Pauta da APRODANÇA é debatida no CEC

Será debatido na reunião do Conselho Estadual de Cultura, no dia 25 de julho de 2017, pauta apresentada da APRODANÇA. Recomendamos que a Fundação Catarinense de Cultura crie, lance e gestione, ainda em 2017, um Edital de Chamamento Público, visando selecionar projetos que possam ser incentivados por empresas públicas e mistas, administradas pelo Governo do Estado. 

Segue abaixo ofício:

Criciúma, 13 de julho de 2017.

Ofício nº 011/2017

Para: Conselho Estadual de Cultura

Prezado Senhores,

A APRODANÇA – Associação de Profissionais de Dança do Estado de Santa Catarina, no alto dos seus 32 anos de fundação representando a Dança Catarinense prosseguindo em suas lutas e conquistas avalizadas por um coletivo de artistas, professores e pesquisadores de dança, vem por meio deste, sugerir pauta de reunião, para dialogar com o Conselho Estadual de Cultura com as seguintes  proposições apresentadas pelo membro/conselheiro fiscal da APRODANÇA Deivison Garcia e apresentada e aprovada pela Diretoria, no dia 12/07/2017.

O Governo do Estado de Santa Catarina, possuí em seu organograma empresas públicas e de economia mista.

Em análise feita previamente, observa-se que estas instituições realizam o pagamento de alguns tributos, como ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Territorial Urbano) e IR (Imposto de Renda), este último devido a União.

É de conhecimento deste Conselho Estadual de Cultura, que existem mecanismos legais para que tais impostos possam ser destinados a projetos culturais, sem qualquer ônus para as instituições.

Destacamos as Leis Municipais de Incentivo a Cultura das cidades de Joinville e Florianópolis, onde o investimento em projetos sociais ocorre via IPTU e ISS, e também a Lei Rouanet, administrada pelo Ministério da Cultura, onde o valor investido em projetos é deduzido do imposto de renda devido. Neste sentido, encaminhamos para a Fundação Catarinense de Cultura os seguintes pedidos de informação:

1 - Quais empresas estatais e mistas pagam os tributos Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);

2 - Considerando que tais empresas estatais e mistas pagam os tributos em questão, pedimos que informem o valor que cada uma paga referente os seguintes impostos devidos: Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);

3 - Considerando que tais empresas estatais e mistas pagam os tributos em questão, pedimos que informem em quais cidades são pagos os impostos de natureza municipal (IPTU e ISSQN).

Em posse destas informações, que deverão ser enviadas ao CEC, recomendamos que a Fundação Catarinense de Cultura crie, lance e gestione, ainda em 2017, um Edital de Chamamento Público, visando selecionar projetos que possam ser incentivados por empresas públicas e mistas, administradas pelo Governo do Estado, deduzindo o valor investido dos impostos devidos, não tendo o Governo do Estado nenhum custo financeiro em tal operação, pois o valor investido será deduzido via mecanismo de incentivo fiscal, devidamente regulamentados por legislações e instituições públicas.

Salientamos que outros órgãos públicos como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Petrobras e Correios utilizam editais de chamamento público para apoiar projetos aprovados em Leis de Incentivo Fiscais, e que este ano a própria Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) lançou o projeto Fundo Social, visando apoiar projetos catarinenses aprovados em leis de incentivo.

Acreditamos que a seleção imparcial, democrática e justa de projetos culturais, a ser feita por edital de chamamento público lançado pela Fundação Catarinense de Cultura, seria um grande passo para alavancar a cultura catarinense, bem como consideramos esta iniciativa um ato de notório reconhecimento público, político e social, demonstrando que através de ferramentas de gestão, e vontade política, é possível alcançar resultados de maneira eficiente e sustentável.

Desde já contamos com sua articulação política do Conselho Estadual de Cultura, e nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre as propostas de pautas apresentadas.

Atenciosamente, 

APRODANÇA 

Associação de Profissionais de Dança do Estado de Santa Catarina

Projeto Estação Cultural

As ações previstas neste projeto contemplam uma das pautas apresentadas pela APRODANÇA em reunião com Prof. Rodolfo Joaquin Pinto da Luz (Presidente da FCC). O Projeto Estação Cultural levará gratuitamente apresentações e oficinas artísticas e culturais em até 50 municípios catarinenses.

Maiores informações: 

http://www.fcc.sc.gov.br/pagina/20363/editalabreinscricoesparaapresentacoesartisticaseoficinasnoprojetoestacaocultural

Segue abaixo ofício: 

Criciúma, 10 de abril de 2017.

Ofício nº 003/2017

Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

Presidente da Fundação Catarinense de Cultura - FCC

A APRODANÇA – Associação de Profissionais de Dança do Estado de Santa Catarina, no alto dos seus 32 anos de fundação representando a Dança Catarinense prosseguindo em suas lutas e conquistas avalizadas por um coletivo de artistas, professores e pesquisadores de dança, vem formalizar demandas discutidas e pontuadas na reunião (31/03/2017) com conselheiro da APRODANÇA e conselheiro do Conselho Estadual de Cultura, senhor Deivison Maicon Garcia, segue abaixo as pautas:

- Realização por parte da Fundação Catarinense de Cultura de no mínimo 01 (uma) ação de formação ou difusão da dança nas 08 (oito) principais regiões do Estado: Litoral, Nordeste, Planalto Norte, Vale do Itajaí, Planalto Serrano, Sul, Meio-oeste e Oeste;

- Garantia que o texto final da legislação referente ao Sistema Estadual de Cultura, somente será enviado a ALESC após amplo debate e aprovação no Conselho Estadual de Cultura;

- Criação de um novo Fundo Estadual de Cultura: considerando sistemas de fomento mais modernos, transparentes e democráticos;

- Liberação da agenda dos Teatros: Álvaro de Carvalho e Ademir Rosa, com liberação prévia de 18 meses;

- lançamento anual do Edital Elisabete Anderle.

Pedimos apoio para futuros encaminhamentos nas pautas apresentadas e nos colocamos a disposição para fortalecer o diálogo com a Fundação Catarinense de Cultura, com as proposições apresentada e discutida em reunião.

Atenciosamente,

APRODANÇA

Associação de Profissionais de Dança do Estado de Santa Catarina

Apoio Político para o Lançamento do Prêmio Nacional de Dança Klauss Vianna 2017

A APRODANÇA, por intermédio de Deivison Garcia (Membro da Diretoria) esteve reunido no dia (17/07/2017), com Deputado Federal Mauro Mariani, afim de solicitar apoio para o Lançamento do Prêmio Nacional de Dança Klauss Vianna em 2017. 

Segue ofício abaixo:

Criciúma, 17 de julho de 2017.

Ofício nº 013/2017

CARTA PELO LANÇAMENTO DO PRÊMIO NACIONAL DE DANÇA KLAUSS VIANNA EM 2017

Prezado Senhor Deputado Federal Mauro Mariani,

A APRODANÇA – Associação de Profissionais de Dança do Estado de Santa Catarina, no alto dos seus 32 anos de fundação representando a Dança Catarinense prosseguindo em suas lutas e conquistas avalizadas por um coletivo de artistas, professores e pesquisadores de dança, vem por meio deste, solicitar registrar o apoio para o Lançamento do Prêmio Nacional de Dança Klauss Vianna em 2017, sendo que compartilha e solidariza com o pleito do Colegiado Setorial da Dança. Segue a carta abaixo:

Diante da atual postura do Governo Federal para com as Artes e as recentes ações de desmantelamento das políticas públicas e programas de fomento e manutenção dos programas culturais da FUNARTE. Reforçamos o destaque para a aplicação no Fundo Nacional de Cultura (FNC), no repasse dos 3% das loterias ao FNC, que são previstos em Lei e não sendo cumpridos. E ainda, como forma de anunciar e questionar o descaso com que o Ministério da Cultura vem tratando a única instituição federal que tem se dedicado a promover ações para dança entendida como arte. O Colegiado Setorial de Dança vem solicitar o lançamento do Prêmio Klauss Vianna 2017 e garantia de recursos para seu pagamento.

A principal história do Centro de Artes Cênicas da Funarte tem sido a realização dos prêmios voltados a suas 3 linguagens: Dança, Teatro e Circo. Criado em 2006 como forma de perenizar a atuação do Estado no campo da produção, manutenção e circulação das artes cênicas no Brasil, representam programas de políticas públicas de fomento alinhadas com os planos setoriais construídos por inúmeras mãos em reuniões, fóruns, conferências a partir do Plano Nacional de Cultura.Neste manifesto, os artistas de todo o País, visam pressionar o Minc a reconhecer e fortalecer a FUNARTE no organograma de seu funcionamento/orçamento e em caráter de urgência lançar o Prêmio Klauss Vianna 2017. Para exemplificar as dificuldades que estamos atravessando ao longo das últimas gestões públicas, os artistas passaram por seguidos atrasos no pagamento do Prêmio Klauss Vianna de Dança em 2014 e 2015, em 2016 não lançaram o prêmio e agora em 2017 ninguém diz nada sobre a retomada do único instrumento democrático promovido especificamente para a dança no âmbito da FUNARTE. Por outro lado, é anunciado o lançamento de outros prêmios que não se atualizaram com os planos de trabalho levantados durante as 3 conferências nacionais de cultura e seus planos setoriais, especialmente em relação aos itens 4.3.7 e 5.1.2 do Plano Nacional de Dança, o primeiro constante do eixo de Desenvolvimento sustentável, diz respeito à ampliação e atualização do sistema de acompanhamento das informações e dados relativos às ações, editais e recursos econômicos da área cultural. E, o segundo da Participação Social, onde prevê a “ampliação dos instrumentos de acompanhamento e avaliação das políticas culturais voltadas para a dança, com divulgação e análise de resultados”. Finalmente, o Colegiado Setorial de Dança na forma de sua representatividade nacional no Conselho Nacional de Políticas Culturais do MINC, vem por meio deste documento, exigir que se cumpra o modelo de fomento para as áreas específicas, no caso da dança, o Prêmio Klauss Vianna 2017 no escopo de ações da FUNARTE, na tentativa de diminuir o prejuízo recorrente que o Ministério da Cultura vem impondo à cadeia produtiva das artes.

Colegiado Setorial de Dança
CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais
E demais instituições assinam este documento

Diante da carta exposta, SOLICITAMOS o apoio parlamentar para solucionar o impasse. Desde já contamos com sua articulação política, e nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o assunto apresentada.

Atenciosamente, 

APRODANÇA - Associação de Profissionais de Dança de Santa Catarina

CARTA PELO LANÇAMENTO DO PRÊMIO NACIONAL DE DANÇA KLAUSS VIANNA EM 2017

Diante da atual postura do Governo Federal para com as Artes e as recentes ações de desmantelamento das políticas públicas e programas de fomento e manutenção dos programas culturais da FUNARTE. Reforçamos o destaque para a aplicação no Fundo Nacional de Cultura (FNC), no repasse dos 3% das loterias ao FNC, que são previstos em Lei e não sendo cumpridos. E ainda, como forma de anunciar e questionar o descaso com que o Ministério da Cultura vem tratando a única instituição federal que tem se dedicado a promover ações para dança entendida como arte. O Colegiado Setorial de Dança vem solicitar o lançamento do Prêmio Klauss Vianna 2017 e garantia de recursos para seu pagamento integral.

A principal história do Centro de Artes Cênicas da Funarte tem sido a realização dos prêmios voltados a suas 3 linguagens: Dança, Teatro e Circo. Criado em 2006 como forma de perenizar a atuação do Estado no campo da produção, manutenção e circulação das artes cênicas no Brasil, representam programas de políticas públicas de fomento alinhadas com os planos setoriais construídos por inúmeras mãos em reuniões, fóruns, conferências a partir do Plano Nacional de Cultura.Neste manifesto, os artistas de todo o País, visam pressionar o Minc a reconhecer e fortalecer a FUNARTE no organograma de seu funcionamento/orçamento e em caráter de urgência lançar o Prêmio Klauss Vianna 2017. Para exemplificar as dificuldades que estamos atravessando ao longo das últimas gestões públicas, os artistas passaram por seguidos atrasos no pagamento do Prêmio Klauss Vianna de Dança em 2014 e 2015, em 2016 não lançaram o prêmio e agora em 2017 ninguém diz nada sobre a retomada do único instrumento democrático promovido especificamente para a dança no âmbito da FUNARTE. 

Por outro lado, é anunciado o lançamento de outros prêmios que não se atualizaram com os planos de trabalho levantados durante as 3 conferências nacionais de cultura e seus planos setoriais, especialmente em relação aos itens 4.3.7 e 5.1.2 do Plano Nacional de Dança, o primeiro constante do eixo de Desenvolvimento sustentável, diz respeito à ampliação e atualização do sistema de acompanhamento das informações e dados relativos às ações, editais e recursos econômicos da área cultural. E, o segundo da Participação Social, onde prevê a “ampliação dos instrumentos de acompanhamento e avaliação das políticas culturais voltadas para a dança, com divulgação e análise de resultados”. Finalmente, o Colegiado Setorial de Dança na forma de sua representatividade nacional no Conselho Nacional de Políticas Culturais do MINC, vem por meio deste documento, exigir que se cumpra o modelo de fomento para as áreas específicas, no caso da dança, o Prêmio Klauss Vianna 2017 no escopo de ações da FUNARTE, na tentativa de diminuir o prejuízo recorrente que o Ministério da Cultura vem impondo à cadeia produtiva das artes.

Colegiado Setorial de Dança
CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais
E demais instituições assinam este documento

APRODANÇA - Associação de Profissionais de Dança de Santa Catarina, assinou apoio a carta.

Pedimos que você artista da dança ou instituição cultural assine e apoiem esse processo legítimo.

Segue link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyLr3JD7MZ95r_ev1pdPb-WnO3cupOtYEACQLKDKJ7w22fyA/viewform

Nota do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se reuniu hoje com integrantes do governo federal e representantes do setor cultural, para debater o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), com destaque para o contínuo contingenciamento do repasse dos 3% das loterias ao FNC, que são previstos em Lei e não cumpridos.

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Thiago Peixoto, defende a liberação dos recursos previstos em lei, da loteria federal, para o Fundo Nacional de Cultura. Esse repasse também foi defendido pelo Diretor Superintendente do Itaú Cultural, Eduardo Saron, que sugeriu ao presidente da comissão colocar em votação uma moção exigindo o repasse: “A Cultura precisa ser vista como uma potência transformadora de uma sociedade, portanto, todo e qualquer recurso destinado à cultura precisa ser compreendido como investimento para uma nação. Esses recursos dos 3% das loterias são primordiais para ampliação, para dar pluralidade ao alcance da Lei Rouanet”. Saron, que também é integrante do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC) e Secretário Geral da ANEC - Associação Nacional de Entidades Culturais não Lucrativas -, defendeu ainda o fortalecimento da Funarte, pauta que será tema da próxima reunião da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Outra integrante do FBDC presente à reunião foi a advogada Anna Paula Montini. Para ela, o farol para qualquer ação do Estado deve ser a Constituição Brasileira, que colocou a Cultura na Ordem Social (artigo 215), ao lado da Educação, Ciência e Seguridade Social, ou seja, a Cultura é uma área de grande importância constitucional. Outra constatação de Anna Paula é a característica de finalidade vinculada que o Fundo Nacional de Cultura tem: “O FNC tem uma fonte de custeio que é o repasse dos 3% dos recursos da loteria federal". O próprio secretário Bruno Grossi, do Ministério do Planejamento, destacou o diferencial que as receitas vinculadas possuem; e esses recursos que advém da Loteria ao FNC têm uma finalidade vinculada. "Não há motivos para esse recurso ser contingenciado pelo governo, como tem sido feito nos últimos anos”, concluiu.

Participaram ainda da reunião da Comissão de Cultura, o Ministro Interino da Cultura, João Batista de Andrade, os secretários do MinC, Adão Cândido e José Paulo Martins; e o Maestro Amilson Godoy, membro da CNIC e integrante do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.

Fonte:

https://www.facebook.com/ForumBPDireitosCulturais/

PL do Sistema Estadual de Cultura será encaminhado para Alesc

O projeto de lei (PL) que irá regulamentar o Sistema Estadual de Cultura foi encaminhado nesta quarta-feira (05/07), à Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A notícia foi anunciada pelo secretário de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Leonel Pavan, durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Cultura (CEC), na tarde de terça (04/07). O Sistema Estadual de Cultura é um instrumento para fortalecer a gestão das políticas públicas de uma forma integrada e participativa. É constituído por elementos de articulação e gestão, como o Plano Estadual, o Fundo e o Conselho de Cultura (CEC), já instituídos, mas que passarão por reestruturações.

A cerimônia de posse contou ainda com a presença do presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Rodolfo Pinto da Luz, a ex-presidente do CEC, Roselaine Vinhas e o conselheiro escolhido para presidir o colegiado no biênio 2017-2019, Marcondes Marchetti. Marchetti afirmou que pretende manter a linha de ação da antiga presidência, que segundo ele, imprimiu um novo ritmo de trabalho ao CEC: “Vamos continuar com o trabalho integrado já realizado, baseado na interiorização das ações do conselho e buscando a ampliação dos recursos para a cultura”.

O secretário Leonel Pavan também destacou ações já consolidadas em conjunto com FCC e CEC, como o Prêmio Catarinense de Cinema, Edital Cocali para aquisição de livros, Edital Elisabete Anderle e melhorias promovidas nos equipamentos culturais administrados pelo estado, como o Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) e o Museu do Mar. “É importante termos um conselho atuante, que conhece as demandas do setor e com quem a Secretaria pode dialogar para fortalecer projetos existentes e inovar”, disse Pavan.

Para o presidente da FCC, Rodolfo Pinto da Luz, uma das principais metas do atual conselho é trabalhar pela ampliação do orçamento para a cultura para o próximo ano. “Acredito que a aprovação da lei do Sistema na Assembleia deve trazer estabilidade à política cultural de SC e permitir um grande avanço na capacidade de a cultura contribuir com a economia do nosso estado”.

O papel do Conselho

O Conselho Estadual de Cultura foi criado pela Lei n.º 2975, de 18 de dezembro de 1961. Atualmente, é regido pela Lei 14.367, de 25 de janeiro de 2008. Possui caráter consultivo e deliberativo; e tem por objetivo discutir, deliberar e propor ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte as diretrizes da política de desenvolvimento da cultura do Estado de Santa Catarina, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.

O Conselho é constituído por vinte um membros efetivos, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, com a seguinte composição: O dirigente máximo da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que exerce a Secretaria Geral; dez membros das diversas regiões do Estado, escolhidos pelo Governador, dentre personalidades da área da cultura, atuante e de reconhecida idoneidade; dez membros representativos da sociedade civil organizada de setores culturais específicos.

Novos conselheiros:

MARCONDES MARCHETTI - Representante do Governo
RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - Representante do Governo / Membro nato
CARIN HELOISA HAHN DA SILVA MACHADO - Representante do Governo
NEYLA MARIA BAÚ CARAMORI - Representante do Governo
LUIZ FERNANDO SPESSATTO - Representante do Governo
LÚCIO REBELLO - Representante do Governo
LUIZ CARLOS LAUS DE SOUZA - Representante do Governo
CARLOS HOLBEIN ANTUNES DE MENEZES - Representante do Governo
EUGENIO PASCELE LACERDA - Representante do Governo
NÍVEA MARIA DA SILVA BUCKER - Representante do Governo
MARISTELA ALVES DE MEDEIROS - Representante do Governo
MARCELO PEREIRA SEIXAS - Associação de Arte Educadores de SC – AAESC
IVAN ZOMER BERETTA - Ordem dos Músicos
ACYR OSMAR DE OLIVEIRA - Comissão Catarinense de Folclore
DAIANE DORDETE STECKERT JACOBS - Federação Catarinense de Teatro – FECATE
CARLOS EDUARDO MENDES PAREDES - Cinemateca Catarinense
LIBERATO MANOEL PINHEIRO NETO - Academia Catarinense de Letras – ACL
MAXWELL SANDEER FLOR - Associação de Profissionais de Dança SC
LUIZ NILTON CORRÊA - Instituto Histórico e Geográfico
THIAGO GUIMARÃES COSTA - Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ACCR
MANOEL INÁCIO CAMILO CARREIRA - Federação das Associações de Artistas Plásticos de SC - FAAPSC

Fonte:

http://sc.gov.br/index.php/noticias/temas/cultura/pl-do-sistema-estadual-de-cultura-sera-encaminhado-para-alesc-nesta-quarta-feira

Em defesa da criação da Graduação em Dança na UDESC

Nesta quarta-feira (05/07/2017), realizamos reunião no gabinete da Deputada Luciane Carminatti, com uma comitiva para tratar da implementação do curso de dança na UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina. O encontro ocorreu por iniciativa da Associação Profissional de Dança de Santa Catarina e reuniu membros do Conselho Estadual de Cultura e lideranças de diversas entidades ligadas à área de dança de nosso estado.

Estiveram conosco Bia Mattar (produtora cultural e membro titular do Conselho Nacional de Políticas Culturais), Daiane Dordete (coordenadora do Laboratório de Performance e professora do Departamento de Artes Cênicas do Centro de Artes, UDESC – CEART), Deivid Paida (ASDC – Associação Dança Criciúma e SD Ballet), Edson Gellert Schubert (presidente da ANACÃ – Associação de Grupos de Dança de Joinville), Elaine Gonçalves (Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville), Maria Aparecida Cravo Silveira (coreógrafa, funcionária da FESPORTE e coordenadora estadual do Dança Catarina – Festival de Dança Escolar), Maxwell Sandeer Flor (Conselheiro Estadual de Cultura e presidente da Aprodança), Michel Flor (Associação de Dança de Criciúma – ASDC), Roberto Levy Schiante (Membro da Aprodança) e Sandra Meyer (professora do Departamento de Artes Cênicas do Centro de Artes – CEART/UDESC e responsável pelo projeto do curso de Dança).

Na reunião, conversamos sobre a importância da criação do curso de graduação na área de dança na Udesc. Esta demanda mobiliza a área desde 2005, quando ocorreram os primeiros passos para a implementação do curso, que resultou na aprovação de seu mérito acadêmico em todas as instâncias da universidade. Em 2013, o governo estadual assumiu o compromisso de efetivar o curso, o que não se concretizou.

Santa Catarina é palco de diversos festivais de dança reconhecidos nacionalmente e conta com a capital nacional da dança, no entanto, contraditoriamente, não possui um curso de graduação em dança em andamento. É uma realidade que precisamos mudar. No Parlamento e à frente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, podem contar conosco! Desta Deputada Luciane Carminatti.

Fonte: https://www.facebook.com/LucianeCarminatti13/

Posse do Conselho Estadual de Cultura

Amanha, 04 de julho, serão empossados os membros do Conselho Estadual de Cultura para o biênio 2015-2017. A posse está agendada para as 17h, no auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL).

Os novos conselheiros são:

MARCONDES MARCHETTI
Representante do Governo
RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ
Representante do Governo / Membro nato
CARIN HELOISA HAHN DA SILVA MACHADO
Representante do Governo
NEYLA MARIA BAÚ CARAMORI
Representante do Governo
LUIZ FERNANDO SPESSATTO
Representante do Governo
LÚCIO REBELLO
Representante do Governo
LUIZ CARLOS LAUS DE SOUZA
Representante do Governo
CARLOS HOLBEIN ANTUNES DE MENEZES
Representante do Governo
EUGENIO PASCELE LACERDA
Representante do Governo
NÍVEA MARIA DA SILVA BUCKER
Representante do Governo
MARISTELA ALVES DE MEDEIROS
Representante do Governo
MARCELO PEREIRA SEIXAS
Associação de Arte Educadores de SC - AAESC
IVAN ZOMER BERETTA
Ordem dos Músicos
ACYR OSMAR DE OLIVEIRA
Comissão Catarinense de Folclore
DAIANE DORDETE STECKERT JACOBS
Federação Catarinense de Teatro - FECATE
CARLOS EDUARDO MENDES PAREDES
Cinemateca Catarinense
LIBERATO MANOEL PINHEIRO NETO
Academia Catarinense de Letras - ACL
MAXWELL SANDEER FLOR
Associação Profissional de Dança de Santa Catarina - APRODANÇA
LUIZ NILTON CORRÊA
Instituto Histórico e Geográfico
THIAGO GUIMARÃES COSTA,
Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais - ACCR
MANOEL INÁCIO CAMILO CARREIRA
Federação das Associações de Artistas Plásticos de SC - FAAPSC

O Conselho Estadual de Cultura foi criado pela Lei n.º 2975, de 18 de dezembro de 1961. Atualmente, é regido pela Lei 14.367, de 25 de janeiro de 2008. Possui caráter consultivo e deliberativo; e tem por objetivo discutir, deliberar e propor ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte as diretrizes da política de desenvolvimento da cultura do Estado de Santa Catarina, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.

O Conselho é constituído por vinte um membros efetivos, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, com a seguinte composição:

1 O Presidente é escolhido pelo Governador do Estado;
2 Membro nato, o dirigente máximo da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que exerce a Secretaria Geral;
3 Dez membros representativos das diversas regiões do Estado, escolhidos pelo Governador, dentre personalidades da área da cultura, atuante e de reconhecida idoneidade;
4 Dez membros representativos da sociedade civil organizada de setores culturais específicos.

Ascom SOL

Fonte:

http://www.sol.sc.gov.br/index.php/noticias/3770-posse-do-conselho-estadual-de-cultura-sera-na-proxima-semana