Nota do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se reuniu hoje com integrantes do governo federal e representantes do setor cultural, para debater o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), com destaque para o contínuo contingenciamento do repasse dos 3% das loterias ao FNC, que são previstos em Lei e não cumpridos.

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Thiago Peixoto, defende a liberação dos recursos previstos em lei, da loteria federal, para o Fundo Nacional de Cultura. Esse repasse também foi defendido pelo Diretor Superintendente do Itaú Cultural, Eduardo Saron, que sugeriu ao presidente da comissão colocar em votação uma moção exigindo o repasse: “A Cultura precisa ser vista como uma potência transformadora de uma sociedade, portanto, todo e qualquer recurso destinado à cultura precisa ser compreendido como investimento para uma nação. Esses recursos dos 3% das loterias são primordiais para ampliação, para dar pluralidade ao alcance da Lei Rouanet”. Saron, que também é integrante do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC) e Secretário Geral da ANEC - Associação Nacional de Entidades Culturais não Lucrativas -, defendeu ainda o fortalecimento da Funarte, pauta que será tema da próxima reunião da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Outra integrante do FBDC presente à reunião foi a advogada Anna Paula Montini. Para ela, o farol para qualquer ação do Estado deve ser a Constituição Brasileira, que colocou a Cultura na Ordem Social (artigo 215), ao lado da Educação, Ciência e Seguridade Social, ou seja, a Cultura é uma área de grande importância constitucional. Outra constatação de Anna Paula é a característica de finalidade vinculada que o Fundo Nacional de Cultura tem: “O FNC tem uma fonte de custeio que é o repasse dos 3% dos recursos da loteria federal". O próprio secretário Bruno Grossi, do Ministério do Planejamento, destacou o diferencial que as receitas vinculadas possuem; e esses recursos que advém da Loteria ao FNC têm uma finalidade vinculada. "Não há motivos para esse recurso ser contingenciado pelo governo, como tem sido feito nos últimos anos”, concluiu.

Participaram ainda da reunião da Comissão de Cultura, o Ministro Interino da Cultura, João Batista de Andrade, os secretários do MinC, Adão Cândido e José Paulo Martins; e o Maestro Amilson Godoy, membro da CNIC e integrante do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais.

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