Diante da atual postura do Governo Federal para com
as Artes e as recentes ações de desmantelamento das políticas públicas e
programas de fomento e manutenção dos programas culturais da FUNARTE.
Reforçamos o destaque para a aplicação no Fundo Nacional de Cultura (FNC), no
repasse dos 3% das loterias ao FNC, que são previstos em Lei e não sendo
cumpridos. E ainda, como forma de anunciar e questionar o descaso com que o
Ministério da Cultura vem tratando a única instituição federal que tem se
dedicado a promover ações para dança entendida como arte. O Colegiado Setorial
de Dança vem solicitar o lançamento do Prêmio Klauss Vianna 2017 e garantia de
recursos para seu pagamento integral.
A principal história do Centro de Artes Cênicas da Funarte tem sido a realização dos prêmios voltados a suas 3 linguagens: Dança, Teatro e Circo. Criado em 2006 como forma de perenizar a atuação do Estado no campo da produção, manutenção e circulação das artes cênicas no Brasil, representam programas de políticas públicas de fomento alinhadas com os planos setoriais construídos por inúmeras mãos em reuniões, fóruns, conferências a partir do Plano Nacional de Cultura.Neste manifesto, os artistas de todo o País, visam pressionar o Minc a reconhecer e fortalecer a FUNARTE no organograma de seu funcionamento/orçamento e em caráter de urgência lançar o Prêmio Klauss Vianna 2017. Para exemplificar as dificuldades que estamos atravessando ao longo das últimas gestões públicas, os artistas passaram por seguidos atrasos no pagamento do Prêmio Klauss Vianna de Dança em 2014 e 2015, em 2016 não lançaram o prêmio e agora em 2017 ninguém diz nada sobre a retomada do único instrumento democrático promovido especificamente para a dança no âmbito da FUNARTE.
Por outro lado, é anunciado o lançamento de outros
prêmios que não se atualizaram com os planos de trabalho levantados durante as
3 conferências nacionais de cultura e seus planos setoriais, especialmente em
relação aos itens 4.3.7 e 5.1.2 do Plano Nacional de Dança, o primeiro
constante do eixo de Desenvolvimento sustentável, diz respeito à ampliação e
atualização do sistema de acompanhamento das informações e dados relativos às
ações, editais e recursos econômicos da área cultural. E, o segundo da
Participação Social, onde prevê a “ampliação dos instrumentos de acompanhamento
e avaliação das políticas culturais voltadas para a dança, com divulgação e
análise de resultados”. Finalmente, o Colegiado Setorial de Dança na forma de
sua representatividade nacional no Conselho Nacional de Políticas Culturais do
MINC, vem por meio deste documento, exigir que se cumpra o modelo de fomento
para as áreas específicas, no caso da dança, o Prêmio Klauss Vianna 2017 no
escopo de ações da FUNARTE, na tentativa de diminuir o prejuízo recorrente que
o Ministério da Cultura vem impondo à cadeia produtiva das artes.
Colegiado Setorial de Dança
CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais
E demais instituições assinam este documento
CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais
E demais instituições assinam este documento
APRODANÇA - Associação de Profissionais de Dança de Santa Catarina, assinou apoio a carta.
Pedimos que você artista da dança ou instituição cultural assine e apoiem esse processo legítimo.
Segue link abaixo:
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