão! Nenhum outro Deputado vai tirar um centavo sequer do bolso para a cultura. Não vai. E para concluir eu quero pedir... porque realmente eu acho que vamos perder o Funcultural, ele é inconstitucional, essa Adin já tem o parecer do Relator, que deve ser acompanhado, do Ministro Celso de Melo, que é pela inconstitucionalidade dela. E esse projeto do Deputado Darci de Matos também precisa sair do Executivo e passar pelo Conselho Estadual de Cultura. Nós precisamos revê-lo urgentemente. Mas o que nós precisamos é movimentar essa roda da cultura. Nós agora resgatamos e temos um ambiente extremamente favorável, graças ao Professor Rodolfo Pinto da Luz. E falo isso com toda isenção, como alguém que sempre foi extremamente contestador. O maior legado do Felipe Melo são duas ações, uma civil e uma criminal contra a minha pessoa por “excesso de liberdade de expressão”. Hoje nós conseguimos resgatar o diálogo. Nós temos hoje interlocução na Alesc, pela primeira vez a Deputada Carminatti coloca essa Comissão para funcionar e nos chama para debate, para audiência pública, o professor Rodolfo é uma pessoa extremamente acessível, o presidente Marchetti no Conselho dando continuidade ao trabalho da presidente Roselaine, então o momento nunca foi tão favorável. Só tem um detalhe: vontade política. Perdemos seis anos de governo Raimundo Colombo com sete Secretários de Estado, jogou nas mãos do PR e virou as costas por uma péssima administração, instrumentalizada, partidarizada, a verdade é essa, onde o orçamento 0,01% da LOA, da Lei Orçamentária Anual. O que fazer com 0,01%? R$ 26 bilhões é o Orçamento do Estado e R$ 27 milhões o orçamento da cultura, aquilo que é gasto, investido na área da cultura. Inclusive a manutenção das casas. Quer dizer, tirando os dois editais que são leis obrigatórias, leis, inclusive, que não eram cumpridas: o Elisabete Anderle, o Prêmio Catarinense de Cinema. Diante dessa realidade o que sobra? Nada. Ou seja, o que nós precisamos é que tenha dotação orçamentária para a área da cultura, aí nós vamos ter um fundo, sim, com dotação orçamentária, daí ele não será inconstitucional, porque enquanto ele estiver vinculado da forma como está ele é inconstitucional, não tem como. Agora se tiver dotação orçamentária, entende, aí não teríamos problema. Então eu acho, Luciane, que você tem que repetir essa audiência, querida. É muito assunto, a gente vem estudando leis, mecanismos, o que vem sido colocado em prática. Eu acho que o Conselho Regional de Contabilidade, os contabilistas que já lançaram o Manual do Patrocinador tem que estar presente aqui, assim como a Fiesc. É muito importante hoje, nós, além dos Parlamentares e do Executivo, contarmos com o empresariado. Nós precisamos. Nós evoluímos, temos a nossa parte, e hoje nós estamos num momento em que nós temos que colocar em prática a coisa mais importante, o Sistema Estadual de Cultura, junto com o plano, o chamado CPF, o fundo e o Conselho Estadual de Cultura que precisa ser reformulado, que não representa ninguém. Realmente, São Miguel do Oeste, a Região do Contestado, que tem o mais baixo IDH do Estado, não tem representação nenhuma, ninguém fala por eles. Nós não temos. Hoje (falha na gravação) o Conselho Estadual de Cultura do Paraná tem uma representação, que além de ser dos segmentos culturais é territorial, é geográfica; as macrorregiões estão representadas. Então, nós precisamos passar uma borracha, começar do zero, a partir deste momento onde a partir de março o Governador Raimundo deve passar o bastão para o Vice, o Eduardo Pinho Moreira. Nós não podemos permitir que o professor Rodolfo saia da Fundação Catarinense de Cultura, não podemos, porque realmente agora nós estamos começando a trabalhar, pessoal. Isso é verdade. Agora que nós estamos começando a construir políticas públicas (ininteligível) estruturantes para a área da cultura. Então, eu acho que há muito para ser refletido, para ser pensado, para ser discutido, debatido e nós não vamos mais aceitar a omissão do Executivo, entende, nós temos de pressionar. Infelizmente a LOA já foi encaminhada. Hoje na sessão do Conselho eu perguntei para o professor: professor, as reivindicações da Fundação Catarinense de Cultura foram acatadas e estão na LOA - que é dotação orçamentária para o Elisabete Anderle 2018, o Prêmio Catarinense de Cinema 2018 e as ações que o professor quer implementar? Não, não foram acatadas. Então é um problema seriíssimo. Nós estamos falando em nível estadual. Em nível municipal, minha querida Roseli, me desculpe, é uma vergonha maior ainda. Florianópolis, pelo amor de deus, está devendo muito na área da cultura. Saiu agora daqui o representante do BRDE, mas dentro dos chamados arranjos regionais existe uma dotação da Ancine onde não comparece a Prefeitura de Florianópolis com um centavo, e a LOA municipal também é zero para a cultura, nada. Muito obrigado.(Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra para o senhor Carlos Eduardo Somaggio, da Produtora Camino e presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual. O SR. CARLOS EDUARDO SOMAGGIO – Boa noite, pessoal, eu sou da Produtora Camino e atualmente estou como presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual ligado à Fiesc. Cumprimento a mesa, em especial a Deputada Carminatti, que propõe esse debate e essa aproximação que para a gente tem sido inédita, e em especial o professor Rodolfo, que tem sido o interlocutor, um batalhador pela cultura e qualificou muito o debate. Professor, me permita a brincadeira, a gente já está discutindo a criação de uma lei para fixar o senhor nos próximos dez anos na Fundação Catarinense de Cultura. Eu quero pontuar algumas considerações e sugestões para o Badesc, para o Legislativo e o Executivo. Primeiro, me permito falar em nome da indústria audiovisual, desse olhar mais industrial que a gente representa. Essa é uma indústria que em meio à crise dos últimos anos no Brasil tem crescido 9% ao ano. É uma indústria que já representa 0,49% do PIB brasileiro, maior do que o setor da indústria farmacêutica ou do setor da indústria têxtil que é tão forte aqui em Santa Catarina. É uma indústria que tem crescido estruturalmente não só no Brasil, mas no mundo e tem sido apontada, junto às outras indústrias baseadas na criatividade e na cultura, como o futuro da geração de empregos que vão ser eliminados através da automação, do uso da inteligência artificial e de uma série de outras evoluções tecnológicas que vão acabar com grande parte, segundo o Banco Mundial. Cerca de 40% a 50% dos postos de trabalho atuais nos próximos vinte anos deixaram de existir. Alguns serão criados, muitos deles dentro da indústria criativa, na indústria da cultura. O Brasil é reconhecido mundialmente como um povo criativo, com capacidade de criar produtos de exportação, como a gente vê algumas empresas no Brasil, mas infelizmente também somos reconhecidos pela dificuldade de transformar nossa criatividade em desenvolvimento econômico, em produtos. Como um sindicato oficial da Fiesc, a gente vem fazendo um trabalho nos últimos anos de sensibilização para que a Fiesc trabalhe, para que as indústrias da manufatura realmente automatizem, sejam mais produtivas, mas ao mesmo tempo que elas invistam na indústria criativa, na indústria cultural para que novos postos ligados a uma vocação na área do entretenimento, uma vocação na área turística que nós temos aqui em santa Catarina, mas infelizmente, como o Paredes colocou muito bem, ao longo dos últimos dez anos, especialmente nos últimos sete anos, nós perdemos uma grande oportunidade de se discutir política pública em Santa Catarina. Criou-se uma dependência do político da vez, não teve uma visão estratégica dentro da SOL de que essa é uma indústria que pode gerar milhares de postos de trabalho. Sempre foi visto como custeio, sempre foi visto como um investimento menor dentro da visão estratégica do Estado. Então, nesse cenário, fico feliz pelo que o professor colocou em relação ao mecenato, realmente é vergonhoso; a gente que participa de fóruns nacionais ligados à indústria do audiovisual, dizer que em Santa Catarina não existe uma lei do mecenato é vergonhoso. Eu acho que ações estão sendo tomadas e a gente reforça aqui o nosso apoio, o nosso desejo que isso se torne realidade. Da mesma maneira, peço aqui, coloco que a própria lei, o edital do cinema e do audiovisual precisa ser revisto e ampliado, a gente precisa ir além da produção, porque assim como Florianópolis concentra grande parte do Elisabete Anderle, como o professor colocou aqui, às vezes o pessoal do interior não tem formação para preparar um projeto com critérios que possam competir com o da Capital, onde os produtores culturais estão mais preparados; da mesma forma a gente perde recursos para São Paulo e Rio. O Fundo do Setor do Audiovisual que o BRDE tem, e fez um trabalho maravilhoso, e aqui fica o nosso agradecimento, é um fundo que tem colocado R$ 300 milhões ao ano, e 0,03% orçados tem vindo para Santa Catarina. Não é um recurso pequeno, no ano de 2015/2016 as produtoras vinculadas ao Santacine receberam investimentos da ordem de R$ 16 milhões, em aproximadamente 25 produtos, entre séries e filmes para TV, mas esses R$ 16 milhões poderiam ser muito mais. Isso foi fruto de um pequeno investimento que a gente fez num programa chamado “Catarina Criativa”, que trouxe consultores, produtores do Brasil todo para ajudar a construir essas propostas de produtos que tem esse potencial para acessar esses recursos de mecenato, que tem esse potencial econômico, essa visão de plano de negócios para acessar um fundo setorial do audiovisual. Então o edital não pode ficar restrito simplesmente às ações de financiamento à produção, mas aproximar das Universidades com ações de formação na área de negócios, na preparação para qualificar essas propostas, para que a gente possa acessar esses R$ 80 milhões que a Fiesc... A gente vem trabalhando ao longo dos anos, a gente está fazendo um trabalho dentro da Fiesc chamado “Rota Estratégica da Indústria Criativa”, a gente poderia chamar também de “Rota Estratégica da Indústria Cultural”, assim como outros dezesseis setores da indústria de Santa Catarina, logo vocês ficarão sabendo disso. Mas justamente para fazer uma visão setorial isso passa por preparar e qualificar o empreendedor cultural para isso. E por último eu queria deixar também uma recomendação ao Badesc. A gente vem acompanhando, a gente tem uma proximidade muito grande com a Luciana Gorgulho, a diretora do BNDES para área da Cultura, do Entretenimento e do Turismo. Ela já veio aqui em Santa Carina algumas vezes e na última vez a levamos no BRDE para discutir a linha chamada “Procult”. Mas um ponto que eu acho que o Badesc pode fazer investimento, talvez não seja na parte de financiamento reembolsável, mas o que tem acontecido em alguns Estados e em algumas partes do mundo, que é o investimento do capital de risco. Talvez a montagem de uma linha de investimento, que o Badesc talvez possa até se aproximar da Fiesc para montagem desse fundo, mas investimentos onde se assuma o risco. Muitas empresas tem um potencial enorme, startup, vamos dizer assim, culturais, mas precisam nessa fase inicial do que a gente chama de investidor-anjo. Então, eu acho que o Badesc poderia fazer esse papel de investidor-anjo, sim, com uma perspectiva de ter retorno financeiro em cima disso, mas de uma lógica de investimento de risco, não de sócio desse empreendedor cultural, mas que também coloque critérios econômicos, se aquele plano de negócio realmente tem um potencial para aproveitar oportunidades econômicas e de negócios, mas correndo o risco junto com o empreendedor catarinense da área da cultura. Fica aí uma sugestão para ser refletida, que tem sido feita por outros bancos de desenvolvimento estadual em outras partes do Brasil. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra para a senhora Cintia Domit Bittar, produtora e sócia-fundadora da Novelo Filmes. A SRA. CINTIA DOMIT BITTAR – Boa noite, eu sou do setor audiovisual e já fomos muito bem contemplados pelas falas do Paredes e do Cadu Somaggio, acredito que tenham outros setores precisando se manifestar. Agradeço a paciência por ter deixado o jogo do Brasil esperar um pouquinho e nos ouvir aqui. Como já foram colocados alguns apontamentos que eu iria colocar aqui, em vez de compartilhar dados eu vou compartilhar um pouco do desespero. Eu sou produtora cultural independente, sou cineasta, diretora de cinema, sócia da Novelo Filmes, tento atuar em diversas frentes de batalha política e acabei de entrar para o Conselho Municipal de Cultura de Florianópolis. Venho compartilhar um pouquinho da nossa situação que é a seguinte, muitos colegas estão na mesma situação, eu não tenho ninguém da minha família na cultura, no cinema, estou onde estou por causa de políticas públicas de um edital do Armando Carreirão, do Funcine aqui de Florianópolis, que está paralisado. Entrei para este setor com uma perspectiva muito ampla de fazer acontecer por nossas obras terem circulado, por ter vindo uma esperança de que era possível, sim, crescer nesse setor. E de dois anos para cá a gente está em um constante desespero no dia a dia, com portas se fechando em diferentes gestões e administrações do âmbito municipal, estadual, federal. Na verdade a federal vinha nos salvando um pouco; eu falo pelo audiovisual, mas agora mesmo a gente está muito assustada com o que está acontecendo. A Lei do Audiovisual pode correr o risco de ser vetada nas próximas semanas pelo Temer. A gente está também com um PL, acho importante colocar aqui, me desculpe se eu tiver saindo um pouquinho da esfera, mas só para entender o que a gente está passando. A gente está com o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, incluindo um artigo na surdina na Lei Rouanet, dizendo que é vedada a apresentação de propostas que vilipendiam a fé religiosa, promova a sexualização precoce de crianças e adolescentes, ou façam apologia ou a atividades criminosas; se isso acontecer mais nenhuma mostra do Scorsese vai passar no Brasil. Feliciano propõe o PL 8000, depois eu passo o número para quem estiver interessado (ri nervosamente), para obrigar as exibições ou apresentações ao vivo abertas ao público, tais como circenses, enfim todas as formas de artes, incluindo filmes, que profanem símbolos religiosos... o que isso quer dizer? Que dependendo de quem estiver lá em cima, vai vetar tudo e qualquer projeto, porque é amplíssimo, dando margem para censura; e censura nunca mais. Então eu vou colocar a minha fala como produtora daqui de Florianópolis, uma produtora que já tem algumas obras, eu sou relativamente conhecida, quando falam do cinema catarinense comentam as nossas obras felizmente, a gente está se vendo num momento de sufoco mesmo. Então a gente conta de fato, porque parece que o primeiro pontinho de luz que vem surgindo para nós é o Estado novamente, graças a figuras como vocês, Deputada Luciane, professor Rodolfo, outras pessoas que a gente sabe do dia a dia, quem está ali no bastidor, na luta, é graças a vocês, enfim a todas as pessoas que trabalham que a gente está podendo se sentir um pouquinho com esperança e com vontade de continuar produzindo. Eu me considero privilegiada por ser daqui, sou da região do Contestado, cresci em Caçador, sei dessa questão de não termos representação, vou para lá todo mês e vejo como está o Museu do Contestado, eu faço questão de visitar uma vez por ano. Para a gente, o alento que a gente tem são vocês, a administração estadual hoje. Na municipal agora o conselho se renovou, estamos tentando com todas as nossas forças resgatar as políticas públicas, mas hoje, se fosse para montar um local seguro, seriam vocês. Então eu conto realmente com vocês, nós contamos com vocês para que a gente não seja obrigada a sair daqui. E quando eu falo sair daqui hoje, antes eu brincava: sair para São Paulo, Rio de Janeiro, como muitos colegas infelizmente tiveram que fazer, não foi por opção nem sempre. Mas no caso, hoje, não é nem sair para outro Estado é sair do Brasil, está complicadíssima a situação, o cerco está se fechando contra as artes e a cultura. A gente precisa de um lugar seguro para saber que a gente pode trabalhar naquilo que a gente escolheu e que nós temos competência para fazer, somos reconhecidos, sim. Aí eu pergunto: o que adianta um monte de prêmio na prateleira, que a gente felizmente consegue adquirir em festival, se a gente não sabe como é que vai ser o dia de amanhã? Então, desculpe, estou compartilhando (ri nervosamente) o desespero, dados já foram apresentados, os senhores demonstraram que sabem exatamente o que tem que ser feito, então não adianta eu ficar... tenho vários dados aqui de quantos milhões, todo mundo sabe que a gente tem, sim, impacto econômico além de identitário, além de cultural. Isso não é novidade, a gente precisa se unir, ter força para fazer acontecer. É isso, gente, desculpe, mas é isso que eu tenho para compartilhar com vocês hoje. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – A Cintia tem todo o direito de desabafar também, porque esse sentimento de dor e angústia que a gente vive no nosso país nesse momento é coletivo de quem tem responsabilidade em construir arte e cultura por uma causa, um projeto de vida, e aí fica refém desses governos, fica refém do golpe, fica refém do desmonte, fica refém do fundamentalismo, fica refém da hipocrisia, enfim que fique o registro aqui. Passo a palavra para a senhora Samira, antropóloga, assessora de comunicação e mobilização de recursos da Barca dos Livros. A SRA. SAMIRA NAGIB – Boa noite, eu não quero falar enquanto instituição, mas enquanto socióloga. [Taquígrafa-Revisora: Sabrina Schmitz.] A Constituição de 1988 prevê a participação da sociedade civil em lacunas que o Estado não preenche. Durante 30 anos, 32, tivemos vários momentos das organizações sociais presentes nas políticas públicas. Eu preciso ressaltar que em relação à cultura, durante a gestão Gilberto Gil, a criação dos pontos de cultura foi um avanço pela democratização do acesso à cultura. Não adianta elaborarmos diversas leis, diversos patrocínios, se nós não pensarmos o que é cultura e o que está sendo vinculado. Respeito plenamente Santa Catarina. Escolhi morar em Florianópolis, mas eu tenho uma visão muito peculiar sobre os equipamentos públicos, eles não são otimizados e qual é o público que tem acesso a isso? Um dos problemas, enquanto instituição que eu gostaria de citar, é a questão da burocratização. Mesmo sendo criado um sistema nacional de cultura precisamos desburocratizar tudo isso e criar principalmente a participação de pessoas que entendam na análise. Não adianta achar simplesmente uma pessoa só de direito, se ela não entende a questão do impacto social que aqui é formado. A Barca dos Livros sobrevive hoje, pela resistência da Tânia Piacentini, mas enfrenta uma burocracia muito grande dentro dos órgãos de patrocínio, o FIA, o CMDCA, que são dinheiros travados com projetos que foram aprovados em 2015, 2016 e a nova gestão apresenta uma legislação, solicitando outra documentação de um projeto que foi aprovado anteriormente. Para se fazer cultura precisa ser limpo, ser claro, atender cultura, atender desde a senhorinha lá no Sergipe que é catadora de mangaba, até uma pessoa em Caçador que tem uma renda, vamos falar sobre economia criativa, precisamos desburocratizar isso. Mesmo nesse processo de criação a coisa tem que ser simples e criar ferramentas de formação para essas pessoas. Nada homérico, precisamos de impacto social para contabilizar o que a cidade tem. Um IDH não é apresentado quando não tem recurso suficiente, se são só grupos independentes que fazem cultura. Em Florianópolis tem muito isso, muitos grupos culturais. Em relação ao Município que vê alguns espaços e ocupações de espaço e abre precedentes para outras organizações, nós como sociedade é que devemos ocupar esses espaços e trabalhar em parceria. Era isso. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – O.k. Passo a palavra pra o senhor Murilo Silva, chefe de gabinete do Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera. O SR. MURILO SILVA – Boa noite a todos. A fala da companheira da Barca dos Livros foi muito oportuna porque lembrou de um projeto que foi muito importante em governos anteriores, governo Lula e Dilma, que é justamente o ponto de cultura. Um exemplo de como a cultura pode ser realizada sem um entrave burocrático, através das células vivas que compõe o quadro diversificado da cultura sem grandes problemas, sem as salas encarpetadas, cultura onde o povo vai. O Deputado Padre Pedro Baldissera, desde 2014, apresentou aqui nesta Casa um projeto de lei que instituía a política estadual de cultura viva, infelizmente de lá pra cá ficou dormindo na mão de um relator e não aconteceu, foi arquivado, e depois desarquivamos novamente. Sabemos que isso é comum. Ciente que era um projeto com vício de iniciativa, mas é o tal negócio, se governo não apresenta, os Parlamentares apresentam para fazer o debate para fazer pressão, enfim para que provoque a possibilidade de o governo agir e não pecar por omissão. Oportunamente procuramos o professor Rodolfo Pinto da Luz, com apoio do Eugênio Lacerda e propusemos que o suprassumo do Cultura Viva estivesse presente, pelo menos, no Sistema Estadual de Cultura. O Professor Rodolfo acolheu a proposta, foi construída coletivamente e levada ao Deputado Darci de Matos para que apresentasse uma emenda ao Sistema Estadual de Cultura. Nosso projeto continua tramitando, mas ciente de que está fazendo seu papel. Seu papel de provocador do debate e eu acho que é isso e, aliás, eu acho que essa é a grande função desta Casa. Deputado, assim, não é nenhum problema, o gabinete do Deputado Padre Pedro também pode assumir R$ 1 milhão, mas não é só um, dois talvez, temos quatro, cinco, dez, mas isso resolve? Essa é a pergunta. Essa Casa, conselheiro Marcondes Marchetti, e o senhor já foi Deputado e o senhor conhece também. Esta Casa nem sempre reproduz atos republicanos, estou aqui falando do Plenarinho Paulo Stuart Wright, de frente aqui para o retrato dele, aquele senhor que lá está (mostra foto). Até hoje não encontraram o seu corpo, ele foi preso e torturado na época, por não usar a gravata, perdeu o seu mandato, e essa foi a desculpa. Eu vejo com muita preocupação o tempo que vivemos hoje, aquilo que o Silvestre colocou no início, as liberdades. Lembro que o Senador Requião, que vem aqui nesta Casa no dia 6 de novembro junto com Patrus Ananias, tem um projeto de lei de abuso de autoridade. Essa é uma das reações importantes, que vai levar o nome, se aprovado for, de Luiz Carlos Cancellier, Lei Luis Carlos Cancellier. Florianópolis foi palco de uma tragédia. Dizer que o nosso grande capital do Parlamento e a Deputada faz um papel importante aqui também, no qual o Deputado Padre Pedro também soma, e outros também poderão fazer é de provocar o debate, fazer a interação, a interlocução com a sociedade. O Prefeito de Anchieta, Ivan Canci, que está aqui, também deve levar esse debate no interior do Estado e pressionar o governo, para que o governo assuma seu papel. Podemos conseguir R$ 1 milhão de cada Deputado, mas não vai resolver, temos que fazer nosso papel republicano e constitucional de exigir que o governo formule políticas públicas, para esse setor, que é importantíssimo. Setor esse que por sinal pode apresentar uma grande resistência e simbólica, importante resistência aos tempos amargos e temerosos, que vivemos hoje em dia. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Obrigada, Murilo. Passo a palavra para o senhor Francisco do Vale Pereira, Coordenador do Núcleo Açoriano da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente da Comissão Catarinense de Folclore. O SR. FRANCISCO DO VALE PEREIRA – Boa noite a todos. Boa noite aos componentes da mesa. A minha fala está embasada em 25 anos de atuação na área da cultura popular, principalmente na área da cultura de base açoriana. Eu já fui membro do Conselho Estadual de Cultura por dois mandatos. No Conselho Estadual de Cultura participei durante um mandato como membro do Comitê Gestor, do Comitê Estadual, ou seja, definindo para quem iriam ser pagos os recursos, para quais projetos iriam ser cortados os recursos, apesar da aprovação do Conselho Estadual de Cultura. Eu sou contra esse Comitê Gestor e minha função lá era defender o Conselho e defender a decisão do Conselho. Tive que lutar muito para defender o Conselho naquele Comitê Gestor, lá sim era balcão de negócios, os projetos chegam e os membros do Conselho, que é o Secretário da SOL e presidência da Fundação Catarinense, eles simplesmente atendiam as demandas políticas e não as demandas dos projetos ali apresentados. Integro e atualmente sou presidente da Comissão Catarinense de Folclore, integrei também o Conselho Municipal de Cultura, com vários colegas que aqui estão, fui presidente durante um ano desse Conselho e até dezembro estarei como conselheiro nacional do Colegiado Setorial do Patrimônio Imaterial, já no segundo mandato. Isso tudo para credenciar a fala e dizer que, como já outros falaram, o nosso fundo cultural realmente só falta a pá de cal, só falta dizer que já não serve para aquela intenção que foi criado, porque financiar a cultura e trazer dados sobre os R$ 21 milhões aplicados na cultura. Esse dinheiro não foi aplicado na cultura, esse dinheiro foi para pagar salário de funcionário, foi para pagar aluguel, para pagar conta de luz e telefone, foi para pagar tudo isso. E para cultura restam apenas R$ 5,6 milhões para atender 10% dos projetos que foram encaminhados, ou seja, 10% de mil oitocentos e poucos projetos. É mixaria mesmo, mixaria. E não atende a demanda cultural. O PIB de Santa Catarina, ele é o quarto ou quinto PIB do Brasil, e esse PIB não é investido aqui no próprio Estado, porque muitas empresas de Santa Catarina estão fazendo seus investimentos fora daqui, não é porque tenho paixão por aqueles espaços, por outros territórios, por outros fazeres culturais, mas porque não temos mecanismos de investimento da cultura das empresas e uma delas é o mecenato. Então precisamos trabalhar urgentemente com vontade política de quem está aqui, mas não dessa Casa Legislativa como todo, porque é a orientação do governo do Estado fazer logo essa renúncia fiscal, atender o fomento através de editais e abrir linha de crédito e de financiamento, a custo zero, fazer com aqueles prazos alargados, e a possibilidade de o fazer Cultural realmente acontecer . Meu encaminhamento é realmente acabar de vez com esse Fundo Cultural nos modos como está, acabar de vez com Comitê Gestor do Fundo Cultural, aquilo lá é um gargalo para pagamento daquilo que se quer e não das propostas apresentadas para atender a demanda da sociedade. Temos um conselho eleito pela sociedade, com no mínimo paridade. Já discuti uma vez aqui nesta Casa, neste espaço, com gestor da cultura do Estado de Santa Catarina, dizendo que o conselho de 21 membros, é um conselho paritário, sendo 11 indicados pelo governo e 10 pela sociedade. Foi uma briga terrível e sofri muitas penalizações em função da minha posição naquele momento. Também queremos ter um presidente que não seja indicado pelo Governador do Estado, presidente eleito pelos seus pares dentro deste conselho. Indicar um presidente é a mesma coisa que impor aquele colegiado. Outra coisa, os R$ 34 milhões, como foi falado que outros Estados têm investido na cultura, é porque lá eles têm mecanismos e é o que nós queremos, mecanismos cumpridos pela legislação, a cultura é dever, é obrigação constitucional do Estado. O mínimo que se pode fazer são as dotações orçamentárias e fugir de vez, falando pela terceira vez, desse famigerado Fundo Cultural, isso não presta. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Passo a palavra para a Nívea Maria da Silva Bücker, presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais de Cultura – Congesc - Bombinhas/SC. A SRA. NÍVEA MARIA DA SILVA BÜCKER - Boa noite. Chamo-me Nívea e sou presidente da Fundação de Cultura de Bombinhas, e aqui represento o Congesc e todos os gestores de cultura de Santa Catarina, inclusive os representados na cadeira do Congesc, no Conselho Estadual de Cultura. Muito do que gostaria de falar já foi contemplado, mas quero fazer um resumo para pontuar objetivamente as reivindicações dos Municípios e dos gestores públicos de cultura. Nossos Municípios têm, sim, buscado o dever de casa, desde a criação do Sistema Nacional de Cultura, e se empenhado nisso. Santa Catarina é um exemplo, o Silvestre pode falar muito melhor do que eu, até como uma das pessoas que participou da criação do Congesc, sendo o primeiro presidente em 2009 e 2010. O Congesc tem auxiliado e incentivado os Municípios na criação dos seus sistemas municipais de cultura e os Municípios têm feito isso. No entanto, como um Município com dois mil habitantes, que não tem uma estrutura tão específica na área, vai criar um Fundo Municipal de Cultura? Vai criar uma Fundação Municipal de Cultura? Mas isto não quer dizer que esse Município não tenha produção cultural, isso deve ser analisado também de uma forma diferenciada, porque um Município como, por exemplo, Florianópolis, uma grande capital, com seiscentos mil habitantes, as necessidades são diferentes. Com relação a isso também, o problema não é financiamento, não é só falta de recursos, o problema é uma engrenagem que ainda não está funcionando, justamente pela falta de políticas públicas, que vão alimentar essa engrenagem. Não temos uma política pública de gestão, os Municípios carecem com isso, em nível federal não é diferente, nós sabemos disto. O fundo ou a lei de incentivo ao sistema de financiamento é uma parte dessa engrenagem, pois os conselhos municipais, estaduais e os órgãos gestores, e principalmente com os sistemas de formação, é que vão fazer funcionar. Um produtor cultural ele não vai ter acesso a uma linha de financiamento, se ele não tiver conhecimento disso, se ele não tiver conhecimento para escrever um projeto e as necessidades são diferentes, por exemplo, foi citado aqui do setor do audiovisual. A grande maioria dos trabalhadores do áudio visual possui uma formação, sabem exatamente a importância dos seus projetos para o setor. É diferente, por exemplo, da comunidade tradicional, do grupo Boi de Mamão do que seu Pepê, de Zimbros, em Bombinhas, que todo final de ano visitam as casas sem cobrar nada para a manutenção da atividade, muito pelo contrário, e que no próximo verão, talvez, não irão se apresentar, porque os membros do grupo vão estar trabalhando. Como uma pessoa, um grupo deste, que isso se multiplica em todos os Municípios, vão ter acesso ao financiamento da cultura? Então, são necessidades diferentes para grupos diferentes, que devem ser assim tratados com essa diferença, como Silvestre colocou. Colocar um banquinho para o menino enxergar acima do muro. Por isso, Deputada Luciane, quero aqui em nome dos Municípios catarinenses também, solicitar que esse primeiro capítulo do livro que está sendo escrito hoje, como a senhora falou, as próximas páginas e capítulos sejam também escritos nas outras regiões do Estados, em cidades que precisam também desse debate, muitas cidades do interior, que ficam sempre à mercê dessas ações, dessas atividades que se centralizam sempre na capital e nas grandes cidades. Não é à toa que os recursos são, na maioria das vezes, destinados a produtores dessas grandes cidades, que talvez, não vou afirmar, mas tenham maior oportunidade de acesso a essa informação. Ainda com relação à questão da formação, a Assembleia Legislativa tem uma ferramenta na mão para poder nos auxiliar nessa questão, que é a Escola do Legislativo. Então que a Escola do Legislativo também foque na formação de produtores, agentes culturais, de gestores que promovam esse debate na linha de atuação nos Municípios, dentro do Estado com conselhos municipais. Esta é uma grande necessidade que temos, a formação de conselheiros municipais de cultura, alias conselheiros de todas as áreas, é uma grande necessidade. Então que a Escola do Legislativo também possa ter esse olhar e quem sabe já para que o ano que vem tenhamos esses R$ 40 milhões inseridos na emenda parlamentar. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra a senhora Gláucia Maindra da Silva, membro do Conselho Municipal de Política Cultural de Imbituba (CMPC) e do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A SRA. GLÁUCIA MAINDRA DA SILVA - Na verdade todo mundo já falou bastante e a minha pergunta é bem pontual. De que forma podemos fazer pressão de urgência para que esse PL, do Sistema Estadual de Cultura, realmente tramite? A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) –As respostas aqui teremos no final. Passo a palavra à senhora Adriana Rosa, mestre em gestão cultural, crítica de carnaval e membro da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis (Liesf). A SRA ADRIANA ROSA – Minha formação é gestão cultural, sou mestre em gestão cultural, teatro, música e dança. Atualmente atuo no carnaval de Florianópolis. Só um aparte, já que todos estão falando em cultura e falta de investimento. Em Florianópolis está acontecendo uma coisa incrível, para mim é incrível, a cultura popular do carnaval não está sendo inserida dentro das políticas públicas e grandes empresas exploradoras de bebidas estão utilizando o espaço público para fazer o seu carnaval. Estamos perdendo nossas escolas de samba, estamos perdendo nossos blocos carnavalescos e estamos vendo na Capital do Estado, que é a porta de entrada do Estado de Santa Catarina, empresas privadas fazendo o que querem porque não existe uma política pública para esta área da cultura, o Carnaval, isso é só um pequeno aparte. Santa Catarina realmente é muito rica. Estive há dois anos, três anos atrás em um encontro de políticas culturais e gestão cultural no Rio de Janeiro, e o Secretário de Cultura, se não me engano da Fundação de Cultura de Porto Alegre, mostrou o suporte financeiro para a cultura de cada região do Brasil. Ele mostrou os dados e a quantidade de dinheiro que vem através das leis, do mecenato, do fundo, para a região sul. Nós somos insignificantes. Santa Catarina mal aparece, Rio Grande do Sul pouquíssimo e Paraná também, então não é só um problema do Estado de Santa Catarina, é um problema da região sul, é um problema para brigarmos. Deputados, não entendo muito de lei porque não é minha área, minha área é gestão. Temos advogados aqui. Uma briga nacional, o sul é rico? O sul é rico. Nosso PIB é alto? É, bastante alto. Nossa federação das indústrias é grande e potente? É. É forte, e por que o dinheiro não volta? Por que o dinheiro federal não vem para cá? A produção cultural é grande? É. Temos vários problemas? Temos. Parabéns, Deputada, por ter aberto essa porta, parabéns pelo debate. Espero que seja o início de uma grande construção, porque Santa Catarina tem tudo para crescer, inclusive essa discussão deve ser ampliada para a região sul na qual todos devam comparecer para lutarmos juntos. Na questão da formação, parabéns pela colocação da gestora da área Municipal, isto é outro problema grave do Estado. Temos uma Fundação de Cultura estadual e municipal, e a minha dissertação de mestrado não fiz aqui, fui procurar recursos de educação fora. A Teresa na área de ...(ininteligível), com a competência em Madrid. E minha análise foi sobre políticas públicas de Santa Catarina. A última gestão foi terrível, tivemos cinco ou seis mudanças de presidente da Fundação Catarinense de Cultura e alguns que não entendiam nada da área de cultura. É outro problema grave do Estado, quem está cuidando da parte cultural do nosso Estado? Tanto a nível municipal e estadual? Raros são os momentos lá em que temos pessoas que representam a cultura e que entendam de cultura, mas a grande maioria, são pessoas da área empresarial ou de qualquer área, que devido a cargos políticos ou envolvimento políticos, conseguem estar no cargo de cultura. É um grande erro, ninguém vai a um médico se o médico não tem uma formação, ninguém vai a um dentista se ele não é um profissional, mas por que para cultura qualquer pessoa pode ocupar o cargo? E mais um detalhe, pouco se senta a mesa para debater e construir políticas. Foi citado agora e também vejo um grande problema, o da falta de formação, não só de gestores e de produtores em nível de Estado, como a formação de técnicos que estão no Estado e nos seus Municípios. Temos uma universidade estadual de artes, paga pelo Estado, por que não há formação de gestores e de produtores dentro da Universidade de Santa Catarina? Nós pagamos os impostos, eu mesma sou uma aluna formada nesta universidade. Temos a Esag, que trabalha com administração, por que nós não temos? Temos a Tereza Colares, que já está fora e poderia estar ministrando o curso, enfim n pessoas que poderiam estar ministrando cursos e fazendo curso de formação, especialização, mestrado, o que seja, estamos muito atrasados. E só para terminar, não quero me estender. Nossa área de cultura é uma economia criativa. O terceiro setor, pelo pouco que vi, é uma tendência mundial. O terceiro setor na Europa já está adiantado anos luz, na questão do investimento no setor. Só que lá há formação, há muito tempo atrás eles já pensavam assim, e vários países investiram na formação para manter o setor de cultura. Daqui para frente é isso, daqui para frente cada vez mais o Estado vai sair, deixar menos funcionários, e cada vez mais esse terceiro setor vai entrar qualificado para trabalhar na área de cultura e gerir novos recursos econômicos, essa é a tendência. Santa Catarina vai ficar esperando? Santa Catarina vai começar a se mexer? Também a questão de exercer cidadania, estamos exercendo a nossa cidadania quando a Deputada abre esse espaço para que se pudéssemos conversar sobre políticas culturais. Eu acho que a tendência é por aí, mas esse debate tem que continuar, esse debate tem que ser exaustivo e o trabalho tem que seguir em frente. Gostaria realmente que os demais Deputados pudessem reconhecer a importância desse setor econômico, na medida que o Silvestre falou. Realmente, Silvestre, se a cultura tivesse o mesmo suporte financeiro e o mesmo olhar que é dado ao agronegócio, nós teríamos outro país. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra para o senhor Flávio Jair Bornaghi, diretor social da Federação de Entidades Ítalo-Brasileiras do Meio Oeste ( Feibemo). O SR. FLÁVIO JAIR BORNAGHI – Meu nome é Flávio, eu represento a Federação das Associações Ítalo-Brasileiras, na pessoa do seu Olindo Aquiles Cassol, que é nosso presidente. Não tenho muito o que falar, já foi falado quase tudo. Só queria dizer para o professor Silvestre e para a professora Tereza, que esses dados que estão aí, não são reais, pego por base pelo meu Município. Eu moro num Município pequeno, chamado Celso Ramos, no oeste de Santa Catarina, com 2700 habitantes, onde lá é investido R$ 170 mil em cultura. Festa da cana-de-açúcar para promover a cachaça, esse é o investimento municipal. Se você abrir o portal transparência você vai verificar R$ 170 mil em cultura, porque é cultura, turismo e esporte da Secretaria. Cultura, nós tínhamos R$ 120 mil de orçamento, numa parceria com a Camerata Florianópolis com aula de música para as crianças. A Prefeitura achou desnecessário, cortou o investimento de R$ 120 mil da Camerata, para investir R$ 170 mil na promoção da cachaça. Levar os alunos da escola, inclusive conhecer a produção de cachaça no alambique, fazer degustação. Culturalmente é um retrocesso. Nós, enquanto Federação, representamos 57 associações italianas de 57 Municípios do oeste catarinense e agora estamos ampliando a área, estamos descendo para o sul de Santa Catarina. Temos exemplos de entidades e associações que investem muito mais dinheiro do que a própria Prefeitura. Um exemplo é o Município de Celso Ramos, a Associação Italiana em Celso Ramos investiu em 2016, R$ 236 mil em cultura, uma Associação Italiana, que tem 130 membros, com 150 alunos na aula de música, hoje, funcionando através da lei de incentivo à cultura, Lei Rouanet. Sofremos muito para conseguirmos esse dinheiro porque não temos acesso às listas de quem poderia patrocinar. Nós não sabemos quais são as empresas que podemos chegar até elas e dizer: nós precisamos de dinheiro. A Federação das Associações foi reconhecida em nível nacional, através da língua Talian, tivemos aí três[Revisora: Ilka Maria Fretta] línguas inventariadas no Brasil, duas inclusive em Santa Catarina, uma delas o talian, são os dialetos italianos que não tem reconhecimento nenhum. Pedimos ao governo do Estado algum dinheiro para patrocinar, junto às associações italianas, aulas de conversação e foi negado. Conseguimos, junto à Universidade de Siena na Itália, professores que vieram da Itália e ficaram um ano e meio na nossa região dando aulas gratuitas da língua italiana para fortalecer os dialetos regionais, porque do governo do Estado zero, nada. A Prefeitura Municipal chegou a dizer: eu fiz o calçamento na frente da associação de vocês, vocês têm acesso à cultura. Um representante de uma prefeitura italiana esteve em um município catarinense e o prefeito chegou a se esconder. Chegamos lá, ele estava lá, mas ele mandou a Secretária dizer que não estava para não receber o pessoal que queria falar justamente sobre cultura italiana na cidade, onde 95% da população são de origem italiana. Não criticando o carnaval, eu respeito muito o carnaval, tem uma forte apresentação na mídia, é a cultura brasileira, Joaçaba recebe R$ 600 mil para realizar o carnaval; não é nada, são quatro escolas de samba, são R$ 150 mil para cada escola de samba. Nós, da Federação das Associações Italianas, queríamos R$ 100 mil para fazer um festival de dança em 57 Municípios e foi negado. Então, assim, a gente, enquanto Associação, enquanto Federação Italiana, representamos hoje algo em torno de 400 mil habitantes no meio-oeste catarinense e não temos força nenhuma porque justamente o fundo cultural não existe. E a lei, esta lei nós deixamos com a Deputada há alguns dias, 17 páginas de avaliações e recomendações e sugestões, a Lei 12.527 de 2011, conhecida como Lei do Acesso à Informação não vale nada, é uma lei falha que não esclarece nada, não mostra dado efetivo nenhum de onde foi aplicado o dinheiro, como foi aplicado, quem aplicou, simplesmente está lá, aparece o nome de um funcionário e aparece todo o aporte que foi gastado com a folha de pagamento na mesma pasta onde deveria estar só o valor da cultura. O Eduardo já saiu, o Eduardo falou aqui dos mecanismos de cultura, eu concordo perfeitamente que o governo do Estado e o governo federal deveriam ter um mecanismo que desse acesso à lista das empresas que pudessem patrocinar os eventos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra para o senhor Maxwell Sandeer Flôr, representante da Associação de Profissionais de Dança de Santa Catarina – Aprodança. O SR. MAXWELL SANDEER FLÔR - Boa noite a todos e a todas, faço parte também do Conselho Estadual de Cultura e aqui represento a presidência da Associação de Profissionais de Dança de Santa Catarina – Aprodança. Flávio, eu queria dizer para você que foi um dos primeiros encaminhamentos, enquanto Aprodança, para o Conselho Estadual de Cultura, solicitando para o Conselho e para a Fundação Catarinense de Cultura fazer esse mapeamento de empresas potenciais de lucro real em Santa Catarina. A Fiesc já entrou em contato com a Receita Federal e infelizmente ela não pode abrir esse sigilo fiscal. Então haverá uma reunião presencial entre o presidente da Fiesc e a Receita Federal para sensibilizar no sentido de obtermos esses dados dessas empresas. Ao que consta, pelo menos solicitei para Criciúma, existem 73 empresas. Como bem colocado aqui pelo Paredes, existem aproximadamente 2 mil empresas de lucro real em Santa Catarina. Falo isso porque potencialmente serão muito bem vistas, caso se tenha o mecenato estadual - e esperamos todos há muito tempo que se venha a ter esse mecenato estadual - essas empresas de grande porte para que nós venhamos a captar junto a essas empresas. Bom, eu venho aqui trazer uma reflexão à Deputada Carminatti e a todos da mesa. Bom, vão fazer a captação do ICMS, o.k. Sabemos que boa parte será de influência, quem tem influência com o empresário vai receber essa captação de recursos, senão um indicado de alguém. Então faço a seguinte reflexão: lá no FIA de Criciúma de toda captação, certo, são destinados 30% para o Fundo; ou seja, você captou R$ 10 mil com uma empresa com o seu projeto, R$ 7 mil vão para o seu projeto, R$ 3 mil vão para o Fundo. Esses 30%, se abre um edital para as necessidades apontadas pelo Conselho. Então, deixo aqui a sugestão, deixo aqui uma reflexão para que venhamos a ter o mecenato estadual, que seja feita a captação e destinados dessa captação 30% para o Fundo de Cultura. Aí, sim, levar lá para o pequeno produtor cultural, abrir um edital específico para o mestre de saberes, e por aí vai. É só uma reflexão dada nessa oportunidade, agradecendo realmente o espaço público para o debate de ideias, para trazer reflexões junto a esse mecanismo de cultura. Muito obrigado, encerro a minha fala. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra para a senhora Suzane Albers Araújo, presidente da Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais. A SRA. SUZANE ALBERS ARAÚJO – Boa noite a todos, boa noite, Deputada. É com grande prazer que a gente está aqui para novamente discutir sobre as questões relacionadas à cultura. Eu gostaria de ser rápida. Primeiro que todos que me antecederam falaram muito bem e basicamente abarcaram todas as questões postas, mas eu gostaria de colocar que para a área do patrimônio cultural, sobretudo de natureza material, é fundamental a existência do mecenato porque sem o mecenato não há possibilidade de fazer grandes obras e restauração; é muito difícil. Então, de fato, para manter uma política pública contínua e permanente para a preservação e a conservação dos bens tombados, é fundamental a existência do mecenato. Não acho que isso seja ruim ou... essa proposta que o Maxwell colocou, eu acho bastante importante justamente para ajudar as demais áreas da cultura. Com relação à questão do financiamento, eu queria lembrar que o Badesc na década de 1990, mais ou menos, tinha uma linha de financiamento para empresas localizadas em bens tombados, edificações tombadas. E isso, na verdade, na época, foi um projeto-piloto. Eu gostaria de sugerir ao Eneléo que se verifique junto ao Badesc se não há a possibilidade de abrir novamente esse tipo de financiamento para os bens tombados. Por exemplo, na região de migração, se por acaso uma edificação é uma pousada, será que a questão da conservação e da manutenção da casa não seria possível através desse tipo de linha de financiamento com juros mais baratos? Não sei, eu acho que é uma coisa que se deve pensar um pouco, e isso também... sei lá, eu estou falando aqui de uma pousada, mas pode ser qualquer atividade comercial, escola... sei lá, aí eu não estou dando aqui... eu acho... (Orador não identificado fala fora do microfone. Ininteligível.) Até um bar, pois é, de repente, sei lá, esses bares de cervejarias, sei lá, ou mesmo vinculados aos vinicultores. Bom, eu acho que a gente teria que realmente pensar mais em outras possibilidades e essa... (Orador não identificado fala fora do microfone. Ininteligível.) Sim, mas eu acho que o próprio Badesc poderia pensar alguma coisa nesse sentido. Eu agradeço e estamos à disposição para continuarmos com outras discussões relacionadas à questão da cultura. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo a palavra para a senhora Giana de Souza, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São José. A SRA. GIANA DE SOUZA - Boa noite a todas e a todos. Eu vou, na verdade, repetir, Deputada... primeiro, parabenizo novamente a continuidade desse aprofundamento da questão da cultura em Santa Catarina e cumprimento toda a mesa e a todos e a todas. O debate aqui foi de muito alto nível, foi muito proveitoso, a gente vem e também aprende. Rapidamente, a minha fala na audiência passada, eu sei que tem gente que está aqui hoje e não estava na audiência passada, foram sugestões justamente de financiamento com relação às loterias, jogos e apostas. Nós temos uma loteria no Estado de Santa Catarina, não sei se eu posso citar o nome aqui, e já estão criando uma segunda que até o marido de uma Deputada é sócio, que não é a Deputada Luciane (ri), o que acontece? Aquele empresário que vende a aposta de jogo destina a entidade desportiva que normalmente não se conhece e ninguém nunca ouviu falar. Eu não sei se posso citar o nome, só para exemplificar. Por exemplo, a Trimania, que é vendida no Estado todo e é um sucesso de venda, é para uma entidade de basquete que alguém, só para dar um exemplo, ninguém sabe. Então, eu não vou botar em questão isso, mas isso poderia ser revisto e distribuído, até outras entidades, como a que a senhora preside, desportivas e para a cultura. E vou repetir o exemplo que eu citei aqui da mega-sena que, quando a gente faz uma aposta 3% vão para a União, isso tem que ser revisto porque a aposta é feita na cidade, no Município. Então tem que haver uma distribuição para o governo federal, estadual e para os Municípios. E novamente, a colega colocou muito bem e todos colocaram, a necessidade enorme de capacitação de conselheiros, de conselheiras e de gestores não só para a cultura, mas para todos os conselhos e para todos os gestores. A gente tem uma enorme carência de capacitação, enorme. E o exemplo da Escola do Legislativo também penso que está na hora de a gente ver a questão do ensino à distância, porque só fazer fóruns e eventos não abrange as necessidades, comparando, é um estado pequeno, mas é a questão do interior e da dificuldade. E pedir também, como tantos pediram, que a senhora prossiga nessa jornada de aprofundar as questões da cultura. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Passo o senhor Marcelo Pereira Seixas, representante do Fundo Municipal de Cinema (Funcine) de Florianópolis. O SR. MARCELO PEREIRA SEIXAS – Cumprimento a Deputada pela iniciativa, novamente chamando para a Casa do Povo catarinense aqueles que fazem cultura e pensam cultura já há algum tempo. Parabéns, Deputada, pela iniciativa. Eu fui Conselheiro Municipal de Cultura, fui presidente do Conselho Municipal, atualmente estou como Conselheiro Estadual de Cultura, fiz parte da equipe técnica que elaborou o Plano Municipal de Cultura de Florianópolis e atualmente e até dezembro estou membro do Colegiado de Artes Visuais do Conselho Nacional de Política Cultural. Eu vou trazer uma experiência no âmbito do Município para a gente pensar questões relativas ao financiamento da cultura no âmbito do Estado. Em relação ao sistema de cultura, e para provocar mesmo o Silvestre, sim, eu penso que o Sistema Nacional de Cultura não é uma utopia, ele era uma utopia em 2003 quando foi proposta a PEC, mas se transformou numa realidade ao ser instituído em 2013 e hoje ele está lá no artigo 216-A. Então, ele é uma realidade que precisa ser continuadamente construído. Mas enfim, no âmbito de um sistema hipotético, utópico de um sistema de cultura qualquer, nós temos a estrutura elementar que é o CPF, o conselho, o plano e o fundo. Um sistema vai além disso, ele é pensado, e o municipal foi pensado dessa forma com os seus, que a gente chama, subsistemas e/ou estruturas complementares. Uma delas é o sistema de financiamento. Por que eu digo isso? Pensar financiamento da cultura, a gente tem que pensar... os elementos que compõem esse sistema de financiamento não são excludentes, muito pelo contrário, são complementares. Então nós temos que pensar que um fundo não vai substituir o mecenato, não vai substituir a peça orçamentária; eles têm que trabalhar articuladamente, juntos. De que forma? Contemplando as políticas públicas pensadas. Acredito que o fundo deve ser repensado, o modelo que está posto não funciona, o sistema de mecenato precisa ser criado e a peça orçamentária precisa ser aprimorada. De que forma? Não basta pensarmos e elaborarmos um plano de cultura. Esse plano de cultura precisa ser orçado, precisa ser transformado numa peça orçamentária, senão ele vai ser uma peça literal. Então é importantíssimo que se pense, que se orce aquilo que está previsto nos planos, seja estaduais ou municipais. É preciso também... não basta propor políticas públicas, é preciso consolidar as políticas públicas que já existem, aquelas que já estão instituídas, como é o caso do Prêmio Elisabete Anderle e o Prêmio Catarinense de Cinema. É preciso que sejam criados projetos, programas, atividades na peça orçamentária que vão dar muito mais transparência, clareza e acompanhamento... a Teresa foi muito feliz, indicadores são fundamentais, então a gente precisa... Nós trabalhamos com planejamento e precisamos saber anualmente quanto que vai ter de recurso para a gente poder pensar, não só o gestor, mas nós também, quanto que vamos ter no Fundo, quanto vamos ter no Elisabete Anderle, quanto que vamos ter no Prêmio Catarinense de Cinema. Por que eu digo isso? Nós estamos com um prêmio catarinense aprovado, elaborado para esse ano, para ser lançado esse ano, já orçado em parceria com a FSA, precisamos de recurso. (Orador não identificado fala fora do microfone, inaudível.) Tá, tudo bem. Parece-me que não foi orçado, não apareceu na peça conforme a solicitação da Fundação, como é que vai ser o ano que vem? Lançamos o prêmio esse ano, vai ser pago esse ano com recursos do ano que vem e não haverá recurso, então, para o prêmio do ano que vem porque vai se pagar o prêmio desse ano. Então, percebam a clareza do porque é preciso que isso esteja nas peças orçamentárias! Em relação a... bom, uma série de coisas. Em relação à prestação de contas, a fala da Teresa reporta a isso, se o relatório vai sempre simplificar ou não depende do montante de recursos, penso eu. Mas o relatório indicando o que gerou, o número de empregos diretos e indiretos, isso são indicadores. O relatório da prestação de contas de um projeto que foi desenvolvido com recursos públicos tem em algum momento, quer seja em edital ou no contrato firmado, a obrigatoriedade do proponente de gerar as informações e os indicadores. É responsabilidade nossa gerar esses indicadores não só do governo. Nós que estamos utilizando recursos públicos para viabilizar os nossos projetos precisamos contribuir gerando indicadores. (Orador não identificado fala fora do microfone: O sistema... inaudível.) Tá, o sistema de informações vai muito mais além do que o mero mapa da cultura. Segundo informações, é muito mais do que isso, do que pontuar num mapa, num Google qualquer, onde estão determinados equipamentos, quais os grupos que estão atuando; é muito mais do que isso. Recursos investidos devem aparecer no sistema de informação, informações no âmbito geral. E foi proposto... o proponente, no caso, do Prêmio Catarinense de Cinema, nós sabemos que muitos produtos gerados com o recurso do Funcultural via Prêmio Catarinense de Cinema circularam o mundo inteiro, participaram de mostras, de festivais, mas não existe a obrigatoriedade do proponente de informar por onde que aquele... anualmente aonde está circulando. Isso é importantíssimo, isso dá visibilidade, transforma o prêmio numa vitrine do Estado para o resto do mundo, dá muito mais visibilidade do que a propaganda institucional, que a gente sabe o que é propaganda institucional. A questão da inconstitucionalidade dos fundos, de maneira geral, e isso é uma leitura pessoal, me parece uma estratégia. O que acontece? O Executivo não quer cumprir a lei, contesta a constitucionalidade da lei e para por ali. Pelo menos no âmbito do Município, qual é o diferencial do Fundo Municipal de Cultura? Ele é um fundo de natureza contábil especial. O que quer dizer isso? O recurso não vai para a vala comum. Então, nós estamos pensando no âmbito... Tivemos a 7ª Conferência Municipal de Cultura agora dia 28, 29, 30. Pensamos... existe, por exemplo, temos no Município a lei de incentivo que atualmente é o que está movimentando a cultura e temos o fundo que está parado. Anualmente o Legislativo autoriza o que vai ser gasto, o que vai poder se aproveitar em termos de recurso para a lei de incentivo via renúncia fiscal. Acho que Florianópolis está algo em torno de 7 milhões. Desses 7 milhões, que são possibilidades de captação, fica algo em torno de 2 milhões, 3 milhões, nas melhores das expectativas. O que acontece com esse recurso que não é captado ou que não apresenta...? É preciso que migre para o fundo para não voltar para a vala comum. Daí a importância da manutenção do fundo. É preciso que se pense outras formas de inserção. Houve (ininteligível)... volta para o fundo. Tem que restituir recurso por que aplicou recurso indevidamente, não vai para a vala comum, vai para a vala do fundo. Aí vai alimentando o fundo com outros aportes de recursos. Bom, eu acho que é isso. Eu poderia falar algumas outras coisas. Em relação ao Elisabete Anderle, é fundamental porque ele fomenta a cadeia, vários setores da cultura, mas já foi apontada a questão das regiões e dos pequenos Municípios. É preciso que se pensa que o Anderle cada vez mais se consolida como um edital que tem extrema relevância cultural, mérito cultural. Os projetos, eu acompanhei alguns, não são projetos autorais, são projetos que trabalham... os que mais pontuaram: trabalhos de forma colaborativa que prevê circulação em todas as regiões do Estado. Não é um projeto para desenvolver o meu CD porque eu preciso... não é um projeto que eu vou fazer o meu espetáculo, é um projeto que pensa o coletivo e pensa, pelo menos os que foram contemplados, pensa formas de circulação, facilitando o acesso. Então para resolver a questão da região e não baixar o nível dos projetos do Anderle, é preciso que se pense um novo edital. Como foi lançado agora pela Fundação Catarinense de Cultura; que se pense um edital regional, como já se tem via outros mecanismos do MINC, enfim. Eu acho que é isso... e na lei de incentivo ao mecenato de Santa Catarina, caso essa discussão venha a ser ampliada, é preciso que se pense, coisa que o Município não tem e é uma figura importantíssima, na atividade captadora que é importantíssima no âmbito de uma lei de mecenato, que é o que vai viabilizar, inclusive, a execução do projeto, que ele seja de fato inserido dentro de uma estrutura de uma cadeia produtiva da cultura e não relegado a uma figura de laranja qualquer numa pseudo atividade, que não vai realizar nunca; mas a figura dele de captador. Eu acho que a Rouanet já prevê isso e o proponente também, que elabora o seu projeto, então essas duas coisas. No mais eu acho que é isso. Parabéns pela iniciativa, Deputada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) - Essa audiência provou que nós temos muito que avançar nesse tema. A primeira conclusão é esta de que aqui teríamos que aprofundar muitos aspectos, tem várias ideias. A proposta que eu vou fazer é: primeiro, nós temos a lei do Sistema tramitando aqui, nós temos interesse e aqui vários levantaram o que fazer, então temos que conversar com os Deputados e pedir agilidade, isso ajuda muito. Está na primeira Comissão ainda e tem três Comissões a tramitar. Se nós trabalharmos com um teto de aprovar este ano, Rodolfo, nós temos que agir porque nós temos praticamente um mês e meio de trabalhos na Assembleia, e isso não é nada para tramitar em três Comissões, não é nada. Então, eu acho que o encaminhamento urgente é a gente agilizar esse processo do Sistema. Bom, aqui o Rodolfo e o Marcondes já falaram de várias questões, e também o Léo, em relação às fontes diversas de financiamento. Acho que tem um consenso em relação ao fundo cultural, às preocupações que foram levantadas aqui, a Lei do Mecenato e o que a gente precisa cuidar. Eu estou sendo muito sintética na minha fala. E tem vários encaminhamentos, como, por exemplo: a capacitação pela Escola do Legislativo. A hora é agora, então eu já quero aqui propor, Rodolfo e Marcondes, que marquemos uma audiência com a Marlene, que coordena a Escola do Legislativo, porque é nesse período que a Escola prevê os projetos para o ano que vem. Então nós precisamos sentar com a coordenação, porque a Escola tem recursos e eu acho muito adequado pensar a gestão, a capacitação para gestores. Então eu quero aqui propor algumas coisas para agora, senão nós perdemos o timing e se foi. Nós podemos formatar e o Conselho pode ser o grande ator nisso, não tenho nenhum objetivo de fazer disputa autoral aqui, eu só quero dizer que a gente precisa agilizar o que a gente levantou aqui. Eu acho que essa questão do financiamento, eu proponho que depois, eu e o Pedro vamos passar o relatório para todos vocês, nós vamos passar a ata da audiência de hoje para todo mundo, e eu acho que temos que sentar com a Fundação e o Conselho para ver como é que a gente lida com esse emaranhado de discussão do financiamento, quais são os próximos passos. Eu quero propor esse encaminhamento porque se a gente devolver a palavra agora para cada um da mesa falar a audiência se estenderá mais ainda. Eu acho que a gente já amadureceu bastante por ser o primeiro momento e estamos abertos para continuar. Todas as reflexões estão sendo taquigrafadas, inclusive eu quero eu a gente dê uma salva de palmas para as nossas taquígrafas que estão aqui. (Palmas.) Eu quero agradecer a presença de todos da mesa, foi extremamente significativo, saio muito satisfeita, isso mostra que é o primeiro passo e teremos que dar outros passos e que tem desafios hercúleos, para a gente entender aqui o tamanho da coisa, porque não vai ser brincadeira a gente fazer um debate de orçamento com o Executivo. A gente sabe que o Estado está só cortando, limpando o fundo, jogando para a folha, então cada vez que vocês falam de orçamento aqui... inclusive, Deputado não pode mexer em orçamento. Essa é outra desgraça, a gente não pode nem propor emenda porque não é acatada, a gente propõe, mas não é acatada, vem do Executivo. Então nós precisamos fazer um trabalho muito grande, que eu acho que é um acúmulo de forças, de pressão, mobilizadores, que é o seguinte: vamos ter que ganhar gente, pessoas no governo, sensibilizando. É isso, porque disputa de orçamento é isso, é indo para um processo de convencimento. Então quero agradecer a presença de todos, depois a gente envia a ata e fica o compromisso aqui da mesa de nós voltaremos a conversar para ver como a gente operará algumas coisas. Muito obrigada, que a gente continue na luta pela cultura e pela arte em Santa Catarina que vale a pena. (Palmas.) Nada mais havendo a tratar, damos por encerrada a audiência pública. (Ata sem revisão dos oradores.) [Taquígrafa-Revisora:Sabrina Schmitz.][Leiturista Final: Ilka Maria Fretta]

DEPUTADA ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI

PRESIDENTE DA AUDIENCIA PÚBLICA

Ata recebida pelo e-mail institucional da APRODANÇA aprodanca@gmail.com no dia 14/12/2107

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