PL do Sistema Estadual de Cultura será encaminhado para Alesc

O projeto de lei (PL) que irá regulamentar o Sistema Estadual de Cultura foi encaminhado nesta quarta-feira (05/07), à Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A notícia foi anunciada pelo secretário de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Leonel Pavan, durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Cultura (CEC), na tarde de terça (04/07). O Sistema Estadual de Cultura é um instrumento para fortalecer a gestão das políticas públicas de uma forma integrada e participativa. É constituído por elementos de articulação e gestão, como o Plano Estadual, o Fundo e o Conselho de Cultura (CEC), já instituídos, mas que passarão por reestruturações.

A cerimônia de posse contou ainda com a presença do presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Rodolfo Pinto da Luz, a ex-presidente do CEC, Roselaine Vinhas e o conselheiro escolhido para presidir o colegiado no biênio 2017-2019, Marcondes Marchetti. Marchetti afirmou que pretende manter a linha de ação da antiga presidência, que segundo ele, imprimiu um novo ritmo de trabalho ao CEC: “Vamos continuar com o trabalho integrado já realizado, baseado na interiorização das ações do conselho e buscando a ampliação dos recursos para a cultura”.

O secretário Leonel Pavan também destacou ações já consolidadas em conjunto com FCC e CEC, como o Prêmio Catarinense de Cinema, Edital Cocali para aquisição de livros, Edital Elisabete Anderle e melhorias promovidas nos equipamentos culturais administrados pelo estado, como o Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) e o Museu do Mar. “É importante termos um conselho atuante, que conhece as demandas do setor e com quem a Secretaria pode dialogar para fortalecer projetos existentes e inovar”, disse Pavan.

Para o presidente da FCC, Rodolfo Pinto da Luz, uma das principais metas do atual conselho é trabalhar pela ampliação do orçamento para a cultura para o próximo ano. “Acredito que a aprovação da lei do Sistema na Assembleia deve trazer estabilidade à política cultural de SC e permitir um grande avanço na capacidade de a cultura contribuir com a economia do nosso estado”.

O papel do Conselho

O Conselho Estadual de Cultura foi criado pela Lei n.º 2975, de 18 de dezembro de 1961. Atualmente, é regido pela Lei 14.367, de 25 de janeiro de 2008. Possui caráter consultivo e deliberativo; e tem por objetivo discutir, deliberar e propor ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte as diretrizes da política de desenvolvimento da cultura do Estado de Santa Catarina, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.

O Conselho é constituído por vinte um membros efetivos, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, com a seguinte composição: O dirigente máximo da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que exerce a Secretaria Geral; dez membros das diversas regiões do Estado, escolhidos pelo Governador, dentre personalidades da área da cultura, atuante e de reconhecida idoneidade; dez membros representativos da sociedade civil organizada de setores culturais específicos.

Novos conselheiros:

MARCONDES MARCHETTI - Representante do Governo
RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - Representante do Governo / Membro nato
CARIN HELOISA HAHN DA SILVA MACHADO - Representante do Governo
NEYLA MARIA BAÚ CARAMORI - Representante do Governo
LUIZ FERNANDO SPESSATTO - Representante do Governo
LÚCIO REBELLO - Representante do Governo
LUIZ CARLOS LAUS DE SOUZA - Representante do Governo
CARLOS HOLBEIN ANTUNES DE MENEZES - Representante do Governo
EUGENIO PASCELE LACERDA - Representante do Governo
NÍVEA MARIA DA SILVA BUCKER - Representante do Governo
MARISTELA ALVES DE MEDEIROS - Representante do Governo
MARCELO PEREIRA SEIXAS - Associação de Arte Educadores de SC – AAESC
IVAN ZOMER BERETTA - Ordem dos Músicos
ACYR OSMAR DE OLIVEIRA - Comissão Catarinense de Folclore
DAIANE DORDETE STECKERT JACOBS - Federação Catarinense de Teatro – FECATE
CARLOS EDUARDO MENDES PAREDES - Cinemateca Catarinense
LIBERATO MANOEL PINHEIRO NETO - Academia Catarinense de Letras – ACL
MAXWELL SANDEER FLOR - Associação de Profissionais de Dança SC
LUIZ NILTON CORRÊA - Instituto Histórico e Geográfico
THIAGO GUIMARÃES COSTA - Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ACCR
MANOEL INÁCIO CAMILO CARREIRA - Federação das Associações de Artistas Plásticos de SC - FAAPSC

Fonte:

http://sc.gov.br/index.php/noticias/temas/cultura/pl-do-sistema-estadual-de-cultura-sera-encaminhado-para-alesc-nesta-quarta-feira